Com relação ao PIB – Produto Interno Bruto, a soma de todas riquezas produzidas no país –, é a nona semana seguida de alta nas estimativas, com o mercado esperando crescimento de 1,95% em 2024.

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O mercado financeiro projeta uma inflação de 3,71% ao final de 2024, percentual abaixo do projetado há uma semana (3,76%). Há quatro semanas, esperava-se que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – fecharia 2024 em 3,79%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Selic e dólar

Câmbio e taxa básica de juros (Selic) romperam a expectativa de estabilidade, apresentando uma tendência de alta. No caso da Selic, cujas previsões anteriores estavam em 9% ao final de 2024, o mercado aumentou as estimativas para uma taxa de 9,13% este ano. As projeções se mantêm estáveis em 2025 (8,5%), 2026 e 2027 (8,5%).

Com relação ao dólar, o mercado aumentou de R$ 4,95 para R$ 4,97 a cotação esperada para o fim deste ano. Há quatro semanas, a cotação projetada estava em R$ 4,95. Para o ano que vem, as projeções da cotação da moeda norte-americana se mantêm estáveis há 14 semanas - em R$ 5. O mercado prevê uma cotação de R$ 5,03 para 2026; e de R$ 5,07 para 2027.

O ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Às 15h (horário local), ele participa de evento sobre finanças sustentáveis, no Wilson Center, organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Haddad participa da abertura ao lado da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e do economista Mark Carney.

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Na sequência, às 17h, Haddad vai até a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber). Acompanhado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, o ministro participa de painel cujo tema será Investindo na América Latina: as Reformas Econômicas do Brasil.

No segundo dia da viagem a Washington, Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro estará no painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Há presença confirmada de representantes dos Estados Unidos, da União Africana, Noruega e África do Sul.

Às 10h30, Haddad participa de discussão sobre tributação internacional em evento organizado em parceria entre o Brasil e a França, na sede do FMI. O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

Na tarde de quarta-feira (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Na quinta (18), Haddad preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, terá reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta-feira (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,185, com alta de R$ 0,064 (+1,24%). A cotação operou em alta ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, aproximou-se de R$ 5,21.

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O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%. Com queda de 6,6% no ano, o indicador está no menor nível desde 17 de novembro de 2023.

Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores.

Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. As vendas no varejo nos Estados Unidos subiram acima do previsto em março, o que diminui as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros em julho.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,21% para US$ 90,21, apesar do bombardeio iraniano a Israel.

* Com informações da Reuters

O texto projeta superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Como em todos os anos, há a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, a obtenção de superávit primário, na prática, só está garantida a partir de 2026, último ano do atual governo.

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Em valores absolutos, o PLDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. Para 2026, o texto prevê superávit de R$ 33,1 bilhões, com o resultado variando de zero a superávit de R$ 66,2 bilhões.

Para 2027, o governo prevê superávit de R$ 70,7 bilhões, variando de resultado positivo de R$ 35,3 bilhões a R$ 106 bilhões. Para 2028, o projeto estima superávit primário de R$ 150,7 bilhões, com o intervalo entre R$ 113 bilhões e R$ 188,4 bilhões.

Meta factível

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado, em entrevista à emissora de televisão GloboNews, que a meta de resultado primário estava em zero no próximo ano. Na semana passada, o ministro tinha defendido uma meta fiscal “factível” para 2025 para dar credibilidade ao novo arcabouço fiscal.

Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso. Os parlamentares querem manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos. No início do mês, Haddad cobrou um pacto entre os Poderes e responsabilidade do Congresso Nacional na gestão das contas públicas.

Revisão de gastos

O PLDO de 2025 propõe medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos. A economia total chegaria a R$ 37,3 bilhões, dividida da seguinte forma: R$ 9,2 bilhões em 2025 e R$ 9,3 bilhões por ano entre 2026 e 2028.

Em relação ao INSS, o governo quer economizar R$ 7,2 bilhões por ano em 2025 e 2026, R$ 7,1 bilhões em 2027 e R$ 7 bilhões em 2028. No Proagro, o projeto prevê economia de R$ 2 bilhões em 2025, R$ 2,1 bilhões em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027 e R$ 2,3 bilhões em 2028.

Limites de despesas

Esse foi o primeiro projeto da LDO enviado ao Congresso dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Pela regra que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderão subir até 5,92% em 2025, 6,39% em 2026, 2,94% em 2027 e 2,05% em 2028.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,222 trilhões em 2025, R$ 2,35 trilhões em 2026, R$ 2,48 trilhões em 2027 e R$ 2,61 trilhões em 2028. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,136 trilhões em 2025, R$ 2,258 trilhões em 2026, R$ 2,385 trilhões em 2027 e R$ 2,507 trilhões em 2028.

Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 86,9 bilhões em 2025, R$ 91,9 bilhões em 2026, R$ 97 bilhões em 2027 e R$ 102 bilhões em 2028.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,1% em 2025, 3% em 2026, 2027 e 2028, contra 3,5% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3% de 2025 a 2028, abaixo dos 3,25% projetados para este ano.

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O projeto também prevê uma média de 8,05% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2025, 7,22% em 2026, 7,02% em 2027 e 6,77% em 2028. Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 4,98 para 2025, R$ 5,03 em 2026, R$ 5,07 em 2027 e R$ 5,10 para 2028. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 75,77 no próximo ano, US$ 72,75 em 2026, US$ 70,89 em 2027 e US$ 69,93 em 2028.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

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O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Em junho do ano passado, Búzios já havia registrado a produção acumulada de 1 bilhão de barris de óleo equivalente – que considera óleo em barris somado à produção de gás natural, convertida para barris equivalentes de óleo (boe). Agora, a cifra inclui apenas a produção de petróleo.

O campo é operado pela estatal brasileira em consórcio com a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e as chinesas CNOOC e CNODC. Búzios começou a ser operado em 2018 e tem produção em cinco unidades, os FPSOs (navios-plataformas) P-74, P-75, P-76, P-77 e Almirante Barroso.

Para dar uma ideia da dimensão do campo, a Petrobras explica que a espessura de seu reservatório tem a mesma altura que o Pão de Açúcar, e sua extensão corresponde a mais que o dobro que a Baía de Guanabara. O campo está localizado a 180 km da costa, e a mais de 2 mil metros de profundidade.

Expansão

Búzios é considerado o maior campo de petróleo do mundo em águas ultraprofundas em extensão e em reservas. Apesar disso, ele ainda não é o campo mais produtivo do Brasil, posição que é ocupada pelo Campo de Tupi, que respondeu por um quarto (25%) da produção marítima de óleo e gás do Brasil no ano passado, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a fatia de Búzios no total foi de cerca de 18%.

A Petrobras explica que Tupi supera Búzios porque entrou em operação há mais tempo, mas a tendência é que isso mude. Segundo a ANP, em 2023, a produção de petróleo do Campo de Búzios aumentou 10,28%, enquanto a do Campo de Tupi caiu 3,5%. 

