As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Eleições municipais

Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.

De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.

Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.

Essa marca pessoal é formada por tudo o que um profissional transmite, seja na maneira como fala, como se veste ou como se comporta. Cada detalhe, por menor que seja, comunica informações que podem determinar como uma pessoa é percebida no ambiente de trabalho. O tom de voz, por exemplo, é uma ferramenta poderosa na transmissão de emoções e na consolidação de uma imagem de confiança e segurança. A forma como alguém se expressa, utilizando as palavras adequadas e o ritmo certo, tem o poder de transformar simples conversas em momentos decisivos que reforçam a liderança e o respeito dentro da organização. Uma comunicação clara e direta é indispensável para minimizar mal-entendidos e garantir que a mensagem seja compreendida da maneira desejada.

Além da forma de comunicação verbal, a aparência também desempenha um papel crucial no ambiente corporativo. Embora a competência técnica seja um elemento fundamental, a maneira como um profissional se apresenta visualmente é um indicador importante de profissionalismo e adequação ao ambiente. Um visual bem cuidado e adequado ao contexto corporativo reforça a seriedade e a disposição para atender às expectativas da empresa. Uma boa apresentação visual, sem exageros, reflete a capacidade de adaptação às normas culturais e aos padrões do ambiente de negócios, transmitindo a mensagem de que a pessoa está pronta para contribuir de maneira significativa.

A capacidade de construir e manter relacionamentos genuínos no ambiente de trabalho também tem um papel decisivo no crescimento profissional. No mundo dos negócios, o desenvolvimento de uma rede de contatos sólida e baseada em confiança é um dos principais pilares do sucesso a longo prazo. Escutar ativamente, estar presente quando necessário e oferecer ajuda de forma genuína são práticas que cultivam relações mais fortes e respeitadas. Profissionais que combinam gentileza com firmeza são frequentemente vistos como confiáveis e capazes de construir parcerias duradouras, o que amplia significativamente suas oportunidades dentro da organização.

Além disso, a entrega de resultados de qualidade é a chave para fortalecer a imagem de comprometimento e responsabilidade. Quando um profissional consegue não apenas cumprir suas tarefas, mas também entregar um trabalho de alta qualidade que supera as expectativas, ele demonstra não apenas competência, mas também um forte compromisso com o sucesso da organização. O desempenho consistente e a entrega eficaz de resultados reforçam a confiabilidade e podem abrir portas para novas oportunidades, seja por meio de promoções ou de indicações para projetos mais desafiadores.

A habilidade de se posicionar adequadamente em diferentes situações também se destaca como uma competência fundamental. Isso envolve mais do que simplesmente compartilhar ideias; trata-se de escolher o momento certo para falar, o tom adequado para abordar questões delicadas e a forma mais eficaz de influenciar positivamente os resultados. Saber quando e como se posicionar transmite clareza de pensamento e demonstra habilidade para tomar decisões estratégicas que impactam tanto a equipe quanto a organização.

No ambiente corporativo, o julgamento baseado em percepções é inevitável. A forma como um profissional se apresenta, se comunica e interage com os outros cria uma impressão que pode ser decisiva para o seu futuro dentro da empresa. Por isso, compreender como cada detalhe afeta essa percepção e ajustar o comportamento e a comunicação de acordo com as expectativas do ambiente é fundamental para quem busca alcançar posições de liderança e destaque.

Adaptar-se ao contexto corporativo é uma habilidade essencial para o sucesso a longo prazo. Cada interação e cada decisão representam oportunidades de demonstrar não apenas competência técnica, mas também inteligência emocional, capacidade de adaptação e habilidades de comunicação. Ser capaz de ajustar a postura, a comunicação e a apresentação pessoal de acordo com as exigências do ambiente de negócios é o que diferencia profissionais que simplesmente cumprem suas funções daqueles que realmente lideram e inspiram.

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

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A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia. 

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.

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Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.

“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz o TSE.

Divulgação

As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.

Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.

A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.

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Como atualizar

Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível.

Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho. 

Basta o e-Título?

No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.

Funcionalidades

O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido a informações cadastradas na Justiça Eleitoral.

Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades – além de consultar o local de votação, é possível emitir certidões; justificar ausência no pleito; acessar e emitir guias para pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; e inscrever-se como mesário voluntário. 

Pesquisa feita pela B3 (Bolsa do Brasil) apontou que o aumento das vendas financiadas em relação a julho deste ano foi 0,9%, quando 626 mil unidades foram negociadas.

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Já o financiamento de motocicletas foi 15,1% maior em agosto deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior e 13,8% a mais do que foi financiado em julho deste ano.

"Encerramos o mês de agosto com o maior número de veículos financiados desde agosto de 2012, o que reforça o ritmo forte apresentado no início deste segundo semestre. O segmento de motos mantém-se como destaque, com um crescimento de 29% no acumulado do ano em relação ao mesmo período do ano anterior”, informou Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.

“No entanto, vale ressaltar o desempenho de automóveis e comerciais leves. Esse segmento representa mais de 70% do total de veículos financiados e teve um crescimento de 21% nessa mesma base de comparação”, acrescentou.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Quarenta e seis pessoas morreram e 22 estavam desaparecidas, principalmente devido a deslizamentos de terra e inundações provocadas pelo tufão, informou a Agência de Gerenciamento de Desastres do Vietnã.

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O Yagi causou corte de energia em milhões de residências e empresas, inundou rodovias, interrompeu as redes de telecomunicações, derrubou uma ponte de médio porte e milhares de árvores e paralisou a atividade econômica em muitos centros industriais.

Gerentes e trabalhadores de parques industriais e fábricas em Haiphong, uma cidade litorânea de 2 milhões de habitantes, disseram que não tinham eletricidade e que estavam tentando salvar equipamentos de fábricas onde o telhado de chapa metálica havia sido levado pelo vento, em meio à previsão de mais chuvas.

"Todos estão se esforçando para tornar as instalações seguras e os estoques secos", disse Bruno Jaspaert, chefe das zonas industriais DEEP C, que abrigam fábricas de mais de 150 investidores em Haiphong e na província vizinha de Quang Ninh.

As paredes de uma fábrica em Haiphong, da LG Electronics, desabaram, de acordo com fotos e uma testemunha da Reuters.

Uma das principais fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos, a LG Electronics disse que não houve vítimas entre seus funcionários e reconheceu os danos em seu local de produção, observando que um depósito com geladeiras e máquinas de lavar havia sido inundado.

"Muitos danos", disse Hong Sun, presidente da associação comercial sul-coreana no Vietnã, quando perguntado sobre o impacto do tufão nas fábricas coreanas em áreas costeiras.

Um gerente de fábricas arrendadas confirmou danos generalizados aos telhados e cortes prolongados de energia nas províncias do norte.

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A revisão de 0,22 ponto percentual para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4% em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

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Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,35 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,30.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,26% para 4,3%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,92%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em julho, puxado principalmente pelos preços da gasolina, passagens de avião e energia elétrica, a inflação do país foi 0,38%, após ter registrado 0,21% em junho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação.

A inflação de agosto será divulgada amanhã (10) pelo IBGE.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante de um ambiente externo adverso e do aumento das incertezas econômicas, na última reunião, no fim de julho, o BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções que foi de agosto de 2023 a maio de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete reuniões seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, em março de 2021, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. A próxima reunião do Copom está marcada para 17 e 18 de setembro deste ano.

Para o mercado financeiro, a Selic deve subir novamente e encerrar 2024 em 11,25% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10,25% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, as campanhas municipais costumam articular temas de maior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estão de acordo com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixam de ser amplamente debatidas.

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Em abril, pesquisa feita em municípios cearenses pelo Instituto Opnus indicou a segurança pública como o terceiro tema que deveria ser prioridade para os futuros prefeitos e prefeitas, atrás apenas da saúde pública e da geração de emprego e renda. Na cidade de São Paulo, um levantamento realizado em junho pela Genial Pesquisas e pelo Instituto Quaest mostrou que a violência é o problema mais citado pelos moradores. A segurança pública tem aparecido, em diferentes partes do país, como um assunto que muitas vezes desperta mais preocupação na população do que outros como educação e transporte.

Para diferentes pesquisadores, não há dúvidas de que o tema estará novamente no centro da pauta nas próximas disputas eleitorais. E embora críticos da abordagem que tem sido dada pelas campanhas em geral, eles são unânimes em apontar que a segurança pública merece sim ser discutida nos pleitos que vão eleger prefeitos e vereadores. Consideram que os municípios podem adotar diversas medidas vinculadas ao tema e promover uma abordagem integrada e multissetorial, que inclui ações de prevenção no âmbito da educação, da saúde e do planejamento urbano.

"Segurança pública não é um problema só de polícia. Pelo contrário, você tem uma série de políticas preventivas que podem e devem ser realizadas pelo município e que, exatamente por isso, é preciso entender um pouco melhor como que determinadas vulnerabilidades deságuam em violência", diz Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

"Se você pensar a questão da violência contra mulher e certos casos de furtos e roubos, como os de celular em áreas de grande concentração de pessoas, são crimes que estão muito relacionados com políticas de prevenção que o município pode e deve adotar", acrescenta.

Buscando propor caminhos para a segurança pública municipal, o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac), da Universidade Federal Fluminense (UFF), elaborou uma cartilha. A falta de políticas preventivas, voltadas para administrar conflitos, é apontada no documento como principal ponto que precisa ser transformado.

Cartilha

A cartilha inclui algumas sugestões. São propostas medidas envolvendo, por exemplo, a capacitação permanente das guardas municipais e de seus gestores em articulação com instituições de ensino. Também é sugerida a criação de um Centro Municipal de Direitos Humanos que apoie e acolha vítimas de violação de direitos, além do fortalecimento de conselhos comunitários de Segurança Pública, fomentando o diálogo com a população sobre as medidas destinadas à administração de conflitos.

Segundo o antropólogo Lenin Pires, diretor do Ineac, os últimos pleitos eleitorais têm sido marcados por forte disseminação do discurso repressivo que, em sua visão, se apoia em certo desconhecimento da população sobre como se organiza o sistema de segurança pública em sua complexidade. "É um discurso que trabalha sempre com aquilo que parece ser mais fácil que é a noção de vingança, a noção de correção pela força. É um discurso fácil e barulhento, que tende a colher dividendos eleitorais, principalmente em situações de grande clamor social", avalia Lenin.

Para ele, a manutenção da ordem social é um desafio extremamente complexo, que envolve variadas dimensões da vida social: tem relação com o processo de educação, com projetos sociais, com a inserção no mercado trabalho, entre outras questões.

Guardas municipais

O Artigo 144 da Constituição Federal autorizou os municípios a "constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações". Esse dispositivo foi posteriormente regulamentado pela Lei Federal 13.022 / 2014, que estabeleceu amplo conjunto de competências: zelar pelo patrimônio público, inibir infrações penais e administrativas contra bens e serviços municipais, proteger a população que faz uso de instalações municipais, colaborar com outras estruturas de segurança pública em ações voltada para a paz social, pacificar os conflitos e assegurar os direitos humanos fundamentais, exercer competências para viabilizar o trânsito, contribuir com a fiscalização do ordenamento urbano, encaminhar à delegacia envolvidos em flagrante delito, desenvolver ações preventivas na segurança escolar, entre outras.

De acordo com Lenin Pires, as guardas municipais haviam sido pensadas originalmente como guardas patrimoniais. "Com o tempo, essa categoria patrimônio cada vez mais tem sido interpretada não só como patrimônio físico e material, mas também moral", afirma.

Paralelamente a essa mudança interpretativa, instaurou-se intensa disputa de narrativa. Lenin avalia que o crescimento da extrema-direita ao longo dos últimos anos país foi acompanhado do fortalecimento de uma prática discursiva que resume a segurança pública a medidas de recrudescimento da repressão e das leis. Junto a esse processo, surgem propostas envolvendo a flexibilização da posse e do porte de armas, a ampliação de penas, a redução da idade penal, o fim das "saidinhas" dos presos.

Lenin considera que as propostas geralmente apresentadas nos pleitos municipais contribuem para que as estruturas de segurança pública, como as guardas municipais, se tornem perpetradoras dessa perspectiva repressiva. Ele defende a necessidade de uma guinada no debate, abrindo mais espaço para medidas de segurança pública voltadas para fortalecer o Estado Democrático de Direito.

"As promessas de uma guarda militarizada refletem o modelo da nossa Polícia Militar e, infelizmente, também da nossa Polícia Civil.  A Polícia Civil, que é voltada para atuar em apoio às instâncias judiciárias, vem adotando práticas cada vez mais militarizadas. No Rio de Janeiro, uma das principais chacinas em favelas envolveu a Polícia Civil. E há uma disputa de narrativa, onde alguns setores querem atrair a Guarda Municipal para atuar nessa frente, mas essa atuação está em outro nível", diz Lenin. Ele citou o episódio que ficou conhecido como Chacina do Jacarezinho, em que 28 pessoas foram mortas na capital fluminense durante operação da Polícia Civil realizada em 2021.

Segundo o pesquisador, a Guarda Municipal deve lidar com conflitos de proximidade, com o ordenamento público e com a proteção de patrimônio. "Ela pode ser uma força voltada para fazer aquilo que a polícia não faz, que é educar as pessoas a lidar com as normas de convivência da sociedade. As polícias no mundo inteiro são responsáveis pelo law enforcement, que é a ideia de você reafirmar a lei, as normas, como regras de conduta ética da sociedade. A Guarda Municipal pode ser uma força montada para esse processo educativo, justamente fazendo um contraponto. E assim mostrar que é possível fazer uma outra coisa. E a partir desses exemplos gerar um impacto da esfera pública".

Uso de armas de fogo

De acordo com Ludmila Ribeiro, não há dúvida de que nas três últimas eleições a temática da segurança pública esteve no centro da pauta. "O que mais me chama a atenção, de forma negativa, são os discursos que apostam na reprodução do modelo de Polícia Militar nas guardas municipais. Os candidatos propõem guardas armados com fuzis que, na maioria das vezes, não têm nem capacidade técnica e nem a menor necessidade de uso de arma de fogo. Esse uso pela Guarda Municipal tem uma série de implicações, envolvendo não apenas os casos de letalidade, mas também os desvios. Tem guarda municipal que pode acabar usando essa arma para fazer segurança privada fora do horário de trabalho", exemplifica.

Em sua visão, a Guarda Municipal deve atuar numa lógica de proteção e não de enfrentamento, o que acaba se desvirtuando a partir da ideia de atuação armada. "Por menor que seja o município, esse tem sido um debate central. Tem prefeitura com dez guardas. Mas a Guarda Municipal sempre aparece no discurso como um capital político que aumenta as chances de ganhar as eleições".

Ludmila observa que a ideia de armar os guardas é acompanhada também pela defesa de investir em ampla variedade de equipamentos e tecnologia. Nem sempre, no entanto, esse caminho vai trazer bons resultados. Ela cita o exemplo das câmeras de segurança. "Prometem instalar em toda a cidade como se, por si só, elas fossem espantar todos as taxas de crime e de violência. Os estudos mostram que as câmeras só são efetivas se há um processo de tomadas de decisão. Ou seja, se você tem alguém assistindo as imagens em tempo real e tomando decisões."

A ideia de uma Guarda Municipal armada também é considerada controversa pelo sociólogo José Lenho Silva Diógenes. Ele não considera desejável, embora pondere. "Depende do contexto específico de cada município. Em algumas cidades, pode fazer sentido para ampliar a capacidade de resposta a situações de violência, desde que haja treinamento adequado e mecanismos rigorosos de controle. Para melhorar a atuação da Guarda Municipal, é essencial investir em formação contínua, capacitação em direitos humanos, e estabelecer clara delimitação das suas funções para evitar sobreposição com as funções das polícias estaduais", afirma.

Os pesquisadores também observam que o debate sobre o papel da Guarda Municipal é influenciado pelo perfil dos candidatos, em um momento em que se nota o crescimentode  policiais e militares que buscam se eleger prefeitos e vereadores. Em diversas capitais do país, existem candidatos egressos das forças de segurança que, inclusive, irão se apresentar na cédula como delegados, capitães ou sargentos. O movimento reflete o que ocorre no cenário nacional. De acordo com levantamento da organização não governamental Instituto Sou da Paz, entre 2014 e 2022, profissionais de defesa e segurança passaram de sete para 44 representantes na Câmara dos Deputados.

Feminicídios

Há consenso entre os especialistas acerca do importante papel que as guardas municipais podem exercer para reduzir os indicadores de crimes contra a mulher que vem, nos últimos anos, engrossando as estatísticas de letalidade. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2020, 2021 e 2022, foram registrados respectivamente 1.350, 1.341 e 1.410 feminicídios no país. Os dados da organização indicam que esses casos carregam paralelamente um histórico de outros crimes: ameaças, lesões corporais, estupros, entre outros. As residências dessas vítimas aparecem como os locais de maior ocorrência desses episódios.

"A Guarda Municipal tem característica muito interessante se você comparar com as outras forças de segurança. Atuam num território específico e em escalas de serviço que permitem mais proximidade com as comunidades. Policiais militares mudam de batalhão, policiais civis mudam de delegacia. Os guardas municipais então tem condição mais favorável para cumprir o papel de Patrulha Maria da Penha, podendo atuar em determinados bairros, com base em planejamento dos específicos elaborados a partir de informações dos registros de ocorrências. Da mesma forma, estão melhor posicionados para exercer atividades em parceria com escolas e com o Conselho Tutelar, buscando proteger as crianças e os adolescentes", diz Lenin.

Para Ludmila, as propostas apresentadas por candidatos para o combate à violência contra a mulher têm dado mais alento, na medida em que se afastam do discurso repressivo. "O município têm competência muito mais direta, porque quando a gente olha para a Lei Maria da Penha há toda uma parte de educação, saúde e assistência que são competências municipais. Então, é preciso pensar sobre as casas abrigos, o aluguel social, o ensino do conteúdo relacionado com a Lei Maria da Penha dentro das escolas. E aí são promessas que aparecem para tentar alcançar o eleitorado feminino".

Além da Guarda Municipal

A Guarda Municipal não deve ser o único instrumento do município mobilizado para o enfrentamento a desafios de segurança pública. Segundo os pesquisadores, várias outras estruturas têm condições de implementar medidas eficazes. Ludmila chama atenção para a necessidade de retomar o debate sobre prevenção da violência na juventude. Segundo ela, essa é uma pauta que perdeu força, ao mesmo tempo em que cresceu o discurso repressivo.

"Era uma pauta muito comum no final dos anos 2000. Agora só ouvimos propostas para colocar agentes da Guarda Municipal e câmeras nas escolas. É inclusive o que tem ganhado mais força para responder aos episódios envolvendo ataques em escolas com faca e com armas de fogo", diz ela. Nos últimos cinco anos, foram registrados no país mais de uma dezena desse tipo de ocorrência. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com média de idade de 16 anos.

Para Ludmila, as propostas apresentadas, embora soem como soluções mágicas, têm pouca efetividade. "É preciso entender o que promove violência nas escolas. E medidas voltadas para prevenir o envolvimento de jovens com a violência não tem tido o devido destaque na agenda eleitoral. Essa é uma discussão fundamental porque quando a gente olha para as estatísticas, quem mais mata e quem mais morre são jovens. E mesmo os roubos tem os jovens com idade entre 18 e 25 anos como principais perpetradores. Então, políticas que falassem para a juventude do desengajamento nasdinâmicas de crime e de violência seriam bem importantes".

Outra frente de atuação, que vem sendo adotada particularmente pela prefeitura do Rio de Janeiro, gera controvérsias. O município vem promovendo demolições de imóveis irregulares sob o argumento de que muitos deles são construídos por milícias e organizações criminosas, com o intuito de criar um mercado imobiliário ilegal para financiar suas operações. Seria assim uma forma de asfixiar o poder financeiro desses grupos.

Segundo Ludmila, coibir a construção de imóveis irregulares é atribuição municipal. Ela avalia que a medida pode dar algum resultado no enfrentamento ao crime, mas observa que a exploração desse mercado imobiliário por grupos armados, embora seja realidade do Rio de Janeiro, não é algo que ocorre em todo o país.

A eficácia desse tipo de iniciativa para combater o crime, no entanto, é questionada por Lenin. Segundo ele, a milícia cresce onde há desigualdade e se aproveita da má oferta dos serviços públicos para explorar suas atividades econômicas. Nesse sentido, sem resolver os problemas, novos imóveis continuariam a ser construídos. "O crime avança onde há desordem e violações à cidadania. Os grupos criminosos acabam aparecendo como porta de saída, seja para acesso ao transporte, à moradia ou a outros serviços", afirma.

Lenin aponta que esse é um exemplo de como a segurança pública se conecta a outros temas como a regularização fundiária e as políticas habitacionais. "O que a prefeitura pode fazer é, cada vez mais, regular melhor o espaço de convivência. Ela pode atuar, por exemplo, garantindo melhor serviço de transporte, maior previsibilidade para as pessoas saírem e chegarem em casa, política tarifária que não signifique a exploração do trabalhador, um regulamento que organize o espaço público de forma a viabilizar e organizar o comércio ambulante, as políticas de habitação que promovam o direito social à moradia. Se ela regular em prol do cidadão, irá desregular o mercado da milícia".

Urbanismo

Moradora de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a estudante Andrezza Gomes, de 21 anos, se mudou recentemente de bairro e precisou fazer adaptações na sua rotina. "Eu saio de casa muito cedo e volto muito tarde. Quando eu volto, as ruas de São Domingos já não estão tão movimentadas quanto no mesmo horário em Icaraí. Sem contar com as árvores mal cuidadas e os carros que ocupam a calçada inteira. Eu passo por uma rua que é de estacionamento rotatório e bem estreita. Acaba ficando deserto e eu prefiro andar pela rua do que pela calçada para não ter a chance de encontrar alguém, até porque as casas são muito escuras. Penso várias coisas, ainda mais sendo mulher", relatou à Agência Brasil.

Ela opinou sobre medidas que podem ser tomadas para melhorar a sensação de segurança. "Acho que os órgãos de segurança pública e de meio ambiente têm que andar juntos. Elas têm que ver a pavimentação das ruas, a sustentabilidade. A calçada tem que ser um lugar de livre acesso para o pedestre, acho que o principal objetivo de uma calçada tem que ser esse. Eles têm que ter uma gestão de planejamento muito melhor para assegurar a população, para transmitir confiança".

Especialistas concordam que ações de urbanismo, como melhoria da iluminação, manutenção de mobiliários das praças e parques, recapeamento das ruas, coleta regular de lixo e requalificação de áreas degradadas, são medidas que podem ajudar a reduzir a criminalidade. Ludmila destaca o cuidado e a ocupação dos espaços públicos que reduzem a sensação de insegurança. Ela, no entanto, vê esse debate pouco presente na agenda eleitoral.

"Se vejo um espaço sempre vazio, um pouco abandonado, pouco frequentado, a chance de eu entender esse espaço como violento é muito maior do que se estivesse sempre sendo utilizado e movimentado. Mas é muito raro a gente ver o debate sobre revitalização urbana conectada a questões de segurança pública. Aparece muito mais relacionado com a valorização da cidade do que com a segurança pública. E isso tem uma relação direta com o fato de ser um tema muito mais capitalizado pela direita do que pela esquerda. Ele acaba sendo muito mais abordado por essa lógica de ações de repressão ou de reforço da aplicação da lei", diz.

Na academia, no entanto, existe há bastante tempo um debate aprofundado, liderado por pesquisadores de arquitetura e urbanismo, que desenvolvem estudos em interface com o tema da segurança pública. Há discussões, por exemplo, sobre como o Plano Diretor, que deve ser aprovado pelo município a cada dez anos, pode incentivar espaços públicos mais ocupados e seguros.

O livro Morte e Vida das Grandes Cidades, lançado em 1961 pela norte-americana Jane Jacobs, é ainda hoje considerado uma referência no assunto. Ela instituiu o conceito de "olhos da rua", no qual defende que as pessoas que utilizam as vias públicas ou os moradores que contemplam essas vias de suas casas exercem vigilância natural. Com base nessa perspectiva, tem ganhado força, por exemplo, a ideia de que a segurança pública se beneficia com o apoio a construções com fachada ativa, isto é, imóveis que promovam interações nos passeios públicos: menos muros e estabelecimentos comerciais no térreo de prédios residenciais. São iniciativas que podem ser regulamentadas no plano municipal.

*Colaborou Francielly Barbosa, estagiária da Agência Brasil sob supervisão de Vinícius Lisboa

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal Caixa no YouTube. O prêmio está estimado em R$ 200 milhões.

Como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Lotofácil da Independência não acumula. Caso nenhum apostador acerte os 15 números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 14 números, e assim sucessivamente, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 1,3 milhão no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com 15 números marcados, custa R$ 3.

Esta é a 13ª edição do concurso especial da Lotofácil. Ano passado, 65 apostadores acertaram o prêmio principal e cada um recebeu R$ 2.955.552,77.

 

 

 

 

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Na outra semifinal, também disputada neste domingo, mas no estádio do Canindé, o Palmeiras chegou a vencer por 2 a 1, mas o Corinthians avançou, pois triunfou por 3 a 1 no confronto de ida das semifinais.

 

 

 

 

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São Paulo e Corinthians começam a disputar a final do Brasileirão feminino no próximo domingo (15), a partir das 10h30 (horário de Brasília). O segundo jogo da decisão será no dia 22 de setembro, também um domingo.

No final de semana passado, uma ação do governo distrital proibiu os eventos musicais e de comércios de ficarem no local, sem aviso prévio, causando revolta na cena cultural de Brasília.

O fundador do Choro no Eixo – que reúne uma multidão todos os domingos –, o músico Márcio Marinho, avaliou que a reocupação do espaço neste domingo foi a resposta da sociedade que vem se apropriando do espaço. “Não se trata mais apenas das manifestações culturais que estão no Eixão, acho que agora a população pegou o Eixão para si, como sempre foi. É um direito de acesso à cidade que a gente não pode retroceder e perder”, destacou.

A proibição reacendeu o debate sobre o uso dos espaços públicos urbanos e os conflitos em torno dessa ocupação, como nos casos do Cais José Estelita, em Recife (PE), e da Orla do Guaíba, em Porto Alegre (RS), onde diferentes grupos sociais buscam consolidar determinado uso dos espaços urbanos.

A professora de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Maria Fernanda Derntl, especialista em planejamento urbano, avaliou que essa deve ser uma oportunidade para Brasília exercer a convivência entre os diferentes grupos. “Houve uma reação grande e a gente vê a população se apropriando do espaço. O espaço público pode ser ocupado transitoriamente, desde que não se incorra em crime ou em destruição de propriedade. Talvez esse intenso uso do Eixão exija pensar o melhor modelo de convivência. É um exercício de democracia mesmo”, defendeu a especialista.

Eixão

O chamado “Eixão” de Brasília é a rodovia que corta o Plano Piloto, região central da capital. Todos os domingos e feriados essa via é fechada aos carros e tomada pela população local, que costuma praticar atividades físicas no chamado “Eixão do Lazer”. Desde a pandemia, o espaço começou a ser ocupado também por eventos culturais e por ambulantes que vendem desde alimentos e bebidas até artesanato.  

Para o cavaquinista Márcio Marinho, do Choro no Eixo, o espaço deve se consolidar como polo cultural, gastronômico, de esporte e de turismo da capital. “Em vez de se restringir, deveriam expandir esse formato de acesso à cultura e ao lazer para outras regiões do Distrito Federal, como Taguatinga e Ceilândia, e não apenas na área central do Plano Piloto. Isso aqui é um exemplo de como a sociedade pode ter direito à cidade de uma forma democrática”, afirmou.  

Além dos grupos musicais, partidos políticos, parlamentares e movimentos sociais se reuniram neste domingo no Eixão para reivindicar o uso do espaço para a cultura e para o comércio ambulante.

Eixão do Lazer - Jose Cruz/Agência Brasil

A trabalhadora Auricélia Rocha, de 37 anos, vende cerca de 120 almoços nos domingos no Eixão. Ela trabalha no local há dois anos e lamentou a ação da semana passada que considerou “truculenta” e que a fez perder a comida que havia preparado para vender.

“Eu dependo do Eixão. Minha fonte de renda é o Eixão. Eu não tenho trabalho formal. A gente produz churrasco durante a semana e no final de semana e vem vender aqui no Eixão. É o meu trabalho e de mais três pessoas”, contou.

Governo do DF

O Governo do Distrito Federal informou que os eventos culturais não serão proibidos no local. Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a ação da semana passada atendeu às reclamações de moradores de locais próximos aos eventos.

“[A ação foi orientada] apenas a organizar o comércio no local, que será mais funcional na medida em que possamos cadastrar e regularizar a atividade. Nada que retire do Eixão seu caráter de espaço de convivência democrática, de criatividade, com liberdade e segurança”, comentou Ibaneis em uma rede social.

Após a reação popular, o governador comentou que não se poderia desvirtuar o Eixão do Lazer em um “Eixão da cachaça”. A venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias do Distrito Federal é proibida pela lei distrital 2.098 de 1998.

Novas regras

Na última terça-feira (3), foi publicado um novo decreto para regulamentar o uso do Eixão. De acordo com o texto, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) terá 30 dias para elaborar um plano para o uso do Eixão. Não está prevista a participação da sociedade civil na elaboração do plano.

O decreto diz ainda que, até que seja aprovado o plano, o DER-DF deve conceder autorização em caráter provisório para os ambulantes, excluídos os que vendem bebidas alcoólicas.   

Um dos organizadores do Ocupa Eixão, o articulador cultural Leonardo Rodrigues, defendeu que a sociedade deve participar da elaboração do Plano para o uso do Eixão. “Isso a gente precisa construir conjuntamente, com moradores, população, interessados e governo. Deve-se estabelecer um diálogo antes das ações”, comentou.

Para Maria Fernanda Derntl, a convivência nos espaços públicos envolve lidar com a diferença e a diversidade, mas esses conflitos não devem ser considerados como algo ruim, mas como uma oportunidade para a sociedade praticar a democracia.  “A ocupação da cidade e dos seus espaços é, por natureza, problemática. Nesse caso, houve uma ação unilateral, que não foi feita com os vários grupos interessados em ocupar a cidade. Mas essa é uma excelente oportunidade para criar espaços mais amplos de discussão das questões e dos problemas da cidade”, destacou a especialista.

Professora e pesquisadora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Maria Fernanda Derntl, defende diálogo na construção das novas regras. Foto: Center for Latin American Studies/Divulgação

A nota, assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, expressa a preocupação da entidade com a aplicação de medidas punitivas sem que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. A OAB enfatizou que "a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária", reforçando a centralidade dessas garantias no Estado Democrático de Direito.

No posicionamento, a OAB reconhece que nenhuma empresa ou indivíduo está acima da lei e defende a autonomia do Judiciário para adotar medidas que coíbam abusos. Contudo, a entidade alerta que tais ações precisam ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, com o respeito integral às liberdades individuais. "É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais", afirma o texto da nota pública.

O bloqueio da plataforma X, determinado sem a realização de um processo judicial que garantisse a oportunidade de defesa tanto à empresa quanto aos cidadãos afetados, é considerado pela OAB como um precedente perigoso. A entidade ressalta que o devido processo legal é uma salvaguarda essencial contra o arbítrio estatal, prevenindo a imposição de sanções sem que os envolvidos tenham o direito de se manifestar e defender seus interesses.

Do ponto de vista legal, o direito ao contraditório e à ampla defesa está previsto no artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" e que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". A OAB, ao destacar esses dispositivos, reforça o papel das garantias fundamentais na proteção contra ações estatais desproporcionais.

A decisão do STF também levanta preocupações sobre a liberdade de expressão, uma das bases do regime democrático. A OAB, ao criticar o bloqueio, sugere que medidas extremas como essa podem gerar impactos negativos no acesso à informação e na liberdade de comunicação, fundamentais para a vida pública e o debate democrático. O controle estatal sobre plataformas digitais deve ser realizado de forma equilibrada, sem ferir direitos individuais essenciais.

Por fim, a OAB conclui sua nota reiterando seu compromisso em zelar pelos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, mantendo-se vigilante na defesa do devido processo legal e das liberdades individuais. A entidade destaca a necessidade de equilíbrio entre a aplicação da lei e o respeito aos princípios constitucionais, reforçando que eventuais abusos por parte de empresas de tecnologia devem ser combatidos dentro dos parâmetros legais, sem prejuízo aos direitos dos usuários.

Fonte: OAB Nacional

Em nota divulgada ontem (7), a chefia do parque informou que ainda não sabia o que ou quem provocou o incêndio, o que sinaliza que a unidade de preservação entende que pode ter sido criminoso. Na mensagem, também destaca que, desde o começo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o PrevFogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), escalaram efetivos para ajudar a debelar o incêndio, junto com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. A expectativa era de que hoje fossem enviadas à localidade duas aeronaves, o que a reportagem não conseguiu confirmar, já que não teve sucesso nas tentativas de contato.

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A rede de combate às chamas conta, ainda, com a Rede Contrafogo, que articula brigadas de voluntários, e o Instituto Biorregional do Cerrado (IBC). Em um vídeo postado nas redes sociais, Ivan Anjo, da Rede Contrafogo, compartilha informações sobre outro ponto atingido por chamas, o lixão de Alto Paraíso de Goiás.

"Todo ano é a mesma coisa. O lixão pega fogo sempre na mesma semana! Em 2021 foi no dia 7 de setembro, 2022 foi dia 4 de setembro, em 2023 não teve (oh glória) e esse ano, 6 de setembro iniciado perto das 22h, enquanto ainda cuidavam do fogo no Pouso Alto [também em Alto Paraíso]. Seria só coincidência? A prefeitura não se organiza pra fiscalizar, vigiar e muito menos pra combater. Parecem gostar que o lixão diminua seu volume todo ano pra ter menos o que administrar. Dezenas de famílias tiveram que abandonar suas casas ontem devido a essa incompetência. Ou seria maldade mesmo? O que você acha?", diz o texto que acompanha o vídeo. Nos comentários da postagem, moradores da cidade concordam com o brigadista e fazem críticas à gestão municipal.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é um dos locais de preservação do Cerrado, conhecido como "berço das águas" e que, apesar disso, pode perder cerca de 34% do fluxo dos rios até 2050. De acordo com monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), somente este ano, até ontem (7), foram detectados 48.966 focos de queimada no bioma, que só perde para a Amazônia (79.175).

A Agência Brasil tentou contato com o ICMBio, o Ibama e a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. 

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP) e conta com a parceria do programa de Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU - UnB).

Um posto territorial será ponto de apoio para as ações de mobilização, participação e articulação entre a equipe técnica, o trabalho social, o poder público e a população, facilitando as iniciativas previstas no Plano de Ação.

De acordo com o secretário de Periferias, Guilherme Simões, a ação expressa a retomada dos investimentos do governo federal nesses territórios. “Nosso objetivo é levar infraestrutura urbana, articulada a outras políticas públicas para esses territórios por meio do Programa Periferia Viva”, destaca Simões. 

O projeto tem um comitê gestor formado por 12 integrantes (8 mulheres e 4 homens), além de voluntários que participam das mobilizações e compartilham a gestão do território.

A moradora e integrante do comitê gestor Kênya Santos de Abreu, 36, conta que a insegurança ainda ronda a comunidade. “A polícia só vem aqui quando tem algum incidente, algum tiroteio, alguma coisa nesse sentido, fora isso, não. (...) A gente até fez essa reivindicação, que tivesse um posto de polícia, a gente cedeu aqui que ficasse aqui dentro (do espaço), mas não foi atendido.”

Luciene Xavier Bahia, moradora do Assentamento Dorothy Stang, identifica melhorias com o apoio do programa. O Distrito Federal recebe a Caravana das Periferias: Edição Residências Periferia Viva, realizada em Sobradinho. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A professora e pesquisadora Liza de Andrade também atua no Programa de Pós-graduação da FAU/UnB, e explicou que a escolha do lugar foi baseada na história da comunidade: “Quando eles ocuparam, não tinha nada, nenhuma casinha de madeirite, e eles foram construindo. Esse lugar sempre foi o da plenária, as tomadas de decisão sempre foram aqui. Esse “coração”, essa memória, a gente quis manter, transformando-o em um espaço simbólico do posto territorial e da plenária.”

A moradora Luciene Xavier Bahia, 47, cita melhorias feitas na comunidade com apoio do programa. “Daqui da comunidade, colocaram água, colocaram luz. Isso é uma maravilha. A gente tinha água, mas às vezes a gente passava três dias sem. Agora nós já temos água normal”.

O nome do assentamento é uma homenagem à missionária missionária católica norte-americana Dorothy Stang, da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dorothy Stang se opunha à exploração ilegal da floresta e foi assassinada em 2005, em Anapu, no Pará

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão.

O governo recolhe impostos, taxas e contribuições para pagar a prestação de serviços à população. Ele também financia suas atividades levantando dinheiro com a venda de títulos públicos. As contabilidades dessas operações são feitas mensalmente e totalizadas em dois indicadores: o “resultado primário” e o “resultado nominal.”

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O termo “primário” significa que o resultado não contabiliza outros valores, por exemplo aqueles que o governo desembolsou pagando juros ou resgates de títulos emitidos da dívida pública federal, e nem aquilo que arrecadou com a venda de novos títulos no mercado financeiro, dentro e fora do Brasil, junto a bancos, fundos de pensão, empresas e até pessoas físicas.

O indicador que faz essa contabilidade é o “resultado nominal”, que em síntese é a diferença, em determinado período, entre as receitas totais (arrecadação mais aplicações financeiras) e as despesas totais (gastos mais despesas com juros). Os resultados nominais acumulados são totalizados no estoque da dívida pública.

Trajetória sustentável 

De acordo com o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Marco Antônio Cavalcanti, “a maioria dos países olha para a geração de superávits primários como sendo o requisito necessário para que os governos consigam levar uma trajetória sustentável da dívida pública de forma virtuosa”.

“O resultado primário é uma medida mais fácil para avaliar como o governo está montando a sua política fiscal. Se está sendo expansionista ou contracionista. Se o déficit eventualmente é causado por conta de o governo estar gastando muito, ou se o superávit é porque está arrecadando muito”, complementa o advogado e economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria.

Segundo ele, o resultado primário é uma informação muito sensível aos investidores. “Quando alguém resolve comprar títulos da dívida pública, avaliar a possibilidade de montar um negócio no Brasil ou expandir as suas operações, precisa ter algum grau de certeza de que o país não corre o risco de quebrar. Eles estão olhando, na verdade, se o governo tem capacidade, ou pelo menos está na trajetória, de conseguir arcar com as suas despesas de forma mais estrutural.”

Como acompanhar os resultados

Para a economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, acompanhar apenas o resultado primário é insuficiente. É necessário observar, no resultado nominal, o volume de gasto com o pagamento de juros. Ela lembra que o pagamento de juros também é fator que impacta nas contas públicas e na possibilidade de crescimento, mas não é capturado pelo resultado primário.

“Para discutirmos a estabilidade da dívida pública, temos que olhar para o resultado nominal, que inclui os juros. Não adianta fazer esforço fiscal sem baixar os juros e sem crescer a economia. Não vai adiantar de nada ter superávit primário, se o PIB [produto interno bruto] está caindo e a taxa de juros está subindo.”

O resultado primário é o indicador mais usado para avaliar a situação das contas públicas desde 1997 – três anos após o Plano Real. Conforme o economista Marco Antônio Cavalcanti, do Ipea, a preferência pelo indicador deve-se ao fato de que a arrecadação e as despesas estão sob escrutínio do governo, que tem instrumentos para cortar gastos ou para aumentar a tributação.

