MPMG Exige Exoneração de Servidores Fantasmas em Ibirité: Escândalo Envolve Secretário e Diretora de RH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a exoneração imediata de sete servidores comissionados, sob a acusação de envolvimento em um esquema de “funcionários fantasmas”. Entre os indicados para a demissão, estão três homens e duas mulheres que, de acordo com as investigações, não compareciam ao trabalho, mas ainda assim recebiam seus salários. Além disso, o Secretário de Obras, André Lima Belico, e a diretora de Recursos Humanos, Marluci Arriel Pedroso, que estavam diretamente envolvidos nas contratações desses servidores, também foram incluídos na recomendação.

O prefeito de Ibirité, William Parreira Duarte (Avante), foi notificado oficialmente e recebeu um prazo de 72 horas para acatar a recomendação — o prazo se encerra na próxima quinta-feira (24). Até o momento, a Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso, apesar da gravidade das alegações.

Detalhes da Investigação

O MPMG conduziu uma investigação presencial junto à Prefeitura de Ibirité, onde constatou que os cinco servidores mencionados não cumpriam com suas obrigações funcionais, ainda que continuassem a receber os seus vencimentos. O mais preocupante, conforme apontado no relatório, é que os responsáveis pelas contratações sabiam da irregularidade, mas não tomaram qualquer atitude para corrigi-la, perpetuando o desvio de recursos públicos.

O Ministério Público também destacou que o grupo utilizou o regime de livre nomeação e exoneração, aplicado aos cargos de confiança, de maneira abusiva. As nomeações teriam sido motivadas por interesses políticos, sem qualquer relação com a qualificação técnica ou necessidade dos serviços públicos. Esse desvirtuamento de uma ferramenta administrativa é um dos focos centrais da ação.

Até o momento, a investigação se concentra em 30 casos de possíveis servidores fantasmas na administração municipal, dos quais um terço está vinculado diretamente à Secretaria de Obras, evidenciando a magnitude do problema.

Possíveis Consequências Legais

Caso a recomendação do MPMG não seja atendida, os gestores e servidores envolvidos poderão ser processados por improbidade administrativa. As penalidades incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e aplicação de multas. O MPMG foi claro ao afirmar que, em eventuais processos judiciais, não será possível alegar desconhecimento da situação.

Além disso, o Ministério Público exige que a administração municipal envie, dentro de cinco dias, as cópias dos atos de exoneração e que divulgue amplamente, por um período de 15 dias, a saída dos funcionários tanto nos canais de comunicação oficiais quanto na imprensa local, garantindo transparência no processo.

Contexto Político

O prefeito William Parreira Duarte, impossibilitado de concorrer nas eleições de 2024 após cumprir dois mandatos consecutivos (eleito em 2016 e reeleito em 2020), apoiou Chande Bernardão (PSD) como seu sucessor. Contudo, Bernardão alcançou apenas 19,52% dos votos válidos, ficando em segundo lugar. O pleito foi vencido por Dinis Pinheiro (Republicanos), ex-deputado estadual, que obteve uma vitória expressiva com 73,15% dos votos. Importante ressaltar que William Parreira já foi cassado pelo TRE/MG em duas instâncias, mas retornou ao cargo por decisão do TSE em Brasília.

Este episódio reforça a importância de uma gestão pública comprometida com a transparência e a legalidade. Situações como essa ressaltam a necessidade de controle e fiscalização rigorosos sobre as nomeações e contratações no serviço público, para evitar o uso indevido dos recursos que deveriam estar a serviço da população.