A empresa projeta ainda um aumento na produção no Campo de Búzios, com novos sistemas de produção que serão instalados nos próximos anos. A capacidade do campo será elevada para a casa dos 2 milhões de barris de óleo por dia até 2030.

À imprensa, o ministro informou que já coordenou, antes das 9h desta segunda-feira, uma primeira reunião para avaliar a crise internacional e acompanhar a variação de preços do barril do petróleo no mercado internacional. “É importante que a gente esteja atento. O ministério está debruçado. Hoje mesmo, já fiz uma reunião cedo com a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [do MME], a fim de que a gente possa, em um grupo de monitoramento permanente da oscilação do preço do Brent [petróleo cru], que eu acabei de criar, estar atentos e agir de pronto com os mecanismos que nós temos e que respeitem, mais uma vez, a governança do setor privado e também da própria Petrobras, que é uma empresa de economia mista.”

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O ministro disse que, durante todo o dia de hoje, o MME estará em contato com a Petrobras, distribuidoras de combustíveis e com os demais membros da cadeia de suprimentos do petróleo no Brasil para que o país se prepare para um possível aumento do conflito internacional.

“Tenho esperança de que não aconteça [acirramento do conflito entre Irã x Israel]. Mas, como foge à nossa esfera de gestão, nos cabe acompanhar de perto, para que não tenha o mínimo risco de falta de suprimento, muito menos impactos mais dramáticos na economia nacional”, declarou Alexandre Silveira.

Transição energética

O ministro deu as declarações em entrevista coletiva à imprensa, na Casa do G20, em Brasília, após abrir, no local, a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Transições Energéticas do G20. Esse grupo reúne as maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. O GT é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, durante a presidência rotativa do Brasil, até novembro deste ano.

No encontro, os membros do GT debateram o acesso ao financiamento da transição energética para evoluir para uma economia de baixo carbono.

Alexandre Silveira destacou a necessidade de se reduzir a dependência dos combustíveis fósseis à base de carvão ou petróleo, o uso brasileiro de fontes de energia renováveis, como hidrelétricas, eólicas, solares e, por fim, o biodiesel e o etanol, como fontes renováveis e mais baratas de geração de energia.

Em sua fala aos participantes do encontro, o ministro destacou ainda que a transição energética representa uma oportunidade econômica para fazer justiça com os países que mais contribuem para a sustentabilidade do planeta. Ele defendeu que as nações com renda per capita maior do que a de países de desenvolvimento paguem a conta para os países do chamado Sul global, para que a transição energética seja efetiva, justa e inclusiva.

“Não há como se avançar na transição energética sem reconhecer que os US$ 4,5 trilhões estabelecidos na COP [28ª Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima] em Dubai, para produção de energias limpas e renováveis até 2030, para o cumprimento do Acordo de Paris, só vai acontecer se os países industrializados começarem a reconhecer a necessidade de cumprirem o acordo de Copenhague, que estabeleceu US$ 100 milhões por ano em investimentos nessas energias.”

O ministro ainda defendeu que os impactos da sustentabilidade somente serão concretos se a gestão for global. “Porque o carbono não tem fronteiras, nós vivemos em um único ecossistema, então ninguém consegue barrar o carbono na fronteira dos seus países.”

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

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O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 - Arte/EBC

Saque Pasep - Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Segundo o MPO, cerca de 8% do total de pedidos recebidos pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão que analisa as requisições de empréstimos de órgãos internacionais com garantia da União, vêm de governos chefiados por mulheres, embora elas estejam à frente de 12% dos estados e dos municípios. Além do ministério e da CAF, participam do curso a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto Alziras.

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Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, diz que o aumento da participação feminina nos projetos financiados com recursos internacionais ajudará a melhorar a execução de políticas públicas, tanto na Esplanada dos Ministérios como a prestação de serviços na ponta.

“Sempre falo que mulheres têm soluções diferentes para os mesmos problemas. Então é importante a gente ter essa maior participação feminina para a gente até aperfeiçoar os nossos processos internos”, diz. No ano passado, ressalta Renata Amaral, a Cofiex trabalhou com algumas prefeitas para melhorar os projetos apresentados por elas.

Atualmente, ressalta a secretária, a Cofiex atualmente tem uma carteira ativa de projetos aprovados superior a US$ 30 bilhões. “É muito dinheiro que a gente aprova com garantia soberana de bancos e de agências de desenvolvimento. Esses recursos têm impacto grande na vida da população direta. Hoje a gente tem mais de 250 projetos a setores como educação, saúde, saneamento, infraestrutura, meio ambiente, entre outros, e a gente entende que participação de mais mulheres dará oportunidade para uma política pública mais inclusiva”, afirma.

O curso será gratuito e presencial, na sede da Enap, em Brasília, entre 8 e 10 de maio. A CAF financiará a passagem e hospedagem das participantes. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail da Cofiex: cofiex@economia.gov.br.

No primeiro dia, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Às 15h (horário local), o ministro participa de um evento sobre finanças sustentáveis, no Wilson Center, organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Haddad participa da abertura ao lado da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e do economista Mark Carney.

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Na sequência, às 17h, Haddad vai até a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber). Acompanhado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, o ministro participa de um painel cujo tema será Investindo na América Latina: as Reformas Econômicas do Brasil.

No segundo dia da viagem a Washington, Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Há presença confirmada de representantes dos Estados Unidos, União Africana, Noruega e África do Sul.

Às 10h30, Haddad participa de uma discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

Na tarde de quarta-feira (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Na quinta (18), Haddad preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta-feira (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial. O embarque de volta para São Paulo está previsto para as 18h30 (horário local).

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível nesta página.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis aqui.

Recomendações

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar sua saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas aqui.

A locução será de Luciana Zogaib, nova narradora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com participação de Verônica Dalcanal no plantão da informação e das comentaristas convidadas Rachel Motta e Brenda Balbi. A jornada esportiva começa às 15h30 (horário de Brasília), e a bola rola no Serra Dourada, em Goiânia, a partir das 16h.

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"Estou muito feliz de poder me juntar à equipe e ser a primeira narradora de uma rádio tão importante, que é responsável pela popularização do futebol brasileiro. A narração feminina está avançando, ainda enfrentando barreiras, no rádio mais ainda. É uma honra grande, uma esperança de que possa influenciar outras mulheres. Sempre sonhei em trabalhar com esporte, mas nunca imaginei ser locutora. Não tinha essa referência. Espero que seja uma transmissão muito bonita. Teremos uma equipe de mulheres juntas. Isso é de uma representatividade grande", destacou a narradora à Agência Brasil.

"Fico muito feliz e orgulhosa de fazer parte de um momento tão marcante para a Rádio Nacional, uma emissora que marcou a história da comunicação no Brasil. Espero poder corresponder a essa responsabilidade", completou Verônica, também à Agência Brasil.