Já os juros podem variar com fatores fora de controle do governo, como o câmbio e as taxas de juros praticadas em outros países. “O resultado nominal depende de uma taxa de juros que o governo não consegue controlar: pode tentar influenciar, mas depende de um estoque de dívida que já está dado.”

Últimos resultados

A Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) divulgou na última quinta-feira (5) o resultado das contas públicas no mês de julho: o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi de R$ 9,283 bilhões negativos. Por causa do esforço fiscal, o déficit foi 75,3% menor do que o valor do mesmo mês do ano passado.

O número negativo demonstra, no entanto, que o governo teve mais gastos – principalmente, com o pagamento de aposentadorias e pensões, com a remuneração do funcionalismo público e com despesas obrigatórias (saúde e educação) – do que conseguiu apurar de receitas, a partir da cobrança de tributos das pessoas e das empresas, da obtenção de dividendos de empresas estatais ou de recursos com concessões públicas e outras fontes.

Em julho, o governo emitiu títulos da dívida pública federal em valor total de R$ 139,6 bilhões, e pagou no resgate de antigos títulos R$ 131,94 bilhões, diferença de R$ 7,65 bilhões (emissão líquida). Conforme o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, o estoque da dívida atingiu naquele mês R$ 7,1 trilhões.

As crises são comparadas à noite escura que precede o amanhecer, sinalizando o início de um ciclo de invenções e descobertas. É justamente nos momentos de angústia e incerteza que a criatividade floresce, levando ao surgimento de novas ideias e soluções. Ao enfrentarmos desafios com uma abordagem proativa, superamos não apenas os problemas externos, mas também nos reinventamos, alcançando capacidades e competências antes inimagináveis.

No entanto, aqueles que encaram a crise como um motivo para desistir ou justificar seus fracassos frequentemente se concentram mais nas dificuldades do que nas possíveis soluções. A verdadeira crise, portanto, não está nas adversidades externas, mas na incapacidade de lidar com elas de forma eficaz. O foco, em momentos críticos, deve ser na busca incessante por alternativas, e não na paralisia diante das circunstâncias.

A inércia, a falta de iniciativa e a aceitação passiva das dificuldades são os maiores inimigos em tempos de adversidade. Governos, empresas e indivíduos que consideram a crise como um estado permanente tendem a prolongar suas próprias dificuldades, distanciando-se das oportunidades de crescimento. A incapacidade de encontrar soluções é, muitas vezes, mais um reflexo da falta de ação e criatividade do que do próprio contexto desafiador.

Os momentos de crise revelam os verdadeiros méritos de pessoas e organizações. É nesses períodos que a capacidade de adaptação e inovação se sobressai. Em vez de lamentar as adversidades, a resposta mais eficaz é enfrentá-las com determinação, usando a criatividade como ferramenta essencial para a superação. O erro mais comum é esperar que a tempestade passe, quando o ideal é agir e procurar soluções.

Crises podem, assim, ser vistas como catalisadoras de mudanças profundas e duradouras. Quando pressionados pelas circunstâncias, somos forçados a repensar métodos, desafiar o status quo e encontrar novas formas de superar os obstáculos. Aqueles que ousam agir e inovar em tempos de dificuldade conseguem transformar momentos de crise em oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

Por fim, a superação das crises, tanto em nível pessoal quanto coletivo, depende da nossa habilidade em enxergar além das dificuldades imediatas e adotar uma postura ativa em busca de soluções. Somente ao enfrentar esses desafios com coragem e criatividade, transformamos a adversidade em um trampolim para o sucesso e progresso. Em última análise, a forma como lidamos com as crises determina se sairemos mais fortes ou enfraquecidos. O que está em nossas mãos é a responsabilidade de agir, pois é nas dificuldades que muitas vezes encontramos o caminho para um futuro mais promissor.

A assessoria disse, em nota, que o controle  foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.

Segundo a CMB, no Brasil, 1.814 hospitais filantrópicos disponibilizam 184.328 leitos (unidades de internação e UTI), sendo 129.650 destinados ao Sistema único de Saúde (SUS). Em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares, que garantem empregos para mais de 1 milhão de pessoas.

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As entidades filantrópicas foram responsáveis por quase 70% dos procedimentos de transplantes de órgãos, em 2023, e estiveram à frente de 68% dos transplantes de medula óssea e 62% dos transplantes de tecidos e células.

“A rede hospitalar filantrópica é a base do SUS (Sistema Único de Saúde). Esses números não são apenas estatísticos, eles representam vidas salvas, cuidados oferecidos e a dedicação de milhares de profissionais comprometidos com a saúde e o bem-estar da nossa população. Os nossos hospitais se orgulham de seu papel e se comprometem a continuar sendo um parceiro estratégico do SUS, trabalhando para melhorar cada vez mais a qualidade e a eficiência do atendimento à saúde no Brasil”, afirmou o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Véras destacou ainda que ao entender que 30% do sistema de saúde são de responsabilidade dos estados e municípios, além da rede privada, fica evidente a importância e a sustentabilidade dessas instituições. Segundo ele, o foco atual da CMB é justamente garantir a sustentabilidade dos hospitais filantrópicos, porém um problema que ainda persiste é a defasagem da tabela do SUS que fica em 60%, que resulta em um subfinanciamento.

Por conta disso, as instituições recorrem a maneiras de complementar esses valores com doações, emendas parlamentares e empréstimos bancários que, embora necessários, podem resultar em desafios financeiros adicionais.

“Temos trabalhado não só na sustentabilidade financeira, mas também em qualificação da nossa rede. Nós conseguimos parcerias com a área de Universidade de São Camilo para qualificar provedores e colaboradores dos nossos hospitais com doutorado e cursos de especialização. Conseguimos uma parceria para dar essas instituições o maior controle de seus custos e de gestão. Nós temos trabalhado de forma muito efetiva dessa forma”, disse o presidente da CMB.

Véras citou ainda a Lei nº 14.820/24, sancionada no início deste ano e que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. As instituições, agora, aguardam a regulamentação da lei.

“Com a melhor remuneração o número de pessoas atendidas poderia aumentar. Hoje, infelizmente, alguns hospitais têm diminuído o número de atendimentos não porque queiram, mas pela necessidade de manter uma instituição aberta. E nós não estamos falando de uma empresa privada que quer ter lucro. Nós queremos é a sustentabilidade, o equilíbrio nos nossos contratos. Com isso teremos condições de fazer um planejamento, aumentar o número de leitos, comprar mais equipamentos, aumentar nosso parque tecnológico, nosso número de pessoal”, explicou.

A regulamentação possibilitará ao governo federal criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), buscando reverter a queda de leitores dos últimos anos.  A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, aponta uma perda de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Pró Livro e o Itaú Cultural.

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Apesar dessa constatação, Cid considera que a versão eletrônica pode ser uma solução para locais em que o transporte de volumes é complicado e para ampliar o acesso a livros especializados. Como exemplo, cita a categoria dos livros técnico-científicos que compuseram bibliotecas digitais e puderam, assim, serem lidos, como observou em sua própria vivência com uma editora. Isso poderia ser complementado pela biblioteca física. 

"Grande parte das classes socialmente desfavorecidas está em municípios de grande acesso. A gente sabe da dificuldade dos jovens para chegar à escola e ao trabalho, de transporte. Para o livro chegar a eles, é igualmente difícil. A gente sabe que o Ministério da Educação sempre trabalha com a disponibilização do livro digital", lembra, sugerindo que a pasta trabalhe em conjunto com os Ministérios das Cidades e da Cultura. 

"A gente pode ter um mix de soluções: bibliotecas físicas em municípios tradicionais e, em municípios com acesso mais complicado, ter um conjunto de produtos impressos que chegam paulatinamente, junto com livros digitais de disponibilidade imediata", adiciona.

Para o diretor executivo da biblioteca digital gratuita de São Paulo SP Leituras, Pierre André Ruprecht, o decreto é fundamental para encaminhar medidas que sejam colocadas em prática. "É mais do que uma afirmação de interesse ou de intenção. É um compromisso de execução de ações concretas e importantes para caminharmos juntos nesse objetivo, de termos, de fato, um país leitor, com acesso a conhecimento e à literatura", afirmou. 

“Esse plano foi uma bússola ao longo dos últimos oito anos e nos guiou até aqui. Ele traz a inclusão para o centro do nosso propósito. A gente deixa de fazer a inclusão pela repercussão e passamos a tê-la em nossa missão. Mudamos a lógica do desenvolvimento esportivo. Passamos a ir até as pessoas, criamos o Festival Paralímpico, a Escolinha Paralímpica, o Camping Escolar [que reúne os destaques da Paralimpíada Escolar para um período de treinos em alto rendimento]”, afirmou Mizael em entrevista coletiva concedida neste domingo (8) na Casa Brasil Paralímpico, em Saint-Ouen, cidade vizinha a Paris.

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O planejamento anunciado em 2017 projetava que o Brasil conquistasse entre 75 e 90 medalhas em Paris, além de se firmar entre as oito delegações mais laureadas. Nos Jogos de Tóquio (Japão) o país tinha obtido 72 pódios, ficando 22 vezes no topo, o que era o recorde anterior.

Outra meta era desenvolver a participação feminina nos grandes eventos. Na capital francesa, cerca de 42% da equipe verde e amarela foi composta por mulheres. Elas foram responsáveis pela maioria dos ouros brasileiros (13 de 25). Entre os destaques da campanha estiveram as campeãs paralímpicas Mariana D’Andrea (halterofilismo), Jerusa Geber (atletismo) e Carol Santiago (natação).

“Se olharmos para a China [país que liderou o quadro de medalhas em Paris], ela estava com mais de 60% dos pódios conquistados pelas mulheres. Acredito que seguindo essa lógica de oportunizar e criando condições, elas serão, cada vez mais, protagonistas e muito provavelmente vão superar resultados dos homens”, disse o dirigente.

 

 

 

 

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Impacto Rio 2016

O desempenho brasileiro na França tem relação direta com a realização da Paralimpíada no Rio de Janeiro, em 2016. É o que avaliou o presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês), Andrew Parsons, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O movimento paralímpico brasileiro aproveitou a oportunidade [de sediar os Jogos] para legado. O Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, que é o centro nervoso desse desenvolvimento, e o aumento dos recursos [ao paradesporto] são fruto daquele momento e o Brasil paralímpico aproveitou como poucos”, comentou Parsons, que é brasileiro, presidia o CPB durante a Paralimpíada de 2016 e teve Mizael como vice e sucessor.

Entre 2001 a 2014, por meio da Lei Agnelo/Piva, que destinava 2% da arrecadação bruta das loterias federais ao esporte, o CPB tinha direito a 15% deste recorte (o Comitê Olímpico do Brasil ficava com os 85% restantes). A partir de 2015, um ano antes dos Jogos do Rio, com a Lei da Inclusão, o percentual voltado à entidade paralímpica foi alterado para 37,04%. No ano passado, o CPB recebeu cerca de R$ 224 milhões ao longo de 12 meses.

 

 

 

 

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Mizael também afirma que a realização do megaevento na capital fluminense impactou o crescimento do Brasil no paradesporto. O dirigente, porém, alertou para as condições de algumas das estruturas erguidas para a Rio 2016, aproveitadas tanto para o esporte olímpico como paralímpico.

“Foi muito importante, tivemos a construção do Centro Paralímpico naquele período. Se não fossem os Jogos, o Centro provavelmente não teria sido erguido. Antes dos Jogos, em 2009, tínhamos oito pistas homologadas pela federação internacional de atletismo. Com os Jogos, foram realizadas construções, reformas e chegamos a ter mais de 50 pistas. Nossa preocupação de agora é que nem todas as instalações tiveram a manutenção adequada. Então, as estruturas construídas para o Rio começam a degradar. Estivemos nas 27 capitais esse ano e foi desafio”, analisou o dirigente.

“Nossa preocupação é que se retorne à estrutura pré-Jogos. As construções foram importantes, mas eram até necessárias mais. Como formar um atleta em um estado se não tem pista para ele competir? Estivemos observando aqui na França, e cada cidade tem uma piscina oficial de nível magnífico. Vejam quantas temos no Brasil, são cidades, capitais, que não têm”, concluiu Mizael.

Segundo nota publicada pelo MRE, os incêndios ao longo da faixa da fronteira ameaçam atingir o Pantanal brasileiro. Por isso, a missão tem tanto o objetivo de ajudar a Bolívia a combater o fogo em seu território, como evitar que novos focos atinjam o Brasil.

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Foram registrados 112 incêndios nas últimas semanas na região do Pantanal. Nesse momento, 18 estão ativos, 23 estão controlados pela força-tarefa liderada pelo Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo (vinculado ao Ibama/MMA) e 71 já foram extintos.

Parte da missão começou a atuar na última quinta-feira (5), quando um escalão avançado viajou até a Bolívia. Está previsto um comando conjunto baseado na cidade de San Ignacio de Velasco, no departamento de Santa Cruz, a cerca de 315 quilômetros da fronteira com o Brasil.

Na capital francesa, vivem cerca de 185 mil pessoas com deficiência. Há três anos, segundo a Prefeitura local, um em cada dois pontos de ônibus parisienses davam condição às rampas de acessibilidade. Atualmente, 59 das 61 linhas municipais são consideradas adaptadas, ou seja, com ao menos 70% de pontos acessíveis. De acordo com o poder público, foram investidos 22 milhões de euros (R$ 136 milhões) nessas obras.

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Mais um objetivo referente à acessibilidade em Paris é ter, pelo menos, uma escola adaptada a cada 15 minutos de caminhada, para atender aos cerca de 12 mil alunos com deficiência da cidade. De acordo com a Prefeitura, a intenção é superar as 240 mil unidades acessíveis até 2026 e concluir o projeto até 2030.

Com relação aos imóveis públicos, a meta da prefeitura de Paris é ter 90% deles acessíveis até o ano que vem. Em 2022, apenas 45% eram adaptados. Em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, seis instalações esportivas já foram reformuladas após aporte de 10 milhões de euros (R$ 62 milhões). Este é o caso da Piscina Georges Vallerey, que sediou a natação na Olimpíada de 1924. A estrutura recebeu pisos táteis, rampas e foi construída até uma salinha para receber cães-guia.

“Quando a gente compara Paris em 2017 com 2024, houve um crescimento incrível [em acessibilidade]. Paris entendeu o desafio e a oportunidade. Teremos legado no transporte, na educação, em termos de legislação e na percepção da sociedade sobre as pessoas com deficiência. A Paralimpíada é o evento mais transformador do mundo”, avaliou o presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês), Andrew Parsons, à reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Mesmo assim, há gargalos. A reportagem da EBC conversou, na Praça da Bastilha, com a turista espanhola Marta Moreira e sua família, que vieram de Barcelona (Espanha). Cadeirante e com um quadro delicado de locomoção, tanto que utilizava a boca para conduzir a cadeira, Marta encontrou dificuldades de acessibilidade no hotel em que estava hospedada. Segundo a mãe, não havia elevador no imóvel, que era antigo.

“Boa parte das lojas não têm rampa para cadeirantes e há vias muito inclinadas. O metrô, então, está fora de cogitação”, disse Marta.

De fato, o sistema metroviário parisiense é problemático no que diz respeito à inclusão. Mais do que centenário e um dos mais movimentados da União Europeia, com cerca de quatro milhões de passageiros por dia, o metrô da capital tem somente 29 das mais de 300 estações consideradas adequadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Apenas a linha 14, a mais nova, é 100% acessível.

Muitas das estações não possuem elevadores e é necessário descer uma longa escadaria para entrar, o que as inviabiliza para cadeirantes. Em algumas linhas mais antigas, a porta do vagão deve ser aberta por meio de uma alavanca na hora de sair, o que pode ser dificultoso para quem possui amputação ou algum comprometimento motor de membro superior. E é necessário cuidado ao deixar o vagão, pois há um desnível no vão entre o trem e a plataforma.

Uma lei de 11 de fevereiro de 2005 previa que os transportes públicos estivessem acessíveis a pessoas com deficiência em dez anos. Contudo, o metrô de Paris foi considerado uma exceção, sob alegação de limitações técnicas e ligadas à conservação de patrimônio arquitetônico e ao impacto das eventuais obras, que seriam longas e teriam reflexo no tráfego de passageiros em geral.

Dias antes da Paralimpíada começar, porém, a presidente do Conselho Regional da Ilha da França, Valérie Pécresse, defendeu um projeto que torne o metrô parisiense 100% acessível. A estimativa é que as obras custem cerca de 20 bilhões de euros (R$ 120 bilhões) e levem ao menos 20 anos para serem concluídas. Ela pediu que o Governo Federal e a Prefeitura auxiliem a administração regional no custeio da inciativa.

Uma cidade considerada referência no que tange à acessibilidade após uma Paralimpíada é justamente a Barcelona de Marta. A capital da Catalunha sediou o megaevento em 1992, após a Olimpíada. Entre 1995 e 2004, um plano de acessibilidade local foi colocado em prática, determinando que calçadas e praças fossem todas elas adaptadas a pessoas com deficiência. Além disso, praticamente 100% das estações de metrô estão acessíveis. A transformação de Barcelona virou tema de documentário produzido pelo IPC.

Ao longo dos Jogos, a reportagem da EBC tentou entrevista com a vice-prefeita Lamia El Aaraje, responsável pelas ações de acessibilidade em Paris, mas não obteve resposta.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou no final da noite desse sábado (7) que o governo concedeu asilo político a Edmundo após ele se refugiar durante dias na embaixada da Espanha em Caracas.

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O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares, informou que o asilo foi solicitado pelo próprio opositor. “O governo da Espanha está comprometido com os direitos políticos e a integridade física de todos os venezuelanos”, destacou o ministério, em nota.

Edmundo González deixou a Venezuela dias depois da Justiça pedir sua prisão por “risco de fuga”, após não comparecer a três depoimentos para os quais foi notificado pelo Ministério Público (MP) do país. Ele deveria prestar depoimento na investigação sobre a página na internet com as supostas atas eleitorais da oposição que dão vitória a Edmundo na votação do dia 28 de julho. 

A líder María Corina Machado justificou que a saída dele do país era necessária porque, segundo ela, sua vida corria perigo. “As intimações, o mandado de detenção e até as tentativas de chantagem e coação a que têm sido sujeito mostram que o regime não tem escrúpulos nem limites na sua obsessão em silenciá-lo e tentar subjugá-lo”, declarou, em uma rede social. O governo brasileiro, em conjunto com o colombiano, havia manifestado preocupação com o pedido de detenção emitido pelo MP venezuelano.

Investigação

O MP venezuelano avalia que a manutenção da página da oposição com as supostas atas pode incorrer em crimes como “usurpação de funções, forjamento de documento público, instigação à desobediência das leis, delitos informáticos e associação para delinquir e conspiração”.

A investigação do MP da Venezuela aponta que a página na internet busca apropriar-se das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela.

As autoridades venezuelanas afirmam que mais de nove mil atas publicadas são falsas. Já o Tribunal Supremo de Justiça do país, após perícia, ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro em 28 de julho. Porém, os dados da eleição por mesa de votação ainda não foram divulgados publicamente. 

Uma dessas experiências destinada à educação eleitoral é o Projeto Plenarinho, da Câmara dos Deputados, que completou 20 anos neste mês de agosto. A coordenadora da equipe de Educação para a Democracia da Escola da Câmara dos Deputados, Corina Castro, explica que o projeto foi criado para ensinar crianças e adolescentes sobre política e democracia, “tudo isso de um jeito divertido e fácil de entender”.

“Lá você pode encontrar jogos, histórias em quadrinhos, vídeos, atividades que mostram como as leis são feitas e como é que funciona o governo”.

De acordo com ela, os conteúdos são direcionados tanto para o público de 9 a 12 anos como para professores que desejem tratar do tema em sala de aula. Entre os projetos, estão o Câmara Mirim, no qual grupos de crianças criam e votam projetos de lei; e o Eleitor Mirim, que ensina as crianças a votar em candidatos fictícios.

Para a coordenadora, é importante que crianças se envolvam com as eleições para entender e exercitar a cidadania desde cedo.

“A gente trata isso para as crianças como uma oportunidade de aprender a escolher bem, lembrando que escolher bem tem a perspectiva, tem o lugar de fala, tem o lugar que essa pessoa se encontra, o contexto dela. Então, aprender a escolher bem é escolher de acordo com os interesses da sua comunidade”.

Corina destaca que, como “cidadãs do futuro”, as crianças devem compreender as escolhas que são feitas no presente e que vão interferir nesse futuro.

“Muitas coisas que são feitas hoje não são benéficas para o futuro. É o caso, por exemplo, das mudanças climáticas, da maneira como a gente vem trabalhando, vem fazendo as coisas, talvez não seja interessante para o futuro. E as eleições são uma oportunidade de crescer sabendo que as suas opiniões são importantes e que elas podem fazer a diferença. Mas não é só a opinião, é entender como foi a experiência para chegar na opinião”.

Crianças eleitoras

Crianças do Colégio Pedro II participam de eleições para representante de turma, no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, zona norte da cidade.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

No Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II, instituição federal que conta com 15 campi na capital e Região Metropolitana, com cerca de 12 mil estudantes da educação infantil ao ensino médio, trabalha com a prática da eleição em sala de aula desde o quinto ano, última série da primeira fase do ensino fundamental, que envolve crianças de 10 e 11 anos.

A orientadora pedagógica do Campus São Cristóvão I, Flávia Assis, explica que cada turma escolhe o seu representante de classe, que irá, entre outras coisas, participar do Conselho de Classe (COC) junto com os professores.

“Todo ano tem [essa eleição], e eles são convidados a se candidatar. Nós conversamos com eles sobre o que significa essa representação. O que significa lançar-se ao coletivo, representar um coletivo, porque não é uma questão de falar sobre si mesmo, né? Em geral, a gente traz alguma literatura que os envolva nesse sentido. Aí abre o período eleitoral, a gente apresenta o calendário eleitoral, as chapas se apresentam, fazem as campanhas, apresentam seus programas. E aí tem as eleições”.

De acordo com ela, as representações têm autonomia para atuar em conjunto com a turma.

“Tem anos, por exemplo, que os representantes organizam a formatura. Tem anos que os representantes escrevem cartas para vir aqui na direção fazer solicitações de melhorias nos aspectos físicos da escola. Às vezes são temas que envolvem eventos, então varia muito do engajamento da turma. Mas o que a gente quer com isso é que eles, como um todo, se sintam como um corpo coletivo e que entendam que os representantes têm um papel de levar a voz daquele coletivo para fora, então que eles se organizem politicamente nas suas pautas, essa é a intenção mesmo”.

A eleição é coordenada pelo Setor de Orientação Educacional e Pedagógica (Seop). A pedagoga Manuela Monteiro, responsável pelo Seop do Campus São Cristóvão I, explica que todas as turmas recebem orientação sobre a representação de classe e também o acompanhamento sobre os momentos de interação dele com os setores do colégio.

“A gente faz uma reunião de equipe, monta um cronograma, pensando no tempo hábil para cada passo desse processo de votação, da participação nas assembleias e da atuação dos alunos representantes no conselho de classe. Cada cronograma é pensado a cada trimestre, porque, por exemplo, no primeiro trimestre acontece a votação do aluno representante. Nos outros trimestres, é somente a questão das assembleias, porque já tem os alunos representantes eleitos”.

Candidatos e candidatas

Crianças do Colégio Pedro II participam de eleições para representante de turma, no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - Tânia Rêgo/Agência Brasil

A reportagem conversou com alguns dos candidatos e candidatas. Ana Júlia Diniz Cassiano, de 10 anos, diz que quer ser representante para ajudar a turma, a professora e organizar o recreio, além de ter e oportunidade de falar no Conselho de Classe. “Representante de turma, ele representa a turma toda, os alunos vão dando uma ideia pro representante e ele leva pro COC.”

Em sua campanha, Conrado Senas, de 10 anos, diz que pretende colocar mais ordem na turma e evitar conflitos. “Eu quero resolver o problema de ficar xingando os outros, que não pode falar palavrão, né? E tem que respeitar os amiguinhos, não pode rabiscar a mesa, não pode rabiscar a parede. Não fazer besteira, tipo, não sujar banheiro, não ficar fazendo xixi no chão, porque a tia da limpeza fica muito triste”.

Teodoro Oliveria da Silva Batista, 10 anos, espera ser eleito para ajudar a turma a manter o foco nos estudos. “Eu queria ajudar a escola em vários aspectos, mas espero ajudar a minha turma. A gente tem que ouvir a turma, a gente conversa muito, mas a gente é muito unido. E eu acho que a gente poderia parar de conversar um pouco e prestar mais atenção na aula”.

Já Ana Beatriz da Silva, 11 anos, considera que, apesar de a votação ser o meio mais usual de escolha, o ideal seria chegar a um consenso. “De certa forma, é injusto, eu acho que a gente deveria conversar, entrar em um consenso conjunto e, se necessário, fazer uma votação. Porque eu acho que o que vale mesmo é uma união, não quem tiver mais voto ganha”.

Os pequenos também estão por dentro das eleições municipais e tem recados importantes para quem vencer a disputa. “Eu pediria que ele desse uma condição melhor para as pessoas, uma condição melhor financeira. Porque tem muita gente que não tem uma condição muito boa e mora em lugares que não tem uma estrutura suficiente para abrigar as pessoas, perto de esgoto, e quando chove transborda tudo e pode transmitir doenças para as pessoas. Eu acho que deviam ter melhorias para as favelas do Rio”, diz Ana Beatriz.

Isabella Nairim Gomes de Souza, 10 anos, concorda com a colega. “Por mim, eu ia deixar os candidatos, os eleitos, mais humildes, pra ajudar o próximo, ter compaixão”.

Francisco Barcelos Rodrigues, 10 anos, lembra das benfeitorias que ocorrem apenas no momento da campanha. “Lá onde eu moro, teve um cara lá que começou a ajeitar as ruas há um tempo já. E ontem ele passou em todas as ruas soltando fogos, com bandeira. Não é certo, porque deveria ser toda hora, ele está ajeitando tudo agora, mas aí ele só está querendo voto para ele ganhar a eleição e depois não fazer mais nada”.

Maria Eduarda Rocha Campos, 10 anos, falou das promessas não cumpridas pelos políticos. “Eu acho que tem que ter um prefeito para colocar ordem e ajeitar as coisas, só que também não adianta ter um prefeito que promete, promete, promete, faz um monte de propaganda e não cumpre. Tem que ser um prefeito honesto, que vá cumprir com as coisas que ele falar, que vai fazer”

Participação desde cedo

A coordenadora do Plenarinho, Corina Castro, ressalta a importância da participação no processo eleitoral desde cedo, para entender de pequeno a importância da cidadania e da democracia.

“Mesmo sem votar, elas podem participar aprendendo, conversando, ajudando na comunidade, apoiando os pais, praticando cidadania. Trabalho voluntário, por exemplo. E tem muitas oportunidades nas próprias eleições, né? Algumas organizações aceitam crianças para entregar panfletos, para participar de atos. Então, é uma forma de praticar a cidadania. E a gente acha que isso cria uma base forte para as crianças serem cidadãs ativas, informadas, no futuro e hoje mesmo”.

Outra organização que tem trabalho voltado para a infância nestas eleições é o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef). A entidade da ONU fez recomendações para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades brasileiras, em forma de cartilha para os candidatos, para os jornalistas, para os adolescentes e para os eleitores.

O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mario Volpi, explica que, dentre todas as demandas que exigem atenção das autoridades e da sociedade no país, a organização identificou cinco mais urgentes: proteção contra todas as violências, mudanças climáticas, escolas de qualidade para todos, promoção da saúde e da nutrição e proteção social.

“Esses cinco temas não podem esperar, então a gente tentou estabelecer um conjunto de ações que a gente quer que o município discuta e que os candidatos a prefeito e a vereador digam duas coisas: o que eles vão fazer e como eles vão fazer. Porque não basta dizer o que eles vão fazer, é preciso dizer com quanto dinheiro, com que atividades, com quais profissionais. Como que eles vão fazer para cumprir essas promessas?”

Sobre o envolvimento das crianças no processo eleitoral, Volpi destaca que a participação delas na sociedade deve ser progressiva.

“Você começa participando, opinando lá na sua família, na escola, entendendo os problemas para daí, na adolescência, já começar a participar de algum grupo de discussão dos direitos, para reivindicar seus direitos, o grêmio estudantil na escola, para aos 16 anos tirar o título de eleitor e ir votar, escolher os seus candidatos”.

Ele destaca, ainda, a importância de que crianças e adolescentes sejam envolvidos em conversas sobre o tema. “Porque elas é que vivem as políticas públicas, né? Elas que estão na escola, elas que estão lá no centro de saúde sendo atendidas. Então, a voz, a opinião e a sugestão delas no debate, na sugestão de soluções para as questões que dizem respeito às suas próprias vidas é essencial. A gente não vai avançar na consolidação da democracia, no desenvolvimento sustentável, sem participação das crianças e dos adolescentes”.

Acompanhe na Radioagência Nacional o podcast Crianças Sabidas sobre as eleições municipais. A produção original oferece conteúdo jornalístico direcionado ao público infantil. A série sobre as eleições terá ao todo quatro episódios, publicados sempre às sextas-feiras. Os dois primeiros já estão no ar. Conteúdo também disponível nos tocadores de áudio e com tradução em Libras para o YouTube.

 

 

 

 

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“Galera de casa, minha família de Itaquiraí [cidade do Mato Grosso do Sul], o meu Brasil, que eu representei, remaram todos juntos. Eu carrego uma bandeira verde e amarela. Então aqui ainda não temos a dimensão, porque a alegria que vou receber depois será maior do que a emoção que estou vivendo aqui hoje”, declarou o campeão paralímpico.

 

 

 

 

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A medalha de Tayana, que é nascida e criada no Morro da Fé, uma das favelas do Complexo da Penha, no Rio, é a quarta do Brasil no halterofilismo nos Jogos de Paris. Mariana D’Andrea foi ouro na categoria até 73 quilos, Lara Lima bronze na categoria até 41 quilos e Maria Fátima de Castro bronze na categoria até 67 quilos.

O América-MG, que vem de derrota para o Mirassol na estreia do técnico Lisca, quer vencer em casa para entrar de vez na briga pelo G4 (zona de classificação para o acesso à Série A do Brasileiro). Em caso de triunfo o Coelho chega aos 38 pontos, encostarndo no pelotão de frente da competição.

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Já o Guarani encara o jogo como a oportunidade de deixar a lanterna da competição após 17 rodadas. Para isto, precisa vencer. O time de Campinas está invicto há quatro jogos, liderando o returno da Série B.

“[O bom momento] é muito da resposta que os atletas estão dando dentro de campo. A partir do momento que a equipe se consolida com atuações e resultados, não precisamos ficar buscando alternativas”, declarou o técnico Allan Rodrigo Aal valorizando a equipe titular do Guarani.

* Colaboração de Pedro Amorim (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

Contando com o melhor ataque do campeonato, o São Paulo surpreendeu ao vencer a ida e esperar fazer um jogo correto para alcançar a decisão. O grande trunfo do técnico Tiago Viana é a atacante Ariel Godoi, autora de seis gols na competição.

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Quem avançar entre São Paulo e Ferroviária enfrenta na grande final quem se classificar no clássico envolvendo Corinthians e Palmeiras, que medem forças no estádio do Canindé também neste domingo a partir das 16h. Na ida as Brabas do Timão venceram por 3 a 1.

* Colaboração de Pedro Amorim (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

Outra data que merece ser destacada na semana é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A efeméride, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio, é uma chance de se debater o delicado tema e chamar atenção para questões relacionadas à saúde mental e prevenção ao ato. O chamado Setembro Amarelo foi criado com o intuito de promover ações neste sentido. Ações que foram tema de conteúdos da EBC como a série Jovens e saúde mental, da Radioagência Nacional de 2023. 

A semana tem outras datas comemorativas como o Dia do Administrador (9 de setembro), Dia do Programador (13 de setembro) e o Dia Nacional do Cerrado (11 de setembro). A data que homenageia o segundo maior bioma do Brasil foi debatida no Tarde Nacional Amazônia em 2023. O Repórter Brasil falou sobre o tema e explicou as características do bioma em 2019. 

Ana Carolina, Nacional e Viva Maria

Amanhã, no dia 9 de setembro, uma das grandes vozes da MPB atual faz aniversário. Ana Carolina, dona de sucessos como Quem de Nós Dois, Garganta e Encostar na Sua, foi entrevistada em veículos da EBC como o Sem Censura em 2015. 

Veículos da Empresa Brasil de Comunicação também são celebrados na semana. No dia 12 de setembro, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro completa nada menos do que 88 anos. Mais do que uma comemoração da empresa, o aniversário da emissora é uma celebração ao rádio do Brasil. A história da emissora já foi contada algumas vezes como nestes especiais de 2016 do Portal EBC e do Caminhos da Reportagem: 

Outra celebração é ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia. No dia 14, a atração comandada por Mara Régia completa 43 anos no ar. O dia suscitou outra efeméride: o Dia Latino-Americano e Caribenho da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação. A data foi tratada em especiais da EBC em 2017. 
 

Confira a relação de datas do Hoje é Dia de 8 a 14 de setembro de 2024:

Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou violação de um termo de autocomposição homologado no dia 9 de agosto. Trata-se de um acordo que prevê a formulação de um planejamento antes que seja colocada em prática qualquer ação que vise à abordagem de adolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.

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Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Além de a prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido em acordo judicial."

Controvérsia

A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensão de adolescentes passou a ser o centro de uma controvérsia judicial.

As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro de 2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.

Em resposta, a DPRJ levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Operação Verão era uma medida de contenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violação de uma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.

Em fevereiro deste ano, o STF chegou a proibir novamente a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional. A decisão foi tomada em audiência de conciliação em que o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar em até 60 dias um plano de abordagem social que não violasse direitos constitucionais.

Jerusa, que chegou a Paris sem nenhum ouro paralímpico no currículo, já havia vencido na capital francesa a prova dos 100 metros T11. Até então a acreana tinha quatro medalhas em Jogos Paralímpicos: duas pratas e dois bronzes.

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Medalha de bronze

Outra conquista brasileira no atletismo neste sábado foi o bronze que o paulista Thomaz Ruan alcançou na prova dos 400 metros classe T47 (amputados de braço). Ele conseguiu o tempo de 47s97, ficando atrás somente de dois marroquinos, Ayoub Sadni, prata com 47s16, e Aymane El Haddaoui, ouro com 46s65.

O primeiro brasileiro a brilhar foi o potiguar Arthur Silva. Aos 32 anos de idade ele foi o melhor na categoria até 90 quilos da classe J1 (cegos totais ou com percepção de luz) ao bater o britânico Daniel Powell, por ippon, na decisão.

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Depois foi a vez de Wilians Araújo conquistar a sua primeira medalha de ouro em Jogos Paralímpicos. Prata na Rio (2016), o judoca derrotou por ippon na final da categoria acima de 90 quilos da classe J1 o lutador Ion Basoc, da Moldávia.

“A luta com o moldávio foi muito difícil, pois foi um adversário para o qual perdi em maio. Estava 3 a 1 [em número de vitórias diante desse adversário] e agora está 4 a 1, e é muito bom construir esta história”, declarou o paraibano.

A trinca de ouros do Brasil no judô neste sábado foi completada pela paulista Rebeca Silva, que bateu a cubana Sheyla Hernandez Estupinan por ippon na final da categoria acima de 70 quilos para atletas J2 (baixa visão).

“Não estou acreditando. Muito orgulho ter conquistado a medalha de ouro com a minha família presente. É muita felicidade. Não acredito ainda”, disse emocionada a atleta que estreou em Jogos Paralímpicos em Paris.

Além dos ouros, a equipe brasileira de judô garantiu, neste sábado, uma prata com a sul-mato-grossense Erika Zoaga, na categoria acima de 70 quilos da classe J1, e um bronze com o gaúcho Marcelo Casanova na categoria até 90 quilos para atletas J2.

“Se você disser que a sua mão não tem culpa do que o seu pé faz, você está considerando a possibilidade do seu pé se mover sem a ajuda da mão. Algum tipo de ajuda vai ter. Nem que seja a indiferença, a não resposta”, salienta.

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Ao falar do processo que ele denuncia como “comer a Terra”, o ambientalista cita, em sua opinião, as três expressões mais visíveis de destruição: mineração, devastação das florestas e exploração do petróleo. Dessa última, Krenak acredita que não tem como escapar. Nem os mais remotos povos.

Extrativismo

Para ele, ninguém fica de fora do extrativismo determinado pela escolha do petróleo como matriz energética. E que está presente em todos os lugares e em diversas versões.

“Sabia que a capa do seu celular é feita de petróleo? Que, provavelmente, a minha sandália é feita de petróleo? Que o seu tênis é de petróleo? Os seus óculos, o seu boné?”, provoca.

Krenak foi o autor homenageado da segunda edição do Festival Literário Internacional de Paracatu, que terminou no último domingo (1º). Traduzido para mais de 13 países e imortal pela Academia Brasileira de Letras, ele afirmou que é preciso “ter poesia em nossa experiência de luta”.

“Acho que cada um de nós deve despertar o seu poder interior e pensar como fazer: se vai ser produzindo mais conhecimento, se vai ser produzindo arte, se vai ser escrevendo, falando, desenhando, plantando bananeira. Tem gente que acha que a maneira de fazer isso é plantando floresta, agrofloresta; ou fazendo campanha, cuidando da água, protegendo a vida selvagem. Até ontem, as pessoas achavam que só os humanos pensavam. Hoje, a gente sabe que as árvores, os peixes, todo organismo vivo tem ciência”, garante.

Literatura

Ailton Krenak na 2ª edição do Festival Literário Internacional de Paracatu. Foto: Fliparacatu/Divulgação

Em seu mais recente lançamento, “Kuján e os meninos sabidos”, Ailton Krenak escreve para as crianças. Ele explica que kuján, na língua krenak, significa tamanduá. E que o livro conta uma história da criação da humanidade para que as crianças tenham outra opção de como nós aparecemos na Terra, além da versão de Adão e Eva.

Os meninos sabidos são dois heróis culturais, para quem o criador ensina os artefatos, a pintura corporal, as cantigas. Ao escrever para as crianças, Krenak coloca a esperança em outras formas de viver no planeta, nos pequenos.

“A gente está exatamente pensando que ainda pode ter esperança em outras maneiras de habitar o mundo. E quem pode fazer isso serão as crianças, porque os adultos já estão todos manjados. Os adultos estão tarados por grana, por poder, por disputas”, argumenta.

Leitor, Krenak define o poeta Carlos Drummond de Andrade como seu escudo invisível. Ele diz que o poeta mineiro passou a vida avisando “que a aldeia, a Itabira (MG) dele, tinha se transformado em um retrato na parede. Quer dizer, o chão que ele pisava ruiu”.

Citando o poema “O homem; as viagens”, escrito por Drummond em 1973, Krenak aponta que o que o está no poema – as viagens do homem para habitar outros planetas, a lua e o sol – pode acontecer antes de o homem estar disposto a con-viver, como no verso final.

“A coisa mais simples da existência seria a gente habitar a Terra só com o contentamento de conviver. Um amigo me disse, ‘ah! Krenak, mas se não houvesse essas coisas que a gente julga danosas, ruins, a gente ia chegar em lugares onde não ia ter nada. Você ia chegar não ia ter luz elétrica, não ia ter a internet, não ia ter o carro’. Eu falei ‘mas são essas coisas que estão comendo o nosso mundo’. Seria mais ou menos como você ir passear num jardim e reclamar que está faltando demônios lá”.