Rubro-negros em alta

O confronto deste domingo opõe rubro-negros que vivem bom momento na temporada. O Atlético vem de 15 vitórias seguidas. A última delas no domingo passado (7), por 3 a 1 sobre o Vila Nova, no Estádio Antonio Aciolly, em Goiânia, valeu o tricampeonato goiano.

O Flamengo, por sua vez, ainda não perdeu em 2024 e voltou a conquistar o Campeonato Carioca. Em 17 partidas, são cinco empates e 12 triunfos. O mais recente foi na quarta-feira (10), quando fez 2 a 0 no Palestino, do Chile, no Maracanã, no Rio de Janeiro, pela segunda rodada da primeira fase da Libertadores.

Do lado carioca, Tite está preocupado com o desgaste físico do elenco. Após a vitória de quarta, o técnico disse que se reuniria com a direção para estabelecer as prioridades na temporada. Em entrevista coletiva, o comandante alegou ser "humanamente impossível" repetir a formação jogando em um intervalo de três a quatro dias.

Apesar disso, o Rubro-Negro pode ter uma novidade para a estreia. O centroavante Carlinhos, artilheiro do Carioca pelo vice-campeão Nova Iguaçu, foi regularizado junto ao Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e está à disposição. Ele, inclusive, pode ser opção ao também atacante Pedro, que está gripado e pode ser poupado.

De volta ao Brasileirão após disputar a Série B no ano passado, o Atlético ganhou reforço de quatro jogadores após a conquista do Estadual: o volante Gustavo Campanharo e os atacantes Gabriel Barros (ambos ex-Internacional), Derek (ex-Guarani) e Max (ex-Sampaio Corrêa-RJ). A expectativa é que o técnico Jair Ventura mantenha o time que foi campeão no domingo passado, com exceção do lateral Bruno Tubarão, contundido, que deve dar lugar a Maguinho no lado direito do sistema defensivo.

Confira, abaixo, os jogos da primeira rodada do Brasileirão:

Sábado (13)
18h30 - Internacional x Bahia (Beira-Rio)
18h30 - Criciúma x Juventude (Heriberto Hülse)
21h - Fluminense x Red Bull Bragantino (Maracanã) - transmissão Rádio Nacional
21h - São Paulo x Fortaleza (Morumbis)

Domingo (14)
16h - Atlético-GO x Flamengo (Serra Dourada) - transmissão Rádio Nacional
16h - Vasco x Grêmio (São Januário)
16h - Corinthians x Atlético-MG (Neo Química Arena)
16h - Athletico-PR x Cuiabá (Ligga Arena)
17h - Cruzeiro x Botafogo (Mineirão)
18h30 - Vitória x Palmeiras (Barradão)

A volta do salão foi uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar no evento de inauguração, na noite de hoje, da nova sede da Anfavea, na zona sul da capital paulista.

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O presidente da Anfavea justificou, ainda, os elevados preços dos carros nacionais e disse que a indústria irá voltar a produzir três milhões de veículos por ano. Em 2023, foram vendidos 2,3 milhões.

“O que aconteceu foi principalmente a elevação da taxa de juros nos últimos anos, por razões de questões globais que estavam acontecendo. O custo do crédito ficou muito caro para o consumidor. Para se ter uma ideia, em média, 70% das nossas vendas eram vendas financiadas, vendas a crédito. No último ano, nós tivemos apenas 30% de vendas a crédito”, disse.

Preços

Lima afirmou, também, que a indústria automobilística elevará a produção para ajudar no barateamento do preço dos carros nacionais.

“Se a gente pegar o automóvel de entrada, aquele popular da época do presidente Itamar Franco, e aplicarmos a inflação sobre ele, ele estaria hoje valendo mais de R$ 80 mil, o mesmo carro sem as tecnologias que nós temos hoje”, acentuou. 

“O desafio da indústria é levar esse veículo, essa mobilidade para o consumidor. Então, a indústria automobilística está atenta a isso e o mercado interno vai crescer. A nossa expectativa é chegar - em termos de mercado interno - a três milhões de unidades nos próximos dois anos”, acrescentou.

Com novos aportes de fabricantes anunciados no último mês, a Anfavea anunciou hoje que o ciclo atual de investimentos - iniciado em 2021 - já supera R$ 123 bilhões, sem contar os do restante da cadeia automotiva. Na cadeia de autopeças, são estimados investimentos R$ 6 bilhões no mesmo período.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 5,12, com alta de R$ 0,031 (+0,61%). A cotação abriu acima de R$ 5,10 e passou a disparar durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h15, a moeda encostou em R$ 5,15.

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No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 125.946 pontos, com queda de 1,14%. O indicador está no menor nível desde 6 de dezembro.

Inflação nos Estados Unidos

Por mais um dia, o mercado financeiro global reagiu aos dados de inflação nos Estados Unidos, divulgados ao longo da semana. Apesar de a inflação ao produtor em março vir abaixo das expectativas, a inflação ao consumidor veio acima do esperado, o que praticamente anulou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros básicos em junho.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa. Os investidores migram para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta. Por enquanto, esse movimento está atrelado ao dólar. O euro comercial recuou 0,23%, vendido a R$ 5,448, após o Banco Central Europeu anunciar que pretende baixar os juros em junho.

Paralelamente, as tensões no Oriente Médio conturbaram o mercado financeiro global. A expectativa de que o Irã retalie o ataque de Israel à embaixada iraniana em Damasco, na Síria, ampliou os temores de que o conflito na Faixa de Gaza ganhe escala regional.

*Com informações da Reuters

Segundo o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com a negativa a Enel continua obrigada a não exceder - em todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada - os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.

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Prazo de atendimento

De acordo com a liminar, a Enel tem o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores. A determinação estabelece, também,  que a empresa coloque um ser humano para falar com os consumidores em até 60 segundos nos canais de atendimento. O mesmo tempo vale para as respostas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

“Todas as exigências devem ser atendidas a partir deste mês. Caso descumpra o estabelecido pela Justiça, a empresa, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades do Estado de São Paulo, estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões’, determina a Justiça.

Por meio de nota, a Enel disse que entende que a decisão invade a competência privativa da União e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de legislar e regular a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A companhia vai recorrer da decisão.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (12) em Campo Grande (MS), onde o presidente participou de evento comemorativo ao embarque do primeiro lote de proteína animal exportada para a China, a partir da fábrica JBS. Em março, o país asiático habilitou 38 novas plantas para receber carne importada do Brasil.

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Segundo o Planalto, somadas, essas unidades vão gerar um incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira ao longo dos próximos 12 meses. O Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos habilitados para exportar para a China. Agora são sete.

Círculo virtuoso

"Vocês estão percebendo que a economia brasileira voltou a crescer. Estão percebendo que a inflação voltou a cair e que a massa salarial votou a crescer. Antes, 80% dos acordos salariais nesse país eram abaixo da inflação. Hoje 87% é acima da inflação. E vocês estão percebendo que o salário mínimo voltou a subir”, discursou o presidente ao destacar que o crescimento de 11.7% na renda familiar é o maior em 28 anos.

Lula acrescentou que, quando o trabalhador ganha mais, vira consumidor. “E na hora que vira consumidor, vai mais nas lojas e supermercados para comprar. Aí, a loja encomenda mais da fábrica e a fábrica produz mais. É um círculo virtuoso de geração de oportunidade para todos”.

“Mas para isso, precisamos ter empresários que façam investimentos; precisamos ter países parceiros que comprem nossas coisas. É assim que o Brasil se transformará, um dia, em uma economia verdadeiramente rica e não dividida entre pobres e ricos. A gente quer uma sociedade de classe média”, completou ao reforçar que cabe ao Estado oferecer condições adequadas para esse cenário.

Infraestrutura

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os investimentos que vêm sendo feito na infraestrutura do país fazem parte dessa estratégia de desenvolvimento associado à justiça social, defendida pelo governo.

“Essa planta [frigorífico onde ela e Lula estavam, de onde foi enviado o primeiro lote de carne para a China] significa mais exportação, e esse evento significa abrir o mercado brasileiro para o mundo. Exportar significa mais empregos gerados, mais renda no comércio e, consequentemente, mais empregos sendo gerados, numa economia circular”, disse a ministra ao lembrar que cerca de R$ 70 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são investidos em infraestrutura.

Ao apontar para um mapa com rotas de escoamento da produção brasileira, Simone Tebet disse que, de um tempo para cá, boa parte do PIB ( Produto Interno Bruto - Somas das riquezas produzidas no país) brasileiro se concentrou no Centro-Oeste brasileiro e em partes do Norte e do Sul do país.

Atalho para a China

“Quando olhamos o mapa, vemos que é muito mais rápido e lucrativo exportar pelo Oceano Pacífico. Há uma rota de integração que vai permitir à JBS e aos produtos que plantamos; à agricultura familiar; à pecuária do agronegócio possam chegar mais rápido e mais barato para China”, disse.

“Esta rota já está [praticamente] pronta. Do lado do Brasil, falta a ponte em Porto Murtinho, que o presidente Lula inaugura no segundo semestre do ano que vem. Em 2025 começa também a construção, pelo PAC, de mais de R$ 400 milhões para interligar o asfalto da [BR] 419”, acrescentou.

Segundo a ministra, com a conclusão dessas obras, esse produtos não precisarão mais ir para os portos do Atlântico. “Vão poder chegar numa distância inferior a 10 mil quilômetros para chegar na China. Estamos falando em diminuir a rota em até 21 dias, o que significa que os produtos vão poder ter entregues mais barato”, completou.

“É uma descontinuação dos ganhos anteriores. Como observamos, por exemplo, na atividade de profissionais, administrativos e complementares”, afirma o técnico do IBGE.

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Alta em 12 meses

A queda de fevereiro se dá após três meses de alta, e o volume de serviços se manteve 11,6% acima do nível pré-pandemia. No acumulado do primeiro bimestre de 2024, o volume de serviços cresceu 3,3% frente ao mesmo período do ano passado, e fevereiro de 2024 ficou 2,5% acima de fevereiro de 2023. No acumulado nos últimos 12 meses ficou em 2,2%.

Turismo

Outro ponto informado pelo IBGE foi a queda do índice de atividades turísticas, que recuou 0,8% em fevereiro, na comparação com janeiro. Foi o segundo desempenho negativo seguido, com perda acumulada de 1,8%.

A resolução da ANP foi alterada para incluir a obrigatoriedade de adição de corante ao óleo diesel marítimo comercializado na Região Norte, que é facultada em outras regiões do país.

Em nota, a agência explica que o objetivo da alteração é diferenciar, visualmente, o óleo diesel marítimo do óleo diesel rodoviário S10 e, desse modo, coibir a comercialização irregular do produto. O objetivo é evitar que o combustível marítimo, de menor preço, seja vendido como se fosse o rodoviário, “o que poderia estimular a obtenção de vantagens financeiras indevidas por agentes econômicos”.

Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência (CPT), e os resultados apontaram para a utilização do corante de coloração violeta.

O uso do diesel marítimo em vez do óleo diesel rodoviário em veículos pode gerar maior emissão de gases resultantes da queima do combustível. Os dois produtos têm especificações distintas, e o uso do diesel marítimo em veículos automotores pode causar problemas, especialmente nos sistemas de pós-tratamento de emissões. Isso porque o diesel marítimo poder conter até 0,5 % de enxofre (5.000 mg/kg), teor prejudicial ao funcionamento desses sistemas.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (11) vendido a R$ 5,09, com alta de R$ 0,013 (+0,25%). A cotação iniciou em leve queda, mas inverteu o movimento e disparou após a divulgação da inflação ao produtor nos Estados Unidos, até fechar na máxima do dia.

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O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.396 pontos, com queda de 0,51%. O indicador destoou das bolsas norte-americanas e latino-americanas, que subiram nesta quinta.

O Índice de Preços ao Produtor nos Estados Unidos atingiu 0,2% em março, abaixo das expectativas. No entanto, continuou pesando no mercado global a inflação ao consumidor, divulgada ontem (10), que totalizou 0,4% no mês passado e veio acima das estimativas.

A inflação acima do esperado reduziu significativamente as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros básicos da maior economia do planeta em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

O Fed leva em conta tanto a inflação ao consumidor como ao produtor na hora de definir os juros básicos. A migração de recursos para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, fez o dólar subir em relação à maioria das moedas de economias emergentes nesta quinta.

*Com informações da Reuters.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês.  A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.

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Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.

Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.

A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.

O consórcio ofereceu o maior valor de desconto para o pedágio, com a proposta de desconto de 11,21% sobre a tarifa base. Também participaram do certame o Consórcio Vetor Norte, que ofereceu desconto de 0%, e a CCR, com a proposta de 1% de desconto. Uma quarta empresa havia manifestado interesse em participar do leilão, mas foi desclassificada por não estar em conformidade com as cláusulas do edital.

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Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo leilão, este foi o certame mais concorrido desde 2018. Foi também a primeira relicitação realizada pela ANTT, já que este trecho havia sido concedido à iniciativa privada, mas foi devolvido ao poder público em 2017.

Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040. Desde 2014, ela responde pela rodovia na extensão que vai de Juiz de Fora até Brasília. O contrato firmado previa, entre outras coisas, que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, houve obras de duplicação em apenas pouco mais de 70 km.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT.