Meteoro

O ambientalista também cita a obra de Joca Reiners Terron, “A morte e o meteoro”, lançada em 2019. No livro, um mundo distópico em que uma tribo da Amazônia está prestes a desaparecer por causa da destruição da floresta.

Krenak acredita que é como se a gente “estivesse vivendo na era moderna uma literatura de profecia”. Para ele, alguns autores, ao escrever, estão tomados por um sentimento tão poderoso que não estão mais fazendo literatura, mas profetizando, antecipando.

“Nós estamos num tempo onde as pessoas que são criativas, os poetas sempre foram chamados de antena, têm essa capacidade de verbalizar uma tragédia que a gente quer evitar. O sentido verdadeiro de uma literatura que expressa o seu tempo é exatamente mostrar para todo mundo o que eles não querem ver”, argumenta.

O ativista ainda acredita que a literatura pode ser um lugar da proposição e da busca por outras maneiras de conviver com a Terra.   

“É imaginar a possibilidade de a gente habitar outros mundos sem sair da Terra. É diferente do poema do Drummond, que o humano quer sair da Terra para ir para outro lugar. Quando ele fala con-viver, ele está dizendo que não vai ter que aprender a aguentar o balanço da canoa e segurar a onda, viver aqui. A gente vai ter que viver na Terra, não tem outro lugar para o humano viver. O equipamento fisiológico que o humano tem, a nossa anatomia, só dá para viver na Terra”, finaliza.

*Repórter viajou a convite da organização do festival

Desde as 8h, moradores de rua, religiosos, militantes, imigrantes, membros de movimentos sociais e sindicais começaram a se reunir na Praça da Sé, na capital paulista, para pedir urgência no atendimento das necessidades dos excluídos, como a população em situação de rua e a carcerária.

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Trigésima edição do Grito dos Excluídos, na Praça da Sé, em São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil

“É inaceitável conviver com pessoas tendo dificuldade para se alimentar, dificuldade para moradia, para ter trabalho, a gente precisa de fato criar uma outra sociedade muito mais fraterna e solidária”, acrescentou.

Entre os movimentos sociais presentes estavam a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos Por Barragens, a Pastoral dos Moradores de Rua, a Marcha Mundial das Mulheres, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“A gente precisa de políticas públicas efetivas para essa população, para os excluídos, que façam um enfrentamento, que barrem que a pobreza chegue à extrema pobreza”, destacou Luciana Carvalho, da Rede Rua.

Trigésima edição do Grito dos Excluídos, na Praça da Sé, em São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil

“A população de rua não está só à margem da sociedade, essas pessoas não acessam a sociedade. E, além de a sociedade não se importar com elas, as criminaliza, vilipendia seus direitos”, acrescentou.

Para a religiosa Petra Silvia Pfaller, da Pastoral Carcerária, a situação é ainda pior para aqueles que estão no sistema prisional e que não têm como se manifestar. “Trazemos hoje aqui o grito das pessoas que estão encarceradas, quase 1 milhão de pessoas que não podem vir para gritar, dizer que eles passam fome, espancamento, tortura, falta de acesso à saúde, falta de lugar para dormir, falta de acesso à Justiça. É um povo altamente abandonado pelo preconceito”, disse.

Desfile

O Dia da Independência, na capital paulista, também foi comemorado com um desfile cívico-militar no Sambódromo do Anhembi, na zona norte da cidade. O evento contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do comandante da 2ª Divisão do Exército, general de divisão Pedro Celso Coelho Montenegro.

Uma das reivindicações envolve a federalização dos processos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, em julho deste ano, representação favorável à medida envolvendo quatro casos, entre eles a chamada Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021 durante operação policial que deixou 28 mortos e é considerada a mais letal da histórica da capital fluminense. A discussão ocorre tendo em vista indícios de violações de direitos humanos em processos que tramitam na esfera estadual. A PGR, no entanto, ainda não decidiu se apresentará à Justiça pedido de federalização.

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Rio de Janeiro - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 atravessa ruas do centro da cidade - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Desde 1995, o Grito dos Excluídos envolve atos organizados em diversas cidades do país. Eles reúnem uma variedade de grupos, entidades, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas populares. Sandra destaca que, em cada lugar do Brasil, a manifestação tem uma característica. Ela cita, por exemplo, que, em Fortaleza, há forte liderança da Igreja Católica e que, em Manaus, o ato ocorre no dia 5 de setembro, quando se celebra o Dia da Amazônia. "Aqui no Rio, começamos no ano passado, com essa tradição de as mães puxarem o Grito dos Excluídos. E pretendemos que assim seja de agora em diante", afirmou.

O lema "Todas as formas de vida importam" deu o tom da 30ª edição. "Chegar a esse marco mostra a força da organização popular, da organização que é feita de baixo para cima. O Grito dos Excluídos é um processo. Tudo é decidido e construído coletivamente. E ele nasce também com a proposta de desmilitarizar o 7 de setembro. Essa é uma data do colonizador. Foi o príncipe regente que proclamou nossa independência. Então, a gente vai à rua para dizer que essa é uma independência incompleta. Enquanto houver desigualdade, injustiça e violência na cidade e no campo, não seremos uma país independente", acrescenta Sandra.

Manifestantes que se revezaram no microfone defenderam uma variedade de pautas como a defesa do meio ambiente, a garantida do acesso à moradia, o combate ao racismo religioso, o fim da política repressiva de guerra às drogas e a mudança nas escalas de trabalho, entre outras. Roberto Oliveira, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), destacou a jornada de lutas que a entidade lançou na quinta-feira (5) em diferentes cidades da Região Norte, para marcar o Dia da Amazônia.

Rio de Janeiro - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 atravessa ruas do centro da cidade - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ele considerou que o modelo econômico em curso promove a destruição da biodiversidade amazônica e prejudica as populações locais. "Precisamos olhar para as famílias mais empobrecidas, atingidas pela crise climática, pelos deslizamentos e pelas inundações, pelas fortes chuvas que vão cair, principalmente, nas casas dos mais vulneráveis", alertou.

A pesquisadora em saúde coletiva e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mariana Nogueira, disse que não há democracia se o povo pobre, preto e favelado não tem acesso à saúde e educação. "Estamos há semanas com as escolas fechadas no Complexo da Maré", criticou, fazendo menção às consequências das operações envolvendo a demolição de imóveis considerados irregulares pela prefeitura.

Alguns candidatos nas eleições municipais também fizeram uso da palavra. Ao longo do trajeto com destino à Praça Mauá, os manifestantes entoaram palavras de ordem envolvendo assuntos variados. "A gente sempre trabalha o tema da educação, da saúde, do transporte, da qualidade de vida. É uma pulverização mesmo de pautas. São as demandas dos excluídos e das excluídas. Então, como é um processo dinâmico e democrático de construção, diversas pautas vão entrando e sendo incorporadas", explica Sandra.

Outras manifestações

O 7 de setembro também foi marco de outras manifestações na capital fluminense. O Comando Militar do Leste realizou o tradicional desfile cívico-militar na Avenida Presidente Vargas a partir das 8h30. Na abertura das atividades, foi acesa a pira com o fogo simbólico da pátria. Em seguida, o Hino da Independência foi entoado, acompanhado por uma salva de 21 tiros. O desfile lembrou os 80 anos da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e homenageou os 25 mil militares brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial em 1944.

Rio de Janeiro - Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 percorre ruas do centro da cidade - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na orla de Copacabana, na zona sul da cidade, um grupo de manifestantes se reuniu em ato a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Um carro de som foi estacionado na Avenida Atlântica, servindo de palanque para discursos.

Os manifestantes criticaram a decisão de Moraes de suspender as atividades da rede social X, após a empresa se recusar a cumprir decisões judiciais e a indicar um representante legal no país. Os descontentes com a atuação do ministro também consideram que ele cometeu abusos contra a liberdade de expressão e afirmaram que ele violou a lei em julgamentos dos participantes de atos que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Raimunda Nonata pediu atenção as demandas dos catadores de materiais recicláveis - Wilson Dias/Agência Brasil

A presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, Raimunda Nonata de Souza e Silva, conhecida como Joelma, reforça que a vida dos catadores importa, por isso defende mais atenção às demandas desses trabalhadores.

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Pastora Wall Moraes defendeu maior representatividade das mulheres nos fundos eleitorais e partidários - Wilson Dias/Agência Brasil

A representante da Plenária Mulheres Negras na Política, pastora Wall Moraes deu voz ao debate sobre a representatividade feminina nos fundos eleitorais e partidários.

“Quero chamar a atenção de todos os movimentos e coletivos das cinco regiões brasileiras que de nada adianta aumentarmos as candidaturas de mulheres, as candidaturas de negras se elas não recebem o dinheiro público do fundo partidário e o fundo eleitoral, que 30% é para elas financiarem as suas campanhas”, reivindicou.

Segundo Vanildes Gonçalves dos Santos, representante do Centro de Estudos Bíblicos da Universidade Católica de Brasília, que integra a organização do movimento, em Brasília, mais de 40 organizações participaram este ano do ato. Na 30ª edição, a mobilização está sendo chamada pelos organizadores de Grito dos Excluídos, Excluídas e Excluídes.

Vanildes Gonçalves dos Santos diz que mais de 40 organizações participaram do Grito dos Excluídos este ano - Wilson Dias/Agência Brasil

“É um grito que nasce dentro da Igreja Católica Apostólica Romana, da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], da CRB [Conferência dos Religiosos do Brasil], mas que reúne em torno delas o movimento ecumênico, inter-religioso, social nesses anos todos de luta.”

Projeto para o Brasil

Criado na 2ª Semana Social Brasileira, promovida pela CNBB em 1994, o Grito dos Excluídos surgiu de uma reflexão da Igreja com os movimentos populares sobre a construção de um Brasil mais inclusivo

 “Ficou evidente que a pátria que celebra todos os 7 de Setembro não está sendo uma pátria capaz de incluir uma grande categoria de pessoas. O nosso país segue com uma profunda desigualdade no que se refere especialmente ao direito das pessoas à casa, ao trabalho, a uma terra para viver e a todos os direitos”, destacou o padre Dário Bossi, assessor da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB.

De acordo com Bossi, o Grito dos Excluídos representa um “projeto do Brasil que queremos”, construído a partir de uma unidade gerada por diversas expressões religiosas que se unem à causa dos movimentos populares e sindicatos. “A Igreja assume, com seriedade, o pedido que o papa Francisco fez para que haja um maior diálogo com os movimentos populares. O papa reconhece que os movimentos populares, mesmo não necessariamente inspirados por razões ou espiritualidade religiosa, têm uma carga de compromisso para o bem-estar do coletivo, para o bem comum, que precisa ser valorizado. O papa chama os movimentos populares de poetas sociais”, ressaltou.

Grito dos Excluídos chega à 30ª edição - Wilson Dias/Agência Brasil

Bem viver

O Grito dos Excluídos é um dia dessa integração, que, segundo padre Dário, é contínua, a exemplo de iniciativas como o Projeto Popular Brasil que Queremos: o Bem Viver dos Povos, lançado dentro da programação da 6ª Semana Social Brasileira (2020-2024), em agosto passado.

O projeto chama à reflexão coletiva para a construção de iniciativas de afirmação da agroecologia, de convivência das comunidades com a seca, projetos urbanos, nas periferias urbanas, de cozinhas comunitárias, de combate à fome, de organização popular pelo direito à casa, projetos também que provocam e estimulam a reforma agrária, direito das comunidades e das famílias de terem uma terra onde trabalhar.

“Essa ideia de um projeto popular é de fato dar voz às inúmeras iniciativas que existem na base, nas comunidades, nos territórios de nosso país e que tem valorizado a capacidade de as comunidades se organizarem, apesar, muitas vezes, como digo, da exclusão de que sofrem”, concluiu Bossi.

Ao longo de um ano, elas receberão uma bolsa mensal e irão se envolver em uma série de discussões e pesquisas. Um dos objetivos é chegar ao fim do projeto com uma proposta de política pública envolvendo direitos dos atingidos pela violência de Estado. A iniciativa conta ainda com o fomento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

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Grupo de mães bolsistas deve propor política pública para garantia de direitos dos atingidos pela violência de Estado - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em junho, foi realizado o processo seletivo para a distribuição das 100 bolsas. A UFRJ fará o pagamento ao longo de 12 meses. Em contrapartida, as mães precisarão se comprometer com as diretrizes do Raave e manter assiduidade nos encontros. No entanto, como muitas moram em áreas com presença de organizações criminosas e onde há frequentes operações policiais, a orientação é para que ninguém se exponha a uma situação de perigo. "Se estiver ocorrendo operação policial, nos avisem para ficarmos cientes. Nenhuma pessoa deve colocar a vida em risco", destacou o advogado Guilherme Pimentel, que integra a coordenação técnica da Raave.

O primeiro encontro se deu no auditório do edifício da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), uma das instituições que integram o Raave. Foi apresentada toda a equipe que dará suporte ao projeto. Estão envolvidos estudantes, pesquisadores e professores de diferentes instituições como a UFRJ, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As mães foram divididas em 11 grupos conforme as localidades onde residem. Os trabalhos de cada um deles serão acompanhados por dois estudantes.

"Nenhum direito cai do céu. Todo direito nesse país veio a partir do momento que pessoas se juntaram em um coletivo, lutaram e conquistaram esse direito. E é por isso que vocês estão aqui. Se a gente precisa de uma política pública para reconhecer direitos, precisamos do povo organizado", disse Guilherme Pimentel.

Coordenador técnico da Raave, Guilherme Pimentel fala durante encontro de mães de jovens mortos em operações policiais que foram selecionadas para participar como bolsistas de projeto da UFRJ - Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com dados divulgados em um comunicado da Raave, foram recebidas 162 inscrições no processo seletivo aberto para a distribuição das 100 bolsas. Mais de 80% eram moradoras de favelas que ganhavam menos de um salário mínimo. Boa parte delas possui engajamento na luta por direitos e contra o abandono do poder público.

"Além da dor da perda violenta de seus filhos, elas amargam condições precárias de vida. Isso, contudo, não é capaz de impedi-las de se organizarem coletivamente não só para buscar justiça para seus filhos, como também para conquistar políticas públicas para familiares, e defender direitos sociais da população em geral", registra o texto divulgado pela Raave.

Perfil

Entre as inscritas, 94% têm outros filhos além do que foi assassinado e apenas 9% contavam com algum vínculo empregatício. Mais da metade informou estar desempregada, ser dona de casa ou desenvolver trabalho autônomo. Sobre a fonte de renda, a maioria mencionou ser beneficiária de programas sociais, como o Bolsa Família.

O Raave chama atenção que o filho assassinado é, muitas vezes, uma pessoa que auxilia em casa financeiramente e, dessa forma, o episódio gera não apenas a dor da perda, mas também um empobrecimento da família. Ao mesmo tempo, a falta de uma política pública psicossocial dirigida para essas mães acaba criando uma contexto de adoecimento, deixando-as consequentemente mais distantes do mercado de trabalho.

"É uma bola de neve, que produz uma série de outros problemas, com consequências nefastas para elas e seus outros filhos”, pondera Dejany Ferreira, que também atua na coordenação técnica da Raave. O alto índice de engajamento na luta por direitos é apontado como um mecanismo de produção de saúde. Para o Raave, ao se organizarem, essas mulheres criam um ambiente de acolhimento psicossocial mútuo.

Uma das bolsistas é Andressa Laranjeiras. Ela é mãe de Matheus Laranjeiras, jovem que foi morto durante operação policial em outubro de 2021 na Comunidade Risca Faca, em Maricá (RJ). Testemunhas afirmaram na época que a vítima, que não estava envolvida com o crime, foi atingida na cabeça em meio a uma troca de tiros entre os agentes e traficantes.

Mãe de Matheus Laranjeiras, morto durante operação policial em Maricá (RJ), Andressa Laranjeiras é uma das bolsistas selecionadas no projeto - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Andressa ainda luta por justiça pela morte do seu filho e chegou a montar um dossiê que apresentou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). "Nunca imaginei viver isso na comunidade onde eu cresci, me casei e tive meus filhos. Quando morre um filho, morre toda a família. Eu morri com meu filho. Eu apenas existo para ver a justiça feita", disse. Ela destacou a importância da mobilização coletiva. "Agradeço muito à Raave. Graças a ela, minha luta não é mais sozinha e solitária. Porque a própria família tem medo e muitas vezes te estimula a desistir. Mas eu não vou desistir."

Objetivos

O projeto tem como expectativa apresentar ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública uma sugestão de política pública envolvendo a garantia de direitos dos atingidos pela violência de Estado. Para tanto, após o ciclo básico que envolverá as mães bolsistas ao longo de um ano, a proposta elaborada no Rio de Janeiro será apresentada para familiares de vítimas da violência policial em outros estados do país. Dessa forma, devem ser agregadas novas contribuições com o intuito de dar um caráter nacional para a política pública.

Esse, no entanto, não é o único objetivo do projeto. Guilherme Pimentel explica que a iniciativa também se volta para acolhimento de novas famílias vitimadas pela violência de Estado. Esta será inclusive uma missão das mães bolsistas. "Aqui vocês são pesquisadoras e toda a nossa organização será construída através da coletividade. Temos que ter assumir um compromisso: ninguém fica para trás", acrescentou Pimentel.

O projeto proporcionará ainda a produção de conhecimento voltado para o fortalecimento da luta por direitos. Os próprios dados socioeconômicos das inscrições das bolsistas já contribuirão para o desenvolvimento de pesquisas em torno do assunto. Além disso, durante os encontros e no processo de acolhimento de novas famílias, as mães trabalharão na identificação das dificuldades que impedem o pleno acesso aos direitos.

Todas as atividades do projeto foram planejadas de forma a promover uma aliança entre o conhecimento acadêmico e os saberes populares. Mesmo que mais da metade das participantes nunca tenha passado do ensino fundamental, há uma aposta na capacidade que elas possuem para mobilizar suas vivências, experiências e competências para formularem propostas.

“Para nós, a produção de qualquer política pública que se pretenda eficiente precisa ter a centralidade de quem vive a realidade. Não podemos produzir nada sobre a vida das pessoas sem as próprias pessoas. Por isso, essas mães serão pesquisadoras e assinarão a coautoria dessa proposta de política pública”, explica a professora do Instituto de Psicologia da UFRJ Mariana Mollica, coordenadora do programa de bolsas.

"A parte política já passou, com a demissão. Agora, como todas as pessoas, [ele] tem direito à ampla defesa e, depois, se fará justiça", afirmou Barroso. A declaração foi dada na saída do desfile cívico-militar de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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Ontem (6), a Primeira Turma do STF negou recursos do X, manteve a suspensão da rede social e o bloqueio de perfis na internet. 

Dia da Independência

O presidente do STF avaliou como positiva a participação de representantes dos três poderes da República no desfile.

"Foi uma cerimônia muito bonita, com a presença dos chefes dos três poderes, demonstrando que o país vive a mais plena normalidade institucional. É um bom momento para a nacionalidade."

Declaração semelhante foi dada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre a data. "O Dia da Independência tem que ser uma vitória da democracia", afirmou.

Perguntado sobre o simbolismo da presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo, Luís Roberto Barroso, no desfile em Brasília, Múcio disse que "é o fortalecimento da democracia, a força da política."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deu declarações ao deixar o local. Apenas cumprimentou populares que estavam nas arquibancadas para assistir aos desfiles. 

Segundo nota do Itamaraty, “enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está". O governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, "mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto.”

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A Venezuela também expulsou as missões diplomáticas do Chile, da Costa Rica, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai.

Jornais de Buenos Aires afirmam que seis opositores ao regime do presidente Nicolás Maduro seguem refugiados na embaixada, que está sitiada com a presença de agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas, da Policia Nacional Bolivariana, e do Serviço Bolivariano de Inteligência. Segundo a imprensa portenha, a luz da embaixada foi cortada e geradores garantem o fornecimento de energia elétrica. 

Os pedidos, acolhidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e  Roberto Lima Campelo, se destinam a cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. 

Para Campelo, "o relato dando conta de possível saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situação de inadmissão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, resta evidenciado patente periculum in mora, vez que, efetivada a repatriação, o direito reclamado perder-se-á por completo (caso ainda estejam no país)". 

"Ante o exposto, de forma a garantir a eficácia da decisão futura, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR para que a autoridade policial não realize a retirada compulsória/repatriação dos pacientes, até nova manifestação do Juízo, devendo estes permanecerem sob custódia da Polícia Federal em área de fiscalização e segurança do aeroporto", afirmou o juiz em sua decisão.

Na liminar de 30 de agosto, Rechia reconheceu a alegação da DPU de que os migrantes citados tem "intenção de ficar em território brasileiro e alegação de riscos às suas integridades física e à vida" caso sejam forçados a retornar aos seus locais de origem.

Desde a mudança de critérios, no dia 26 de agosto, os defensores públicos já estiveram quatro vezes no aeroporto e conversaram com os imigrantes que pleiteiam o refúgio. Segundo a assessoria do órgão, todos eles alegam querer o refúgio no país.

Em nota divulgada ontem pela DPU, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, destacou a importância de se estabelecer fluxos de trabalho e atribuições para cada órgão envolvido na triagem e acolhida. Ele afirmou que a defensoria também se preocupa com a assistência material. "Essas pessoas, muitas vezes, passam um dia, dois dias, e algumas necessidades básicas, necessidades fisiológicas, precisam ser cobertas”.

Segundo a plataforma DataMigro, do Ministério da Justiça, 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no primeiro semestre no país. Cerca de 40 mil eram venezuelanos.

Aos 29 minutos da etapa inicial, o atacante do Real Madrid (Espanha) driblou vários adversários e finalizou de longe para definir o jogo. “Estamos em um momento de reconstrução da equipe. No dia de hoje, era importante que vencêssemos, não importava a forma que aconteceu. Em momento algum passamos por dificuldades na partida e não fomos atacados. Eles tiveram posse de bola, mas não criaram. Acho que tudo é questão de tempo”, declarou o técnico Dorival Júnior em entrevista coletiva.

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O próximo compromisso do Brasil nas Eliminatórias para a Copa do Mundo será na próxima terça-feira (10), quando mede forças com o Paraguai no Estádio Defensores Del Chaco, em Assunção.

“Não significou a independência dos povos indígenas, tendo em vista que as perseguições, a escravização e a invasão dos territórios continuaram a existir”, afirma o coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme).

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Outro representante indígena que compartilha da opinião de Tupiniquim é o jornalista Erisvan Guajajara, um dos fundadores do coletivo Mídia Indígena, que produz e divulga conteúdo de interesse voltado à preservação e valorização de povos originários.

Na visão dele, a liberdade pode ter chegado para muitos brasileiros em 1822, mas os povos indígenas ainda não podem usufruir dela.

“Desde a invasão europeia e a colonização genocida, nossos povos e territórios nunca mais foram livres. A Independência de 1822 apenas mudou os gestores desse genocídio contínuo, que passou a ser perpetrado pelas elites brasileiras, não mais pelas portuguesas. Até hoje, sofremos violência e silenciamento diários”, lamenta.

“Nossos territórios, sem a devida demarcação e proteção, são explorados ilegalmente, muitas vezes ao custo de nossas vidas”, denuncia o indígena da terra Arariboia, da Aldeia Lagoa Quieta, no Maranhão, cerca de 600 quilômetros a sudoeste da capital, São Luís.

A diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Fernanda Kaingáng, é objetiva ao comentar se a importância dos povos originários foi devidamente reconhecida no processo de Independência. “Não”, afirma a líder do povo Kaingáng, distribuído por São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fernanda Kaingáng: Brasil tem práticas colonialistas de negação de direitos aos povos indígenas. Foto: Fernando Frazão

“O Brasil ainda possui práticas colonialistas de negação de direitos aos povos indígenas, uma vez que o Estado brasileiro não admitiu os crimes de lesa-humanidade cometidos contra seus primeiros habitantes e não possui mecanismos de reparação dessas violações, nem formas de evitar que se repitam”, completa a primeira indígena a concluir o mestrado em Direito na Universidade de Brasília (UnB).

O Museu Nacional dos Povos Indígenas fica em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A instituição foi criada em 1953 pelo antropólogo Darcy Ribeiro, está vinculada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e é responsável pela política de preservação  e divulgação do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil. A Funai é uma instituição federal que atua também nos trâmites de demarcação de terras indígenas.

Apagamento

À época da Independência não havia contagem oficial da população indígena, o que só começou a ser feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do censo de 1991.

No entanto, pesquisas indicam que houve substancial diminuição dessa população durante períodos da história brasileira. O IBGE aponta a estimativa de dois milhões no século 16.

Em 1991, quando o censo incluiu a classificação indígena, foram identificadas 294 mil pessoas, o que correspondia a 0,20% da população. Desde então, observou-se acréscimo no contingente, passando para 734 mil em 2000 e 822 mil em 2010. Tanto em 2000 e 2010 o número representou 0,43% da população brasileira.

No censo mais recente, de 2022, o quantitativo saltou para 1,7 milhão, ou seja, 0,83% dos brasileiros. Pouco mais da metade deles (51,2%) vivia na Amazônia Legal, região que abrange nove estados do Norte e Centro-Oeste.

Erisvan Guajajara considera que, além de não terem obtido a independência, os povos originários foram vítimas de tentativa de apagamento.

“Por séculos, nossas culturas, línguas e saberes foram deliberadamente inferiorizados para justificar nosso extermínio, que foi em grande parte exitoso”, constata.

Ele cita que, das cerca de 1,4 mil línguas faladas à época do descobrimento, atualmente restam 274. Dos 1,6 mil povos, sobraram 305. “Apesar disso, seguimos vivos e lutando”, relata.

A diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas cita violações de direitos constitucionais dos indígenas, como à integridade física e cultural, aos territórios demarcados e à proteção das expressões culturais tradicionais materiais e imateriais. Ela acrescenta ainda o que chama de “extrativismo intelectual”.

“Temos lutado pelo reconhecimento de que temos saberes que são ciência e possuímos tecnologias, que têm sido alvo de extrativismo intelectual praticado pela iniciativa privada, mas também por instituições de ensino superior e pelos próprios governos, ao não reconhecerem e não respeitarem nossos direitos de definir nossas necessidades e prioridades”, aponta.

Vários povos

A historiadora e professora Vânia Maria Losada Moreira, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), é referência em estudos sobre a população indígena na história brasileira e coorganizadora do livro Povos indígenas, independência e muitas histórias – Repensando o Brasil no século XIX.

Ela contextualiza que a população indígena existente no começo dos anos 1800 deve ser entendida como povos, no plural. “São povos muito variados do ponto de vista cultural, linguística e dos momentos em que tiveram contato com a sociedade colonial”.

A professora detalha que havia grupos isolados, sem contato com a sociedade colonial. “A Independência do Brasil para esses povos não tem nenhum significado”.

Outros grupos viviam em áreas de expansão da sociedade. Vânia lembra que a corte brasileira declarou, ainda em 1808, “guerras justas” contra esses povos. “Esses povos vão ter uma relação muito ruim com o processo de Independência. Esse processo de guerra não vai cessar com a Independência. Vai ser uma violência continuada”, assinala.

Erisvan Guajajara, fundador do coletivo Mídia Indígena. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Entre as vítimas dessas guerras, estão os Botocudos, em Minas Gerais e Espírito Santo; Kaingáng e os Guarani Kaiowá, na então capitania de São Paulo; e Carajás, em Goiás e no Pará, dentre outros.

A historiadora destaca que havia um terceiro grupo de indígenas, os que viviam em vilas, povoados, missões religiosas, aldeias e até em casas de colonos. Segundo ela, esses indígenas, sim, tiveram participação ativa no processo de Independência. "Estavam preocupados em garantir três direitos básicos: à liberdade, à posse de suas terras e à própria vida".

Um dos trabalhos da pesquisadora é o site Vila Indígenas Pombalinas, no qual é possível identificar núcleos de população indígena como vilas e povoados durante o processo de Independência.

Vânia Moreira considera que, ao fim, a Independência não teve efeito positivo para os indígenas que viviam mais integrados à sociedade, em vilas e povoados, por exemplo. Ela conta que, no período colonial, eles tinham alguns direitos e liberdades, como propriedades, principalmente coletivas e até participação política.

"Eles participavam da governança das vilas e lugares, eram vereadores, juízes ordinários e ocupavam ainda cargos nas milícias e ordenanças", diz.

Com a Independência do Brasil, "esse processo tendeu a ser corroído e destruído", opina. "O governo imperial não garantiu essa cidadania, especialmente os direitos de participação política e demarcação de seus territórios".

A professora da UFRRJ também entende que, no desenvolvimento da sociedade brasileira após 1822, há um processo de apagamento da presença indígena.

“Há um projeto de assimilação dos povos indígenas no sentido de eles deixarem de ser indígenas para se tornarem brasileiros, apagando a especificidade desses povos em termos de sua contribuição histórica e dos seus direitos particulares”, avalia.

Constituição

A especialista em história indígena registra que o principal marco legal em defesa dessa população se deu mais de 160 anos depois da Independência do Brasil. É a Constituição Cidadã, de 1988.

"É uma Constituição que reconhece que os povos indígenas são povos originários, que reconhece os direitos às terras e a sua autodeterminação nessas terras. Então, a Constituição de 88, de certa forma, foi o marco legal mais importante para os povos indígenas".

Outro marco é a criação do Ministério dos Povos Indígenas, instituído em 2023. À frente da pasta, a ministra Sonia Guajajara é a primeira indígena a ocupar um cargo de ministro na história brasileira.

Paulo Tupiniquim, da associação que representa indígenas da costa leste, reconhece que foi necessária a Constituição Cidadã para, ao menos no papel, os povos originários terem a condição igualada à do restante da população.

“Só com a Constituição [de 1988] que os povos indígenas passaram a ser autônomos, ter os seus direitos garantidos, deixaram de ser tutelados e ganharam o seu direito de cidadão e cidadã de fato”, assegura.

Conflitos atuais

Paulo Tupiniquim adverte, no entanto, que ainda pairam ameaças sobre as condições de vida dessa população.

“As perseguições, as invasões e os assassinatos ainda continuam até hoje”, assinala. Ele aponta como exemplo as discussões que tentam impor o chamado marco temporal, tese pela qual os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu contra a tese uma vez, mas a matéria está novamente na Corte, após o Congresso Nacional ter aprovado Projeto de Lei que validou o marco, inclusive derrubando um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A jurista e diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Fernanda Kaingáng, aponta o marco temporal e a crise de saúde da população Yanomami - provocada pela ação ilegal de garimpeiros em terras demarcadas em Roraima e no extremo norte do Amazonas - como lutas atuais das populações indígenas em busca de independência.

“A necessidade de assegurar direitos fundamentais aos povos indígenas como dignidade, segurança, geração de renda, saúde, acesso à educação em todos os níveis e demarcação dos territórios pode ser constatada pela crise humanitária Yanomami”, preconiza.

Ela estende a crítica ao Congresso Nacional e ao STF, por causa de debates em torno do marco temporal. “Se verificam tentativas de conciliação que se propõem a violar cláusulas pétreas de um Estado Democrático de Direito”, opina.

No fim de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal organização que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação sobre a tese no Supremo, por insatisfação com os trâmites adotados.

A professora Vânia Moreira, da UFRRJ, também critica o desrespeito à soberania indígena em territórios demarcados. “A presença de garimpeiros, madeireiros e invasores das terras é um problema crônico e que se torna pior à medida que o agronegócio tenta avançar sobre terras que não lhe pertencem”, aponta.

Vânia Moreira critica desrespeito à soberania indígena em territórios demarcados. Foto: Raquel Aviani/Secom UnB

Tupiniquim, da Apoinme, aponta que políticas efetivas de demarcação de território e reconhecimento de lideranças fazem parte do caminho a ser seguido para que haja independência dos indígenas.

“Que libertação é essa onde os nossos direitos não são respeitados, onde nos perseguem, nos matam, nos exploram e invadem nossos territórios”, questiona.

“A libertação, para nós, só será decretada a partir de quando os nossos territórios forem demarcados, nossas lideranças forem reconhecidas como lideranças de fato, e o Estado reconhecer que estamos aqui muito antes de essa terra ser chamada Brasil e sim conhecida por nós como “ybyrapytanga”, diz.

De acordo com o Dicionário Tupi-Guarani, ybyrapytanga é a palavra que deu origem ao termo pau-brasil.

“Então, sim, poderemos dizer que fazemos parte da Independência, mas uma independência justa, qualitativa e quantitativa para todos os povos indígenas do Brasil”, define.

Erisvan Guajajara, criador do Mídia Indígena, acredita no poder da comunicação para demonstrar à sociedade a importância e o valor dos indígenas.

“Nossas identidades e culturas têm sido conservadas com muita resistência, apesar do preconceito e das mentiras que circulam. Quando as pessoas conhecem nossa forma de viver em harmonia com a natureza, nossas tradições e cultura, elas entendem o quanto somos essenciais para a manutenção da vida na Terra”, finaliza.

 

 

 

 

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Desde a conquista do ouro nos Jogos Paralímpicos de Tóquio (2020), as marcas de Mariana seguiram evoluindo. Em agosto de 2023 a paulista se tornou a primeira medalhista de ouro brasileira na categoria adulta em um Mundial de halterofilismo, em Dubai 2023. O título foi atingido com ela competindo na categoria até 79 quilos e erguendo 151 quilos, o que ainda deu à brasileira o recorde mundial da prova.

Ela também conseguiu outros resultados expressivos, como o ouro na categoria até 73 quilios nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023, o ouro na categoria até 73 quilos na Copa do Mundo de Dubai 2022 e o ouro na etapa de Tbilisi da Copa do Mundo 2021.

“O bonde é a nossa representatividade maior e ele também está sendo reformado, então criamos esse tema para construir junto aos artistas uma evolução artística maior. Isso é o Festival Arte de Portas Abertas”, explicou à Agência Brasil o artista plástico e idealizador do evento Valter de Gaudio.

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Como nas edições anteriores, participam do circuito de exposições abertas o Museu da Chácara do Céu, o Estúdio Dezenove, a Galeria Preta - Escola de Arte, a Galeria Zé Andrade, a Galeria Ciro Fernandes, o Espaço de Artes Casa Amarela, e o Museu Casa de Benjamin Constant, além dos ateliês dos artistas participantes e galerias de arte Modernista. Praças e ruas de grande movimentação do bairro, como Largo das Neves, Largo do Guimarães e Largo do Curvelo, também receberam intervenções artísticas durante os dois finais de semana do festival.

Ainda, na galeria da sede do evento, é organizada uma grande exposição coletiva com a participação de 63 artistas. Para Gaudio, o evento tem uma grande representatividade por reunir diferentes profissionais do bairro de Santa Teresa. “Aqui no bairro temos artistas de várias vertentes, não apenas de artes plásticas, fotografia ou grafite. Temos atores, técnicos, câmeras. O bairro, na verdade, representa uma força muito grande para a arte do Rio de Janeiro”, destaca.

Com relação às edições anteriores, o artista plástico ressalta que, atualmente, o festival busca convidar outros espaços para integrar o circuito cultural do evento. “Não ficamos apenas em Santa Teresa. A Lapa, por exemplo, tem cinco galerias, e essas galerias fazem parte do Festival Portas Abertas e também expõem artistas no Parque Glória Maria”, comenta. “Esse ano, também tivemos uma parceria com a Galeria de Arte do Rio Scenarium, na Rua do Lavradio, e lá vamos fazer uma grande exposição com mais de 300 peças”, conta.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa
 

 

 

 

 

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Já o tricampeão mundial e campeão dos Jogos Paralímpicos de Tóquio na classe VL2 Fernando Rufino fez a estreia na edição francesa dos Jogos em outra classe, a KL2 (para atletas que utilizam apenas o tronco e os braços no caiaque) e não conseguiu ficar no pódio. Com o tempo de 42s90, o brasileiro terminou a final em sexto lugar. Ele ainda disputará a final do VL2.

Para o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), apesar do Brasil ser um país independente politicamente, ainda não desenvolveu sua soberania digital e tem a estrutura colonizada por empresas sediadas principalmente nos Estados Unidos.

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Enquanto no início do século 20 as empresas de petróleo eram as mais valiosas do mundo em valor de mercado, hoje são as empresas de tecnologia da informação que lideram o ranking das mais poderosas companhias do planeta.

Das dez maiores companhias em valor de mercado listadas pela Companies Markey Cap, seis são da tecnologia da informação: Microsoft, Apple, Nvidia, Alphabet/Google, Amazon e Meta/Facebook, todas dos Estados Unidos. 

O professor Sérgio Amadeu, que pesquisa as consequências políticas e econômicas do uso da IA, argumenta que os países que desenvolvem essa tecnologia usam o controle sobre a estrutura digital para influenciar os demais países. “Isso a gente chama de colonialismo digital”, disse.

“Essas empresas não querem só ganhar dinheiro no Brasil com os dados que coletam das pessoas. Elas querem poder. Então elas afrontam as estruturas do Estado, elas definem condutas do governo”, destacou Sérgio, que citou ainda o comportamento no Brasil da plataforma X, que desrespeitou decisões do Judiciário brasileiro, o que levou ao seu bloqueio no país. 

Colonialismo

O pesquisador Michael Kwet, autor do livro Colonialismo Digital: O Império dos EUA e novo imperialismo no Sul Global, afirma que, no colonialismo digital, “as corporações estrangeiras minam o desenvolvimento local, dominam o mercado e extraem a receita do Sul Global, com poder obtido principalmente por meio da dominação da estrutural da arquitetura digital”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países não desenvolvidos ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta. 

Segundo Micheal Kwet, o fato de sediar as grandes big techs do planeta “conferem aos Estados Unidos imenso poder político, econômico e social”. 

Em decreto presidencial de fevereiro de 2019, o então presidente dos EUA, Donald Trump, determinou os critérios para “manter a liderança americana em inteligência artificial”. 

"Os Estados Unidos devem promover um ambiente internacional que apoie a pesquisa e inovação em IA americana e abra mercados para as indústrias de IA americanas, ao mesmo tempo em que assegure nossa vantagem tecnológica em IA e proteja nossas tecnologias críticas de IA da aquisição por competidores estratégicos e nações adversárias", diz o decreto da Casa Branca.

Os EUA também têm buscado trazer de volta para o país a indústria de chips de aparelhos eletrônicos, devido ao seu papel estratégico para a soberania digital.

“Os EUA estão protegendo cada vez mais os dados da sua população. É só você ver o que eles estão fazendo com o TikTok lá”, lembra o professor Sérgio Amadeu. Em abril deste ano, o Congresso norte-americano aprovou uma lei para proibir a rede social chinesa no país.

Soberania Digital

Do lado oposto ao conceito de colonialismo digital ou de dados, os pesquisadores desenvolveram o conceito de Soberania Digital. Segundo Silveira, a Soberania Digital ocorre quando um país ou sociedade controla “as tecnologias que são indispensáveis para o nosso cotidiano, nossa autodeterminação e desenvolvimento. É a capacidade de controlar os componentes fundamentais do processo digital”.

O professor da UFABC argumenta que estatais como Serpro e DataPrev, assim como o Banco do Brasil, têm centros de armazenamento de dados, mas esses serviços vêm sendo terceirizados no Brasil.  