Na B3, o ministro Renan Filho, disse que a BR-040 é uma das mais importantes do país e foi aberta ainda no Brasil Império. “É uma das mais representativas do país pela sua história, pelas regiões que ela corta [Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro] e pela importância econômica que possui. Para nós todos do ministério esse é um dia feliz e exitoso. Essa é a primeira relicitação que chega ao final”, afirmou.

Segundo o ministro, neste ano ainda serão realizados mais cinco leilões de rodovias mineiras e a meta do governo federal é realizar 35 novos leilões em todo o país. “Oito deles [propostas de leilões] já estão no TCU [em avaliação pelo Tribunal de Contas da União], em fase final.”

A concessão

A concessão é pelo período de 30 anos e engloba um trecho de 232,1 km da BR-040/MG. O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 8,7 bilhões, abrangendo 163,9 km de duplicações, 42 km de faixas adicionais, 15,3 km de vias marginais, 14,2 km de ciclovias, oito passarelas, 57 pontos de ônibus, cinco postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um ponto de parada e descanso para motoristas profissionais.

A concessão prevê ainda o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a opção de pagamento automático para motoristas, com o uso de TAG’s. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorrem com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

Com o resultado o setor atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2000, superando o recorde anterior, de outubro de 2020.

Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo cresceu 8,2% na comparação com fevereiro de 2023, 6,1% no acumulado do ano e 2,3% ao longo de 12 meses.

Na comparação com janeiro deste ano, seis das oito atividades do varejo cresceram: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (9,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (4,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (3,2%), móveis e eletrodomésticos (1,2%), equipamentos e material para escritório informática e comunicação (0,5%) e tecidos, vestuário e calçados (0,3%).

A receita nominal também cresceu: 1,2% na comparação com janeiro deste ano, 10,9% em relação a fevereiro do ano passado, 8,2% no acumulado do ano e 3,6% ao longo de 12 meses.

Varejo ampliado

O varejo ampliado, que inclui materiais de construção e venda de veículos e peças, cresceu 1,2% na passagem de janeiro para fevereiro. O comércio de veículos, motos, partes e peças cresceu 3,9% no período, enquanto os materiais de construção recuaram 0,2%.

Na comparação com fevereiro do ano passado, o varejo ampliado cresceu 9,7%. O setor também apresenta altas no acumulado do ano (8,2%) e acumulado de 12 meses (3,6%). A receita nominal avançou 1,6% na comparação com janeiro, 11,9% em relação a fevereiro de 2023, 10,1% no acumulado do ano e 5,7% ao longo dos 12 meses.

Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.

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Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.

“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.

A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.

Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.

Impacto

Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.

A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

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"O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que 'durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'", informou a entidade, em postagem nas rede sociais. 

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

"A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias", argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora será negociado por setor.  

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. "Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve", protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não manifestou-se sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

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O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (10) vendido a R$ 5,077, com alta de R$ 0,07 (+1,41%). A cotação iniciou estável e passou a disparar após a divulgação dos dados de inflação nos Estados Unidos. Na máxima do dia, por volta das 14h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 5,08.

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O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.054 pontos, com queda de 1,41%. O indicador seguiu o comportamento global, acompanhando o recuo das principais bolsas internacionais, também afetada pela inflação norte-americana.

O Índice de Preços ao Consumidor nos Estados Unidos atingiu 0,4% em março. A inflação acima do esperado reduziu significativamente as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros básicos da maior economia do planeta em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

A desaceleração da inflação brasileira em março não contribuiu para reduzir a turbulência no mercado financeiro. Nesta quarta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,16% em março, com queda em relação aos 0,83% registrado em fevereiro.

*com informações da Reuters

Na prática, a iniciativa significa que o banco disponibilizará R$ 30 milhões para projetos de monitoramento, preservação e reparação de corais e R$ 30 milhões para captação pelos projetos por meio de fundações ligadas a empresas privadas, organismos internacionais e governos estaduais.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que é preciso reagir ao problema do branqueamento de corais - Tomaz Silva/Agência Brasil

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“Os corais são um condomínio da vida marinha muito decisivo. Uma em cada quatro formas de vida nos oceanos, em algum momento, passa pelos corais, e eles estão fortemente sendo agredidos e ameaçados. Precisamos reagir a isso”, disse.

O BNDES apresentou dados que mensuram os reflexos econômicos da preservação de corais. Segundo o estudo Oceano sem Mistérios, ligado à Fundação Grupo Boticário, para cada quilômetro quadrado de recife preservado, são economizados cerca de R$ 940 milhões em investimento para proteção da costa e R$ 62 milhões são gerados com turismo. No Brasil, isso representa R$ 7 bilhões com turismo de corais.

Branqueamento

Os corais são animais invertebrados marinhos capazes de se alimentar sozinhos. Mas grande parte de dieta é obtida por meio de simbiose – uma relação mutuamente benéfica – com algas. Agrupadas, as espécies de corais formam os recifes.

Pesquisadores têm chamado atenção para o fenômeno global do branqueamento branqueamento de corais, em parte causado pela elevação da temperatura no oceano, o que prejudica a saúde do ecossistema.

Ana Prates, secretária do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, fala sobre a questão do branqueamento de corais - Tomaz Silva/Agência Brasil

A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Prates, ressaltou que o mundo está passando pelo quarto maior evento de branqueamento já registrado.

“Nossas águas estão muito aquecidas, e os corais estão morrendo. Antes tarde do que nunca, é muito necessário desenvolver ações de proteção. Ainda há tempo”. Ana destacou que o Brasil tem os únicos recifes de corais do Atlântico Sul.

“Isso nos confere uma responsabilidade muito grande de olhar para esses ambientes e cuidar deles, porque eles cuidam de nós”, afirmou.

Segundo a secretária, os recifes de corais representam para os oceanos o que as florestas tropicais representam para os continentes. “São a área mais biodiversa dos oceanos e, ao mesmo tempo, têm funcionado para a gente como o canarinho na mina, aquele que é o primeiro a morrer quando acontece alguma coisa.”

O “canário da mina” é uma referência a uma prática do passado, em que o pássaro tinha a função de agir no monitoramento da presença de gases tóxicos em minas de carvão.

Projetos

A chamada do BNDES ficará aberta até 30 de junho. Nesse período, o banco receberá propostas que promovam melhoramento da qualidade da água das bacias; combate à pesca predatória pela geração de renda alternativa; ordenamento do turismo comunitário ligados a corais e combate a espécies exóticas que degradam os corais, além de mapeamento, monitoramento, manutenção e recomposição de corais.

As propostas devem estar incluídas em uma extensão de 3 mil quilômetros de costa, do Espírito Santo ao Maranhão. É a região que mais concentra os corais no país. Os projetos devem ser dirigidos para corais rasos (aqueles mais visíveis, que atraem turistas às praiais) entre Bahia e Ceará, e para os dois grandes bancos de corais do país, no Parque Estadual Marinho Manuel Luís, no Maranhão, e em Abrolhos, na Bahia e no Espírito Santo.