“As big techs, a partir da primeira década do século 21, começaram a fazer pressão para terceirizar a infraestrutura computacional. Dizem que não precisamos ter um monte de servidor, que eles cuidam disso para o Brasil”, comentou Sérgio.

Para ele, criar Soberania Digital e enfrentar o colonialismo de dados é justamente “controlar tecnologias estratégicas, ter infraestruturas de armazenamento e processamento de dados soberanos e também controlar os dados em vez de enviar as informações para serem processadas no estrangeiro”.

A pesquisa Educação Vigiada, deste ano, revelou que de 154 domínios de e-mails de instituições de ensino superior do Brasil, 74% são armazenados no Google e 9% na Microsoft.

“Mal conseguimos manter os dados das universidades nas próprias universidades. Os dados da educação pública brasileira são usados para treinar a inteligência artificial dessas grandes empresas. Nós estamos perdendo recursos econômicos fundamentais ao perder dados”, alerta o sociólogo Amadeu da Silveira.

Na semana passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção dos dados no Brasil, autorizou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a usar dados pessoais dos brasileiros para treinar a inteligência artificial da empresa. 

Inteligência artificial  

Em julho deste ano, o governo brasileiro lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2025 trazendo, pela primeira vez para uma política pública, o conceito de Soberania Digital. 

O plano prevê investimentos de R$ 23 bilhões em 4 anos para “transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público”.

Os campeões em investimentos em IA são Estados Unidos, que aplicaram R$ 63 bilhões em recursos públicos e R$ 380 bilhões em privados, em 2023, seguido pela China, que investiu R$ 306 bilhões com recursos públicos e outros R$ 39 bilhões com dinheiro privado em IA no ano passado, segundo levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido nos fóruns internacionais o desenvolvimento de uma IA do Sul Global para competir com a dos países desenvolvidos. Além disso, tem pressionado para que se crie uma governança global da IA. “Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países”, alertou o presidente, acrescentando que é preciso promover “uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global, considerados em desenvolvimento, que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países”. 

Congresso Nacional

No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 2.338/23, que regulamenta a IA no Brasil. A votação do texto já foi adiada diversas vezes e sofre pressão contrária da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das big techs, que alertam que a regulação poderia isolar o Brasil tecnologicamente.

Para o especialista Sérgio Amadeu da Silveira, a oposição ao projeto busca manter o mercado nacional para as grandes empresas estrangeiras. “As grandes corporações que controlam o desenvolvimento da IA não querem nenhum impedimento ao seu negócio. Obviamente, eles acionam seus sócios menores no Brasil e que têm lobby no Congresso Nacional”. 

 

 

 

 

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Já nos 200 metros classe T37 (atletas paralisados cerebrais) o Brasil conseguiu uma dobradinha, com a prata do fluminense Ricardo Mendonça (22s71) e o bronze do paulista Christian Gabriel (22s74). O ouro ficou com Andrei Vdovin (22s69), que está no time de atletas paralímpicos neutros.

Outra medalha garantida na manhã deste sábado no atletismo foi o bronze do sul-mato-grossense Paulo Henrique dos Reis no salto em distância classe T13 (deficiência visual). A conquista foi alcançada com um salto de 7,20 metros.

Pratas na sexta

No final da tarde de sexta-feira (6) o Brasil garantiu duas pratas, no arremesso de peso classe F57 (para atletas que competem sentados) com Thiago Paulino e com Zileide Cassiano no salto em distância classe T20 (atletas com deficiência intelectual).

 

 

 

 

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Campanha histórica

Com estes resultados no atletismo o Brasil já chegou a 75 medalhas em Paris, cumprindo a sua melhor campanha em uma edição de Jogos Paralímpicos. Até então as melhores performances brasileiras no megaevento haviam sido alcançadas no Rio de Janeiro (2016) e em Tóquio (2020), oportunidades nas quais chegou à marca de 72 medalhas.

O evento começará às 8h, com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará em revista as tropas e seguirá até a tribuna das autoridades para autorizar o início do evento.  

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Presidência do Brasil no G20

O primeiro eixo temático é a presidência rotativa do Brasil no grupo das 19 maiores economias do mundo, somados aos países da União Europeia e União Africana. Durante o desfile, estudantes de escolas públicas do Distrito Federal levarão 21 bandeiras dos países e blocos regionais membros do grupo.

Desde dezembro de 2024, sob a liderança brasileira, o slogan do grupo é “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”. Nos dias 18 e 19 de novembro, o Brasil realizará a Cúpula do G20, na cidade do Rio de Janeiro, com a presença dos chefes de Estado. O encontro internacional marcará a transferência da presidência do G20 do Brasil para África do Sul (Presidência de 2025).

Rio Grande do Sul

O segundo eixo do desfile homenageará os profissionais que atuaram no apoio, socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul, após a situação de calamidade pública provocada pelas fortes chuvas e enchentes em maio.

A Operação Taquari II, sob coordenação do Ministério da Defesa e em conjunto com órgãos públicos civis, resgatou mais de 71 mil pessoas por via aérea, fluvial e terrestre, além de salvar mais de 10,5 mil animais em áreas afetadas. Nesses esforços, foram recuperadas 157 escolas, 27 unidades de saúde e outros órgãos públicos foram restabelecidos.  Além disso, mais de 62,9 mil atendimentos de saúde foram realizados por meio dos hospitais de campanha das Forças Armadas, e 13 pontos de travessia permanecem em operação, garantindo a mobilidade nas áreas afetadas.

Na operação atuaram mais de 19,5 mil militares do Exército Brasileiro, da Marinha e da Aeronáutica. As Forças Armadas ainda colocaram à disposição 257 viaturas, 46 equipamentos de engenharia, dez helicópteros, oito aeronaves e 106 embarcações e navios multitarefas.

Saúde

O terceiro eixo temático do evento em Brasília enfatiza a retomada da proteção da população, especialmente, das crianças, por meio das campanhas de vacinação e a ampliação dos serviços de atendimento público em saúde, com a retomada do programa Mais Médicos.

Em julho, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmaram que o Brasil avançou na imunização infantil e conseguiu sair da lista dos 20 países que têm mais crianças não imunizadas no mundo. Em 2021, o país ocupava a sétima posição no ranking.

O programa Mais Médicos leva profissionais a regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais e prevê também a reorganização da oferta de novas vagas de graduação em medicina e residência médica, em localidades onde não existem cursos, com o objetivo de qualificar a formação desses profissionais.

Participações

Ao todo, neste feriado da independência do país, o desfile mobilizará 8.812 pessoas, incluindo militares, estudantes e atletas. Desse total, 3.990 participarão dos desfiles a pé, motorizados (em 133 viaturas) e montados (cavalos). A equipe de segurança, formada por militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de equipes da segurança pública, envolverá 4.882 pessoas.

A exemplo do desfile do ano passado, o evento terá a participação do mascote brasileiro Zé Gotinha, que subirá em um caminhão do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para saudar o público presente nas arquibancadas.

A organização do desfile confirmou a participação de 30 atletas olímpicos que disputaram os jogos em Paris entre 26 de julho e 11 de agosto. Os desportistas integram o programa Bolsa Atleta, do governo federal, e o programa Atletas de Alto Rendimento, coordenado pelo Ministério da Defesa, para promover a participação de atletas militares em competições.

Na França, todas as medalhas do Brasil – 3 ouros, 7 pratas e 10 bronzes – foram conquistadas por esportistas do Bolsa Atleta.

Neste ano, o desfile conta com 500 estudantes de escolas públicas do Distrito Federal. Eles desfilarão com as bandeiras de cada uma das 27 unidades da federação e bandeiras do G20.

Os estudantes desfilarão uniformizados e farão menções aos eixos temáticos que marcam a celebração deste ano, com placas, mensagens de combate à fome, à pobreza, à desigualdade e de foco na sustentabilidade.

Os alunos também desfilarão com vestuários típicos gaúchos, em homenagem aos moradores do Rio Grande do Sul, e com uniformes relacionados aos profissionais e voluntários que ajudaram na reconstrução do estado.

Entre os atrativos está a apresentação da pirâmide humana do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, com dezenas de militares.

O desfile será encerrado com acrobacias aéreas da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB). O início da apresentação no céu está previsto para 10h30. 

Público

A estimativa da Secom/PR é que cerca de 30 mil pessoas compareçam ao local. O acesso do público às arquibancadas é gratuito, a partir de 6h20.

O trânsito de veículos na Esplanada será interrompido na noite desta sexta-feira (6) entre a Rodoviária do Plano Piloto e a via L4.

Por questões de segurança, ninguém poderá acessar a área do evento com garrafas de vidro, mastros e latas. É proibido também o porte de fogos de artifício e similares, armas, apontadores a laser, artefatos explosivos e sprays.

Dono do segundo melhor ataque da Série B com 36 gols, um a menos do que o Ceará, o Peixe quer a vitória para tentar voltar à liderança e esquecer a sua última apresentação, na qual, mesmo com um jogador a mais, abriu uma vantagem de 2 a 0 e permitiu o empate da Ponte Preta.

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Um bom resultado fora de casa neste sábado é fundamental para o técnico Fábio Carille, que vem sendo criticado pela torcida. Porém, o comandante do Peixe deixou claro, em coletiva concedida após o último jogo, que não pensa em sair: “Me sinto bem nessa cidade e não penso em pedir demissão”.

Já o Brusque vive outro tipo de pressão na competição. Ocupando a 17ª posição com 23 pontos conquistados o Quadricolor tem como maior desafio deixar o Z4 (zona do rebaixamento).

Porém, mesmo ocupando uma posição tão ruim na tabela, o técnico Luizinho Vieira acredita em uma recuperação da equipe na competição. “Todo o trabalho que a gente mentalizou e vem desenvolvendo é para poder ser encontrar em uma condição de poder sair o mais rápido possível da zona do rebaixamento”, afirmou o treinador em entrevista coletiva concedida após o empate sem gols com o Operário na última segunda (2).

* Colaboração de Pedro Amorim (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023 e foi demitido após denúncias de ter cometido assédio sexual. 

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A organização observou que, apesar do currículo acadêmico, capacidade de oratória e visibilidade nas redes, Silvio Almeida vinha sendo visto "com reservas" por várias lideranças do movimento negro.

Em 2020, após assassinato de João Alberto Freitas, dentro de um supermercado Carrefour em Porto Alegre, o então ministro assumiu a condução do Comitê de Diversidade do Carrefour.

Entenda o caso 

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”.

A Polícia Federal (PF) também abriu investigações sobre as denúncias.

Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. 

Os números sorteados foram 07-13-14-33-38-50.

A quina teve 94 ganhadores que receberão, cada um, R$ 37.663,95. As 6.858 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 737,49.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

A manifestação da ministra ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, denunciado de cometer assédio sexual. De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, Anielle seria uma das vítimas.

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Anielle Franco declarou que pressionar vítimas a falar em "momentos de dor e vulnerabilidade" aumenta o ciclo de violência. A ministra declarou que o enfrentamento da violência é um compromisso do governo federal.

Ela também pediu respeito à sua privacidade.

"Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada", afirmou.

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que recebeu denúncias de mulheres que afirmaram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

Em nota divulgada à imprensa também na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Ele confirmou que encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”.

Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (6) que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual contra Silvio Almeida. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, mais informações sobre o caso serão divulgadas em momento oportuno. Almeida já havia sido chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão das denúncias publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

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• "Não é aceitável diminuir episódios de violência", diz Anielle Franco.
• Polícia Federal vai investigar denúncias contra Silvio Almeida.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Ele confirmou que encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas dos assédios estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”.

Em nota divulgada pela manhã desta sexta-feira, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Após a exoneração de Almeida e de uma reunião com o presidente Lula, Anielle Franco postou uma nota nas redes sociais em que afirma não ser "aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência". Ela ainda comentou sobre a necessidade de reconhecer a gravidade do problema e agir rápido, ressaltando a "ação contundente do presidente Lula". A ministra ainda agradeceu a manifestações de apoio que tem recebido e criticou a pressão que ela vinha sofrendo para falar sobre o assunto.

"Tentativas de culpabilizar, desqualificar, constranger ou pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade também não cabem, pois só alimentam o ciclo de violência. Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada", afirmou.  

Os três processos que tratam da questão são julgados em sessão virtual, que será finalizada no dia 13 de setembro. O julgamento foi suspenso em 2020.

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Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram pela validade do modelo. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

A questão também é julgada nas ações protocoladas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Nessas ações, o placar está 2 a 1 a favor do trabalho intermitente.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores. 

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

"Amanhã é dia de comemorarmos a independência do Brasil. E é também um bom momento para celebrarmos a democracia. Nenhum país é de fato independente sem o exercício pleno da democracia", afirmou o presidente, em vídeo de pouco mais de 4 minutos.

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Ao destacar que democracia não é "pacto de silêncio", mas debate de opiniões divergentes na sociedade, o presidente enfatizou que isso deve ser feito em um ambiente de respeito, e condenou a difusão do ódio e deslegitimização da vontade popular.

"Democracia é o diálogo, é a convivência civilizada entre opostos. É o respeito à vontade do povo expressa livremente nas urnas. Não é o direito de mentir, espalhar o ódio e atentar contra a vontade do povo. Em momentos decisivos da história, a defesa da democracia é capaz de unir adversários de longa data. Foi assim na construção da aliança para garantir a governabilidade do país, após as eleições de 2022", comentou, citando o arco político de alianças criado após a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.

"A vitória da democracia permitiu que trouxéssemos de volta as políticas de inclusão social que retiraram milhões de pessoas da pobreza. Permitiu que tivéssemos, de novo, uma política externa ativa e altiva, à altura da grandeza do Brasil. Que a saúde e a educação voltassem a ser prioridade. Que a ciência derrotasse o negacionismo. E que o combate a todas as formas de desigualdade voltassem à ordem do dia".

No pronunciamento, Lula exaltou medidas do seu governo, como a retomada de obras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a geração de emprego e a retirada de 24,5 milhões de pessoas da fome. O presidente ainda destacou a criação de uma Política Nacional de Segurança Pública, em diálogo com os 27 governadores. "Juntos, vamos derrotar o crime organizado".

Neste sábado de manhã, Lula participa do tradicional desfile cívico-militar do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O colegiado seguiu o voto proferido por Moraes. Para o ministro, as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não podem se opor juridicamente às decisões envolvendo usuários das plataformas.  

"É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita", afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede X. A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.

Musk fechou o escritório no Brasil e não cumpriu a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.

"O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual", informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

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• Polícia Federal vai investigar denúncias contra Silvio Almeida.
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"O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada", completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

A próxima etapa do prêmio vai eleger os TOP 50 Jornalistas +Admirados do Brasil, os TOP 5 Profissionais de Imagem (foto e vídeo), e os Veículos TOP 5 (Geral e Liderados por Jornalistas Negros ou Negras).

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A premiação vai ocorrer no dia 11 de novembro, no Itaú Cultural, em São Paulo. Na ocasião, serão revelados os profissionais TOP 10 e o campeão em cada uma das categorias, além dos campeões regionais.

O Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira é uma eleição promovida pelo Jornalistas&Cia em parceria com 1Papo Reto, Portal Neo Mondo e Rede Jornalistas Pretos, que homenageia profissionais e publicações do jornalismo.

A Abin mobilizou o centro de inteligência e monitoramento, em Brasília, para atuar de maneira integrada com as superintendências estaduais do órgão e com parceiros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), com o governo do Distrito Federal e a Presidência da República. O objetivo é identificar ameaças e eventuais incidentes que possam colocar em risco a segurança de autoridades e demais participantes dos eventos.

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Segurança da Presidência

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) empregará cerca de 600 integrantes para garantir a segurança das autoridades federais durante o desfile cívico-militar neste feriado, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

De acordo com o GSI, o efetivo é maior do que em anos anteriores em função do aumento da extensão do desfile, com mais arquibancadas, exigindo o reforço do pessoal empregado.

Os militares integram o Comando Militar do Planalto, responsável pelas tropas sediadas no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.

Atuação

Antes do desfile em Brasília, os agentes do GSI/PR farão uma varredura eletrônica e antibombas nos prédios da Esplanada dos Ministérios e arredores e ocuparão locais estratégicos para observação.

No dia do desfile, o GSI/PR controla as arquibancadas laterais e frontais mais próximas à tribuna das autoridades. Nessas arquibancadas, os convidados passam por rígido controle de acesso, via pórticos detectores de metais, após apresentação do convite de acesso. Todo o itinerário de deslocamento de autoridades é guarnecido por agentes de segurança.

Espaço aéreo

O espaço aéreo próximo à Esplanada estará interditado e somente drones cadastrados poderão voar na área central de Brasília. Bloqueadores de drones estáticos e móveis e armamento portátil antidrone serão acionados para proteger autoridades. As equipes do GSI/PR também utilizarão drones de vigilância, monitorados por agentes de análise de risco.

Toda a Esplanada estará sob monitoramento de segurança, por meio de câmeras de vigilância distribuídas em toda a avenida.

Trânsito

Os órgãos de segurança pública do Distrito Federal farão o controle de trânsito para acesso à Esplanada dos Ministérios, que a partir das 23h desta sexta-feira estará fechada para os veículos.

No sábado, os agentes controlarão o acesso à área de segurança, com revista do público para evitar a entrada no espaço de itens proibidos pelos órgãos de segurança pública.

Entre os itens proibidos para levar ao desfile da Independência, estão fogos de artifício e similares; artefatos explosivos; substâncias inflamáveis armas de fogo em geral; armas brancas ou qualquer outro objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou culturais; armas de brinquedo, réplicas; latas, copos, garrafas, coolers e isopores; apontador a laser ou similares; bolsas e mochilas com mais de 100 cm na soma das dimensões dos três lados (altura, largura e profundidade); sprays e aerossóis; animais em geral, exceto cães-guias; entre outros.

No despacho, a juíza diz que a defesa comprovou que a decisão judicial que poderia barrar a candidatura está suspensa e aguarda julgamento. 

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O registro de candidatura de Rodrigo Amorim havia sido indeferido nesta quinta-feira (5) pelo TRE-RJ, ao entender que ele estava inelegível pelo crime de violência política de gênero, cometido contra a vereadora Benny Briolly. Em maio de 2022, Amorim a chamou de “aberração da natureza” por ela ser uma pessoa trans.

O pedido de impugnação da candidatura foi feito pela coligação O Rio Merece Mais, do candidato a prefeito Tarcísio Motta, que inclui os partidos Psol/Rede/PCB, e pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Após ter o recurso acatado, Rodrigo Amorim disse ter recebido a decisão "com sobriedade, humildade e gratidão". "Agradeço o empenho e a atuação dos nossos advogados que agiram prontamente”, disse Amorim, em áudio enviado por sua assessoria.

A ação tramita sob sigilo na 1ª Vara do Júri de São Paulo, segundo informações do Ministério Público.

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Ao procurar o estabelecimento [da ré], a vítima não foi informada sobre os riscos, inclusive cardíacos, da aplicação do Fenol, nem a respeito da alta toxicidade da substância.

Induzido a erro

Além disso, Henrique foi induzido a erro ao ser equivocadamente informado de que nenhum exame de saúde era necessário para a realização do peeling. O homem morreu ainda no local em consequência de edema pulmonar agudo desencadeado por ação inalatória de Fenol, segundo laudo de exame necroscópico.

Henrique morreu no dia 3 de junho deste ano. O inquérito foi concluído pelo 27º Distrito Policial, no Campo Belo, área nobre da zona sul de São Paulo, em 19 de agosto.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública paulista "a autoridade policial analisou o laudo pericial e constatou que a morte da vítima ocorreu devido a um edema pulmonar agudo causado pela inalação de Fenol. A responsável pela clínica foi indiciada por homicídio por dolo eventual, quando se assume o risco de matar".

Caso motivou mudança de regra

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) pediu a regulamentação e fiscalização do uso de substâncias que representem perigo em procedimentos estéticos para que sejam restritos a pessoas habilitadas na área da saúde, e especificou que "substâncias, por exemplo, como o Fenol, preenchedores, bem como outros procedimentos e tecnologias de risco, sejam exclusivamente manuseados por profissionais médicos ou devidamente capacitados e regulamentados".

O Cremesp pediu – no dia 21 de junho - que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspenda a venda do Fenol a profissionais não médicos. Quatro dias depois, a Anvisa proibiu a venda e o uso desse tipo de produto não regularizado para qualquer tipo de profissional em uma resolução publicada no dia 25 de junho deste ano.

 

 

 

 

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Esta foi a terceira medalha do brasileiro no megaevento esportivo realizado na capital francesa, após os bronzes na prova dos 100 metros estilo borboleta e na do revezamento 4x100 metros livre classe S14.

 

 

 

 

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Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) do estado, para os próximos dias as regiões norte, noroeste e oeste do estado continuarão com o tempo seco e sem chuvas.

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Para São José do Rio Preto e Araçatuba, as temperaturas devem ficar na casa dos 38ºC. Em Presidente Prudente e Marília, os termômetros podem registrar máximas de 39ºC. Nas duas localidades, a umidade relativa do ar deve ficar abaixo de 15%. Em Campinas, Sorocaba, Araraquara e Bauru, as temperaturas máximas devem ser de 36ºC. Em Franca, Barretos e Ribeirão Preto, temperaturas máximas de até 37º C. A umidade do ar deve ser abaixo dos 20%.

Calor

Para a Região de Itapeva, máxima de 36ºC e umidade abaixo dos 25%. Na Região do Vale do Paraíba, temperatura máxima de 33º C com umidade abaixo de 30% e, na Região da Serra da Mantiqueira, a temperatura máxima chega aos 27º C. E a umidade relativa do ar ficará abaixo dos 30%.

Desde o último domingo 81 unidades de conservação localizadas na região metropolitana e interior do estado de São Paulo foram fechadas em caráter emergencial. “A decisão foi tomada em resposta ao crescente risco de incêndios florestais, que colocam em perigo tanto os visitantes quanto as áreas de preservação”, diz a Fundação Florestal (FF).

O fechamento seguirá até o dia 12 de setembro, podendo ser revisado conforme as condições climáticas e os riscos associados. Durante este período, as equipes da Fundação Florestal estão em mobilização total, focadas em ações de prevenção, no monitoramento territorial e no combate aos incêndios, além de prestar apoio às comunidades vizinhas.

Segundo a Defesa Civil do estado, há focos de incêndio na região metropolitana de São Paulo (Mairiporã e Jaraguá); no Vale do Paraíba (Cunha); Região de Campinas (Monte Alegre do Sul, Bom Jesus dos Perdões, Piracicaba e Valinhos); Região de Bauru (Dois Córregos); Região de Marília (Pompéia); Região de Franca (Pedregulho) e Região de Araçatuba (Braúma e Ilha Solteira).

Prisão

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) informou que um homem de 34 anos foi preso em flagrante após atear fogo em um terreno na tarde da última quinta-feira (5), na região central de Franca. Testemunhas flagraram a ação e acionaram a Guarda Municipal e as chamas foram contidas sem o acionamento do Corpo de Bombeiros. Outros dois envolvidos no incêndio conseguiram fugir e continuam sendo procurados.

“Além deles, outras 12 pessoas foram detidas por causarem incêndio em vegetação, sendo duas delas em Franca, três em Batatais, dois em São José do Rio Preto, uma em Jales, uma em Guaraci, uma em Pindorama, uma em Salto e outra em São Bernardo do Campo.

Além disso, em Porto Ferreira a Polícia Ambiental autuou dois homens por acender uma fogueira para limpeza da vegetação. A Polícia Civil investiga todos os 12 casos, que não possuem relações entre eles, disse a Secretaria de Segurança Pública em nota.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

A nota informa que o músico morreu, de forma tranquila, ao lado de sua esposa e parceira musical pelos últimos 54 anos, Gracinha Leporace Mendes, e de seus filhos. De acordo com a família, Mendes teve que lidar com problemas de saúde, nos últimos meses, devido aos efeitos da covid longa.

Segundo a nota da família, o músico fez seus últimos shows em novembro de 2023, em Paris, Londres e Barcelona, com apresentações que tiveram ingressos esgotados. “A família está processando essa perda e dará mais detalhes sobre o velório e sepultamento em breve”, diz a nota.

O músico e amigo Herb Alpert, escreveu em suas redes sociais, que Sergio Mendes era seu “irmão de outro país. Ele era um verdadeiro amigo e um músico extremamente talentoso, que trazia a música brasileira em todas suas variações para o mundo inteiro com elegância e alegria”.

Um dos pioneiros da bossa nova, Sérgio Mendes gravou 35 álbuns em seis décadas de carreira. Conquistou três prêmios Grammy e foi indicado uma vez ao Oscar de melhor canção original, em 2012, pela música Real in Rio, do filme de animação Rio.

 

 

 

 

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A medalha dourada nos 400 metros livre é a quarta conquista de Talisson nos Jogos de Paris 2024, após uma prata (nos 100 metros livre) e dois bronzes (nos 200 metros medley SM6 e no revezamento misto 4x50 metros livre 20 pontos).

“Saio daqui [Paris] completamente realizado, uma [medalha] de cada cor: duas de bronze, uma de prata e uma de ouro agora. Estou muito feliz. Tenho uma grande disputa com o italiano [Antonio Fantin], pois sempre estamos disputando lado a lado. Então saio daqui completamente realizado”, declarou o brasileiro.

Agora Talisson Glock soma o total de nove medalhas paralímpicas, igualando o pernambucano Phelipe Rodrigues, que chegou a Paris como o atleta brasileiro convocado para essa edição do megaevento esportivo com o maior número de pódios. Phelipe tinha oito medalhas paralímpicas e ganhou mais uma, a prata nos 50 metros livre da classe S10 (limitações físico-motoras). Já a nadadora pernambucana Carol Santiago sai da capital francesa com o total de dez pódios paralímpicos em duas edições do evento (Tóquio 2020 e Paris 2024).

A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado.

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As terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município paraense de Santarém. A terra indígena Maró fica situada na Gleba Nova Olinda I, formada por terras públicas estaduais. O local, cujo tamanho estimado é de 42.373 hectares, é alvo de crimes ambientais, com episódios reiterados de ameaças a lideranças indígenas.

A terra indígena Cobra Grande é ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. “A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto a ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local com 8.906 hectares”, informou o ministério.

A decisão final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades.

A nota Retrato dos Rendimentos do Trabalho – Resultados da PNAD Contínua do Segundo Trimestre de 2024, que teve como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os trabalhadores por conta própria, empregados sem carteira e do setor público apresentaram um crescimento interanual da renda acima de 7% no segundo trimestre deste ano (7%, 7,9% e 7,4% respectivamente). Por sua vez, os trabalhadores privados com carteira registraram um crescimento de 4,4%, mantendo taxas de crescimento mais lento que as demais categorias desde o início de 2023.

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Os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres, que vinham mostrando desempenho inferior ao dos homens em anos anteriores, apresentaram ao longo de 2023 um crescimento interanual maior que o dos homens (no quarto trimestre, 4,2% contra 2,5% da renda habitual). No segundo trimestre deste ano, entretanto, o crescimento da renda foi novamente superior entre os homens (6,2% para homens e 5,2% para mulheres).

Em termos setoriais, os piores desempenhos da renda habitual ocorreram nos setores de construção, agricultura e serviços profissionais, com queda interanual de 1%, e aumentos de 0,5% e 2,1%, respectivamente. Já os trabalhadores da indústria e da administração pública apresentaram crescimento superior a 8%.

Almeida já havia sido chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão das denúncias publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

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“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a secretaria.

Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (5) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.

Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.

Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

Os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (SBPE) registraram depósitos de R$ 302,365 bilhões e saques de R$ 303,653 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural somaram R$ 49,4 bilhões e as retiradas ficaram em R$ 48,510 bilhões.

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O BC informou ainda que o rendimento total da poupança no mês ficou em R$ 5,439 bilhões, resultante de R$ 4,070 bilhões de rendimentos no SBPE e R$ 1,369 no crédito rural. Com isso, o saldo total da poupança somou R$ 1,020 trilhão. Em julho o rendimento teve saldo de R$ 1,016 trilhão.

Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão no Rio, em São Paulo, no Paraná, Amazonas e em Mato Grosso, com o apoio de policiais civis desses estados.

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De acordo com as investigações, em um período de um ano, de 2020 a 2021, o suspeito movimentou mais de R$ 6,4 milhões, quantia incompatível com seu patrimônio e atividade econômica.

Os agentes apuraram que a rede de empresas e indivíduos ligados a ele formava um complexo esquema de lavagem de dinheiro, com ramificações em vários estados brasileiros. Diversas transações suspeitas, envolvendo pessoas com capacidade financeira também incompatível, sugerem o uso de laranjas para mascarar as operações ilícitas.

Na nota, a pasta manifesta solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”; reafirma que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destaca que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

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A nota lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram os direitos das mulheres e estabelecem compromissos nacionais em favor da eliminação da discriminação e da violência de gênero.

“Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."

Lançado em julho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo ações para trabalhadores terceirizados.

Denúncias

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou número de casos, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Já o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania refutou as acusações, repudiando “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.”

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas.”

Horas após as denúncias virem a público, o ministro foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, conforme informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

De acordo com a secretaria, o próprio ministro encaminhará ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com o comunicado, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.

A média na temperatura global, de setembro de 2023 a agosto de 2024, foi a maior registrada para qualquer período de 12 meses 0,76 °C acima do período entre 1991 e 2020 e 1,64 °C acima da média pré-industrial de 1850 a 1900.

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De acordo com o Boletim Agosto de 2024, publicado pela instituição nesta sexta-feira (6), é provável que o ano de 2024 supere as temperaturas registradas em 2023. “Essa sequência de temperaturas recordes está aumentando a probabilidade de 2024 ser o ano mais quente já registrado. Os eventos extremos relacionados à temperatura testemunhados neste verão só se tornarão mais intensos, com consequências mais devastadoras para as pessoas e o planeta, a menos que tomemos medidas urgentes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.", afirmou a diretora adjunta do Copernicus Climate Change Service, Samantha Burgess.

Na análise hidrológica, a instituição constatou ainda que agosto foi mais seco do que a média na maior parte da América do Sul e registrou a incidência de incêndios florestais no Brasil.

Financiado pela União Europeia, o Copernicus é o principal programa de observação da Terra que utiliza medições de satélites, navios, aeronaves e estações meteorológicas em todo o mundo, para produzir análises de dados sobre da atmosfera, marinho, Terra, alterações climáticas, segurança e emergência.

O programa é coordenado e gerido pela Comissão Europeia e implementado em parceria com Estados-Membros, Agência Espacial Europeia (ESA), Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, Centro Europeu de Previsões Meteorológicas em Médio Prazo, entre outros.

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.

Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira afirmou que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.

Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro. “A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos”.

“Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, destacou o comunicado. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”.

Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias em questão. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa também na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas”.

Na nota, Almeida confirma a informação divulgada pela Secom e diz que encaminhou ofícios à CGU, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à PGR “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”. “As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram ‘denunciação caluniosa’”.

“Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias”, disse.

“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício”, concluiu o ministro.

Os presos foram transferidos do Instituto Penal Vicente Piragibe para a Penitenciária Moniz Sodré, depois da descoberta, no início desta semana, de um túnel na unidade, que seria utilizado para a fuga em massa de membros de uma facção criminosa.

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A transferência envolveu 250 policiais penais, três ônibus, quatro furgões e 17 carros. “Trata-se de mais uma ação bem-sucedida da Polícia Penal, que diuturnamente trabalha para garantir a segurança das 51 unidades prisionais do estado e coibir qualquer tipo de ação criminosa. Estamos cumprindo o nosso papel de preservar a ordem e a disciplina no sistema penitenciário fluminense”, afirmou a secretária de Administração Penitenciária Maria Rosa Nebel, em nota à imprensa.

Ambos deram a volta por cima após ficarem perto da medalha três anos antes, nos Jogos de Tóquio. Ronan, que terminou a prova da classe PTS5 (atletas com deficiências físico-motoras leves) em quinto, galgou três posições e conquistou a prata na França. Já Vitor, semifinalista e quarto colocado em 2021, desta vez levou a melhor na disputa pelo bronze da classe SH6 (baixa estatura).

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“Passa [na cabeça] tudo o que a gente trabalhou para esse momento. Foi árduo, todo dia em quadra, preparação física e mental, para mudar a história de Tóquio. Ficar em quarto lugar na nossa primeira Paralimpíada foi uma experiência incrível, mas agora foi muito melhor. Não somente pela medalha, mas por termos público, a torcida fez um barulho ensurdecedor, às vezes não conseguia nem ouvir meu treinador. Ver que o badminton está evoluindo a esse nível é incrível”, destacou Vitor, que nasceu com nanismo.

Trajetória

Ronan migrou para o triatlo em 2018, após seis anos dedicados à natação. Ele não demorou a se firmar, conquistando medalhas em etapas da Copa do Mundo e subindo ao pódio do Mundial de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), em 2021, com o terceiro lugar. No ano passado, o paranaense também fez parte da equipe medalhista de bronze na prova de revezamento do Mundial de Pontevedra (Espanha) junto de Jéssica Messali, Jorge Luís Fonseca e Letícia Freitas.

“Queria muito chegar aqui [na Paralimpíada]. Sou um pouco baixo, não tenho característica biomecânica favorável [para a natação], mas me encontrei no triatlo. Sou apaixonado e não troco a modalidade por nada. Meio que nasci perfeito para ela. Tenho certeza de que ainda posso evoluir muito”, avaliou o triatleta, que negou ter problemas em nadar no Rio Sena, alvo de polêmica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos devido à poluição da água.

“Para mim, foi incrível poder nadar no Sena e pedalar na Champs Elysées [famosa avenida parisiense]. Claro, estava totalmente focado, mas não estou passando mal, nada disso [risos]. Fiz a melhor natação da minha vida, a prova da vida, por isso deu resultado”, completou Ronan.

Vitor, por sua vez, tem no currículo cinco medalhas em Mundiais de badminton, Foram três de bronze na Suíça, em 2019, e uma de bronze (individual) e uma de prata (duplas) três anos depois em Tóquio, mesmo lugar onde deixou escapar o pódio paralímpico em 2021.

 

 

 

 

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“[Da última Paralimpíada para cá] mudei por inteiro. Mentalmente, fisicamente, taticamente e tecnicamente. Criamos uma base mais sólida, evoluímos as vertentes. Não é somente força, técnica e tática que definem o badminton. O nosso corpo é incrível. Fizemos essa mudança, tive uma maturação maior em todos os aspectos e fui com foco em ter a medalha”, explicou Vitor, que justifica o plural nas menções aos resultados para enaltecer as pessoas com as quais trabalha diariamente.

“Cheguei aqui com uma equipe multidisciplinar incrível. Eu não estaria aqui sem essas pessoas olharem para mim e acreditarem. Muitas vezes, os atletas estão com dores, cansados, e esse pessoal planifica tudo para você, para chegar no melhor nível. Tenho certeza de que ainda não estamos no ápice, que podemos evoluir cada vez mais e mudar a cor da medalha”, finalizou o atleta, já pensando nos Jogos Paralímpicos de 2028, em Los Angeles (Estados Unidos).

Com Ronan, do triatlo, não é diferente. Daqui a quatro anos, ele quer buscar medalha em outra prova da modalidade. “É só início. Quero estar não somente no individual, mas no revezamento”, concluiu.

Pela primeira vez desde os Jogos de Pequim, na China, em 2008, Daniel não está competindo. Ganhador de 27 medalhas paralímpicas em quatro participações, sendo 14 de ouro, ele está em Paris para acompanhar as provas, torcer pelos amigos e produzir conteúdos. Aposentado desde 2021, quando disputou a última Paralimpíada da sua carreira, o paulista admite que o evento ainda mexe com seu lado competitivo.

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Até quinta-feira (5), o Brasil foi ao pódio da natação com 13 nomes diferentes em provas individuais, mesmo com dois atletas impulsionando o total de conquistas: Carol Santiago (cinco medalhas, sendo três ouros e duas pratas) e Gabriel Araújo (três ouros). Em Tóquio, apesar de o recorde de conquistas da modalidade ser atingido, foram “somente” dez medalhistas. Já nos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016, oito competidores saíram laureados.

“Antes da Paralimpíada, quando perguntavam o que poderíamos esperar da natação, eu dizia: ‘muitas medalhas e muitos atletas diferentes’. Vejam como o esporte evoluiu. As nossas conquistas foram importantes, mas todo esse movimento que foi feito depois, o investimento, está trazendo resultados agora. Tem Gabrielzinho, Gabriel Bandeira, Samuca [Samuel Oliveira, revelação da classe S5, a mesma que Daniel competia, para atletas com deficiências físico-motoras intermediárias]. E não apenas o masculino. O feminino está forte com a Mariana, a Cecília, a Mayara [Petzold, bronze nos 50 metros borboleta da classe S6], que foi uma grata surpresa. E não tem como não falarmos da Carol, que superou a Ádria [dos Santos, ícone do atletismo paralímpico] em número de ouros”, destacou o ídolo, que ainda fez um pedido à nadadora de 39 anos, dona de seis ouros, três pratas e um bronze paralímpicos em duas participações (2021 e 2024).

“Vamos para mais uma, não para não! [risos]”, brincou.

 

 

 

 

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Aposentado das piscinas, Daniel não pensa em voltar ao esporte como técnico, nem cogita retornar às competições oficiais em outra modalidade. Hoje, ele viaja o Brasil dando palestras e cuida do instituto que leva seu nome, fundado há dez anos em Bragança Paulista (SP).

“Estamos fomentando o esporte paralímpico, especificamente a natação, ensinando crianças que não sabem nadar. Quem sabe, a gente possa até descobrir talentos e, em uma próxima entrevista, falar de uma criança que saiu de lá e está trazendo conquistas para o Brasil”, finalizou.

O levantamento mostra também que em 29 dos registros (63%) as vítimas foram mortas com arma de fogo. Nesses casos, a Conaq destaca que muitas vítimas foram executadas com tiros na nuca ou na cabeça.

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No que diz respeito à autoria dos crimes, aproximadamente metade (48%) dos suspeitos ou responsáveis identificados era ex-companheiros (21,2%), familiares ou conhecidos das vítimas (14,8%), vizinhos/posseiros/proprietários das terras em disputa (12,7%), membro de organização criminosa (6,38%), assaltante (4,26%) e policiais militares/agentes penitenciários (4,26%). As últimas categorias, conforme a Conaq, sugerem que diversos assassinatos foram encomendados. 

Os estados que mais perderam quilombolas foram o Maranhão (14), a Bahia (10) e o Pará (4). Alagoas, Minas Gerais e Pernambuco tiveram três casos cada, assim como Goiás e o Tocantins, cada um com dois, e o Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, todos com um assassinato. 

Ao comentar os dados apurados, a Conaq distingue como "situações de violência sistemática com assassinatos em série" homicídios ocorridos na região da Baixada Maranhense (Cedro, Fleixeiras, Santo Antonio) e nos quilombos de Rio dos Macacos e Pitanga dos Palmares, na Bahia. Outra situação de desumanidade, lembrada pela organização, foi a chacina que vitimou pessoas de uma mesma família, em novembro do ano passado em Jeremoabo, na Bahia.

O documento ainda revela que quatro em cada dez vítimas (42%) eram lideranças ou pessoas vinculadas a elas. Uma informação adicional sobre o perfil das pessoas que perderam a vida é a sua idade média, de 45 anos, o que mostra as dinâmicas de militância e de transmissão de conhecimento. 

"Querendo ou não, é a juventude que mais toma a frente. Falo jovem como adulto de 30, 40, 50 anos. Porque os nossos ancestrais, os nossos mais velhos têm mais locais de orientação, instrução, espiritualidade e raramente estão ali na primeira linha que vai para o embate, que busca, sai da comunidade, que tem acesso a informações e tecnologias. Isso é um fator determinante", explica Holdry Oliveira, liderança quilombola da comunidade Carrapatos da Tabatinga, em Minas Gerais. 

"O principal impulsionador dos assassinatos de quilombolas é o conflito pela terra (aproximadamente 35% dos casos), seguido da violência doméstica/familiar (aproximadamente 24% dos casos). Nos casos em que os assassinatos ocorrem devido ao conflito por terra, na data do crime a maioria dos quilombos estava em fase de certificação, com processo de regularização fundiária aberto no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], mas sem grandes avanços para obter a documentação. Outros territórios estavam em fase de autoidentificação como quilombo, iniciando o processo de certificação", diz a entidade.

"Nos casos de conflito pela terra, a média de tempo decorrido entre a certificação e o assassinato é de aproximadamente 10 anos. Em outras palavras, o processo de titulação fica paralisado numa fase por uma década em média, enquanto a situação de violência e o conflito se intensificam e alcançam seu ponto mais trágico, o assassinato das lideranças. A paralisia dos órgãos competentes está na raiz das causas que geram parte significativa dos assassinatos", acrescenta o relatório.

Fogo como tática

Além de ameaças de morte, intimidações por agentes privados e públicos de segurança, instalação de empreendimentos, registro de denúncia falsa e perseguição, uma das estratégias usadas contra os quilombolas é o incêndio criminoso, que, se não debelado a tempo, é capaz de destruir pertences e mesmo a moradia de muitos. Ao todo, foram contabilizadas oito ocorrências desse tipo pela Conaq, nos estados do Maranhão, da Bahia, do Tocantins, Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

"O fogo é uma das artimanhas que eles tentam usar para nos tirar do local que é nosso de fato, para que possam ocupar de outras maneiras", diz Holdry.

Segundo a jovem líder, embora os quilombolas sofram diversas investidas, a forma como encaram a luta permite que, de certo modo, ainda deem a volta por cima. "O povo quilombola é muito unido. Infelizmente, quando a gente lida com outros, tentam achar nosso ponto fraco. Assim como atacar as terras com fogo, atacar um familiar, um primo, um parente mais próximo também é uma forma de desestruturar nossa luta. Quando a gente perde um líder, perde uma parte de nós, mas a luta continua e outros líderes nascem. Então, podem continuar nos assassinando, mas a nossa linhagem vai lutar, vai permanecer e persistir", afirma. 

A empresa GeoLine, contratada para realizar o geoprocessamento e cadastramento das áreas, recebeu mais de 3 milhões de reais entre 2017 e 2021, com seis termos aditivos ao contrato. No entanto, a empresa paralisou suas atividades em 2021, e até hoje não se sabe se o cancelamento do contrato foi feito por parte da GeoLine ou da prefeitura. Essa falta de clareza gera incertezas sobre o futuro do processo.

Além disso, muitos moradores questionam os custos do processo de regularização, incluindo se terão que pagar pelo título de posse e pelas taxas de cartório. Há também preocupações sobre indenizações para moradores em áreas de risco, uma questão crucial que permanece sem respostas. O prefeito William Parreira tem feito comunicados nas redes sociais, afirmando que a regularização "acontecerá na próxima semana", mas sem prazos ou informações concretas, o que aumenta ainda mais a frustração.

Outro ponto crítico é que Parreira não pretende entregar o registro de imóveis, mas sim uma simples certidão de regularização, um documento sem validade jurídica plena, o que não garante aos moradores a segurança que esperavam. "É um papel que não resolve nada", afirmam os moradores, que temem que o processo termine sem a garantia real de propriedade.

A falta de transparência também é evidente no portal oficial da prefeitura, que não especifica os gastos já feitos desde 2017, nem informa qual empresa atualmente conduz o processo de regularização. Moradores afirmam que, na gestão anterior, os detalhes de todos os recursos eram facilmente acessíveis. Agora, com a situação caótica, o Ministério Público recebeu recentemente uma manifestação formal questionando esses pontos, reforçando a necessidade urgente de explicações.

A regularização fundiária, que começou com o ex-vereador Bispo Verli nos anos 2000 e contou com esforços do deputado Diniz Pinheiro, avançou significativamente durante o governo de Pinheirinho. Em 2013, o programa "A Casa é Sua" foi criado para assegurar os direitos dos moradores, mas em 2018, o prefeito William Parreira alterou o nome do programa, gerando mais confusão e desaceleração do processo.

É importante destacar que William Parreira se tornou o prefeito com o maior número de processos judiciais na história de Ibirité. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em duas instâncias, mas retornou ao cargo após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Essas circunstâncias, somadas à falta de transparência na gestão dos recursos públicos, levantam sérias dúvidas sobre a conclusão da regularização fundiária e aumentam a apreensão entre os moradores que esperam uma solução definitiva.

A população de Ibirité aguarda por uma administração mais transparente, que ofereça respostas concretas e traga a tão esperada segurança jurídica para as famílias que há anos aguardam pela regularização de suas propriedades.

Com a regulamentação, o governo federal poderá criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) que, atualmente, não está em vigência no país. Idealizado em 2011, o PNLL define uma série de ações de valorização do livro e da leitura que deverão ser executadas pelo estado. 

São Paulo - Presidente Lula participa da abertura da Bienal do Livro de São Paulo - Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

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"Cada uma das seis mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, acrescentou. 

Segundo o governo federal, o PNLL vai vigorar entre 2025 e 2034, e será construído a partir de discussões da sociedade civil. A primeira reunião de escuta popular ocorrerá também na Bienal, em São Paulo.

São Paulo - Presidente Lula participa da abertura da Bienal do Livro de São Paulo - Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Na abertura do evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, também autorizou um novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Equidade  e uma suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. "Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias”, disse o ministro. 

Em busca de uma vaga no Mundial, as duas seleções se enfrentam no estádio Couto Pereira, em Curitiba. A disputa terá narração de André Luiz Mendes e comentários de Rodrigo Campos. A equipe de craques do jornalismo esportivo da Nacional ainda conta com Bruno Mendes na reportagem e no plantão da informação.

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O último triunfo da seleção equatoriana sobre o Brasil foi em 2004, em partida das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2006. De lá para cá, foram oito vitórias brasileiras e quatro empates.

Cobertura esportiva

O futebol é um dos destaques da programação da Rádio Nacional, emissora pública referência em transmissões de partidas no país há décadas. Os jogos das principais competições e as notícias mais importantes têm espaço nas jornadas esportivas diárias.

Ao longo do ano, a Nacional apresenta, ao vivo, partidas de diversos campeonatos. Os torcedores podem ficar ligados pelo rádio, site ou streaming e acompanhar as emoções das disputas entre os maiores clubes brasileiros.

Antes e depois dos confrontos, o ouvinte se informa sobre a preparação das equipes e a repercussão do placar nas ondas da Nacional. A ideia é oferecer ao público uma programação jornalística com noticiário preciso e informação relevante, comentários embasados e opinião fundamentada sobre o que acontece de mais recente no futebol do país e no exterior.

Talentos

O time da Rádio Nacional reúne craques do jornalismo esportivo. Experientes comentaristas e talentos das novas gerações integram a equipe de esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de informar o público nas ondas do rádio, o time também está na tela da TV Brasil. Os profissionais realizam o programa Stadium, de segunda a sexta, às 18h30, e a mesa redonda dominical No Mundo da Bola, às 21h.

Sempre ao vivo, as tradicionais produções da emissora pública trazem análises e apurações atualizadas. O esporte tem espaço destacado na programação do canal. Os telejornais diários como o Repórter Brasil também oferecem uma ampla cobertura dos principais resultados do dia.

Os profissionais que entram em campo na equipe de esporte da empresa ainda fazem a cobertura das jornadas de diversas modalidades e noticiam os principais resultados em reportagens no site da Agência Brasil. As tabelas atualizadas das competições podem ser acessadas em tempo real pelos usuários.

Serviço

Brasil x Equador- sexta-feira, dia 06/09, a partir das 21h45, na Rádio Nacional RJ, AM, OC e AS

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A competição iniciou em maio e termina no final de novembro, com paradas para as Olimpíadas, Datas Fifa e para a Libertadores da América. Saíram dos clubes paulistas sete das 22 atletas que disputaram os Jogos em Paris e voltaram com a prata.

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A estatal irá apoiar todas as categorias da competição feminina promovidas pela entidade, que mantém, além da categoria profissional com o campeonato estadual, competições sub-20, sub-17, sub-15, Festival Sub-14 e Sub-12 e a Copinha Feminina. Em 2015, o futebol feminino contava somente com o campeonato paulista. Segundo a federação, o número de atletas de base, menores de 18 anos, saltou de 681 para quase mil entre 2022 e 2024. 

A Petrobras é importante patrocinadora de esportes e cultura no país a duas décadas, mas ainda não apoiava categorias de base do futebol feminino. "O futebol feminino foi definido a partir de 2024 como a modalidade de esporte coletivo de referência para a companhia, com uma estratégia ampla de patrocínios. Buscamos promover competições, estimular a formação de novas atletas e o desenvolvimento profissional e de infraestrutura, além de realizar ações para o combate ao preconceito e empoderamento feminino”, disse a gerente de Patrocínio da Petrobras, Alessandra Teixeira, em nota à imprensa.

A empresa irá apoiar também atividades de capacitação, como o curso de Liderança Feminina que a federação promove em parceria com a La Liga, e ações de responsabilidade social e ambiental.

A parceria faz parte da estratégia de reforçar a modalidade no país, que irá sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. 

"Temos uma Copa do Mundo pela frente. Esse time vice-campeão olímpico deixou um recado claro para o futebol feminino no mundo que nós vamos disputar competições de igual para igual. Tínhamos meninas nessa seleção olímpica que nasceram da iniciativa da Federação Paulista de Futebol. Vamos ter meninas que a gente nem imagina no Mundial de 2027 jogando pelo Brasil, porque o futebol feminino é próspero, o que falta é oportunidade", disse Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF.

Os clubes paulistas tem dominado o cenário nacional da modalidade. Dos 12 campeonatos brasileiros já disputados, apenas um foi vencido por um clube de fora de São Paulo, o Flamengo, em 2016. O Corinthians, que este ano levou 12 atletas para Paris, tem cinco títulos conquistados, inclusive os quatro últimos campeonatos entre 2020 e 2023.

Neste ano, o Brasileirão Feminino chega às semifinais somente com times paulistas. Os times da Ferroviária e de São Paulo disputam uma vaga na final em jogos de volta no domingo (8) às 16h, com transmissão da TV Brasil.

A TV Brasil também exibirá as partidas da final, nos dias 15 e 29 de setembro, previstas para as 10h30.

Segundo a Fiocruz, os estados que mais se destacam nesse momento pelo aumento da covid-19 são Goiás e São Paulo. A preocupação maior é com esse último, devido a grande movimentação de pessoas que passam pelo estado e depois se deslocam por outras regiões. Os pesquisadores alertam para a possibilidade de o estado impulsionar a disseminação e o crescimento da doença pelo país.

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“Em caso de aparecimento de sintomas, o recomendado é ficar em isolamento em casa, inclusive as crianças e adolescentes. Com a alta do rinovírus nessa faixa etária, caso apresentarem alguns sintomas de síndrome gripal, a orientação é ficar em casa e não ir para a escola. Se não for possível fazer esse isolamento, é importante sair de casa usando uma boa máscara, e claro, diante de aparecimento e piora dos sintomas, procurar atendimento médico”, diz a pesquisadora.

Quanto aos casos de SRAG por rinovírus, a alta está concentrada principalmente em estados da região Nordeste, Centro-sul e Norte. O VSR e o rinovírus permanecem como as principais causas de internações e óbitos em crianças de até dois anos. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 28,4% para Sars-CoV-2 (Covid-19); 12,4% para influenza A; 2,6% para influenza B; e 11,3% para VSR.

Quando se leva em conta o ano epidemiológico 2024, foram notificados 123.082 casos de SRAG, sendo 59.410 (48,3%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório; 49.377 (40,1%) negativos; e ao menos 7.692 (6.2%) aguardando resultado laboratorial. Dentre os casos positivos, 18,7% são influenza A; 0,6%, influenza B; 41,6%, VSR; e 18%, Sars-CoV-2 (Covid-19).

Durante o ano foram registrados 7.370 óbitos, sendo 3.844 (52.2%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 2.909 (39,5%) negativos, e ao menos 152 (2,1%) aguardando resultado laboratorial. Dentre os positivos do ano corrente, 30,2% foram influenza A; 0,8%, influenza B; 10,3%, VSR; e 50,8%, Sars-CoV-2 (Covid-19).

Estados e capitais

O Boletim InfoGripe mostra que 17 UFs apresentam sinais de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Entre as capitais, 11 apresentam crescimento dos casos de SRAG: Aracaju (SE), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Na véspera do jogo entre Philadelphia Eagles e Green Bay Packers pela National Football League (NFL) no Brasil, que se enfrentam na noite desta sexta-feira (6) na NeoQuimica Arena, o evento trouxe os ex-jogadores de futebol americano Derrick Mitchell e Jeremiah Brown para comandar uma atividade de flag para 100 meninas de projetos sociais. Também houve participação de atletas da Seleção Brasileira Feminina de Flag e da ex-atleta de basquete e vôlei Shannon Spriggs Murdoch.

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“Amanhã, temos o primeiro jogo da NFL no Brasil, um momento muito histórico, então quisemos aproveitar que a gente está com esse movimento e com as pessoas dos Estados Unidos por aqui para poder falar um pouco sobre o flag football, que é uma modalidade que vai estrear nas Olimpíadas de Los Angeles”, explicou Julia Vergueiro, fundadora e presidente da Nossa Arena.

“Quisemos aproveitar para poder trazer essa comunidade do flag para cá, para falar sobre o que é ser uma atleta e o que é ser uma treinadora, tanto pelo lado da parte mais técnica, mas principalmente pelo lado da saúde mental, dessa jornada que ainda é pouco falada na vida dos atletas. Também queremos falar um pouco sobre diversidade e inclusão”, disse.

Para Ashleigh Huffman, vice-presidente de engajamento global do Institute for Sport and Social Justice, o evento é uma oportunidade de preparar o Brasil para as Olimpíadas e também de “empoderar, equipar e construir algo especial”. “No instituto, trabalhamos para construir um mundo mais seguro, mais equitativo e mais inclusivo”, contou.

Segundo Júlia Vergueiro, o esporte é uma ferramenta fundamental no desenvolvimento social e no empoderamento das mulheres. “É muito importante a gente fomentar o esporte para as meninas e mulheres, para elas entenderem que elas podem ocupar os espaços, serem quem elas querem ser e entenderem que elas têm essa potência dentro delas”.

Flag

Ingrid Araújo Camargo, que integra a comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Flag, explica que o flag é uma variação do futebol americano. "Ele tem os mesmos objetivos de conquista de território, é jogado na grama, é jogado com a bola oval, porém com mais acessibilidade e facilidade para as pessoas jogarem, porque não precisa dos equipamentos. Você só precisa da bola, de um cinto com duas bandeiras e de muita disposição”.

A Seleção Brasileira Feminina de Flag Football participa de campeonatos internacionais há mais de 12 anos e, atualmente, é uma das melhores do mundo. “Acabamos de voltar do Mundial da Finlândia. A gente jogou super bem e batemos de frente com as seleções top do mundo. Este ano a gente foi top 13, mas mesmo assim foi batendo de frente com todas as seleções. Não sabemos ainda como vai ser a questão de ranqueamento [para as Olimpíadas de Los Angeles], como vão ser as seletivas para os Jogos Olímpicos, mas a gente tem qualidade e vamos continuar treinando para, quando chegarmos lá, brigarmos por medalha”.

Embora não seja um esporte novo no país, contando com mais de 100 equipes femininas e masculinas, o flag ainda não é uma competição tão reconhecida entre os brasileiros. Para Ingrid, é preciso fomentar esse esporte na base para que o Brasil possa se tornar uma potência também no flag. “A gente precisa de crianças, adolescentes e de um ar novo jogando flag para podermos chegar nos Jogos Olímpicos numa idade competitiva melhor. Hoje, quem joga flag é quem começou a jogar lá atrás, quem joga há muito tempo. São pessoas que têm alto nível, mas será preciso uma renovação até lá. Então, nossos objetivos agora são fomentar a base”, afirmou.

O pedido de incorporação do medicamento foi submetido à Conitec em janeiro deste ano pelo laboratório farmacêutico Recordati, que comercializa o remédio com o nome Qarziba.

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Em janeiro deste ano, uma campanha de arrecadação de recursos para o tratamento de Pedro, filho do indigenista Bruno Pereira, chamou a atenção para a urgência da incorporação do betadinutuximabe ao SUS. Em apenas três dias, a campanha alcançou a meta, mas a família de Pedro se uniu a outras famílias que também vivenciam a dificuldade de acesso aos remédios para o tratamento do neuroblastoma.

Na reunião da Conitec desta quinta-feira também foi aprovada a incorporação ao SUS de novos remédios para doença pulmonar obstrutiva crônica. Confira as demais deliberações da comissão aqui.

Arte/EBC

"É uma coisa que se arrasta há dez anos, vários compromissos, várias tentativas de fazer acordo, várias decisões judiciais, e a Vale não cumpre. Agora vai ter que cumprir. Aliás, a Vale está mudando a direção, eu espero que a nova direção da Vale seja mais cuidadosa, pense mais no desenvolvimento da Vale, porque a atual direção só quer saber de vender ativos, não quer saber de fazer novas pesquisas, de ter novos minerais. Então, eu acho que as coisas vão mudar para melhor. Até o começo de outubro, a gente vai ter o acordo da Vale para resolver o problema de Mariana e nós queremos utilizar o recurso para recuperar o que foi estragado, para cuidar do povo", disse Lula em uma entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde cumpriu agenda durante a tarde, de inauguração de um bloco do Hospital das Clínicas da cidade.

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• Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos.
• Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras.

Negociações

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da Bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana. A quantia englobaria tanto danos materiais quanto os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades. A proposta dos governos gira em torno de compensações que somam R$ 109 bilhões.

Movimento é contra

No mês passado, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta ao presidente Lula em que pede a rejeição da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada na Mesa da Repactuação Rio Doce.

No documento, o movimento reivindica “um acordo coerente, que considere a centralidade das vítimas e sua reparação integral, não os interesses especulativos e imediatistas de quem há anos segue impune pelos seus crimes.” A entidade encaminhou o documento ao governo federal e solicita ainda uma audiência com o presidente Lula.

De acordo com o MAB, as empresas buscam um acordo estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões, porém o montante, conforme a entidade, não é suficiente para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas. “Pretendem repassar para o governo federal a obrigação de resolver os problemas não solucionados”, diz o documento. Para o movimento, se comparado ao acordo feito pela Vale em Brumadinho, no outro rompimento de barragem da mineradora, em 2019, o valor do acordo de Mariana deveria ser, no mínimo, de R$ 500 bilhões. "No exterior, os atingidos estão processando a BHP em busca de indenizações e a conta certamente será muito maior", destaca a carta.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) – responsável pelo programa de inclusão social da aviação civil – declarou, nesta quinta-feira (5) que os números de venda de bilhetes estão em expansão. “A plataforma recebeu mais de 100 mil acessos até agora, ou seja, há interesse por parte dos aposentados. Os números vão crescer, de acordo com a oferta e publicidade do programa", prevê o MPor.

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Principais destinos

Apesar do baixo número de vendas de passagens pelo Voa Brasil, o MPor comemorou que o programa teve mais de 500 opções de trechos vendidos para mais de 60 cidades brasileiras.

Do total de oito mil passagens vendidas pelo Voa Brasil, 44% dos bilhetes comercializados estão concentrados em cidades das regiões Sudeste e 41% no Nordeste. Entre os destinos mais procurados estão as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Fortaleza, do Recife e de Salvador. Fora do eixo Sudeste-Nordeste, Brasília é uma das localidades com alta procura de voos por parte do público-alvo do programa.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, durante entrevista no programa A Voz do Brasil. Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil

A maior parte das viagens tem origem nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo e do Galeão, Rio. Em relação à movimentação de passageiros em aeroportos regionais, os destaques foram os terminais de Petrolina, em Pernambuco, Vitória da Conquista, na Bahia e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explica que o Voa Brasil contribui para ampliar a oferta de voos e do número de passageiros no modal aéreo. "Mais do que incluir novos brasileiros no modal aéreo, o programa é uma oportunidade para as pessoas reencontrarem familiares e amigos, conhecerem novas cidades ou retornarem a destinos inesquecíveis," afirmou.

"Faremos com que muitos aposentados viajem pelo país, sobretudo, nesse momento de crescimento da nossa aviação. Nós esperamos, nessa primeira fase de programa, incluir mais de 1,5 milhão de turistas que nunca viajaram de avião”, estima o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Como comprar

O Voa Brasil tem voos para todos os estados, alguns operados por mais de uma companhia aérea. Os aposentados do INSS podem conferir todas as ofertas de bilhetes aéreos e demais informações no site oficial do programa [ https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/conheca-o-voa-brasil  ] .  Para acessar o sistema, é preciso ter conta perfil ouro ou prata no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br.

Caso não encontre voo para a cidade desejada, os interessados podem pesquisar por um município próximo e/ou em datas alternativas para a próxima viagem. A dica do MPor é, por exemplo, buscar a ida e a volta por empresas diferentes, para aumentar a possibilidade de encontrar passagens nas datas desejadas.

Outra recomendação é planejar as viagens com antecedência e dar preferência a dias de menor procura, como de terça a quinta-feira, e períodos de baixa temporada, entre março e junho ou agosto e novembro.

O benefício é pessoal e intransferível. Isso significa que apenas o titular poderá realizar a viagem. O limite de R$ 200 por trecho não inclui as tarifas de embarque cobradas no momento do pagamento. Os valores das tarifas de embarque variam conforme o aeroporto. As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 quilos) e uma bolsa ou mochila pequena.

Voa Brasil

A estratégia do programa se baseia no aproveitamento de assentos disponíveis em voos com baixa ocupação e permite às companhias aéreas ajustar suas ofertas conforme a demanda. São as companhias aéreas que definem os trechos e a quantidade de assentos a serem disponibilizados dentro do programa.

As opções de pagamento são definidas pela companhia aérea emissora das passagens, assim como pedidos de reembolso. Em caso de cancelamento do bilhete após a realização do pagamento, não haverá restituição do benefício.

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do Voa Brasil no primeiro semestre de 2025 para incluir na lista estudantes de instituições de ensino público. “Estamos trabalhando para organizar a segunda fase do Voa Brasil, na qual a gente avalia a possibilidade de incluir alunos do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], do Prouni [Portal Único de Acesso ao Ensino Superior], e outros segmentos da juventude brasileira”, disse Costa Filho.

Operado pelo HSF Gaming, grupo com sede em Curaçao, um paraíso fiscal caribenho, o site Esportes da Sorte é investigado no âmbito da Operação Integration, deflagrada ontem (4), contra uma suposta organização criminosa suspeita de movimentar quase R$ 3 bilhões obtidos com jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

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“Todos os questionamentos da polícia foram devidamente respondidos e as dúvidas sobre as atividades da empresa Esporte da Sorte foram sanadas, demonstrando-se a regularidade e a legalidade das atividades profissionais”, argumentou o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão, em nota enviada a jornalistas.

Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, a Operação Integration contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Interpol, além da participação de agentes das forças de segurança de Goiás, Paraná, Paraíba e São Paulo, onde, ontem, foi cumprida parte dos 19 mandados judiciais de prisão e 24 de busca e apreensão, incluindo a apreensão de veículos de luxo, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de bens.

Entre os investigados detidos estão a advogada pernambucana e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, suspeitas de integrar o suposto esquema ilícito. As duas passaram por audiência de custódia e, por decisão da Justiça de Pernambuco, permanecem detidas em caráter temporário.

A Polícia Civil não detalhou os indícios que justificaram a prisão de Deolane e de sua mãe. Em uma mensagem divulgada em suas redes sociais, a influenciadora disse ser alvo de uma injustiça e que está “destruída” ao ver sua mãe “passando por tamanha humilhação”. “Estou sofrendo uma grande injustiça. É notório o preconceito e a perseguição contra minha pessoa e minha família, mas isso tudo servirá para provar, mais uma vez, para todos vocês, que não pratico e nunca pratiquei crimes.”

Segundo os responsáveis pelas investigações iniciadas em abril de 2023, há evidências de que “a organização criminosa” alvo da Operação Integration movimentou, entre janeiro de 2019 e maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões. Quase toda esta quantia provém de jogos ilegais. Ainda de acordo com os investigadores, para “lavar” o dinheiro, ou seja, para encobrir a origem dos valores ilícitos, incorporando-os ao patrimônio dos envolvidos, o grupo usava várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguro.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, destacou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota.

Sem mencionar nomes, o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, já tinha destacado, nesta quarta-feira, que bets e outras empresas legalmente constituídas são suspeitas de integrar o esquema apenas para tentar dar aparência lícita ao dinheiro ilegal.

“Estamos investigando uma organização criminosa que tem origem através da atuação no campo dos jogos ilegais”, comentou Rocha. “A organização criminosa também operava no ramo das bets, mas o crime de origem diz respeito aos jogos não autorizados pela legislação. [Ou seja] as bets e outras empresas eram utilizadas na lavagem do dinheiro oriundo deste ramo ilegal de jogos”, acrescentou o delegado, antes de fazer uma ressalva contra as bets em geral.

“Toda banca de jogo tem seu algoritmo benéfico à [própria] banca. Sejam os jogos ilegais, sejam os jogos ilegais. Todos sabemos disso. Alguns recebem um retorno [financeiro] pelas apostas, quando premiados, mas a grande maioria das pessoas que apostam neste tipo de jogo de azar, seja ele legal ou ilegal, tem prejuízo. É importante que a população saiba que a bet é um jogo de azar e que a probabilidade de ela ganhar é menor que a dela perder”, ponderou o delegado-geral.

Ministro do STF, Gilmar Mendes - Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil

A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL contra o modelo, que também é contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.

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Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.

iEm junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares.

No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.

O deputado estadual também teve suspenso o acesso aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. E terá de devolver os recursos que já foram disponibilizados na conta bancária.

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No mês passado, Rodrigo Amorim havia conseguido efeito suspensivo da condenação, com o argumento de que era preciso esperar a Justiça terminar de julgar todos os apelos da defesa. Mantida a condenação, o deputado poderá ficar inelegível até 2032. O TRE entendeu agora que o efeito suspensivo não muda a inelegibilidade de Amorim.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de Rodrigo Amorim enviou um áudio de resposta do candidato.

“Tomei conhecimento há pouco da decisão em primeira instância que, contrariando a decisão do desembargador corregedor do TRE, indeferiu a minha candidatura. No entanto, eu já ingressei com recurso cabível. Em nada, muda a minha candidatura. Eu sou advogado, deputado, operador do direito, e sempre seguirei confiando nas instituições. A nossa campanha está forte, nas ruas e permanecerá dessa forma”, disse Amorim.

A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.

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Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (5) vendido a R$ 5,571, com queda de R$ 0,069 (-1,22%). A cotação caiu ao longo de toda a sessão, até fechar na mínima do dia.

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No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.502 pontos, com alta de 0,29%. Apesar da queda nas ações de mineradoras, provocada pela desaceleração da economia chinesa, a expectativa de que os juros nos Estados Unidos comecem a cair em setembro impediu a queda da bolsa.

Em agosto, o setor privado nos Estados Unidos abriu 99 mil postos de trabalho. Esse é o menor nível de criação de vagas desde janeiro de 2021.

A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos da maior economia do planeta em 0,5 ponto percentual em setembro, em vez de apenas 0,25 ponto. Taxas menores em economias avançadas estimulam a migração de capitais financeiros para países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

A proposta é que sejam levadas à Marques de Sapucaí, durante o desfile das escolas de samba do Rio, mensagens de conscientização pelo enfrentamento a todos os tipos de violência contra mulheres, como a doméstica e familiar, sexual, patrimonial, moral e online. Também deverá ser construída uma ação para o 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, que no próximo ano coincidente com o desfile das campeãs.

Mministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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"Não há outro evento que chame mais a atenção do mundo do que o carnaval do Rio de Janeiro. O mundo inteiro estará olhando para a Sapucaí. É um instrumento poderosíssimo de comunicação, e por isso uma grande oportunidade para passarmos a mensagem de enfrentar a violência contra a mulher. Será um espaço essencial também para reforçarmos que, durante essa festa linda, com turistas do mundo todo, a mulher brasileira não é um objeto, não é uma mulher exótica", disse o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. "Criar uma consciência de que é responsabilidade de todas as pessoas reagir contra a violência é muito importante", acrescentou sobre a Mobilização pelo Feminicídio Zero.

"A Liesa e as escolas de samba querem se engajar cada vez mais na causa pelo feminicídio zero. O carnaval tem um papel fundamental na conscientização da sociedade, com uma capacidade de diálogo única no mundo por meio da arte e da cultura", ressaltou o presidente da Liesa, Gabriel David.

De acordo com dados da Liesa, pessoas oriundas de 159 países, em todos os continentes, acessaram a plataforma para comprar ingressos para assistir ao carnaval de 2024 na Marquês de Sapucaí, o que torna o carnaval do Rio o maior evento do mundo. O número de países presentes é comparável apenas a uma Olimpíada, que é realizada a cada quatro anos. Além disso, brasileiros de todos os estados assistiram presencialmente ao desfile.

Na capital gaúcha, a manifestação se concentrou no centro histórico e se dirigiu até a Praça da Matriz, pedindo por moradias para os atingidos pela enchente no estado. O 5 de setembro também marca o aniversário de um ano das enchentes no Vale do Taquari, que deixaram mais de 40 mil pessoas desabrigadas e mais de 3 mil residências destruídas.

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Os manifestantes passaram pelo centro administrativo da Prefeitura de Porto Alegre e se reuniram com o diretor de Habitação do Ministério Extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Engenheiro Comassetto, para tratar do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. 

Movimento dos Atingidos por Barragens faz manifestação em defesa da Amazônia - Foto: Ascom/MAB

Barragens

Em Belo Horizonte, os manifestantes se concentraram em frente ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para lembrar os 9 anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e cobrar repactuação justa pelo crime socioambiental cometido pela mineradora Samarco (Vale e BHP), com a participação dos atingidos. 

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas foi debatida a situação dos atingidos.

Segundo o MAB, as populações atingidas têm sido vítimas não só da operação de grandes empreendimentos que violam sistematicamente os direitos das comunidades em que atuam, mas também da impunidade destas empresas, nos casos dos crimes ambientais como o do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, em que os atingidos aguardam reparação há quase uma década. Além disso, os efeitos das mudanças climáticas causadas pela degradação ambiental, tornam seus territórios ainda mais vulneráveis.

“Os atingidos e atingidas de Minas e do Espírito Santos estão reunidos neste dia de luta questionando a Repactuação Rio Doce, esse acordo que está sendo feito sem a participação dos atingidos, violando leis brasileiras e internacionais, e indicando retrocesso na conquista de direitos”, disse o integrante da coordenação nacional do MAB Thiago Alves.

Ainda como parte das manifestações do Dia da Amazônia, o MAB lançou, em conjunto com mais de 200 organizações, redes e parlamentares, um manifesto em defesa da Amazônia. O documento denuncia a crise ambiental na região, desencadeada pela atuação de transnacionais do agronegócio, da mineração e da energia na região.

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), a seca no Brasil, em 2023 e 2024, é a “mais intensa da história recente”. O MAB alerta que todos os municípios do Acre já decretaram situação de emergência e o estado de Rondônia decretou situação de escassez hídrica, enquanto os rios Negro e Solimões, no Amazonas, atingem níveis críticos de vazante. O aumento dos focos de incêndio é outra consequência do menor volume de chuvas na região.

"Quem desmata e queima nossas florestas, queima nosso futuro. E esses são inimigos do povo brasileiro e inimigos da humanidade, e devem ser responsabilizados pelos seus crimes. Não falamos só de quem acende o fogo dentro da floresta ou nos campos, mas toda uma cadeia de interesses poderosa, com grande presença nas instituições políticas, que coloca o lucro acima de tudo e destrói nosso futuro comum. É o modelo econômico que precisa ser mudado", diz o documento.

Com o resultado de agosto, o superávit comercial nos oito primeiros meses do ano atinge US$ 54,079 bilhões. O montante é 13,4% inferior ao do mesmo período de 2023, mas é o segundo melhor para o período na série histórica, que mede as estatísticas do comércio externo desde 1989.

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Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do milho, do ferro, do aço e do açúcar foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. As vendas de alguns produtos, como café e celulose, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de medicamentos, motores, máquinas, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta, no entanto, foi relacionada ao gás natural, cujo valor comprado aumentou 339,4% em agosto na comparação com agosto do ano passado. O Brasil importou 144,9% a mais em volume do combustível, com preço 79,4% mais alto na mesma comparação.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 6,5%, puxado pelo fim da safra de diversos produtos e pela redução da demanda de minério de ferro pela China, enquanto os preços caíram 1,7% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 15,7%, mas os preços médios recuaram 3,2%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.

Setores

No setor agropecuário, a queda na quantidade pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 11,8% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 8,7%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 5,2%, com o preço médio subindo 3,1%, refletindo a crise econômica na Argentina, o maior comprador de bens industrializados do Brasil. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 2,4%, enquanto os preços médios recuaram 5,9%.

Estimativa

Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Herlon Brandão, o encolhimento no saldo da balança reflete principalmente volumes menores de exportações de soja e minério de ferro, além da alta nas importações. Ele disse que a queda no superávit em agosto era esperada e que não interfere nas projeções do governo, mas advertiu que uma desaceleração econômica global pode prejudicar as exportações.

Em julho, o governo tinha revisado para cima a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa subiu de US$ 73,5 bilhões para US$ 79,2 bilhões, queda de 19,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, de abril, a queda estava estimada em 25,7%. A próxima projeção será divulgada em outubro.

Segundo o Mdic, as exportações subirão 1,7% este ano na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 345,4 bilhões. As importações subirão 10,6% e fecharão o ano em US$ 266,2 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 83,5 bilhões neste ano.

Realizado por meio de parceria entre a Associação de Amigos do Museu de Folclore (Acamufec) e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o evento conta com o apoio do Museu da República/Ibram e da ONG Casa Santos Reis.

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A programação teve início com a abertura da exposição Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas – edição 2022, na Galeria do Terceiro Andar. As imagens vencedoras do concurso, nas categorias fotografia individual e série, fazem parte da mostra. Ainda nesta quinta-feira, tem o Cortejo de Folia de Reis – A Brilhante Estrela do Oriente, seguido pelo diálogo Conversa Dya Nganga, com Pedrina de Lourdes Santos, capitã da Guarda de Moçambique de Nossa Senhora das Mercês de Oliveira (MG).

As rodas de conversas temáticas terão início na sexta-feira (6), reunindo mestras e mestres, pesquisadores, representantes de comunidades e grupos envolvidos e/ou interessados nos debates sobre as iniciativas do CNFCP. Os bate-papos irão debater a missão institucional do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, a partir de temas fundamentais para o campo.

O evento também contará com mais uma edição do Mercado Brasil de Artesanato Tradicional. Além da feira, que vai expor e vender objetos de 65 comunidades e artistas de diferentes estados, mestras e mestres artesãos que já participaram do Programa Sala do Artista Popular (SAP) vão estar à frente de oficinas, compartilhando seus conhecimentos.

O público também poderá participar das Visitas Conversadas à exposição Os Objetos e suas Narrativas, do Museu de Folclore Edison Carneiro, na sexta-feira e no sábado (7), às 13h, e da palestra Arquivos, etnografia e música: patrimônio cultural imaterial, com Anthony Seeger, na segunda-feira, às 14h. 

Durante os cinco dias de evento, serão apresentadas, à noite, atrações culturais e shows com a participação de Mestre Bule Bule, Roda da Casa do Choro, Chá de Carimbó, com Silvan Galvão, Sérgio Pererê e a Guarda dos Ciriacos, e o Mamulengo Flor do Mulungu, com Mestra Titinha.

O encerramento do encontro será numa celebração com apresentações de Áurea Martins, com o show Senhora das Folhas, da DJ Orkidia, e de Cátia de França, com o espetáculo No Rastro de Catarina.

Os dados constam do estudo O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes - Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022, divulgado na terça-feira (3),  pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicf) e o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania.

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Nesse período também foram registradas 1.408 mortes de pessoas de até 19 anos em decorrência de intervenções policiais. Só no ano de 2023, por exemplo, foram notificadas 84 mortes de crianças e adolescentes nesse tipo de ocorrência. Isso representou aumento de 23% na comparação com o ano de 2022, quando contabilizaram 69 mortes em contextos de intervenção policial.

"Olhando para o cenário de São Paulo o que nos chama a atenção é que a tendência de queda da violência letal contra crianças e adolescentes, alcançada nos últimos anos, foi interrompida. Quando olhamos para latrocínio, homicídio e lesão seguida de morte, percebemos que os indicadores não diminuíram como estava ocorrendo, permanecendo estáveis. Quando olhamos para mortes em decorrência de intervenção policial, os números, que antes estavam em queda, voltaram a aumentar”, disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

“Vemos isso não somente no relatório que estamos lançando nesta semana, mas também no estudo que o Unicef lançou, com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em agosto", acrescentou.

Perfil

Entre essas mortes violentas de crianças e adolescentes ocorridas entre os anos de 2015 e 2022, a maior parte das vítimas era do sexo masculino (84,2% dos casos) e tinha entre 15 e 19 anos de idade (87%).

As características de raça de crianças e adolescentes que morrem de forma violenta em São Paulo também são marcantes e importantes. Em 2022, por exemplo, 65,7% das vítimas do grupo homicídio eram pretas ou pardas.

Evasão escolar e pobreza

Para esse estudo, os pesquisadores analisaram as mortes violentas letais intencionais ocorridas em São Paulo entre os anos de 2015 e 2020 e que foram informadas nos Registros de Boletins de Ocorrência. Com base nesse registro, foi feita uma comparação com outras bases de dados, como o de matrícula escolar e do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A intenção foi traçar um perfil dessas crianças e adolescentes que morreram de forma violenta nos últimos anos no estado paulista.

Com base nessa comparação, o estudo concluiu que dois em cada três adolescentes que morreram de forma violenta no estado de São Paulo estavam fora da escola, ou seja, haviam abandonado os estudos. Outro dado alarmante apontado pelo relatório é que em 70% desses casos, a morte ocorreu entre um e dois anos depois da evasão escolar.

Já na comparação com os dados do CadÚnico, o relatório apontou que 88% dos mortos no período entre 2018 e 2020 estavam cadastrados em programas sociais ou de transferência de renda do governo federal, o que apontou que a maior parte deles vivia em situação de pobreza.

Outra comparação feita pelo estudo apontou que um terço dos adolescentes paulistas que são vítimas de violência letal era egressos da Fundação Casa. De um total de 3.165 crianças e adolescentes de até 19 anos que foram mortos entre os anos de 2015 e 2020 por homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal ou em decorrência de intervenção policial, 1.071 adolescentes tinham cumprido medida de internação na Fundação Casa, o que representa 29% do total de mortes.