O valor mínimo por projeto é R$ 5 milhões, sendo metade aportada pelo BNDES e metade por outros proponentes. Os executores dos projetos devem, necessariamente, ser entidades privadas sem fins lucrativos, que podem atuar em rede ou individualmente. É preciso que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares.

Tereza Campello, diretora do BNDES, em entrevista durante lançamento da chamada pública BNDES Corais - Tomaz Silva/Agência Brasil

Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o fato de o banco aportar no máximo 50% dos valores demandados pelos projetos não será obstáculo para os proponentes alcançarem os recursos necessários. “Não identificamos isso como problema. Ao contrário, nas chamadas que o BNDES apresenta com temática tão nobre, em geral, temos tido uma adesão muito grande de parceiros.”

Tereza acrescentou que os interessados em executar os projetos devem procurar também fazer essa captação. “Com isso, a gente consegue aumentar os recursos [de parceiros].” De acordo com ela, há casos em que o número de parceiros passou de 50%.

A solicitação de recursos é feita pelo site do banco. O BNDES fará oficinas online com orientações sobre como elaborar os pedidos. O primeiro encontro será no dia 24 deste mês. Haverá outros encontros em maio e junho, ainda sem data definida.

O objetivo do banco é fazer com que as propostas sejam enviadas “redondas”, de forma a agilizar a liberação de recursos. A ideia é direcionar os recursos ainda neste ano. “Nós temos pressa, de fato. A cada dia, podemos estar perdendo uma espécie [de coral] e nem ficar sabendo”, considera Tereza  Campello, que não descarta nova chamada em 2025.

Margem Equatorial

O Parque Estadual Marinho de Manuel Luís, um dos bancos de corais a serem preservados, fica no litoral maranhense. A região faz parte da chamada Margem Equatorial, uma nova fronteira de exploração de petróleo, tida como o “novo pré-sal”, por causa da expectativa de descoberta de grandes reservatórios de óleo.

A Petrobras já faz perfurações iniciais na parte mais ao leste da área marítima, na costa do Ceará e do Rio Grande do Norte. Na terça-feira (9), a petroleira anunciou uma segunda descoberta. Possíveis impactos ambientais em áreas de preservação como o Parcel Manuel Luís são levados em consideração para decidir se a Petrobras terá autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para explorar toda a margem.

Tereza Campello descartou qualquer relação do programa do BNDES com estudos de impacto ambiental relacionados à exploração de petróleo. “Não tem nada a ver.”

"Estamos fazendo um projeto descolado de qualquer outra ação. O ambiente que foi escolhido não tem nada a ver com a Margem Equatorial em si. Tem a ver com a orientação que foi dada pelo MMA em parceria com a nossa equipe técnica de onde são os corais mais relevantes do Brasil", enfatizou.

Manguezais

A iniciativa lançada nesta quarta-feira faz parte do programa BNDES Azul. A cor é uma referência ao oceano. Outra ponta do programa, lançada em 2023, foi direcionada à preservação de manguezais. Foi uma chamada pública de R$ 50 milhões, que envolve oito áreas de mangues ao longo da costa brasileira.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.

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Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.

A Receita também reforça que não envia informações por e-mail ou mensagens de texto, pedindo a correção de erros na declaração. Essa se tornou outra prática comum dos estelionatários.

A Declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser feita até as 23h59min59s de 31 de maio. Até lá, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações. Até as 15h46 desta quarta-feira (10), 12.904.537 contribuintes tinham enviado o documento. Isso representa 30% do total esperado para este ano.

O preço da cebola cresceu 14,34% no mês e o do tomate, 9,85%. Outro alimento que também teve aumento expressivo foi a banana prata (7,79%).

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Açaí (14,20%), alho (7,90%), mamão (6,40%), laranja pera (5,49%), ovo de galinha (4,59%), leite longa vida (2,63%) e refrigerante e água mineral (1,23%) completam a lista dos dez itens alimentícios com maiores altas de preços.

Causas

Esses aumentos puxaram a inflação dos alimentos no mês (0,53%) e foram alguns dos principais responsáveis pelo IPCA de março. Apesar disso, o grupo alimentação e bebidas teve uma redução em sua taxa em relação a fevereiro, quando havia sido registrado um índice de 0,95%.

Outro item que teve contribuição relevante para a alta de preços de março foi o dos planos de saúde. Ele variou 0,77% no mês. “Isso se refere à apropriação mensal do reajuste autorizado pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, avalia Almeida.

O grupo saúde e cuidados pessoais teve inflação de 0,43%, resultado influenciado também pela alta dos produtos farmacêuticos (0,52%).

O grupo transportes anotou deflação (queda de preços) de 0,33% e ajudou a frear a inflação oficial como um todo, porque o IPCA recuou de 0,83% em fevereiro para 0,16% em março.

A queda de 9,14% das passagens aéreas foi um dos itens que mais contribuíram para o recuo da taxa de inflação no mês. O gás veicular (-2,21%), o óleo diesel (-0,73%) e a tarifa do ônibus urbano (-0,06%) também tiveram deflação.

Comunicação (-0,13%) e artigos de residência (-0,04%) foram outros grupos de despesa com deflação em março. O item educação, que tinha sido o grande responsável pela inflação de fevereiro, com uma taxa de 4,98%, em março acusou uma taxa de apenas 0,14%, também contribuindo para a queda do IPCA.

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,19%), vestuário (0,03%) e despesas pessoais (0,33%). Entre as capitais e regiões metropolitanas, a maior alta de preços foi observada em São Luís (0,81%). Porto Alegre foi a única a apresentar deflação (-0,13%).

Apesar da queda, o indicador continua acima da linha divisória de 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. O índice, no entanto, mantém-se abaixo da média histórica de 54 pontos.

De acordo com a CNI, o principal motivo para a queda foi a avaliação negativa sobre o momento atual da economia brasileira. Um dos componentes do Icei, o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção atual sobre a economia e a própria empresa, caiu de 47,5 pontos em março para 45,7 pontos em abril. Abaixo da linha de 50 pontos desde janeiro de 2023, o indicador vem caindo desde janeiro.

O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas para os próximos seis meses, caiu de 55,4 para 54,4 pontos. Esse indicador é dividido em duas partes. A previsão positiva para a própria empresa caiu de 58,2 pontos, em março, para 57,6 pontos em abril, indicando manutenção da confiança. A previsão para a economia, no entanto, deteriorou-se, passando de 49,7 pontos para 48 pontos, ficando abaixo da linha que separa o otimismo do pessimismo.

Segundo a CNI, os movimentos indicam reversão parcial em relação ao avanço das expectativas até o fim do ano passado. Para a entidade, os industriais demonstram confiança em relação à própria empresa, mas há maior preocupação em relação à economia atual e ao cenário econômico futuro. A pesquisa foi realizada com 1.238 empresários entre 1º e 5 de abril.