Com base nessas comparações, o estudo concluiu que a violência letal é o último estágio de uma série de violações de direitos a que crianças e adolescentes estão submetidos e que melhorar as condições econômicas e educacionais, por exemplo, pode garantir a diminuição desses números de violência contra crianças e adolescentes. “Compreender os contextos de vulnerabilidade e fatores de exposição ao risco são aspectos primordiais para garantir que nenhuma vida seja perdida para este tipo de violência”, diz o estudo.

“Pela primeira vez, conseguimos mapear a trajetória desses meninos e meninas vítimas de violência letal no estado de São Paulo e evidenciamos algo que já falamos há bastante tempo: para enfrentar a violência letal é preciso ir além da segurança pública. É fundamental investirmos na garantia aos direitos básicos de cada criança e adolescente, como ir à escola, acessar o sistema de saúde e programas de assistência social", disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.

"Precisamos garantir, para cada menina e menino – principalmente os mais vulneráveis, o direito de estar na escola e aprendendo, de ter acesso a direito básicos como segurança alimentar, moradia, saúde, além de ser alcançado por políticas públicas eficientes quando se é um egresso das medidas socioeducativas. As informações do cruzamento são valiosas para que possamos traçar medidas de prevenção mais efetivas e olharmos a prevenção de violências a partir de uma ótica intersetorial", acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública para comentar esses dados, mas até este momento não obteve manifestação do órgão.

Apesar da queda, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 7,3 bilhões em julho.

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• Setor público tem déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho .

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de julho, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB.

Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para não descumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados (cortados temporariamente), para não estourar a margem de tolerância das regras fiscais.

Receitas

Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas despencaram por causa da diferença de calendário do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No último mês, as receitas líquidas subiram 14,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9,5%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,8% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em julho. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 15,5% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 5,8% descontada a inflação em relação a julho do ano passado. As maiores quedas foram provocadas em concessões e permissões e dividendos de estatais, cujos pagamentos não ocorreram em julho. A alta de R$ 318,3 milhões nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda mensal foram os gastos com a Previdência Social, que caíram R$ 21,2 bilhões descontada a inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social. No ano passado, o adiamento foi feito de maio a julho. Neste ano, ocorreu de abril a junho.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 4,12 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 2,81 bilhões) e R$ 6,9 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 3,06 bilhões (+1,5%), descontada a inflação nos sete primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 36,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 44,068 bilhões. O valor representa alta de 43,7% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

 

 

 

 

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“Estou muito feliz. Esta é uma prova que gosto muito. Mas ela é sempre uma prova muito difícil, pois fica no final do programa. Além disso, ela me dá mais trabalho também, pois tenho que treinar dobrado, pois, além dos meus treinamentos, tenho que fazer as dobras todas desta prova. Mas fico muito feliz de encerrar as paralimpíadas , um programa que foi vencedor, com essa prata”, declarou a nadadora.

Nos Jogos de Paris, Carol Santiago alcançou uma marca impressionante, se tornando a maior medalhista de ouro brasileira em Jogos Paralímpicos, com o total de seis conquistas. Apenas no megaevento disputado na capital francesa, a pernambucana garantiu três medalhas douradas (50 metros livre S13, 100 metros livre S12 e 100 metros costas S12) e duas pratas (no revezamento 4x100 metros livre misto 49 pontos e 100 metros peito da classe SB12).

Já nos Jogos de Tóquio ela conquistou três ouros (50 metros livre, 100 metros livre e 100 metros peito), uma prata (revezamento 4x100 metros livre misto 49 pontos) e um bronze (100 metros costas).

Pratas de Talisson e Cecília

Quem também conquistou uma prata para o Brasil na natação nesta quinta foi o catarinense Talisson Glock, que nadou a prova dos 100 metros livre classe S6 (limitação físico-motora) em 1min05s27 para ficar atrás apenas do italiano Antonio Fantin, que fechou a prova em 1min03s12, novo recorde paralímpico.

 

 

 

 

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“Fico muito feliz com esse resultado, pois é numa prova que não é minha especialidade. A cada evento que passa venho me desenvolvendo melhor nas provas de fundo, e fico muito feliz com o resultado. Em Tóquio peguei bronze nessa prova. Então, sair hoje daqui com a medalha de prata é muito gratificante e demonstra uma grande evolução”, declarou.

A terceira conquista do Brasil na natação nesta quinta veio com a potiguar Cecília Araújo, que ficou com a prata na prova dos 50 metros estilo livre da classe S8 (limitação físico-motora). Ela fechou a prova com 30s31, atrás apenas da britânica Alice Tai, ouro com a marca de 29s91.

Ao menos 21 pessoas investigadas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro já tinham sido presas até as 10h de hoje. Quatorze prisões foram efetuadas em Salvador; cinco no estado de Goiás e uma no Ceará. Segundo a Polícia Civil baiana, um dos alvos da ação resistiu à prisão, foi baleado e socorrido, mas morreu devido aos ferimentos.

Entre os investigados detidos em caráter temporário, estão dois influenciadores digitais baianos: José Roberto, conhecido nas redes sociais pelo apelido Nanan Premiações, e Ramhon Dias. Acusados de integrar a organização criminosa, os dois contabilizam cerca de 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais, entre os quais promovem rifas e sorteios de prêmios de valor, incluindo veículos de luxo.

A Agência Brasil não conseguiu contato com José Roberto, Ramhon Dias ou seus advogados, e permanece aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Além da cooperação das polícias civis de São Paulo, Paraíba, Paraná e Goiás, a operação contou com a participação da Interpol e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, o ministério destacou que, segundo as investigações iniciadas em abril de 2023, os suspeitos movimentaram cerca de R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais, utilizando várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguros para lavagem de dinheiro realizada por meio de depósitos e transações bancárias.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, acrescentou o ministério, na mesma nota.

Operação Integration

A operação da Polícia Civil da Bahia foi deflagrada um dia após a Polícia Civil de Pernambuco ter realizado a chamada Operação Integration, que resultou na prisão da advogada pernambucana e também influenciadora digital Deolane Bezerra; sua mãe, Solange Bezerra, e de outras pessoas suspeitas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro semelhante ao investigado na Bahia, mas que também envolve o uso de plataformas de apostas online – as chamadas bets – para “lavar” o dinheiro obtido com jogos ilegais.

“Estamos investigando uma organização criminosa que tem origem através da atuação no campo dos jogos ilegais”, comentou, ontem (4), o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, durante entrevista coletiva. “A organização criminosa também operava no ramo das bets, mas o crime de origem diz respeito aos jogos não autorizados pela legislação. [Ou seja] as bets e outras empresas eram utilizadas na lavagem do dinheiro oriundo deste ramo ilegal de jogos”, acrescentou o delegado, que alegou não poder fornecer detalhes sobre as suspeitas que pesam contra cada empresa ou pessoa investigada no âmbito da Operação Integration, incluindo Deolane Bezerra.

Em uma mensagem divulgada em suas redes sociais, a influenciadora confirmou que foi detida e afirmou ser alvo de uma injustiça. “Estou sofrendo uma grande injustiça. É notório o preconceito e a perseguição contra minha pessoa e minha família, mas isso tudo servirá para provar, mais uma vez, para todos vocês, que não pratico e nunca pratiquei crimes.”

Deolane e sua mãe passaram por audiência de custódia e, por decisão da Justiça de Pernambuco, permanecerão detidas. A influenciadora está presa em uma cela separada da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor).

No acumulado do ano, a produção de veículos até agosto ficou em 259.613 unidades, um crescimento de 5,2% em relação a julho e de 14,4% na comparação com agosto de 2023. Considerando o período acumulado, é o melhor resultado desde outubro de 2019.

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“É uma produção importante que nos coloca em um ritmo de crescimento consistente e isso é motivo de celebração”, disse Leite durante coletiva de imprensa para apresentar os números do mês passado.

Segundo a Anfavea, o maior ritmo de vendas e os lançamentos de novos modelos ajudaram a impulsionar as atividades das fábricas. “Não adianta vender muito sem ter uma produção equilibrada e isso é um termômetro importante para o setor”, continuou.

Em agosto, o setor manteve a recuperação em relação ao volume de exportações, registrando 38,2 mil unidades vendidas (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus), ante 39 mil em julho. Leite explicou que o resultado se deve ao fato de agosto ter tido um dia útil a menos, o que impactou nas vendas. No mesmo mês do ano passado, o resultado ficou em 34,5 mil unidades.

Ele também destacou que, apesar da retração das exportações, em razão da diminuição do mercado interno de alguns países, os embarques em agosto tiveram o segundo maior volume do ano. O resultado se deve ao fato de que a Argentina, Chile, Colômbia e México registraram crescimento em seus respectivos mercados. Porém, no acumulado do ano, a queda nas vendas externas é de 17,9%.

Os números ainda mostram que foram importadas 41 mil unidades em agosto. A participação acumulada no ano dos veículos importados continua elevada, representando 17,2% do mercado interno. Essa participação é impulsionada sobretudo por produtos de origem chinesa, especialmente veículos elétricos.

A estimativa da associação é que há no país um estoque de cerca de 81 mil unidades chinesas. Na avaliação, da Anfavea, o crescimento do estoque começou a ocorrer após o governo anunciar, em novembro do ano passado, o retorno progressivo do Imposto de Importação de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país. A decisão estabelece uma retomada gradual das alíquotas até 35% em 2026 e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026.

Dados da Anfavea mostram que, em dezembro do ano passado, após o anúncio da retomada da tributação, o estoque era de em torno de 13,2 mil unidades. Em abril, já estava em 24 mil, unidades, chegando ao pico de 86,2 mil unidades em junho, enquanto a média de emplacamento ficou em 9,4 mil unidades no período.

“Está se criando um volume muito grande de estoque para se beneficiar dessa alíquota reduzida. É um excesso de produção na China, em razão do arrefecimento do mercado local. A China tem uma capacidade instalada de produção de 50 milhões [de veículos] e está produzindo 30 milhões. Essa demanda caiu e esse estoque tem vindo para o Brasil principalmente se beneficiando da alíquota mais baixa de imposto”, opinou Leite.

O presidente da Anfavea disse que o volume de estoque representa um desequilíbrio no mercado, já que o estoque total de veículos produzidos no Brasil (nas fábricas e concessionárias) fechou agosto em 268,9 mil unidades. A entidade defende a retomada da alíquota máxima do imposto, que atualmente gira entre 18% e 22% dependendo do tipo de eletrificação do veículo.

“Nós defendemos a recomposição imediata da alíquota, porque esse volume de importação começa a ser muito danoso para a nossa indústria, tanto no volume e estoque que vão ser colocados no mercado e não sabemos em quais condições ele vai ser colocado no mercado”, disse Leite, que informou que vai pedir esta semana à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a retomada imediata da alíquota máxima do Imposto de Importação.

Estudo COP30

Durante a coletiva, a Anfavea apresentou um estudo intitulado Avançando nos Caminhos da Descarbonização Automotiva no Brasil, com propostas para reduzir as emissões de CO² do setor automotivo no país, que deve ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a ser realizada este ano no Azerbaijão, e na COP30, que será ano que vem em Belém.

Atualmente, o setor automotivo emite 242 milhões de toneladas de CO² por ano, o que representa cerca de 13% das emissões totais do Brasil. Segundo a Anfavea, se o ritmo atual de crescimento for mantido, as emissões poderão atingir 256 milhões de toneladas em 2040.

Para reverter esse quadro a entidade defende a intensificação do uso das novas tecnologias de propulsão desenvolvidas pelos fabricantes de veículos nacionais, combinadas com a maior utilização de biocombustíveis. A estimativa é que o uso combinado dessas tecnologias pode resultar em uma redução de até 280 milhões de toneladas de CO² ate 2040.

“É uma oportunidade de aproveitar novas tecnologias de propulsão e a aplicação de biocombustíveis como vetores para a descarbonização do setor automotivo", pontuou Leite.

Durante seu mandato, Vinícius Faria emitiu mais de 1.800 ofícios, apresentou 337 requerimentos e 209 moções, além de fazer 100 indicações que trouxeram melhorias tangíveis para o município. Como presidente da Comissão de Saúde, ele liderou uma série de iniciativas para garantir que a saúde pública de Contagem fosse mais eficiente e acessível, com um olhar atento para os mais vulneráveis. Sua atuação também se estendeu à co-fundação da Associação Cuidar Bem, uma organização voltada à saúde e ao lazer, que tem sido essencial para promover qualidade de vida na cidade.

Neste ano, Vinícius Faria assumiu uma responsabilidade ainda maior ao aceitar o convite do deputado federal Antônio Pinheiro Neto, mais conhecido como Pinheirinho, para se tornar presidente do Partido Progressista (PP) em Contagem. Pinheirinho, que também é presidente estadual do partido, confiou a Faria a tarefa de fortalecer a legenda na cidade e ampliar a sua base de apoio político.

Com essa nova posição, Faria visa reforçar a importância de uma gestão partidária transparente e participativa, pautada pela proximidade com os cidadãos e pela busca constante de soluções inovadoras para os desafios de Contagem. "Assumo a legenda com a determinação de torná-la cada vez mais forte e convido todos os cidadãos da nossa cidade a se filiarem ao PP", declarou Vinícius ao anunciar sua nova liderança no partido. 

Faria também destacou o papel crucial do presidente Pinheirinho como um grande líder no Congresso Nacional, afirmando que a parceria entre eles fortalecerá ainda mais o partido, tanto em nível municipal quanto estadual. "Vamos trabalhar juntos pelo fortalecimento dos nossos ideais e pela construção de uma Contagem cada vez melhor", afirmou Faria, evidenciando seu compromisso com o progresso e o desenvolvimento de Contagem.

Ao assumir a presidência do PP em um ano de grandes transformações, Vinícius Faria se compromete a fazer uma gestão partidária pautada pela transparência, participação popular e um enfoque claro na resolução dos problemas locais. Ele busca expandir a atuação do partido na cidade, atrair novos filiados e garantir que o Progressista se torne uma referência política em Contagem.

Além de sua nova função à frente do PP, Faria continua ativo em sua campanha para a reeleição como vereador, reforçando seu compromisso com a comunidade de Contagem. Aos 38 anos, casado com Eliza e pai de Maithê e Bernardo, ele segue comprometido em trazer mais melhorias para a cidade. Para ele, a política é uma ferramenta poderosa de transformação social, e ele acredita que seu trabalho, tanto na Câmara Municipal quanto à frente do partido, reflete esse ideal.

Com foco em saúde pública, educação, infraestrutura e participação popular, Vinícius Faria promete continuar a trabalhar arduamente para garantir que Contagem siga em frente, com uma administração cada vez mais próxima das necessidades da população.

Para quem deseja acompanhar o trabalho de Vinícius Faria e suas propostas para o futuro de Contagem, basta seguir seu perfil no Instagram @viniciusfaria.vereador.

 

 

 

 

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Outro atleta da classe J1 que teve a oportunidade de conquistar uma medalha nesta quinta foi o manauara Elielton Oliveira, que foi derrotado por ippon pelo indiano Kapil Parmar na disputa de bronze da categoria até 60 quilos.

“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.

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O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.

“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.

Entenda

Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.

A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.

“Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas”, ressaltou o conselho.

Agilidade

Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

“Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.

A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.

Outro destaque citado pelo conselho é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

“Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.”

Organização

Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.

“Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou o CFM.

Em casos de ausência temporária de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.

“A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o conselho.

Rodrigo Pacheco pediu ainda para que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), faça a sabatina de Galípolo antes dessa data. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do BC precisa passar por sabatina e votação na CAE antes de ser analisado pelo Plenário do Senado.

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“É essa primeira semana após a eleição que permitirá que todos os senadores e senadoras, mais ou menos envolvidos nas campanhas eleitorais, possam se desincumbir do seu papel político relevante, que é o político-eleitoral, e possam estar aqui, no Senado Federal, presencialmente”, argumentou o senador.

O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL/RO), pediu que a votação ficasse para depois do segundo turno para dar mais tempo do indicado conversar com todos os senadores.

“É preciso que esse indicado, antes de ser sabatinado na CAE, tenha a oportunidade de conversar com o conjunto dos senadores”, destacou.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA), ponderou que Gabriel Galípolo já conversou com mais de 30 senadores e que terá tempo de falar com todos antes do dia 8 de outubro.

“Eu acho que é um tempo suficiente. O nome não é um nome, como se diz, tirado de uma cartola, porque já está há um ano como diretor do Banco Central. Conseguiu construir uma relação inclusive com o atual presidente [do BC]”, argumentou.

A assessoria de imprensa do presidente da CAE, senador Vanderlan, informou que ainda não há data para a sabatina e votação da indicação no colegiado. 

Galípolo

O economista Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central, cargo que ocupa desde julho de 2023. Foi secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo; trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria do BC.

Se aprovado no Senado, Galípolo assume a presidência do Banco no lugar de Roberto Campos Neto. Indicado pelo governo anterior, Campos Neto é criticado no atual governo pela manutenção das altas taxas de juros. O mandato de Campos Neto termina no dia 31 de dezembro.

Segundo a CNC, o resultado reflete uma cautela crescente das famílias em relação ao uso do crédito. Apesar dessa redução do endividamento geral, o número de famílias que se consideram “muito endividadas” aumentou para 16,8%.

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Inadimplência

Em relação à inadimplência, o percentual de famílias com dívidas em atraso se manteve estável em 28,8% pelo terceiro mês consecutivo, permanecendo ligeiramente abaixo do registrado em agosto de 2023. No entanto, o percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas atrasadas subiu para 12,1%, um indicativo de que, mesmo com a estabilização no número de contas em atraso, as dificuldades financeiras permanecem. Além disso, o percentual de dívidas em atraso há mais de 90 dias aumentou para 48,6%, o maior desde março de 2020.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observa que, embora o endividamento esteja em queda, o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas ainda é elevado. “O percentual médio de comprometimento da renda foi de 29,6% em agosto, demonstrando que as famílias estão buscando manter suas finanças sob controle, mas precisam alongar os prazos e lidar com juros altos, o que complica a situação”, explica Tavares.

O percentual de famílias com mais da metade da renda comprometida com dívidas atingiu 19,9%, o maior desde junho deste ano. As projeções da CNC indicam que o endividamento deve voltar a subir no último trimestre do ano, acompanhando um aumento gradativo da inadimplência, que poderá atingir 29,5% até dezembro.

Nas modalidades de crédito, o cartão de crédito continua liderando com 85,7% de participação entre os devedores, apesar de uma retração de 0,4 p.p. em comparação ao mês anterior. O crédito pessoal destacou-se com um aumento de 0,5 p.p. em relação a julho e 1,8 p.p. na comparação anual, refletindo as recentes reduções das taxas de juros dessa modalidade.

O Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em maio, vem apresentando um aumento contínuo do endividamento, que alcançou 92,9% em agosto, o maior percentual desde outubro de 2023. Com isso, o estado registrou 39,1% de famílias endividadas com contas em atraso, o maior índice desde dezembro de 2023, e 3,7% sem condições de quitá-las, o mais alto desde agosto de 2021.

De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país, 80,7% ou 763 do total. Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo (487 ou 51,5%), Rio de Janeiro (216 ou 22,9%), Minas Gerais (52 ou 5,5%) e Bahia (39 ou 4,1%). Não houve registro de casos confirmados ou prováveis no Amapá, em Tocantins e no Piauí.

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O perfil de casos confirmados e prováveis no Brasil, segundo o informe, continua sendo majoritariamente composto por pessoas do sexo masculino (897 ou 94,9%) na faixa etária de 18 a 39 anos (679 ou 75,7%). Apenas um caso foi registrado na faixa etária até 4 anos. Até o momento, não foram registrados casos confirmados e prováveis em gestantes.

O ministério contabiliza ainda 69 hospitalizações por mpox (7,3% do total de casos), sendo 37 (3,9%) para manejo clínico e oito (0,8%) para isolamento, enquanto em 24 casos (2,5%) não foi descrito o motivo para a hospitalização. Além disso, cinco casos (0,5%) precisaram de internação em unidade de terapia intensiva (UTI).

De acordo com a pasta, não foram registrados óbitos por mpox no Brasil ao longo deste ano. Também não foram notificados no país casos da nova variante 1b. A cepa foi identificada pela primeira vez em setembro do ano passado na República Democrática do Congo, que enfrenta surtos da doença desde 2022.

Alertas sobre grande perigo para a baixa umidade na região central do país estão sendo emitidos desde o  último domingo (1º). No entanto, a área afetada pelo fenômeno meteorológico ampliou-se nos últimos dias indo para a direção ao norte.

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Risco de incêndios

A lista dos municípios afetados pode ser conferida no site do Inmet. O instituto alerta para o risco de incêndios florestais e impactos na saúde humana, como doenças pulmonares e dores de cabeça.

Entre as orientações do Inmet estão beber bastante líquido, usar hidratante para a pele e umidificar o ambiente, além de evitar atividades físicas, exposição ao sol e bebidas diuréticas (café e álcool). É importante também acompanhar orientações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

O Inmet também divulgou um aviso sobre uma onda de calor que atinge desde o sul da Amazônia até a região Sudeste, passando pelo Centro-Oeste, em vigor para todo o dia de hoje.

A iniciativa é do Tesouro Nacional, em parceria com a B3 (Bolsa do Brasil) e apoio do Ministério da Educação e do Banco Central. Em sua primeira edição, a competição já se destaca como a maior olimpíada de educação financeira do Brasil, com quase 300 mil alunos inscritos, representantes de 5 mil escolas distribuídas em mais de 2 mil cidades dos 27 estados do país, mostrando um alcance de aproximadamente 40% em todas as cidades do Brasil. Das instituições inscritas, 88,8% são públicas e 11,2% privadas.

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A aplicação das provas será de 17 a 21 de setembro nas escolas, de forma presencial. Para se prepararem será oferecida uma plataforma gratuita que capacita professores com recursos didáticos especializados, ao mesmo tempo em que prepara os alunos para gerenciar seus recursos (ganhos e gastos), economizar seu dinheiro e o da família de forma eficaz e entender sobre as diferentes alternativas de investimentos.

Além disso, a Olitef - Tesouros do Amanhã, oferecerá um plano de premiações para as escolas públicas. Duas escolas por estado poderão concorrer ao prêmio de R$ 100 mil em kits para investimento em melhorias no ambiente escolar da própria escola, e haverá o sorteio do diretor e quatro professores das escolas contempladas para receberem um prêmio de R$ 8 mil em títulos do Tesouro Direto cada um.

Ao todo, a competição vai sortear R$ 7,5 milhões em prêmios.

Conhecida como Sanda, a agricultora Rosângela Silva Pereira, que vive em Trairão, plantou cerca de 200 mudas no quintal e na roça perto de onde mora. Ela conta que o movimento foi motivado por dois grandes projetos, um que criou um viveiro coletivo na comunidade, e outro que capacitou as famílias a produzirem alimentos e árvores da Amazônia.

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A capacitação e a estruturação dos SAFs integram o Projeto de Restauração da Floresta Amazônica no Tapajós, que visa estabelecer uma rede com bancos de sementes e viveiros florestais para abastecer a região com espécies nativas. As mudas de açaí, cupuaçu, cacau, andiroba, cedro, copaíba, graviola, acerola, ipê, jacarandá e urucum serão usadas tanto para gerar renda na venda a outros interessados no modelo, quanto para a recuperação das áreas de preservação permanentes.

Enquanto em Trairão, as famílias optaram por fortalecer a produção do viveiro que já existia, em Mojuí dos Campos, Suelen Costa Feitosa plantou mais de 500 mudas em sua propriedade, onde priorizou cupuaçu para fortalecer a produção de chocolate com a amêndoa do fruto regional. Ela diz que o projeto possibilitou a melhora na qualidade do plantio e também a instalação de um viveiro coletivo com capacidade para 20 mil mudas.

Suelen Feitosa plantou mais de 500 mudas e priorizou cupuaçu para fortalecer produção de chocolate com a amêndoa do fruto regional. Foto -ASAFAB/ divulgação

“A gente já tinha a cultura aleatória, que a gente chama de quintais produtivos, mas agora a gente passou a trabalhar com os SAFs, cujo objetivo maior é restaurar o meio ambiente. Como a gente trabalha com agricultura, a gente escolheu plantar produtos que também nos tragam renda”, argumenta.

Assistência técnica

A iniciativa é resultado de uma verdadeira força-tarefa com implantação - promovida pela organização não governamental Conservação Internacional (CI-Brasil) - e a assistência técnica promovida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Os agricultores participantes foram identificados e mobilizados pelas associações de agricultores e participaram de um curso organizado pelo Laboratório de Sementes Florestais, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

O projeto passou por três fases: capacitação, criação ou melhoria dos bancos de sementes e viveiros, e a recuperação de áreas desmatadas por meio dos SAFs ou da Regeneração Natural.

Na capacitação foram abordados desde conhecimentos científicos sobre as espécies nativas, até beneficiamento da produção, secagem, armazenamento e aspectos legais, além de conhecimentos sobre produção de mudas, área de coletas de sementes e viveiros florestais.

Para diminuir as perdas no plantio, os agricultores também receberam conhecimentos sobre enriquecimento de substrato, ajustes no sistema de irrigação e uso de ferramentas como o GPS para georreferenciamento de árvores matrizes, por exemplo.

A coordenadora de projetos da CI Brasil, Maria Farias, observa que o Restaura Tapajós tem como meta a sustentabilidade socioambiental e produtiva, a partir da combinação de culturas com a conservação florestal.

“Isso revitaliza toda a biodiversidade, promove solos mais saudáveis; com mais florestas temos maior sequestro de carbono e isso pode gerar novas fontes de renda para as comunidades. Com isso, melhora a segurança alimentar, diminui a pressão sobre as florestas nativas e ainda favorece o trabalho para um formato mais produtivo e para uma vivência no campo mais resiliente”, opina.

O projeto de restauro alcançou 100 famílias em Belterra, Itaituba, Mojuí dos Campos e Trairão. Os participantes puderam ainda visitar modelos de SAFs em Tomé-Açu, onde conheceram técnicas capazes de melhorar as condições de desenvolvimento e resistência das plantas, gerando maior quantidade de frutos e maior qualidade, o que possibilita melhoria na renda. Os grupos também puderam entender, na prática, a importância de destinar uma área para fins de restauro e outra para regeneração natural com enriquecimento, possibilitando um equilíbrio natural que beneficie todo o sistema.

Os SAFs, viveiros e bancos de sementes foram implantados transformando a forma tradicional de produzir na região. Logo no início do projeto, o primeiro desafio surgiu após o plantio de mudas. Com a estiagem mais intensa em 2023, muitas famílias perderam parte de seus plantios, mas a assistência técnica permitiu a continuidade do projeto.

“Os técnicos que vieram nos dar assistência eles ainda continuam voluntariamente, eles são bem parceiros. Quando temos alguma dúvida sobre a nossa área, a gente entra em contato e eles dão dicas e estudam os nossos casos através de vídeos e fotos”, afirma Suelen.

Perdas

Mesmo com a diminuição do desmatamento nos dois últimos anos, a Amazônia perdeu o equivalente a mil campos de futebol por dia, entre agosto de 2023 e julho 2024, somando 349 mil hectares, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A área afetada representa uma redução de 46% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas, nos meses de junho e julho deste ano - na comparação com 2023 -, houve crescimento de 29% em julho e de 10% em junho.

Maria Farias reforça a importância de avançar na recuperação dos biomas nativos, agregando tecnologias que possam permitir adaptação na produtividade.

“A gente sabe que nem tudo são flores, as mudanças climáticas estão aí e vêm gerando grandes impactos negativos, principalmente a seca de 2023 que dizimou boa parte dos plantios, deixando um aprendizado da importância de se continuar esse modelo de restauração, porém, adaptando tecnologias de irrigação para que os SAFs se consolidem de maneira sustentável”, sustenta.

Os avanços e retrocessos dificultam o progresso da meta brasileira de zerar dois fatores que impulsionam fortemente a mudança climática: o desmatamento e o passivo ambiental em relação ao Código Florestal.

“Sabemos que é preciso reflorestar para que se tenha um clima de qualidade. A demanda é gigantesca por sementes diversas e em quantidade. Isso é um gargalo importante a ser considerado. Para isso, é necessário que se consolide a rede de sementes do Tapajós”, preconiza Maria Farias.

Para ela, além de promover a integração das redes regionais, é precioso ainda mais capacitação, envolvimento dos governos e de projetos da iniciativa privada e disponibilização de crédito e assistência técnica. “Tudo com atenção tanto para as sementes florestais, como para as de combate à fome que dão segurança nutricional e alimentar para as famílias, respeitando, sempre, o modo de vida das nossas populações”, finaliza.

O destaque do Brasil na partida desta quinta foi o ala/pivô Leomon Moreno, que marcou três gols. A equipe brasileira também contou com dois tentos de Parazinho.

 

 

 

 

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O time masculino de goalball (formado por André Dantas, Emerson da Silva, Parazinho, Leomon Moreno, Paulo Saturnino e Romário Marques) era uma das grandes esperanças de medalha de ouro em Paris, pois tem três títulos mundiais e conquistou o ouro olímpico em Tóquio.

Seleção feminina

Também nesta quinta, mas a partir das 10h (horário de Brasília), a seleção feminina busca um pódio paralímpico inédito diante da China, na disputa pela medalha de bronze. Até hoje os melhores resultados das mulheres foram duas quartas colocações, nos Jogos de Tóquio e do Rio de Janeiro.

A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano.

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). 

No Brasil cabe às prefeituras elaborarem políticas públicas para a educação básica - Tânia Rêgo/Agência Brasil

A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor.

Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade.

“A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta:

“A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.”

Educação no centro do debate

Segundo a professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciência Política, embora haja um certo consenso sobre a importância da educação, o tema não ocupa espaço central nas campanhas eleitorais.

“Os municípios são responsáveis pela maior porcentagem da educação básica em nosso país e conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, espera-se dos municípios protagonismo no ensino fundamental e na educação infantil. Então, o tema deveria estar entre prioridades absolutas dos candidatos. Na minha concepção, ainda podemos avançar mais”, diz Mariele.

Para ela, o debate em torno da educação precisa ser melhor qualificado. “Na minha percepção, afirmar em campanhas eleitorais que precisamos 'de mais escolas, mais creches' não sustenta mais os discursos. É preciso apresentar propostas que considerem a educação em sua completude: desde o transporte escolar, a merenda, o material escolar, a capacitação do corpo docente, o salário e carreiras dos funcionários. O ensino que seja de qualidade, mas também inclusivo. Poucos candidatos estão falando de educação inclusiva, por exemplo”.

Em outubro, eleitores vão escolher os prefeitos dos mais de 5 mil municípios brasileiros - Elza Fiúza/Agência Brasil

Diante da decisão do STF, a professora esperava que as creches ocupassem um espaço mais central durante a campanha, o que não tem acontecido. “O Supremo ratifica a responsabilidade do município com a educação desde a creche, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental. Embora a aposta como tema quente, muitos candidatos ainda não o consideram relevante. Acho que isso reforça ainda mais a importância da decisão de 2022, como revela ser um ponto crucial para a escolha eleitoral”.

Cabe, então, ao eleitorado cobrar isso dos candidatos. “O eleitorado é atravessado diretamente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a criança que precisa da escola, da creche enquanto os pais trabalham, mas porque a escola significa também saúde, alimentação, transporte, segurança. Além disso, a educação em nosso país é sinônimo de transformação social, possibilidade de melhores condições de vida. Estar atento ao tema nas eleições já sinaliza a consciência do exercício do direito e dever estruturado e fomentado pelo viés educacional”, defende.

Direitos das crianças

Oferecer uma educação infantil de qualidade e acreditar nas crianças como possibilidade de mudança do mundo foi o que motivou Simone Serafim do Nascimento a seguir a carreira do magistério. Ela é professora articuladora (coordenadora pedagógica) no Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche pública atende de forma integral 140 crianças de 2 e 3 anos de idade.

“A gente acredita muito nessa potência da educação infantil, como uma etapa da educação básica que valoriza as crianças e que dá esse protagonismo para elas, enquanto cidadãos que já são”, diz.

“O professor atua como um mediador, aproveita as brincadeiras das crianças, tem uma escuta e uma observação muito atenta para, a partir dessas brincadeiras das crianças, criar situações de aprendizagem”, explica.

Na escola, tudo vira aprendizado. Ela conta que um dos projetos desenvolvidos veio de uma lanterna que uma das crianças trouxe de casa. A partir das brincadeiras, foi incentivada uma investigação com luz e sombra e, consequentemente, com fotografia. Os estudantes entraram em contato com fotografias de diferentes culturas. As crianças puderam depois tirar as próprias fotos, que viraram exposição na escola.

“As crianças recém-chegadas ao mundo, são pesquisadoras natas. E nós, professores de educação infantil, nos aguçamos para pesquisar a pesquisa das crianças”, diz a professora.

Simone Serafim do Nascimento é professora articuladora do Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Simone, a experiência que desenvolvem na creche deveria ser oferecida para toda a população que precisa desse serviço. “O que eu vejo hoje nesse mundo moderno, até como mulher, como profissional, é que todos precisam da creche, porque é esse espaço das crianças, para que as crianças fiquem em segurança, fiquem se desenvolvendo, para que a família tenha suas escolhas de vida, profissional ou não. Mas a creche é realmente um direito da criança”.

Para Simone, nas eleições de 2024, o tema da educação será um diferencial. “Escolher candidatos que pensam a educação como uma forma de transformar e de mudar a sociedade, de reduzir a desigualdade, valorizar a educação pensando numa perspectiva de mudança e de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais, é algo importante”, diz.

“Também que [os candidatos] tenham nas suas pautas a valorização do professor e a valorização da educação de forma integral. Valorização dos profissionais, qualificar as formações, valorizar as formações, valorizar a instituição enquanto prédio, favorecer melhores condições de acesso e de continuidade nas escolas”.

O ponto central da denúncia é a alegação de que o prefeito estaria utilizando o programa de regularização fundiária como uma ferramenta política em pleno período eleitoral. Segundo o denunciante, um evento foi marcado para o dia 10 de setembro de 2024, no Estádio Municipal de Ibirité, onde seriam entregues títulos de propriedade a um grupo restrito de moradores do bairro Primavera. A seleção arbitrária de beneficiários e a falta de publicidade adequada sobre o evento levantam suspeitas de que William Parreira Duarte estaria instrumentalizando a regularização fundiária para garantir apoio eleitoral, a apenas 32 dias das eleições.

A denúncia aponta para a troca suspeita do nome do programa de regularização, que originalmente se chamava "A Casa é Sua" e passou a ser chamado "A Casa Tem Que Ser Sua", sem justificativas claras. Paulo César de Souza afirma que a mudança esconde problemas mais graves, como a falta de transparência nos contratos firmados com a empresa Geoline Engenharia, que foi originalmente contratada para conduzir o projeto. O contrato com a Geoline, firmado através do Pregão Presencial nº 059/2015, nunca foi publicado no portal de transparência, assim como os valores pagos e os aditivos firmados ao longo do tempo.

Outro ponto alarmante da denúncia é a substituição da Geoline pela empresa Objetiva Projetos e Serviços Ltda., cuja atuação no município também é cercada de mistério. Segundo Paulo César, a empresa Objetiva não possui qualquer menção no site oficial da prefeitura ou em documentos públicos. Além disso, moradores da região Morada da Serra relataram que equipes da empresa têm visitado residências para coletar documentos e informações, sem fornecer detalhes claros sobre o processo. Esses agentes, segundo os relatos, portavam crachás sem matrícula oficial, o que aumentou a desconfiança da população sobre a legalidade das ações.

A justificativa apresentada pela prefeitura para o recolhimento de novos documentos — alegando inconsistências nos dados do IBGE — também foi contestada na denúncia. O denunciante afirma que essa explicação é uma desculpa esfarrapada para mascarar a desorganização administrativa e o uso indevido do programa de regularização fundiária para fins eleitorais. A população do bairro Primavera, que já sofre com a falta de segurança jurídica em suas moradias, agora se vê envolvida em um jogo político que visa apenas favorecer a eleição do candidato apoiado pelo prefeito.

O Ministério Público de Minas Gerais já tomou conhecimento da denúncia e está investigando as irregularidades através do protocolo nº 619441082023-2. A investigação inclui a apuração de contratos firmados com a Geoline Engenharia, os motivos para a substituição da empresa, e a falta de informações públicas sobre a Objetiva Projetos e Serviços. O denunciante também solicita que o Ministério Público suspenda o evento de entrega dos títulos, marcado para o dia 10 de setembro, até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

A denúncia também questiona a falta de clareza sobre os valores pagos à Geoline Engenharia, a ausência de informações sobre os aditivos contratuais e a falta de transparência da prefeitura de Ibirité em relação ao andamento do programa. Em um contexto onde mais de 20 mil famílias aguardam pela regularização de seus imóveis, o uso político do programa é um ataque direto aos direitos fundamentais da população, que deveria ser tratada com igualdade e respeito.

Com a proximidade das eleições de 2024, o caso de Ibirité ganha ainda mais relevância. A instrumentalização de políticas públicas em períodos eleitorais não é incomum, mas o uso de um programa tão vital quanto a regularização fundiária para garantir apoio político ultrapassa todos os limites éticos e legais. A denúncia feita ao Ministério Público é um passo crucial para garantir que a justiça seja feita e que o processo de regularização fundiária seja conduzido com a devida transparência e lisura.

O futuro do prefeito William Parreira Duarte enfrenta mais uma vez incertezas, à medida que novas investigações avançam. Vale ressaltar que William Parreira, já foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), junto com seu vice, por abuso de poder econômico e político nas eleições, conseguiu se manter no cargo após uma decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No entanto, a denúncia protocolada sob o número 619441082023-2 marca mais um capítulo em um processo que pode redefinir os rumos da política local. A população de Ibirité espera que o Ministério Público atue com rigor e celeridade, garantindo que os direitos dos moradores sejam respeitados e que quaisquer culpados por irregularidades sejam devidamente responsabilizados. A forma como as autoridades lidarem com este caso será crucial para o futuro de Ibirité, podendo estabelecer um novo marco na transparência e responsabilidade política da cidade.

Com isso a maior medalhista de ouro do Brasil disputará sua sexta, e última, medalha no megaevento esportivo disputado na capital francesa a partir das 14h26 (horário de Brasília).

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A partir das 12h43 será a vez do cararinense Talisson Glock e do fluminense Daniel Xavier Mendes lutarem por uma medalha nos 100 metros livre da classe S6 (atletas com limitação físico-motora). Talisson avançou com o terceiro melhor tempo das classificatórias (1min05s76) e Daniel com o quinto (1min07s16).

Já a potiguar Cecília Araújo fez o melhor tempo (30s44) das classificatórias dos 50 metros livre da classe S8 (atletas com limitação físico-motora) para chegar à decisão, que será disputada a partir das 14h56. A brasileira, que é tricampeã mundial da prova, luta por uma inédita medalha de ouro paralímpica na prova em Paris.

A última final da qual o Brasil participará nesta quinta é do revezamento 4x50 metros medley - 20 pontos. A prova contará com a equipe formada por Gabrielzinho, Lídia Cruz, Roberto Alcalde e Vitória Ribeiro, que avançaram com o oitavo melhor tempo para a final (2min51s48), que será disputada a partir das 15h02.

Das 22 modalidades que valeram medalha na capital francesa, uma é 100% masculina (futebol de cegos) e outra (rugby em cadeira de rodas), embora seja mista, tem predominância masculina nas seleções. O presidente do IPC, Andrew Parsons, afirmou que elas não correm risco de serem retiradas do programa dos jogos, mas que é necessário fomentar, inclusive nos demais esportes, o desenvolvimento do naipe feminino.

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"Acho que ninguém cogita a saída do futebol de cegos e do rugby [praticado por atletas com deficiências motoras graves e lesões medulares], modalidades para comprometimentos severas, o que é uma linha nossa. Hoje não existe risco de serem excluídas, como também não há de entrarem novas modalidades predominantemente masculinas, ou nas quais o programa de eventos seja predominantemente masculino. As federações internacionais sabem disso", completou.

No rugby em cadeira de rodas, cada lado utiliza quatro atletas, que recebem pontuação conforme o grau de comprometimento motor - quanto menor ela for, mais severa é a deficiência. Essa pontuação varia de 0.5 a 3.5. A soma dos pontos dos jogadores em quadra, por time, não pode superar oito. A cada mulher atuando, porém, a equipe tem direito a uma soma 0,5 maior. O intuito, segundo a World Whellchair Rugby (WWR), federação internacional da modalidade, é incentivar participação feminina.

A entidade divulgou estudo feito pela Universidade de Loughborough, na Grã-Bretanha. A pesquisa observou que, apesar de abrir portas às jogadoras com alto grau de comprometimento motor, a medida não ajuda atletas de pontuações altas, ou seja, com deficiências menos severas, já que os times preferem aproveitar esse benefício do 0,5 ponto a mais para ter mais homens de classes altas em quadra. A conclusão é que a WWR poderia incluir uma regra que aumenta em um ponto - ao invés de apenas meio - a soma das pontuações da equipe que escalar mulheres com pontuações elevadas.

A Federação Internacional de Esportes para Cegos (Ibsa, na sigla em inglês) realizou, no ano passado, a primeira Copa do Mundo de futebol para mulheres deficientes visuais, em Birmingham, na Grã-Bretanha. O torneio reuniu oito países e teve a Argentina como campeã, vencendo o Japão na final - o Brasil, ainda sem seleção formada, não participou. Apesar disso, Parsons descartou que o naipe feminino já tenha condições de estrear na Paralimpíada de 2028, em Los Angeles, nos Estados Unidos.

"O programa de 2028 já está fechado e a gente, obviamente, vê pelo desenvolvimento. Não é somente ter as equipes, mas que elas sejam competitivas e tenham bom nível de desempenho. Não sabemos se [o futebol de cegos feminino pode estrear] em 2032. Tomamos as decisões mais perto dos jogos. O programa esportivo é decidido seis anos antes e o de provas três anos antes. Enquanto isso, vamos trabalhando aspectos em outras modalidades para compensar", concluiu.

Confira aqui os trabalhos selecionados.

A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade a projetos inovadores de comunicação na área de combate à desinformação que foram produzidos e publicados entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024. Os projetos serão analisados por comissões que terão representantes da EBC, da Secretaria de Comunicação/Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada.   

Prêmio EBC de Comunicação Pública   

A empresa lançou em 2024 o Prêmio EBC de Comunicação Pública. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do país norteiam os três eixos da premiação.   

Com isso, a EBC retoma o Prêmio TV Brasil de Exibição, extinto em 2014. Em parceria com festivais de cinema por todo o Brasil, serão premiadas obras de destaque nestas competições, que posteriormente passarão a compor a grade da emissora pública.    

O terceiro eixo do prêmio é musical, composto pelos tradicionais Festival de Música da Rádio Nacional e o Prêmio da Rádio MEC, cujas inscrições estão abertas. Os regulamentos e cronogramas de cada um dos eixos estão disponíveis no site premio.ebc.com.br .

As ações foram debatidas durante a 295ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do Ministério de Minas e Energia.

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Entre as ações estabelecidas e que serão colocadas em prática está a continuidade do envio de eletricidade produzida pelas usinas termelétricas movidas a gás natural Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro, e Linhares, no Espírito Santo, durante todo o mês de novembro. Está prevista a possibilidade de despacho flexível da energia gerada pelas termelétricas Santa Cruz, Linhares e Porto Sergipe. O objetivo desse envio flexível é buscar a redução do custo total da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), considerando os custos variáveis unitários que serão autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Também foi decidida, durante a reunião, a articulação para viabilizar a operação excepcional do reservatório intermediário da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Vitória do Xingu, no Pará. A vazão mínima do reservatório será de 100 metros cúbicos por segundo, respeitadas as licenças e autorizações necessárias. Outro debate visa à entrada em operação da Linha de Transmissão de 500 kilowatts (KW) de Porto Sergipe - Olindina - Sapeaçu; Linha de Transmissão de 500 KW Terminal Rio - Lagos e da Linha de Transmissão de 345 KW Leopoldina 2 - Lagos, para assegurar o escoamento da potência energética nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. 

De acordo com o ONS, apesar de o cenário na Região Norte ser desfavorável na questão climática, o armazenamento de água nos reservatórios para geração de energia despachada no Sistema Interligado Nacional é de 58%. Estima-se, no final do período de seca, que o armazenamento fique entre 42% e 39%. 

Eleições e queimadas

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico discutiu ainda a operação especial do sistema elétrico para as eleições municipais. O ONS deverá propor medidas de segurança para garantir o fornecimento de energia elétrica em todo o território nacional, e a Aneel apresentou ações contra os desligamentos das subestações provocados pelas queimadas. O objetivo das medidas preventivas é aumentar a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro. 

Geração e transmissão

A expansão verificada em agosto de 2024 foi de 571 megawatts (MW) de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica e de 1.683 MVA de capacidade de transformação. Assim, no ano de 2024, a expansão totalizou 7.096,5 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 2.409,4 KM de linhas de transmissão e 10.730 MVA de capacidade de transformação.

Mas Bruna tem também outros diferenciais: nascida e criada em uma periferia do Rio de Janeiro, que só ganha destaque na imprensa por casos de violência, ela traz essa brutalidade de um cotidiano duro e cruel para seus escritos com a mesma naturalidade com que fala sobre o que Ninguém quis ver, nome de seu livro mais recente. Pelas palavras de Bruna, não há como deixar de ver.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Saiba como sintonizar. 

Serviço

Trilha de Letras – quarta, dia 4/9, às 23h, na TV Brasil 
Trilha de Letras – quarta, dia 4/9, às 23h, na Rádio MEC 

Foi dia também de medalhas inéditas no atletismo com Bartolomeu Chaves, Ariosvaldo Silva, o Parré, e Wanna Brito.

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Atletismo

O velocista maranhense Bartolomeu Chaves garantiu pela primeira vez o pódio em Jogos Paralímpicos nesta quarta-feira, 4, nos 400m da classe T37 (paralisados cerebrais para andantes). Ele foi medalha de prata no Stade de France, local das provas de atletismo. 

“Dei tudo o que tinha, tudo mesmo. Estava com o joelho inflamado na aclimatação, mas com a ajuda do pessoal do CPB conseguimos melhorar e correr para conseguir essa medalha. Senti um pouco na reta, as pernas pesaram, mas no final deu certo”, disse Bartolomeu.

O paraibano Ariosvaldo Silva, o Parré, conquistou sua primeira medalha em Jogos Paralímpicos ao levar o bronze nos 100m classe T53, destinado aos atletas que competem em cadeiras de rodas, com o tempo de 15s08. O saudita Abdulrahman Alqurashi levou o ouro com o tempo de 14s48, seguido pelo tailandês Pongsakorn Paeyo, que fez o tempo de 14s66.

A paulista Verônica Hipólito conquistou o bronze nos 100m classe T36 (paralisados cerebrais) com o tempo de 14s24. O ouro ficou com a chinesa Yiting Shi, com o tempo de 13s39, e a neozelandesa Danielle Aitchison ficou com a prata, com o tempo de 13s43. Outra brasileira envolvida na disputa, a baiana Samira Brito foi desclassificada por queimar a largada.

A amapaense Wanna Brito conquistou sua primeira medalha em Jogos Paralímpicos. Ela levou a prata no arremesso de peso F32, destinada a paralisados cerebrais que competem sentados, com a marca de 7,89m, novo recorde das Américas.

O ouro ficou com a campeã paralímpica de Tóquio, a ucraniana Anastasiia Moskalenko, com a marca de 8,00m, novo recorde mundial. O bronze ficou com Evgeniia Galaktionova, dos Atletas Paralímpicos Neutros (NPA), que fez 7,72 m.

Eliminatórias

Outra brasileira na prova, a paulista Giovanna Boscolo terminou em 9º lugar com a marca de 5,61m.

Dois brasileiros disputaram as eliminatórias dos 100m da classe T11 (deficiência visual) na manhã desta quarta-feira, 4, no Stade de France. O capixaba Daniel Mendes terminou a prova em 11s73, seu melhor tempo da temporada. Já o fluminense Felipe Gomes fez a marca de 11s69. Felipe ficou em 13º, enquanto Daniel encerrou sua participação na 14ª colocação. Ambos não avançaram à próxima fase.

O paulista Eduardo Pereira competiu no lançamento de dardo da classe F34 (paralisados cerebrais). O atleta lançou para 25,12m e terminou na oitava colocação.

A paulista Jéssica Giacomelli completou os 100m da classe T54 (cadeirantes) em 17s08 – o seu melhor tempo na temporada. No entanto, ela não avançou à final. Ficou em 11º lugar nas eliminatórias.

A catarinense Suzana Nahirnei terminou em quinto lugar no arremesso de peso da classe F46 (deficiência nos membros superiores). Sua melhor marca foi de 11,43m.

Último brasileiro a competir na manhã desta quarta, o capixaba Marcos Vinícius Oliveira correu os 400m da classe T12 (baixa visão) em 50s42 e não avançou à final.

A potiguar Clara Daniele, a capixaba Lorraine Aguiar e a carioca Viviane Ferreira Soares não se classificaram para a final dos 100m T12 (baixa visão).

* Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Diante dessa alteração, a ANEEL solicitou para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliação das informações e recálculo dos dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1.

Nesse patamar serão cobrados R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

Além disso, a diretoria da ANEEL definiu que serão instaurados processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras.

Com umidade relativa do ar variando entre 12% e 20%, os estados com alerta laranja são:

Tocantins, Rondônia e Pará, na Região Norte.

Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão, na Região Nordeste.

Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste.

Minas Gerais e São Paulo, na Região Sudeste, e o Paraná, na Região Sul.

O Inmet recomenda que a população beba mais líquidos e evite atividades físicas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, das 10h às 16h. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratantes e umidifiquem os ambientes.

Brasília

Depois de registrar ontem o dia mais seco do ano com umidade de 7%, a capital federal chegou hoje a 12% de umidade relativa do ar e 31ºC de temperatura, às 15 horas. Não há previsão de chuva para a cidade nos próximos dias.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão 

No domingo (1), a empresa havia dito que não cumpriria a ordem de bloqueio. Mas nessa terça-feira (3), decidiu voltar atrás, de acordo com comunicado público. No informe, a empresa disse que a ordem será cumprida independentemente do tratamento ilegal da Starlink com o congelamento de seus ativos.

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No Brasil, a Starlink também foi atingida pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, por fazer parte do mesmo grupo empresarial que controla a rede social X. Como a X não tem representação comercial no Brasil, Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de decisões anteriores.

*Estagiária sob supervisão de Paula de Castro

O candidato pode fazer a entrega da documentação presencialmente ou por meio virtual, para comprovação das informações prestadas em sua inscrição. Nessa etapa, os pré-selecionados também podem ter de participar de processo seletivo próprio da instituição. As universidades e faculdades devem enviar ao candidato um comprovante de que a documentação foi recebida.  

Lista de espera

Aqueles que quiserem participar da lista de espera deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, nos dias 11 e 12 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível para as instituições de ensino superior no dia 17 de setembro. Os candidatos poderão consultá-la também na página do Prouni.   

Programa

Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.     

Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano. 

A diretora de Administração, Finanças e Pessoas da EBC, Sabrina Gabeto (e) e a ministra Esther Dweck  participam da cerimônia do pacto pela diversidade, equidade e inclusão nas empresas estatais. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A diretora de Administração, Finanças e Pessoas (Diafi), Sabrina Gabeto, destacou a importância de a EBC fazer parte deste grupo. “A iniciativa vai permitir conhecer novas experiências e estratégias a fim de avançarmos nas nossas políticas internas de inclusão e promoção da diversidade, valores que estão intrinsecamente ligados à nossa missão na comunicação pública".

A assinatura do documento também contou com o apoio dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Povos Indígenas, que contribuíram com as discussões temáticas. Além da EBC, outras 33 empresas públicas firmaram o acordo.

Com o pacto firmado, as estatais se comprometem a entregar valores públicos à sociedade, criando um espaço de troca de experiências sobre boas práticas de equidade e inclusão. A ideia é que sejam construídas ações conjuntas, com eventual otimização de custos, tendo o respeito e a valorização das diferenças como base das relações a fim de potencializar a visibilidade do tema na sociedade e no meio empresarial.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país".

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"Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

Escolas conectadas

No programa, o ministro Juscelino destacou a meta de levar internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras. O objetivo é levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026. A iniciativa viabilizará o investimento de até R$ 1,2 bilhão.

Para atingir o objetivo, o MCom implementou o programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos resultam de edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),articulado entre o Ministério das Comunicações (MCom) e Ministério das Educação (MEC).

“Temos colocado a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, como a prioridade número um da nossa gestão, porque nós enxergamos nessa estratégia um programa uma ferramenta transformadora, no futuro dessas gerações que estudam em escola pública, de ter acesso a conectividade, conteúdo pedagógico, inclusão digital, laboratório, equipamentos nas escolas públicas”, enfatizou o ministro da Comunicações, Juscelino Filho.

A CGU analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023 e deve responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

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No dia 1° de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

No dia 14 de agosto, o magistrado suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Marina defendeu ainda que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática diante de 1.942 municípios em situação de risco climático extremo.

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"Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o fim deste século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada", afirma a ministra.

"A cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles, até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta."

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram 68,3 mil focos de queimadas em agosto deste ano, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023. 

Orçamento

No Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, negou que a pasta sofra cortes governamentais para ações como o combate aos incêndios que assolam o Brasil e afirmou que são necessárias políticas públicas com base em evidências e ações conjuntas com o setor privado. Marina afirmou ainda que se o atual governo não tivesse reduzido o desmatamento no ano passado e em 2024, a situação estaria “incomparavelmente pior”.

Ela destacou resultados a partir do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado), com  aumento da contratação de brigadistas em ação (previsão de chegar a 3 mil), e o recém-lançado Plano de Transformação Ecológica.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que “as queimadas que assolam o nosso território são um reflexo direto do cenário de emergência climática que enfrentamos”. A parlamentar homenageou o brigadista Wellington dos Santos, que perdeu a vida no Parque indígena do Xingu (MT), enquanto lutava contra o fogo.

"Já há um novo normal diante de nós e estamos a cada dia com menos tempo para nos adaptarmos a essa nova situação. (...) Somam-se a essa realidade de emergência climática outros desafios que enfrentamos internamente", disse a presidente do colegiado.

Leila citou a ação de redes criminosas organizadas que têm avançado na tomada de terras e lembrou que o Parlamento deu importante contribuição ao aprovar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, (Lei 14.944, de 2024), em “um exemplo claro de colaboração entre os entes federados”.

* Com informações da Agência Senado

"O governo federal tem preocupação desde a creche até a universidade, em todos os momentos da educação de nossos estudantes. Temos a tarefa de colocar em prática as ações das escolas com nota 10 no IDEB, para replicá-las em todas as outras. Nenhum país se desenvolveu sem investir na educação", destacou o presidente Lula

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Das instituições com nota 10 no Ideb, 15 estão no Ceará, 5 em Alagoas e uma em Pernambuco, portanto, todas no Nordeste. Confira a lista completa aqui.

A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.

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Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos. 

A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.

Estima-se que o mercado brasileiro de cosméticos, higiene e produtos de beleza movimente por ano quase R$ 200 bilhões e a expectativa é de crescimento sustentável, conforme a Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoa, Perfumaria e Cosméticos (AbihPec). Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 284,1 milhões. No mundo, o mercado de cosméticos movimenta US$ 500 bilhões por ano.

Cinco maiores empresas de cosméticos do mundo

L'Oréal Paris - valor US$ 13,6 bilhões 

Gillette - valor US$ 7,2 bilhões

Nivea - valor US$ 6,2 bilhões

Clinique - valor US$ 6 bilhões 

Chanel - valor US$ 5,8 bilhões

Cinco maiores empresas de cosméticos no Brasil

Natura Cosméticos

Grupo Boticário

L'Oréal Brasil

Reckitt Benckiser Industrial

Procter & Gamble

“O sonho de qualquer atleta é chegar a uma Olimpíada. No momento que me tiraram esse sonho no esporte que tanto amava e continuo amando, o vôlei, pensei que tinha acabado. Mas não. E quando vejo que consegui [medalhas paralímpicas] não somente em uma prova, mas em duas, isso, para mim, traz esse brilho nos olhos. É o brilho de uma realização”, emociona-se Beth. Ela concedeu entrevista à reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na Casa Brasil Paralímpico, em Saint-Ouen, cidade vizinha a Paris.

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Na próxima Paralimpíada, em 2028, Beth Gomes terá 63 anos e quer buscar mais medalhas. "Se Deus me permitir e eu estiver em condições, quero estar lá" Foto: Ana Patrícia Almeida/CPB

“A esclerose múltipla requer descanso por conta da fadiga. Se fadigar, perco rendimento. Mas nós conseguimos”, disse a bicampeã paralímpica. Ela contou que a técnica, Rose Farias, estudou sobre a esclerose junto com a irmã de Beth, que é neurologista e especialista na doença.

“Então, [a treinadora] não passa mais do que eu posso fazer. Foi tudo preparado para acontecer como em Kobe [no Japão, pelo Mundial de 2024], em que também disputei as duas provas no mesmo dia. Consegui conciliar, descansar e trazer as medalhas [ouro no disco e prata no peso]”, explicou.

“É muito gratificante, pois sabemos que nosso corpo, às vezes, não obedece. Eu digo que a esclerose é minha amiga, andamos lado a lado, mas que sempre a estarei vencendo e respeitando quando ela tem de ser respeitada”, completou.

Jogos de 2028

Nos Jogos de Los Angeles, nos Estados Unidos, em 2028, Beth terá 63 anos. No que depender dela, para buscar o tri.

“Se Deus me permitir e eu estiver em condições, quero estar lá. Nosso presidente [do Comitê Paralímpico Brasileiro] Mizael [Conrado] fala que vou competir até os 90 anos. E eu respondo: 'Deus te ouça, olha que vou estar lá!' [risos]. Brincadeiras à parte, enquanto estiver sã e com vontade de treinar, essa Beth, essa fênix, como sou chamada, vai continuar. Esse ar me dá fôlego para acreditar que amanhã estarei aqui”, concluiu.

Os recursos foram destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que disponibilizou um crédito orçamentário de R$ R$ 2,5 milhões para a Companhia operacionalizar a compra das sementes para a agricultura familiar.

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O edital exige que as empresas estejam cadastradas perante uma Bolsa de Mercadorias, em  situação  regular  no Sistema  de  Cadastramento  Unificado  de Fornecedores  (Sicaf), registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais agentes (Sican) da Conab e possuam o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Municípios atendidos

Para o município de Nova Santa Rita/RS, está prevista a aquisição de 127.500 kg de sementes de arroz tipo EPAGRI 108, sendo 85.000 kg para entrega no Assentamento Capela, em benefício da Cooperativa Agropecuária de Nova Santa Rita (Coopan), e 42.500 kg para entrega no Assentamento Santa Rita de Cássia II e entidade recebedora a Cooperativa Agropecuária Sete de Julho. 

Outros dois editais estabelecem a compra de 12.500 kg de sementes de arroz tipo Z SCS 122 MIURA para entrega no Assentamento Capela, tendo como entidade recebedora a Coopan, e mais a compra de 85.000 kg de sementes de arroz tipo IRGA 409 para entrega no Assentamento Santa Rita de Cássia II, e entidade recebedora a Cooperativa Agropecuária Sete de Julho.

Para o município de Eldorado do Sul/RS, os avisos definem a compra de 30.000 kg de sementes de arroz do tipo precoce BRS precoce PAMPA CL para entrega no Assentamento Integração Gaúcha e entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro; a compra de 45.000 kg de sementes de arroz do tipo IRGA 431 CL certificado irrigado em casca sul longo fino natural sendo 20.000 kg para entrega no Assentamento Integração Gaúcha e 25.000 kg para entrega no Assentamento Apolônio de Carvalho, ambos com entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro; e por fim, a compra de 50.000 kg de sementes de arroz do tipo IRGA 424 RI certificado irrigado em casca sul longo fino natural, com entrega no Assentamento Apolônio de Carvalho e entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro.

Nos dois avisos destinados ao município de Viamão/RS, o primeiro indica a compra de 35.000 kg de sementes de arroz do tipo BRS A705, e o segundo, a compra de 95.480 kg de sementes de arroz do tipo BRS Pampeira com entregas no Assentamento Filhos de Sepé, e entidade recebedora a Associação dos Moradores Filhos de Sepé (AAFISE).

"Os automóveis foram determinantes para esse resultado. As autopeças, em menor grau, mas também ajudaram o setor", disse o gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), André Macedo.

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"Grande parte do recuo registrado neste mês tem resultado com o avanço visto no mês anterior, mas também se observa que importantes plantas industriais realizaram paralisações, mesmo assim estamos numa trajetória ascendente", afirmou.

PIB

Ontem, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre, superando as expectativas. A indústria e o setor de serviços foram fundamentais para o resultado positivo. 

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comemorou o desempenho geral. 

"São três boas notícias. A primeira é o crescimento do PIB. O mercado esperava 0,9% e ele cresceu 1,4%. A segunda boa notícia é que fomos o terceiro maior crescimento entre todos os países do G20 e, finalmente, a qualidade desse crescimento. A indústria cresceu, os investimentos cresceram e isso é uma boa notícia para o Brasil e para os brasileiros", disse Alckmin.

Confira resultados do PIB dos países do G-20 no segundo trimestre de 2024:

Indonésia: 3,8%;

Índia: 1,9%;

Brasil: 1,4%;

Arábia Saudita: 1,4%;

Japão: 0,8%;

Estados Unidos: 0,7%:

China: 0,7%;

Reino Unido: 0,6%;

Canadá: 0,5%;

África do Sul: 0,4%;

União Europeia: 0,3%;

Itália: 0,2%;

França: 0,2%;

México: 0,2%;

Turquia: 0,1%;

Alemanha: -0,1%;

Coreia do Sul: -0,2%

Mais de 100 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União cumprem no Distrito Federal e em Goiás 27 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e oito mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As diligências realizadas pela Polícia Federal e a auditoria efetuada pela Controladoria-Geral da União permitiram a identificação de indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento do prefeito do município investigado e proibiu novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Com informações da Polícia Federal

Segundo o IBGE, o crescimento de 6,1% entre julho deste ano e julho do ano passado foi decorrente dos resultados positivos em quatro das quatro grandes categorias econômicas, 21 dos 25 ramos, 60 dos 80 grupos e 67,3% dos 789 produtos pesquisados. Entre as atividades, as influências positivas foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias, com crescimento nesse período de 26,8%.

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Também são destaques da produção industrial na comparação de julho de 2024 com julho de 2023,  os produtos de metal com alta de 13,9%, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, com alta de 24,4%, produtos de borracha e material plástico, com alta de 11,6% e máquinas e equipamentos, 10,8%. Contribuíram positivamente, ainda, a produção de móveis, com alta de 26,9%; artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, com alta de 14,3% e produtos farmoquímicos e farmacêuticos, com 7,2%.

Avaliação

Segundo a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), a redução da produção industrial em julho, em 1,4%, foi registrada após um forte crescimento verificado em junho. Portanto, houve uma acomodação. Na avaliação por categorias, o destaque foi a continuidade do processo de recuperação do grupo de bens de capital e bens de consumo duráveis.

A primeira categoria, segundo a Fiesp, tem se beneficiado da recuperação da confiança empresarial e do aumento da capacidade instalada da indústria, enquanto na segunda categoria, de bens de consumo, a expansão da renda das famílias contribuiu para o bom desempenho industrial.  A Fiesp mantém a projeção de crescimento de 2,2% para a produção industrial em 2024.

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

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Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

* colaborou Gabriel Corrêa, Repórter da Rádio Nacional.

Segundo a nota, o pedido de prisão de González afeta os compromissos assumidos nos Acordos de Barbados, quando governo e oposição, mediados pela Noruega, firmaram compromissos envolvendo um processo eleitoral democrático no país sul-americano.

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O pedido de prisão contra Edmundo González foi emitido após ele não comparecer pela terceira vez à sede do Ministério Público para explicar a publicação de supostas atas eleitorais que dariam vitória a ele nas eleições ocorridas em 28 de julho. A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de González. O governo, no entanto, acusa a oposição de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pela divulgação do resultado das eleições, afirmou que Maduro venceu o pleito, mas não divulgou as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação. Os documentos, no entanto, foram entregues à Justiça no início de agosto.

Nesse prazo, segundo nota do STF, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

A decisão do ministro Mendonça também estabeleceu o fornecimento de relatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF. Também deverão ser incluídas as medidas que estão sendo atualmente tomadas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às demais ilicitudes que resultem em dano ao bioma. Isso permitirá um recorte entre os cenários e a avaliação dos planos apresentados.

Providências

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760. No texto, a Corte determinou à União, entre outros pontos, a adoção de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.

O prazo inicial fixado pela Corte para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto. Ao atender ao pedido da AGU, o ministro levou em consideração a necessidade de exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O pedido ocorreu durante encontro preparatório da 295ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). No encontro, Silveira reforçou a necessidade de acionar as termelétricas devido ao período de seca verificado nos últimos meses.

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"A seca acima da média que vem castigando diversas regiões do país tem exigido de nós, gestores do setor elétrico, que tomemos medidas urgentes. A segurança energética do Brasil é uma prioridade do governo Lula", disse o ministro aos diretores do ONS.

Os meses de junho, julho e agosto deste ano registraram o menor volume de chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste nos últimos 94 anos. Com a piora nos reservatórios devido à seca, a expectativa é um acionamento de 70% a 80% das termelétricas, para garantir a oferta de energia.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado pela lei 10.848 de 2024, tendo por missão acompanhar e avaliar, permanentemente, a continuidade e a segurança do suprimento de energia em todo o território nacional.

O comitê é formado por quatro representantes do Ministério de Minas e Energia, e por titulares dos órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Serão afetados pelo tempo seco os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de partes de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rondônia.

Nesses locais, a umidade relativa do ar não deve passar dos 20% e há risco de incêndios florestais e à saúde da população. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%. 

O Inmet orienta a população a beber mais líquido e evitar tanto atividades físicas quanto a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratante de pele e umidifiquem os ambientes.

Confira as unidades da federação que devem registrar o tempo mais seco:

Distrito Federal

Seca e alta temperatura em Brasília. Pessoa com garrafa de água passa pelo Setor de Diversões Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Inmet emitiu alerta laranja de baixa umidade, com perigo para onda de calor e risco à saúde, com casos de ressecamento da pele e desconforto nos olhos, boca e nariz. A umidade relativa do ar deve variar entre 12% e 20%. 

Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou uma nota alertando para as regiões que enfrentarão umidades relativas do ar mais baixas, sendo o Triângulo, Noroeste, Oeste e Sul do estado as áreas mais afetadas. A Semad também recomenda o uso de roupas leves e incentiva o consumo de frutas e verduras.

Mato Grosso do Sul

O Inmet emitiu alertas amarelo, laranja e vermelho de baixa umidade, com perigo para onda de calor e risco de incêndios florestais e à saúde. A umidade do ar está com a mínima prevista de 8% e a máxima 20%. Em nota, a Governadoria do Estado do Mato Grosso do Sul explica que a situação decorre de uma onda de calor, impulsionada pela atuação de uma massa de ar quente e seca.

*Estagiária sob a supervisão de Marcelo Brandão

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. E também que garanta equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação.

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O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.

Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro envie homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. E, ainda, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, ganhem escolta. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio de nota, ter recebido novo reporte de interferências por parte dos membros da Administração do Controle Aéreo Regional de São Paulo. 

"A gerência da Anatel São Paulo havia detectado, pela manhã, sinais interferentes com estações de monitoramento da agência presentes no aeroporto internacional de Guarulhos, o que motivou a imediata diligência a campo com equipes de fiscais para nova tentativa de localização da fonte interferente. A equipe de fiscais está em fase de atuação e buscas para localizar a fonte da interferência e, assim, solucionar o problema", diz a nota encaminhada à Agência Brasil.

A empresa Latam, em nota, informou que suas operações no aeroporto de Guarulhos já estão normalizadas. "Algumas decolagens sofreram atrasos na manhã desta terça-feira (3), devido a questões técnicas do aeroporto, fato totalmente alheio ao controle da Latam".

A Gol Linhas Aéreas informou que registrou impactos pontuais em suas operações na parte da manhã, devido a interferências no sinal do sistema de GPS do aeroporto. "A situação, que afeta também outras companhias aéreas, está sendo gerenciada em conjunto com a administração aeroportuária. Todos os clientes afetados receberam as facilidades previstas e a companhia reforça que as ações em relação aos voos foram tomadas com foco na segurança", diz o comunicado encaminhado para a Agência Brasil.

Até o fechamento desta edição, a Azul não havia se manifestado nem o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira (FAB).

Na última quinta-feira (29), a primeira interferência no GPS causou atrasos em diversos voos. O Decea informou que a instabilidade de recepção do sinal de GPS pelas aeronaves que operavam no aeroporto de Guarulhos afetou a capacidade dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS, do inglês Global Navigation Satellite Systems) das aeronaves. Na ocasião, a FAB disse que uma aeronave do Grupo Especial de Inspeção de Voo (GEIC) tinha sido acionada para realizar a inspeção de radiomonitoragem no entorno do aeroporto, tendo por objetivo investigar as causas do problema.

As operações da PF estão previstas como meta prioritária do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que planejou a realização de 32 ações até o final de 2026. As operações desta terça-feira seguem a Operação Libertação, permanente, cujo início foi em fevereiro de 2023, para repressão ao garimpo ilegal e, também, à desintrusão dos invasores de terra.

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Até agora, a estimativa das operações da PF é a de que o prejuízo aos financiadores de garimpos ilegais nas terras indígenas corresponda a R$ 163 milhões. Em março deste ano, a área de garimpo ativo correspondia a 4,57 mil hectares e a área de influência do garimpo era de 2,6 milhões de hectares, mas com as ações como a de hoje nota-se uma redução para 1,5 mil hectares para garimpos ativos e 916 mil hectares de área de influência - esses números são relativos ao mês de agosto.

Desde a implantação da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista, capital de Roraima, em 29 de fevereiro deste ano, já foram inutilizadas 19 aeronaves; mais de 86 mil litros de óleo diesel; 617 motores e 70 antenas Starlink. Foram apreendidas 75 toneladas de cassiterita e 10.848 quilos de ouro. A preços desta terça-feira, com o quilo cotado a R$ 457.320,00 na bolsa de mercadorias, esse montante de ouro apreendido representa quase R$ 5 bilhões retirados dos garimpeiros ilegais. Até agora, 80 pessoas foram presas.

O lançamento acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia também pode ser feita pela página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse ela.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse ele.

O voto livre e esse exercício democrático é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que ocorreu nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o famigerado “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

Na obra, o autor aborda o período político compreendido entre 2013 e 2024 na visão de um cronista. "É um livro contado por um garçom que viu as mudanças na conversa de bar, as primeiras conversas, então é um olhar de cronista. Um olhar da noite, o relato noturno do que acontecia no mundo da política durante o dia. É a crônica brasileira ", conta.

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• Cientista Sidarta Ribeiro é o convidado no DR com Demori, da TV Brasil.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no YouTube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

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O RDL, ou Report Definition Language, é a base que define os relatórios no SSRS. Ele é um arquivo em formato XML que contém todas as instruções necessárias para gerar um relatório, desde a consulta de dados até a formatação final do documento. Em outras palavras, o RDL é o coração de qualquer relatório criado no SSRS, especificando desde a fonte dos dados até como os elementos visuais, como tabelas e gráficos, serão exibidos. Essa capacidade de detalhamento e personalização faz do RDL uma ferramenta indispensável para a criação de relatórios complexos e específicos, que atendem às exigências de diversos setores empresariais.

Por outro lado, o Report Builder é uma ferramenta gráfica intuitiva que permite criar e editar esses relatórios sem precisar lidar diretamente com o código XML. Para usuários que não têm um background técnico profundo, o Report Builder simplifica o processo de criação de relatórios. Com sua interface de arrastar e soltar, qualquer pessoa pode criar relatórios personalizados que atendam às suas necessidades específicas de negócios. Isso democratiza o acesso à criação de relatórios, permitindo que colaboradores de diferentes áreas possam transformar dados em informações valiosas, sem a necessidade de um conhecimento técnico avançado.

A integração entre o RDL e o Report Builder é onde reside a verdadeira força do SSRS. Enquanto o Report Builder permite que os usuários construam seus relatórios de forma visual e intuitiva, o RDL garante que esses relatórios sejam robustos e altamente customizáveis. Para aqueles que têm conhecimento técnico, o RDL oferece a flexibilidade de ajustes finos diretamente no código, permitindo personalizações que não seriam possíveis apenas com o Report Builder. Isso significa que as organizações podem adaptar seus relatórios exatamente às suas necessidades, garantindo que as informações mais relevantes sejam destacadas e apresentadas de maneira clara e eficaz.

A combinação dessas ferramentas permite que as organizações desenvolvam relatórios poderosos e detalhados que podem ser distribuídos de forma eficiente entre as equipes, proporcionando uma visão clara e consistente dos dados. Em ambientes empresariais onde a precisão e a clareza das informações são cruciais para a tomada de decisões estratégicas, o uso do RDL e do Report Builder se torna um diferencial competitivo significativo. Com essas ferramentas, o SSRS continua a ser uma solução robusta e versátil para a geração de relatórios no ambiente Microsoft, oferecendo às organizações a capacidade de transformar dados em informações acionáveis que impulsionam o crescimento e a inovação.

RDL e Report Builder são, portanto, essenciais para qualquer organização que busca transformar dados em informações acionáveis. Enquanto o RDL oferece a base técnica, o Report Builder coloca o poder da criação de relatórios nas mãos de todos os usuários, independentemente de seu nível técnico. Com essas ferramentas, as empresas podem alcançar novos patamares de eficiência e clareza em sua análise de dados, facilitando a tomada de decisões mais informadas e estratégicas. Se você está interessado em explorar como a criação de relatórios pode transformar a sua organização, é hora de considerar a integração dessas soluções na sua rotina de negócios e transformar dados em insights poderosos.

A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula como a soma de todas as presenças durante o ano letivo.

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O estudante pode realizar a conferência do seu histórico de comparecimento diretamente nas escolas. Justificativas de faltas são válidas, no entanto é fundamental procurar a secretaria da escola ou o responsável pela frequência dos alunos para justificar as faltas o quanto antes, para que a instituição de ensino tenha tempo de atualizar o registro de frequência e enviar a informação para a rede de ensino. E o mais importante: o estudante deve sempre lembrar de registrar sua presença nas aulas na hora da chamada.

Conta para recebimento

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios do programa. 

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Consulte a resposta de outras dúvidas sobre o programa na sessão de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, no site do Ministério da Educação.

De acordo com a Fiesp, além do forte ritmo de crescimento dos rendimentos ligados ao trabalho, a renda das famílias também tem crescido devido às transferências governamentais via benefícios de assistência e previdência social; à elevação real do salário-mínimo e ao pagamento dos precatórios. 

"Cabe destacar que a renda no 2º trimestre também foi potencializada pela antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS. Neste cenário, estimamos que a massa salarial ampliada tenha crescido cerca de 11% em termos reais no 2º trimestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior".

Sobre o desempenho da indústria de transformação, a Fiesp entende que esse setor tem sido favorecido pelo bom desempenho da categoria de bens de capital e bens de consumo. A primeira categoria tem sido beneficiada pela melhora das condições de crédito e pela recuperação da confiança dos empresários. 

No primeiro semestre do ano, o expressivo crescimento da produção de veículos pesados, como ônibus e caminhões, contribuiu para este desempenho. Já a categoria de bens de consumo tem sido impulsionada pela expansão da renda, com destaque para o crescimento da produção de máquinas, aparelhos e materiais elétricos da chamada “linha branca”.

Do ponto de vista estrutural, o setor continua enfrentando desafios, conforme a Fiesp. Apesar de o Nível de Utilização da Capacidade  Instalada (NUCI) ter atingido patamar recorde, o indicador está sendo mensurado em um contexto de capacidade instalada deteriorada e reduzida. 

Nesse cenário, a partir da agregação dos dados após 1996, a Fiesp identificou uma longa estagnação do estoque de capital desde 2015. Esse processo é reflexo, dentre outros fatores, do ambiente econômico adverso, que tem impactado a capacidade de investimento da indústria de transformação.

"Esperamos uma acomodação da atividade na segunda metade do ano, em função do menor impulso fiscal e da manutenção da política monetária restritiva. Diante das informações disponíveis até o momento e, sobretudo, devido às surpresas positivas da atividade no 1º semestre, revisamos a projeção de crescimento da economia brasileira de 2,2% para 2,7% em 2024. Já para o PIB do estado de São Paulo, revisamos a projeção de aumento de 2,4% para 2,5% neste ano", diz o comunicado.

A iniciativa da SBPC já premiou 22 cientistas, tendo categorias diferentes a cada ano. Nesta edição, a premiação é dedicada a estudantes do ensino médio e de nível superior que têm a intenção de seguir carreira científica.

O objetivo é reconhecer jovens talentosas cujas pesquisas de iniciação científica demonstrem criatividade, rigor metodológico e potencial para contribuir com o futuro da ciência no país. Na última edição dedicada a esta categoria, em 2022, a SBPC recebeu um total de 446 indicações e a expectativa é que neste ano, o número de candidatas seja ainda maior.

Para participar, as alunas interessadas deverão se inscrever no concurso através de formulário online, e devem observar os critérios de avaliação disponíveis no edital. As interessadas devem ser indicadas por professores, orientadores, coordenadores de escola ou organizadores de olimpíadas e feiras científicas nacionais.

Serão selecionadas seis vencedoras, sendo três alunas de ensino médio e três de ensino superior. As estudantes de graduação podem escolher competir nas áreas de conhecimento: Engenharias, Exatas e Ciências da Terra, Humanidades ou Biológicas e Saúde.

As vencedoras do concurso serão anunciadas até o dia 20 de janeiro de 2025.

Elas receberão um troféu e terão a possibilidade de apresentar seus projetos na 77ª Reunião Anual da SBPC, em julho de 2025. Também participarão de mentoria com pesquisadores renomados, proporcionando uma oportunidade única de desenvolvimento em suas carreiras científicas.

A cerimônia de premiação acontecerá em 11 de fevereiro de 2025 e o evento será transmitido ao vivo pelo Canal da SBPC no YouTube. A data foi escolhida em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado nessa segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O episódio foi marcado pela morte de 242 pessoas, além de mais de 600 feridas.

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O desembargador do TJRS entendeu que com a decisão do ministro do STF pela prisão imediata dos réus, o pedido da defesa de Hoffmann “sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual”.