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de 1,42% no ano e de 3,93% em 12 meses, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A decisão inicial, prevista para janeiro deste ano, já havia sido adiada (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/brasil-passa-exigir-visto-de-turistas-da-australia-canada-e-dos-eua) uma vez pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sob a justificativa de que a decisão poderia afetar o turismo em alta temporada, no início do ano.

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Fluxo de turistas

Também destacou “a importância da decisão do governo para a manutenção do crescimento na chegada de turistas estrangeiros destes mercados internacionais, notadamente os Estados Unidos, segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (11,31% do total)”. Ainda segundo a instituição, nos dois primeiros meses deste ano a chegada de norte-americanos ao Brasil foi 11% superior ao mesmo período do ano anterior.

Reciprocidade

O visto deixou de ser obrigatório para ingresso de turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil em 2019. Na época, nenhum dos países foi recíproco à decisão e os brasileiros continuaram tendo que apresentar o visto ao entrarem em qualquer um dos quatro países. No ano passado, o Japão firmou um acordo com o Brasil de isenção recíproca, que entrou em vigor em setembro e vale para viagens de até 90 dias.

Não é a primeira vez que a Petrobras faz uma descoberta na Bacia Potiguar neste ano. A companhia já havia confirmado a presença de petróleo no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km de Anhangá. "Tais descobertas ainda merecem avaliações complementares. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação", registra nota divulgada pela companhia.

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A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos na Bacia Potiguar, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações dos poços de Pitu Oeste e de Anhangá.

Na nota divulgada, a Petrobras destacou que a perfuração em Anhangá ocorreu sem qualquer incidente, reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente. Afirmou também que o histórico de 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas confirma sua capacidade técnica para operar com segurança.

"As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética", acrescenta o texto.

Os números são um marco da Olimpíada, que é realizada desde 2005 pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Foram 18,5 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio que vão participar da maior competição científica do país. 

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As provas da Olimpíada neste ano serão aplicadas em 4 de junho (1ª fase) e 19 de outubro (2ª fase). A divulgação dos vencedores está marcada para 20 de dezembro. Os ganhadores serão premiados com medalha nacional de ouro, prata ou bronze e garantem o ingresso no PIC (Programa de Iniciação Científica Jr), que oferece aulas avançadas em matemática e uma bolsa de R$ 300 para estudantes de escolas públicas premiados que integram o programa. 

A Obmep vai distribuir 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa. Para estimular a participação dos estudantes, a Olimpíada também vai premiar alunos com melhor desempenho estadual. Pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais vão ser distribuídas. A premiação estadual não permite acesso ao PIC.

Criação

Criada pelo Impa em 2005, a Obmep é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Educação. A competição contribui para estimular o estudo da matemática no Brasil, identificar jovens talentos e promover a inclusão social pela difusão do conhecimento.

As primeiras empresas automotivas habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, General Motors (GM), Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).

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Os critérios para o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os seguintes: fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. O Mover também prevê créditos financeiros às empresas automotivas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e modernizações que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.

Podem habilitar-se no programa empresas que produzam no país ou tenham projeto de desenvolvimento no mercado brasileiro. A maioria das autorizações iniciais emitidas nesta terça é para fabricantes de veículos e autopeças que produzem no Brasil.

“Das [habilitações] que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D [pesquisa e desenvolvimento] e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento”, informou o MDIC em comunicado.

Para requererem os créditos financeiros, as companhias habilitadas precisam apresentar os projetos ao MDIC. As empresas receberão de R$ 0,50 a R$ 3,20 a cada R$ 1 investido acima de um valor mínimo. O crédito aumenta conforme o grau de conteúdo nacional nas etapas produtivas. Caso a empresa exporte as inovações produzidas, o valor recebido também sobe.

"A Petrobras é um cargo do presidente da República. A pergunta é pertinente por causa de um monte de especulação que surgiu nos últimos dias", afirmou o ministro, que disse não ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Seria uma arrogância da minha parte. Será especulação do ministro falar sobre um cargo que é do presidente da República", insistiu.

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Questionado sobre atritos entre o governo o presidente da companhia, Silveira normalizou a existência de posições pública divergentes.  

"Não existe essa personificação. Existem posições publicamente antagônicas, sobre alguns temas. Em algumas questões pontuais. Isso não é motivo de especulação, porque isso é público. As defesas que eu faço sobre as questões nacionais são conhecidas", argumentou o ministro.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (9) vendido a R$ 5,007, com queda de R$ 0,034 (-0,67%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas não ficou abaixo de R$ 5 em nenhum momento do dia.

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No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.890 pontos, com alta de 0,8%. O indicador subiu pelo segundo dia consecutivo e alcançou o maior nível desde 28 de fevereiro.

Dois fatores criaram um clima de alívio no mercado global após a instabilidade das últimas semanas. O primeiro foi a queda na taxa dos títulos do Tesouro norte-americano, na véspera da divulgação de dados de inflação na maior economia do planeta, que estimula a migração de recursos para economias emergente.

Caso a inflação nos Estados Unidos fique acima do previsto, no entanto, existe o risco de as taxas dos papéis norte-americanos voltarem a subir. Isso pressionaria para cima o dólar em todo o mundo, repetindo a turbulência no mercado global nas últimas semanas. Nesta quarta (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de março no Brasil.

O segundo fator que beneficiou o mercado financeiro no Brasil foi a forte alta no minério de ferro no mercado internacional. Nos últimos dois dias, a cotação da tonelada do minério subiu cerca de 8%, puxada pelo aumento da demanda na China, a maior consumidora de matérias-primas do planeta.

*Com informações da Reuters

“A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente”, disse a ministra, ao visitar um condomínio gerido por movimentos de moradia na capital paulista.

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A ministra ressaltou que existe uma disputa pelo orçamento público e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem trabalhado para recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos.

“Esta foi uma das primeiras medidas: reestruturação do Bolsa Família. E isso, obviamente, consome uma parte do orçamento, restituir os mínimos condicionais de saúde e educação, isso foi algo extremamente importante”, enfatizou.

De acordo com Esther Dweck, a área técnica do ministério tem trabalhado para apresentar propostas às categorias que têm reivindicado negociações. “Não tem nenhuma mesa [de negociação] parada. Às vezes, demora a nossa resposta, mas não quer dizer que, internamente, não estejamos trabalhando. Nossa área que faz isso é pequena, exige uma mão de obra extremamente qualificada, que conheça cada categoria para ver o que de fato é interessante, como melhorar aquela categoria”, afirmou.

Diante da dificuldade de obter recursos para promover reajustes, a ministra disse que o governo propôs melhorias em benefícios, como os auxílios alimentação e creche. “Não é aumento de salário, ninguém está confundindo benefícios com remuneração, mas foi uma maneira de pegarmos o orçamento deste ano, que estava impactado pelos 9%”[de reajuste concedido aos servidores a partir de maio] do ano passado.”