“Portanto, ao menos por ora, não se verifica a existência de ilegalidade manifesta na decisão que determinou a execução provisória da pena, mormente porque, na via estreita do habeas corpus, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrá-lo de maneira inequívoca”, decidiu José Luiz John dos Santos.

A partir de agora, o mérito será analisado pela Desembargadora relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.

Réus

Condenado a 19 anos e seis meses de prisão, Hoffman é um dos ex-sócios da boate. Além dele, Toffoli determinou a prisão do outro sócio, Elissandro Callegaro; do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor musical Luciano Bonilha.

Elissandro Callegaro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos cada.

"Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar uma reprojeção de receitas para o ano que vem", disse.

Haddad observou que a peça orçamentária entregue para o Congresso Nacional no final do mês passado, como manda a Constituição, se baseou em números de julho, como foi o caso da estimativa das receitas. O governo fechou o Orçamento para 2025 com a previsão de um PIB estimado em 2,5% para este ano e a indicação de que o desempenho da economia vai superar esse percentual, devido ao crescimento orgânico da economia, significa que poderá ocorrer um reajuste das receitas esperadas. 

"A indústria voltou muito forte e a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) veio acima das projeções (5,8%). Nós temos que olhar o investimento porque é ele que vai garantir crescimento com baixa inflação. Se não aumentarmos nossa capacidade instalada, vamos ter dificuldade de crescer, mas algumas indústrias estão com margem para crescer. Portanto, os investimentos vão ajudar a não ter gargalos. A demanda puxada pelos investimentos é tudo o que a gente quer: crescimento com investimento é a maior garantia de equilíbrio entre oferta e demanda", afirmou.

A peça orçamentária entregue ao Congresso no dia 30 de agosto consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, fundamental para o crescimento sustentável.

A previsão de superávit primário para 2025 é de R$ 3,7 bilhões; o valor do salário mínimo estimado está em R$ 1.509,00; o limite de despesas primárias está em R$ 2,249 trilhões e a receita primária, que tende a aumentar por causa do bom desempenho do PIB, está projetada em R$ 2,907 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB. Os gastos projetados para 2025 com a Saúde somam R$ 227,8 bilhões para o cumprimento do piso; a Educação prevê orçamento de R$ 113,6 bilhões e os investimentos em R$ 74,3 bilhões. As emendas impositivas foram estimadas em R$ 39 bilhões e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber recursos de R$ 60,9 bilhões. 

Yeltsin fez o tempo de 3min55s82, quebrando os recordes mundial e paralímpico que eram dele mesmo, obtido nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 com 3min57s60. Júlio completou o percurso em 4min04s03. A prata ficou com o etíope Yitayal Yigzaw, que correu em 4min03s21.

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Yeltsin conquistou sua quarta medalha paralímpica em Paris, somando aos dois ouros em Tóquio 2020, um nos 5.000m e outro nos 1.500m, ambos na classe T11. Ele ganhou o bronze em Paris nos 5000m, prova em que Júlio Agripino foi ouro.

Dardo

Raissa Machado lançou em 23,51m e ficou atrás somente dos 24,99m de Diana Krumina, da Letônia. Essa é a segunda medalha de Raissa em Jogos. Em Tóquio 2020, ela também foi prata na mesma prova. No Mundial de Kobe 2024 ela conquistou a medalha de ouro.

“Acordei sabendo que uma medalha seria minha, não importava a cor. Agora é começar a me preparar para buscar o ouro em Los Angeles (nos Jogos Paralímpicos de 2028)”, disse Raissa.

O maranhense Bartolomeu Chaves garantiu sua vaga na final dos 400m T37 (paralisados cerebrais) ao vencer a sua bateria com o tempo de 52s34. A final acontece às 06h05 (de Brasília) desta quarta-feira.

A maranhense Rayane Soares avançou à final dos 100m T13 (deficiência visual) com o tempo de 11s90, novo recorde das Américas. O anterior era de 11s99, feito pela cubana Omara Duran em Guadalajara 2011.

Outra brasileira envolvida na disputa, a sul-mato-grossense Gabriela Mendonça também avançou à final, com 12s76. A final será às 15h08 (de Brasília).

Atletismo

Entre as brasileiras, somente a potiguar Maria Clara Augusto avançou à final dos 100m T47 (deficiência nos membros superiores). Ela fez a sua melhor marca na temporada, 12s63, e avançou com o oitavo melhor tempo. A paraense Fernanda Yara, medalhista de ouro na prova dos 400m, fez o tempo de 12s64 e ficou fora da final, com o nono tempo geral. A final acontece às 15h16 (Brasília).

A mineira Izabela Campos terminou na quarta colocação na final do lançamento de disco F11 (deficiência visual). Ela lançou em 34,94m. A vencedora da prova foi a chinesa Liangmin Zhang, com 39,08m.

Nesta terça-feira à tarde, no horário de Brasília, o Brasil disputará ainda seis finais. A acreana Jerusa Geber, recordista mundial, está na final dos 100m da classe T11 (deficiência visual), junto com a paranaense Lorena Spoladore. A disputa será às 15h03 (horário de Brasília).

Às 15h44 (horário de Brasília), os paulistas Samuel Conceição e Daniel Martins disputam a final dos 400m da classe T20 (deficiências intelectuais) na briga por medalha.

Natação

Os brasileiros da modalidade vão disputar seis finais ainda nesta terça-feira, a partir das 12h30 (de Brasília).

O paulista Victor Almeida dos Santos, 16, caçula da delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, avançou às finais dos 100m costas da classe S9 (limitação físico-motora). Ele fez a distância em 1min04s78 – a sexta marca geral das eliminatórias. A final será às 12h37 (de Brasília).

Outro brasileiro envolvido na disputa, o paulista Lucas Mozela não se classificou. Ficou em 12⁰, com o tempo de 1min07s72.

A fluminense Mariana Gesteira avançou com o segundo tempo das classificatórias na Arena La Défense. Ela nadou os 100m costas, da classe S9 (limitação físico-motora), em 1min10s80. A final será às 12h44 (de Brasília).

Finais

Maior medalhista de ouro brasileira em Jogos Paralímpicos, a nadadora pernambucana Carol Santiago, da classe S12 (deficiência visual), nadou os 200m medley SM13, ou seja, competiu contra atletas com menores limitações visuais.

Bronze no Mundial de Manchester 2023 nessa prova, Carol passou para a final em Paris com o sexto melhor tempo das eliminatórias: 2min32s84. A decisão por pódio acontecerá às 15h04 (de Brasília).

O paulista Gabriel Melone também estará nas finais. O nadador fez os 50m borboleta, da classe S6 (limitação físico-motora), em 33s05 e avançou com a sexta melhor marca para a decisão. A prova ocorrerá às 13h (de Brasília).

A mineira Mayara Petzold estará na disputa por medalhas nos 50m borboleta femininos, da classe S6 (limitação físico-motora), a partir 13h05 (de Brasília). Nas eliminatórias, ela fez o tempo de 38s – o terceiro geral.

O paulista Samuel Oliveira também voltará à piscina na noite de Paris, tarde do Brasil. Ele se classificou nos 50m costas, da classe S5 (limitação físico-motora), com a quinta marca – 36s47. A final será às 13h27 (de Brasília).

As brasileiras Maiara Barreto e Edênia Garcia não avançaram à final dos 100m livre da classe S3 (limitação físico-motora). A paulista Maiara Barreto fez o 10º tempo das eliminatórias (2min24s98), enquanto a cearense Edênia Garcia finalizou a distância em 2min40s86 – 16ª marca.

Tênis de mesa

Pelas oitavas de final, a paranaense Danielle Rauen venceu na manhã desta terça a croata Mirjana Lucic por 3 a 0 (11/8, 12/10 e 11/6) e está na quarts de final da classe WS9 (para andantes) no individual. Já a paulista Jennyfer Parinos perdeu da ucraniana Iryna Shynkarova por 3 a 1 (11/9, 13/11, 7/11 e 11/1) e está eliminada também na categoria WS9 individual.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Em parceria com a PortosRio, também houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) visando o desenvolvimento sustentável dos portos do Rio, alinhando as operações portuárias com a preservação ambiental e o bem-estar social.

O projeto se concentrará na implementação de práticas sustentáveis, como a melhoria da eficiência energética, a gestão adequada de resíduos e a preservação de ecossistemas locais. Adicionalmente, o acordo contribuirá para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, alinhando-se aos objetivos do Acordo de Paris.

Investimentos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a dragagem do Cais da Gamboa e do Canal de Barra Grande, com início previsto para 30 de outubro, somando quase R$ 117 milhões em investimentos.

Também estão previstos investimentos para a dragagem de manutenção no Canal do Mangue, área com maior incidência de sedimentação no Porto do Rio de Janeiro. O investimento será de R$ 11,5 milhões. Essas intervenções fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e são fundamentais para a manutenção e expansão da capacidade operacional do porto.

Costa Filho anunciou ainda a finalização da dragagem do Canal Principal, que está preparando o Porto do Rio de Janeiro para receber navios de grande porte, com 366 metros de comprimento. Com conclusão prevista para novembro e um investimento de R$ 163 milhões, esta obra não só impulsionará a economia nacional, mas também promoverá o desenvolvimento regional e garantirá maior segurança na navegação.

“Estamos comprometidos em modernizar e ampliar a infraestrutura do Porto do Rio de Janeiro, garantindo que ele continue sendo um dos principais polos de comércio internacional do Brasil", disse o presidente da PortosRio, Francisco Martins. "São investimentos essenciais para aumentar a competitividade do porto e apoiar o crescimento econômico da região e do país”, avaliou.

O recorde de temperatura está na capital do Mato Grosso. Cuiabá registra máxima de 42º no dia de hoje. As outras temperaturas acima de 30º, entre as capitais, estão em Rio Branco (36º), Porto Velho (39º), Manaus (36º), Boa Vista (36º), Belém (35º), Macapá (34º), Palmas (38º), São Luis (33º), Teresina (36º), Aracaju (31º), Campo Grande (37º) Goiânia (36º), Brasília (31º), Belo Horizonte (34º), Rio de Janeiro (31º) e São Paulo (31º).

Seca

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Para reduzir os impactos da baixa umidade, é importante que as pessoas bebam bastante líquido e evitem desgaste físico nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Esse cenário positivo, de acordo com a ABF, reflete a recuperação consistente da economia brasileira cujo crescimento nos primeiros três meses do ano foi de 2,5% em relação a igual período do ano passado. O setor de serviços, por exemplo, teve um desempenho positivo de 3% tanto nos dois primeiros trimestres do ano quanto nos últimos quatro trimestres anteriores, com destaque para a recuperação do consumo interno, produtos nas áreas de turismo e de tecnologia.

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O presidente da ABF, Tom Moreira Leite, afirmou que o crescimento do setor acima dos dois dígitos mostra a confiança do mercado e entrega resultados favoráveis à sociedade, seja com a contratação de novos funcionários, seja com a contribuição para a economia girar como um todo. O franchising, segundo ele, é uma alternativa de investimento para aquelas pessoas que querem empreender em algum ramo, e oferece modelos de negócios seguros com treinamentos, suporte e infraestrutura das empresas franqueadoras.

Mão de Obra

A pesquisa apontou que o número de trabalhadores nas redes de franquias cresceu 3,85% no segundo trimestre deste ano em comparação com o primeiro, e isso significa 1,67 milhão de empregos;  foram abertas mais 4,3% franquias, totalizando 183.151 operações. A maior procura por negócios se concentrou em setores como Saúde, Beleza e Bem-Estar, com alta no segundo trimestre de 21,7%. Alimentação teve o segundo melhor desempenho, com crescimento de 16,4% e Casa e Construção, com 15,1%.

Na comparação com o segundo trimestre de 2023, o crescimento foi de 3,3%. O destaque da economia entre abril, maio e junho deste ano ficou com o desempenho da indústria, com alta de 1,8% no segundo trimestre em relação ao primeiro, seguida pelo setor de serviços, cujo crescimento foi de 1%.

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O desempenho da indústria foi atribuído aos setores de eletricidade e gás, água, esgoto, atividade de gestão de resíduos, com alta de 4,2%, seguida pela construção, 3,5%, e das indústrias de transformação, com alta de 1,8%. As indústrias extrativas recuaram 4,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro.

No setor de serviços, as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados cresceram 2%; informática e comunicação 1,7%; comércio 1,4%, transporte, armazenagem e correio, 1,3%; administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social, 1%; atividades imobiliárias, 0,9% e, por fim, demais atividades do comércio, 0,8%.

Serviços

No setor externo, o IBGE apurou que as exportações de bens e serviços subiram 1,4% no segundo trimestre deste ano em relação ao primeiro, ao passo que as importações de bens e serviços cresceram 7,6% em relação ao primeiro trimestre deste ano.

A comparação com o segundo trimestre de 2024 com o segundo trimestre de 2023 apontou que as iniciativas da Nova Indústria Brasil estão dando o resultado esperado pelo governo. A alta foi de 3,9%, com destaque para os setores eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, que cresceu nesse período 8,5%. Esse resultado foi decorrente do aumento do consumo de energia em todas as classes, principalmente a residencial.

A indústria da construção cresceu 4,4% por causa do aumento do consumo de insumos típicos - areia, cimento e ferro. As indústrias de transformação, por sua vez, estão recuperando a força e tiveram a segunda alta consecutiva, de 3,6%, após terem recuado em todos os trimestres de 2023. Esse resultado positivo foi atribuído às altas verificadas na indústria alimentícia; equipamentos de transporte, em máquinas e aparelhos elétricos e na indústria moveleira. As indústrias extrativas, na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período de 2023, cresceram 1%, com destaque para o aumento da extração de petróleo e gás.

No setor de serviços, entre o segundo trimestre deste ano com o segundo de 2023, o avanço foi de 3,5%, com resultados positivos em todos os setores: informação e comunicação, com alta de 6,1%; outras atividades de serviços, 4,5%; atividades financeiras, seguros e serviços de relacionamento, 4%; comércio, 4%; atividades imobiliárias, 3,7%; administração, defesa, saúde, educação públicas e seguridade social, 1,9 e transporte, armazenagem e correio, 0,7%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que é um antecedente para resultados futuros do PIB, cresceu 5,7% no segundo trimestre deste ano, e a alta é justificada pelo crescimento da produção doméstica e importação de bens de capital (máquinas e equipamentos para as linhas de produção), incluindo, também, os bons desempenhos verificados seja na construção, seja no desenvolvimento de sistemas de informática.

Recuperação

Felipe Queiroz, economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (APAS), comemorou o resultado e disse que os números superaram as expectativas do mercado. "A economia brasileira teve um crescimento puxado especialmente pela ótica da oferta, pela indústria, que tem apresentado recuperação bastante significativa e robusta, especialmente com o câmbio que gera uma certa proteção à nossa indústria local frente a alguns competidores internacionais e também o setor de serviços" disse.

Segundo ele, esse bom desempenho engloba o comércio, que também cresceu no segundo trimestre. "Além disso, a nossa taxa de Formação Bruta de Capital Fixo em alta é resultado dos investimentos, que estão crescendo e sendo retomados ainda que gradualmente", destacou. O economista ponderou, no entanto, que a atenção continua sobre o nível da taxa de juros, em que as expectativas sugerem uma alta da Taxa Selic, o que implica a redução da atividade econômica especialmente para o último trimestre do ano.

Para Carlos Lopes, economista do banco BV, o resultado do PIB no segundo trimestre, de 1,4%,  foi surpreendente porque esperava-se um percentual de crescimento de 0,9%. Esse desempenho teve forte contribuição da demanda doméstica.

"Do lado dado da indústria e serviços, o resultado foi muito positivo, compensando o recuo na atividade da agropecuária, que foi sazonal. Quando olhamos para o lado da demanda, o desempenho foi favorável pelo consumo das famílias, do investimento e das compras governamentais e esses indicadores são relevantes para os próximos meses, a despeito de uma expectativa de alta dos juros. O crescimento da mão de obra com carteira assinada sustenta o aumento do consumo por conta da poupança gerada pelo trabalho", afirmou. 

O procurador-geral Tarek Saab compartilhou uma foto do mandado com a Reuters por meio de uma mensagem no aplicativo Telegram.

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A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das apurações completas.

A oposição publicou o que diz serem cópias de mais de 80% dos resultados das urnas em um site público, enquanto o conselho eleitoral diz que um ataque cibernético na noite da eleição impediu a publicação dos resultados completos.

O procurador-geral Tarek Saab também iniciou investigações criminais contra a líder da oposição María Corina Machado e contra o site de contagem de votos da oposição, enquanto detenções de figuras da oposição e de manifestantes continuaram nas semanas que se seguiram à votação.

Os protestos resultaram em pelo menos 27 mortes e cerca de 2.400 prisões.

Acusações

O promotor Luis Ernesto Duenez solicitou a emissão de um mandado para González por usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência da lei, conspiração e associação, todos supostamente cometidos contra o Estado venezuelano.

Um porta-voz de González disse que eles estavam aguardando qualquer notificação de um mandado, mas não fez comentários adicionais. A oposição sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.

González ignorou três convocações para prestar depoimento sobre o site, potencialmente permitindo que um mandado fosse emitido para ele nesse caso.

Advogados consultados pela Reuters disseram que a lei venezuelana não permite que pessoas com mais de 70 anos cumpram penas em prisões, exigindo prisão domiciliar. Gonzalez completou 75 anos na semana passada.

O 7 de setembro, celebrado com desfiles cívico-militares em várias cidades brasileiras (e com eventos alternativos como o Grito dos Excluídos), também é alvo de controvérsias. Para alguns historiadores, trata-se de uma celebração elitista e uma oportunidade para refletirmos sobre o conceito de “independência” empregado na data. 

Outro destaque do mês de setembro é a chegada da primavera no Hemisfério Sul. O Equinócio de Primavera ocorre exatamente às 9h43 do dia 22 de setembro. Em relação à astronomia, é a data em que o dia terá a mesma duração do que a noite. No ano passado, o quadro Ciência no Rádio (do programa Rádio Sociedade) explicou o fenômeno: 

Em relação à arte, trata-se da estação que mais inspira os poetas. Em 2022, o Antena MEC falou sobre a chamada estação das flores. 

O mês também tem outras datas de conscientização. No dia 5, é celebrado o Dia da Amazônia, data que nos ajuda a refletir sobre a preservação da maior floresta tropical do mundo. O dia 10 é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, data que chama atenção para a importância da prevenção de doenças como a depressão. A data dá nome ao Setembro Amarelo e foi tema de conteúdos como este da Radioagência Nacional em 2020: 

O mês tem, ainda, duas datas relacionadas a dois grupos relevantes na nossa sociedade. Em 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A efeméride foi destaque algumas vezes em noticiários da TV Brasil como em 2018 e 2023: 

O dia 26 é o Dia Nacional dos Surdos. Instituída pela Lei Nº 11.796 de 2008, a comemoração marca a fundação, em 1857, do Colégio Nacional para Surdos-Mudos, atualmente conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e também foi tema de conteúdos da TV Brasil como esta edição do Programa Especial em 2014: 

Confira a relação de datas do Hoje é Dia do mês de setembro de 2024:

Os resultados, lançados nesta segunda-feira (2) pelo CGI, estão na 2ª edição da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que entrevistou, em 2023, indivíduos, empresas e organizações públicas.

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Os setores econômicos que, no mesmo período, mais implementaram mudanças nos contratos em função da LGPD foram os de construção (22% para 35%), transportes (38% para 42%), alojamento e alimentação (23% para 31%), informação e comunicação (57% para 66%), atividades profissionais (38% para 59%) e serviços (26% para 46%). 

“A pesquisa mostra que houve avanços na conformidade com a LGPD entre as médias e grandes empresas, inclusive em diferentes setores econômicos, mas há espaço para uma maior presença de boas práticas de proteção de dados pessoais, principalmente entre os negócios de menor porte”, destacou o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa.

Preocupação 

Segundo o levantamento, o fornecimento de dados biométricos é a maior preocupação dos usuários de internet brasileiros. De acordo com a pesquisa, 32% dos usuários com 16 anos ou mais relataram ficar “muito preocupados” e outros 28% “preocupados” diante da necessidade de fornecer esse tipo de dado – juntas, as proporções alcançam 60%.

O estudo mostra que os usuários ficam mais apreensivos em fornecer dados biométricos para instituições financeiras (37% “muito preocupados” e 36% “preocupados”), órgãos de governo (35% e 38%) e transporte público (34% e 37%).

“Com a ampliação do uso de sistemas baseados em reconhecimento facial e impressão digital, é compreensível que as pessoas estejam mais preocupadas em fornecer seus dados biométricos. Nesse contexto, é fundamental que empresas e o governo busquem aprimorar suas estratégias de proteção de dados pessoais e segurança da informação ao adotar este tipo de tecnologia”, ressaltou Barbosa.

O estudo utilizou indicadores inéditos extraídos de pesquisas realizadas pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, que entrevistou, em dezembro de 2023, 2.618 pessoas de 16 anos ou mais; 2.075 empresas com dez pessoas ocupadas ou mais, entre março e dezembro de 2023;  677 órgãos federais e estaduais e 4.265 prefeituras, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024; 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde brasileiros entre fevereiro e julho de 2023; 3.004 gestores escolares de agosto de 2023 e abril de 2024.

Um vídeo da empresa mostra o momento do incidente ocorrido no fim de semana. Às 17h30, conforme mostra o vídeo, a pipa atinge o primeiro barramento da subestação. O curto-circuito gerou o acionamento dos sistemas de proteção para evitar danos maiores aos equipamentos e desligam o primeiro barramento.

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Somente em 2023, a Eletrobras registrou cinco incidentes em subestações provocados por pipas. Soltar pipas ou balões e fazer queimadas em locais próximos a linhas de transmissão é um risco para as pessoas e também para o funcionamento da rede elétrica.

“É um prazer absoluto dar as boas-vindas a cada um de vocês à Cerimônia de Abertura do Rio 2024. Queridos estudantes, desejo a vocês um evento muito seguro. Aproveitem a oportunidade para mostrar suas habilidades, conhecer uns aos outros e ganhar experiência valiosa. Desejo a todos o melhor”, declarou Ali Massari Al Dhaheri, membro do Comitê Executivo da Federação Internacional do Esporte Universitário (Fisu, na sigla em inglês).

 

 

 

 

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“Em nome do comitê organizador, sejam bem-vindos ao Brasil e ao primeiro Campeonato Mundial Universitário da FISU. Hoje, estamos fazendo história”, declarou Luciano Cabral, primeiro vice-presidente da FISU e presidente do Comitê Organizador.

O Campeonato Mundial Universitário de Praia será disputado até o próximo domingo (8).

Por conta do PND, a companhia deixou de investir em infraestrutura, como hidráulica, telhados e asfalto. Segundo o ministro, essas pendências serão revertidas em 2025.

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O investimento principal será feito por meio de convênios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiamento de estruturas de armazenamento público, e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para qualificação dos agricultores e distribuidores. "O Brasil tem um déficit de armazenamento e a Ceagesp tem silos, mas para que eles sejam úteis eles precisam de investimento em segurança. Nós vimos agora recentemente a explosão de um armazém por falta de investimento [em Palotina, Paraná], então temos de fazer investimentos e colocar todos os armazéns da Ceagesp para servir o Brasil", explicou Teixeira.

Segundo o MDA, o investimento depende ainda do retorno das empresas em relação às necessidades mais imediatas de gestão, sendo uma estratégia de médio prazo, mas que deve ser iniciada com protocolos de intenção ainda este ano. "O BNDES vai trabalhar conosco. Vamos assinar um convênio de fortalecimento nas próximas semanas e já vamos conversar sobre uma linha de financiamento do parque de armazéns, com abertura de uma linha de financiamento para essas três empresas [Ceagesp, CeasaMinas e Conab]. O convênio está pronto, só precisa assinar".

No encontro com funcionários da central, Teixeira destacou que será feito estudo para abertura de armazéns voltados à agricultura familiar, administrados pela Ceagesp. "Se a gente conseguir ampliar essa vocação para que o agricultor familiar venha e venda, as cooperativas venham e vendam, pode ser muito importante. Tem uma proposta na mesa, e nós queremos acelerá-la", acrescentou.

Teixeira aproveitou a visita para confirmar que José Lourenço Pechtoll, que está há 15 anos na companhia, permanecerá como diretor-presidente. Pechtoll, que era diretor técnico operacional, assumiu o cargo interinamente após a morte de Jamil Yatim, que ocupava o cargo desde março de 2023 e faleceu no último dia 25 de agosto.

Em entrevista, Pechtoll destacou o estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) para mapear cargos e funções na Ceagesp. O estudo, com previsão de durar mais dez meses, vai subsidiar o próximo concurso público na companhia, ainda sem data prevista, e a reestruturação das carreiras.

Para o período de 2024 a 2027, está previsto um total de R$ 18,31 bilhões em investimentos. Em 2025, a previsão é de R$ 7,64 bilhões, enquanto em 2026 e 2027, o montante estimado é de R$ 701 milhões.

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Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$ 9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$ 8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$ 470 milhões.

A ANP explica que a fase de exploração tem início com a assinatura dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural. E que nela são realizados estudos para detectar a presença desses combustíveis nas áreas sob contrato, chamadas de blocos, em quantidade suficiente para tornar sua extração economicamente viável. Tendo sucesso nessa etapa, as empresas poderão passar para a fase de produção, quando iniciarão a produção e a área contratada passará a ser chamada de campo.

Números de 2023

O relatório também traz dados de 2023. O ano foi encerrado com 251 blocos sob contrato: 13 sob o regime de partilha de produção e 238 sob o regime de concessão. Entre 2022 e 2023, houve queda de 44 blocos. A ANP explica que essa redução pelo baixo quantitativo de contratos assinados e ao alto número de blocos devolvidos.

Sobre os blocos sob contrato por ambiente, o terrestre permaneceu na liderança, com 151 blocos contra 100 blocos no marítimo, dos quais 18 localizados no pré-sal. O ambiente terrestre registrou a maior área contratada (52%), cerca de 84 mil km², e o marítimo, 48% de área sob contrato, cerca de 77 mil km².

O ano teve 14 poços com notificações de descoberta em terra e quatro em mar. Foram encontrados indícios de hidrocarbonetos apenas em poços perfurados nas bacias de Santos e Campos, com duas notificações cada. Dos poços em bacias terrestres, nove foram registradas em bacias de nova fronteira: Amazonas (6) e Parnaíba (3). E cinco em bacias maduras: Espírito Santo (4) e Recôncavo (1).

A categoria fez a concentração por volta das 11h, em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, passando pela prefeitura e terminou a caminhada diante da Secretaria Municipal de Cultura. Depois de uma primeira tentativa frustrada, os manifestantes foram recebidos pela secretária Regina Célia da Silveira Santana, o chefe de gabinete, Rogério Custodio de Oliveira, e o coordenador da área responsável pela Lei Paulo Gustavo no município, Matheus Fernandes.

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O chefe de gabinete, Rogério Custodio de Oliveira, disse que o envio dos documentos para o pagamento das verbas deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (9). Ele explicou que o departamento irá fazer a liquidação "em três dias, o dinheiro está na conta".

A classe pede ainda um complemento ao valor inicialmente previsto para os editais, de R$ 10 milhões. Outra pauta é garantir um espaço mais participativo no que diz respeito à Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A categoria também tem cobrado um sistema informatizado e aprimorado para facilitar o encaminhamento de documentos aos editais.

Participantes do protesto ouvidos pela Agência Brasil ressaltaram o caráter emergencial da Lei Paulo Gustavo, concebida no contexto da pandemia de covid-19, quando a categoria, assim como outros profissionais, ficaram sem trabalhar. Eles criticaram os moldes dos editais e relataram que muitos deles tiveram que submeter os documentos diversas vezes, por receber a resposta de que algo faltava ou pela diferença de interpretação de funcionários da pasta, a partir das regras dos editais. Outros contaram que foram anunciados como aprovados em uma primeira lista do edital e, depois, reprovados.

"Isso vai se agravando e a gente corre um risco de não receber esse recurso. Já estamos em setembro e a secretaria [de Cultura] não paga", disse Araújo, do Ponto de Cultura Mudança de Cena, que acrescenta que os atrasos nos editais têm sido constantes. "A gente olha a secretaria com insegurança, porque pode estar acontecendo em outros editais e a gente não sabe, outros processos que a gente não sabe."

Araújo destacou que alguns agentes do segmento acionaram o Ministério Público para obter os recursos. Em resposta, a secretaria se comprometeu a pagar os suplentes dos editais, condição que muitos aprovados ganharam após se tornarem reprovados, pelas divergências de interpretação da pasta. Para ele, no entanto, não adianta haver iniciativas isoladas, e sim fortalecer conselhos e a coesão dos movimentos. "Vai lá, juntam-se cinco que têm o mesmo caso, fazem uma solicitação, outro faz outra. Isso é ruim enquanto política pública, porque ela tem que ser olhada como um programa, com critérios claros, com bases, nos conceitos republicanos, de transparência, e é tudo que a gente não vê na secretaria", declara Araújo. 

"Isso é um trabalho, não é brincadeira. A gente também tem que ser olhada com um olhar de profissional, que eu acho que é o que falta para a prefeitura, para o governo do estado. São Paulo é um polo de cultura onde os artistas não são respeitados. Não tem como a gente ver isso e não vir para a luta", declarou Cecília Muniz, profissional envolvida com danças amazônicas, como o carimbó. 

Em nota à Agência Brasil, antes da reunião com a classe artística, a secretaria informou que "o Edital Cultura Viva e Espaços Culturais (vinculado à Lei Paulo Gustavo) e o Edital de Pontos e Pontões de Cultura (vinculado à Lei Aldir Blanc) seguem dentro do prazo de execução, que vai até o dia 31 de dezembro de 2024, e, portanto, não há atraso de pagamentos".

"Na última sexta-feira (30), a SMC publicou a homologação parcial da análise documental do Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais. Os proponentes com as documentações aprovadas estão aptos para a contratação e o recebimento da premiação. Os proponentes que tiveram solicitações indeferidas ou inabilitadas podem enviar as documentações pendentes ou apresentar recurso para contestação até o próximo dia 04/09. Os recursos aprovados serão pagos em parcela única ainda em setembro", disse em nota. 

A reportagem procurou o Ministério da Cultura sobre a manifestação e aguarda retorno.

 

 

 

 

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Futebol

Outro resultado de destaque do Brasil nos Jogos de Paris veio no futebol de cegos, modalidade na qual derrotou a França por 3 a 0 na Arena da Torre Eiffel. Com o triunfo, garantido graças a gols de Ricardinho, Jardiel e Nonato, a equipe brasileira permanece firme na busca do sexto título paralímpico na modalidade (após as conquistas em Atenas 2004, Pequim 2008, Londres 2012, Rio 2016 e Tóquio 2020).

 

 

 

 

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O próximo desafio do Brasil na competição, na última rodada do Grupo A da competição, será contra a China, a partir das 13h30 (horário de Brasília).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou o pedido de impugnação sob argumento que o candidato do MDB encontra-se com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa, que transitou em julgado (quando não há mais recurso) em 2022. De acordo com o órgão, considerando a data, o prazo de cinco anos de suspensão dos direitos políticos de Pezão permanece até fevereiro de 2027.

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A defesa do ex-governador alega que não deveria ter sido aplicada a sanção de suspensão dos direitos políticos e afirmou que vai recorrer da impugnação da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos pelo prazo de 5 anos. A eventual rescisão daquela condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas constitucionais e legais de distribuição de competência", disse o magistrado Menezes.

“Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade", completou o juiz eleitoral.

Em nota, a entidade avalia que a pandemia da covid-19 impactou significativamente os procedimentos eletivos. O aumento mais expressivo na fila de espera por um transplante de córnea foi registrado exatamente em 2020, quando o total saltou de 12.212, em 2019, para 16.337, um crescimento de 33%.

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Além da interrupção de cirurgias eletivas na pandemia, o CBO cita insuficiência de doadores e melhorias na gestão de transplantes.

Número de pacientes

De 2014 a junho de 2024, um total de 146.534 pacientes realizaram transplante de córnea. Atualmente, a Região Sudeste responde pelo maior número de pacientes em lista de espera ao longo dos anos. São Paulo lidera o ranking – no estado, a fila teve um aumento considerável, sobretudo entre 2019 (2.835) e 2023 (4.587).

No Rio de Janeiro, houve um crescimento acentuado da fila entre 2021 (2.898) e 2023 (4.274) – quase 50% em apenas dois anos. Rio Grande do Sul e Pernambuco também mostraram avanço rápido no número de pacientes em espera. O primeiro passou de 52 em 2014 para 1.299 em 2023, enquanto o segundo passou de 86 para 1.272 no mesmo período.

No Ceará e no Amazonas, a lista de espera por um transplante de córnea apresentou queda acentuada de 67% e 77%, respectivamente, durante o período. Amapá e Roraima não apresentaram dados durante o período analisado.

Tempo de espera

Em relação ao tempo de espera para realização dos transplantes, a média nacional é de 194 dias, pouco mais de 6 meses. Dos 26 estados e o Distrito Federal, encabeçam o ranking com maior tempo de espera o Maranhão (595 dias) e Pará (594 dias), ambos com algo em torno de 19 meses. No extremo oposto aparecem Ceará, com 63 dias de espera, Paraná, com 119, e Pernambuco, com 121 dias.

Para o CBO, o modelo vigente tem levado a distorções na assistência, como a existência de filas onde pacientes levam anos para serem atendidos. “Há casos pontuais de pacientes que aguardaram 190 meses, ou seja, 16 anos para realizar uma cirurgia de transplante de córnea, como aconteceu no Rio Janeiro. Também há situações que chamam a atenção como no Ceará (159 meses), no Pará (152 meses), em Minas Gerais (129 meses) e em Goiás (94 meses)”.

Capacidade

O conselho estima que, para zerar a atual fila de espera por transplantes de córnea, seria necessário praticamente dobrar a capacidade anual de transplantes. “No ano passado, o país registrou 16.027 procedimentos, um aumento significativo em relação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente para atender à crescente demanda”, informou o CBO.

Este ano, até junho, foram contabilizados 8.218 transplantes de córneas, sendo que quase 3 mil deles em São Paulo.

O Brasil conta, atualmente, com 651 equipes treinadas para realizar transplantes de córnea, distribuídas em 429 serviços habilitados. Alguns, segundo o conselho, destacam-se pelo maior número de especialistas preparados, como o Hospital de Olhos Capixaba, no Espírito Santo, e o Centro Oftalmológico de Minas Gerais, que têm 14 equipes cada um.

“Todos os estados brasileiros contam com times preparados para execução desse procedimento, porém, a maioria dos especialistas está no Sudeste e no Sul”, destacou a entidade. São Paulo registra 210 equipes transplantadoras de córnea, seguido por Minas Gerais (72), Rio de Janeiro (65) e Espírito Santo (31). Fora desse eixo, surgem como destaques Paraná (30), Rio Grande do Sul (28) e Santa Catarina (24).

Demanda

“Apesar da capacidade operacional instalada e dos números crescentes no volume de transplantes, não tem sido possível absorver com rapidez a demanda crescente”, alerta a entidade, ao citar que os números mostram um aumento significativo na fila de espera em comparação aos transplantes efetivamente realizados.

Outra demanda classificada pelo CBO como fundamental é assegurar uma distribuição equitativa dos recursos, sobretudo em regiões onde a infraestrutura de saúde ocular é menos desenvolvida. “A situação atual requer ações coordenadas entre o governo e as organizações de saúde para expandir e otimizar os serviços de transplante de córnea no Brasil”, defende o CBO.

Conscientização

Outra estratégia citada pela entidade no intuito de reduzir a fila de espera por transplantes de córnea consiste em aumentar a conscientização sobre a importância da doação de órgãos e também sobre os investimentos em infraestrutura dos chamados bancos de olhos em todo o país.

Para isso, a entidade defende a continuidade de campanhas educativas sobre o tema e melhorias no sistema de captação e de distribuição de córneas como medidas necessárias para reverter uma tendência preocupante.

Os números e toda a temática envolvendo transplantes de medula serão discutidos durante a 68ª edição do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, organizado pelo CBO e que acontece entre os dias 4 e 7 de setembro em Brasília.

Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, o projeto que reformula o Auxílio Gás precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê que, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto do Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.

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Ao explicar a proposta de Orçamento para 2025, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as mudanças no Auxílio Gás não comprometerão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. “A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta. É sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, e não vai de nenhuma forma comer essa economia”, afirmou.

Segundo o secretário executivo da Fazenda, entes públicos poderão pagar à Caixa Econômica valores devidos à União, como recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar projetos de desenvolvimento e de combate à pobreza. “O projeto tem a possibilidade de entidades públicas poderem pagar direto dentro do programa, que pode ser operado pela Caixa, com dedução do que essas entidades pagariam à União. Do ponto de vista fiscal, tem equilíbrio de despesas e receitas”, rebateu Durigan.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o impacto do programa sobre as contas do governo será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. Isso porque o governo terá de compensar a queda de arrecadação do Tesouro, que abrirá mão de receitas para repassá-las à Caixa.

“Se for pela via orçamentária, vamos ter que enquadrar ou reduzir [despesas] discricionárias [não obrigatórias] ou fazer mais revisões em outras políticas obrigatórias. Se for por subsídio, temos que lembrar que o regime fiscal sustentável tem uma conexão direta entre receitas e despesas. Se está abrindo mão de receitas, indiretamente vamos reduzir o espaço futuro de despesas. Vai ter que ter ajustes naturais que vão acontecer dentro do conjunto de regras fiscais que temos hoje”, esclareceu.

Segundo especialistas, a intimação de Musk, que atualmente reside fora do Brasil, deveria ter sido realizada por meio de uma carta rogatória. Esse é o procedimento legal previsto para citar ou intimar estrangeiros, conforme os Códigos de Processo Civil e Penal brasileiros. A carta rogatória deve ser endereçada ao judiciário do país de residência do intimado e tramitar por meio de cooperação jurídica internacional.

"A intimação de cidadãos estrangeiros por redes sociais é absolutamente ilegal", afirma um jurista que preferiu não ser identificado. "A legislação brasileira não permite a intimação de pessoas, ainda mais estrangeiros, por meios informais como as redes sociais. Isso fere tanto o direito ao devido processo legal quanto os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário."

Além disso, os críticos apontam que, mesmo que Musk fosse brasileiro, ele não possui foro privilegiado, o que significa que qualquer processo contra ele deveria ocorrer na primeira instância e não diretamente no STF. "O STF não tem competência para processar cidadãos comuns que não ocupem cargos públicos com prerrogativa de foro", destacou outro especialista. "Qualquer tentativa de processá-lo ou intimá-lo deve respeitar o princípio da ampla defesa e do contraditório, assegurados pela Constituição."

A controvérsia também reacendeu o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na interpretação das leis e sua atuação em casos que envolvem figuras públicas e internacionais. Alguns críticos alegam que o tribunal está agindo "ao arrepio das leis brasileiras" e que a decisão pode abrir precedentes perigosos para o estado de direito no país.

"Não podemos permitir que a vontade de ministros do STF prevaleça sobre as normas estabelecidas. O nosso sistema legal deve ser baseado no respeito às leis e ao devido processo, e não em decisões que se aproximam de um estado ditatorial de direito", concluiu um dos críticos.

O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas, mas o debate continua a suscitar discussões acaloradas entre juristas, advogados e defensores dos direitos humanos, preocupados com o impacto dessas ações no futuro do sistema judiciário brasileiro.

A suspensão foi determinada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, afirmar que não vai cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.

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