Desde a semana passada, diversas carreiras do serviço público federal têm feito paralisações e iniciado greves reivindicando aumento na remuneração. 

O atlas tem mais de 200 mapas entre físicos, políticos e temáticos no Brasil e do mundo, com informações sobre clima, vegetação, relevo, uso da terra, demografia, economia, indicadores sociais e divisões políticas, entre outras.

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Territórios

A nona edição do atlas coincide com o momento em que o Brasil preside o G20. Segundo o IBGE, a publicação é uma oportunidade de mostrar como o país pode ser visto em relação ao grupo de nações e ao restante do mundo.

O atlas destacará também os territórios quilombolas, a distribuição de pessoas quilombolas e indígenas e as espécies ameaçadas de extinção.

Na versão impressa, haverá QR codes (códigos para leitura por celular) que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares.

Há uma semana, a expectativa era de um crescimento de 1,89% em 2024; e há quatro semanas era de 1,78%. Para os três anos subsequentes (2025, 2026 e 2027), a estimativa do mercado financeiro permanece estável em 2%.

Câmbio e juros

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Para 2025 as expectativas se mantêm estáveis, com o dólar a R$ 5 há 13 semanas; e a Selic a 8,5% há 18 semanas.

Inflação

As expectativas do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 apresentaram uma alta de 0,01 ponto percentual na comparação com a semana passada, mas elas estão acima da previsão registrada há quatro semanas.

Segundo o boletim Focus, é esperado um crescimento de 3,76% em 2024. Há quatro semanas, o crescimento estimado para a economia do país era de 3,77%; e há uma semana, 3,75%.

No lugar de Leany, assumiu o cargo a secretária-adjunta, Virgínia de Ângelis. Servidora de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006, a nova secretária tem longa atuação nas áreas de planejamento e orçamento governamental e gestão fiscal. “O foco do trabalho é consolidar o PPA como um instrumento de orientação e gestão do gasto público no médio prazo e lançar as bases para o planejamento de longo prazo no país”, afirmou De Ângelis em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.

O cargo de secretário-adjunto de Planejamento será anunciado posteriormente. No comunicado de afastamento, Leany Lemos disse ter o sentimento de missão cumprida e estar pronta para novos desafios. Ela retorna ao Senado, onde é consultora legislativa, e retomará atividades acadêmicas.

“O trabalho da Leany à frente da Seplan foi fundamental para a reconstrução do planejamento do país e para a entrega de um PPA participativo e inovador, alinhado às melhores práticas internacionais. Um instrumento que materializa os desejos da população para o Brasil nos próximos quatro anos. Agradeço à Leany pela dedicação ao trabalho nestes mais de 15 meses como parte de minha equipe e lhe desejo boa sorte em seus novos caminhos”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em comunicado de agradecimento.

A elaboração do PPA 2024-2027 foi marcada pela participação popular, com plenárias em todas as unidades da Federação e com oficinas em que órgãos do governo forneceram contribuições. O trabalho culminou com a definição de agendas transversais, como as da primeira infância, do meio ambiente e da mulher.

“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta [fiscal] factível à luz do que aconteceu de um ano para cá. Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal”, disse o ministro, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto.

Para o próximo ano, o novo arcabouço fiscal prevê uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo, no entanto, enfrentará dificuldades de arrecadação no próximo ano, com o fim de receitas extraordinárias que estão entrando no caixa de 2024, como a regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no exterior).

Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.

“De lá [março do ano passao] para cá, aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que terão de ser considerados e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações desse semestre em relação a temas importantes”, acrescentou Haddad.

O ministro não comentou se o governo pretende diminuir a meta fiscal para 2025 para um superávit primário entre 0% e 0,25% do PIB, também com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Haddad apenas disse que o principal objetivo da equipe econômica consiste em manter a sustentabilidade das contas públicas, com uma trajetória sustentável.

“De que adianta você ter um resultado primário positivo por um ano e ele ser insustentável? Nós estamos procurando fazer uma coisa pensando em sustentabilidade das contas”, justificou o ministro.

Petrobras

Em relação à Petrobras, Haddad disse que o debate relacionado à decisão sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários está “bem encaminhado”. Segundo ele, a decisão cabe à empresa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a par das discussões.

“Quem tem de decidir é a Petrobras, mas isso está bem encaminhado. A gente tem levado muitas informações ao presidente sobre a situação do caixa da Petrobras. Temos falado com os diretores da Petrobras e com alguns conselheiros para que o presidente possa ter tranquilidade de que o plano de investimento da Petrobras não vai ser prejudicado por falta de [recurso] financeiro”, disse Haddad.

De acordo com o ministro, a situação das contas da estatal está levantada e a diretoria da Petrobras poderá tomar a decisão com “tranquilidade”. Segundo Haddad, a companhia tem caixa robusto e está fornecendo resultados dentro do esperado. Ele, no entanto, reconheceu que o cumprimento do plano de investimentos não será tão fácil.

“É um desafio cumprir o plano de investimento da Petrobras. Porque a empresa não estava preparada mais para investir. Ela estava sendo dilapidada, de certa maneira, e agora está tendo a reversão desse quadro, para o bem do Brasil e da própria empresa, porque são investimentos rentáveis que ela está assumindo”, justificou.

Sobre uma possível troca de comando da empresa, Haddad disse apenas que o tema não é de sua alçada e que trata com o presidente Lula apenas sobre os cenários econômicos para a estatal. O ministro disse que, dentro dos assuntos sobre os quais conversa com o chefe do Poder Executivo, não cabe discutir a atuação do presidente da petroleira, Jean Paul Prates.

Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir a situação de Prates na companhia. O encontro, no entanto, foi cancelado. Nesta segunda, no início da noite, Haddad voltou ao Palácio do Planalto, onde havia estado horas antes, mas o ministro não informou se o encontro servirá para tomar uma decisão sobre a Petrobras.

Dividendos

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.

A distribuição de dividendos extraordinários beneficiaria o Tesouro Nacional, o maior acionista da petroleira, porque o governo receberia cerca de R$ 12 bilhões, o suficiente para cobrir o rombo de R$ 10 bilhões provocados com a manutenção da desoneração da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras.

“Nos comprometemos em encaminhar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela [a proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que, na semana que vem, ela chega no Congresso”, declarou Haddad após o encontro.

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A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelece até 180 dias após a promulgação para que o governo envie a regulamentação das mudanças. A data limite vai até 20 de junho. A emenda também dava 90 dias para que o governo encaminhasse os projetos da reforma tributária do Imposto de Renda, mas o governo encontrou uma brecha para enviar antes a regulamentação dos tributos sobre o consumo.

“Discutimos aqui a possibilidade de serem dois projetos de lei complementar para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”, afirmou Haddad.

De acordo com Padilha, um dos projetos tratará da regulamentação dos dois tributos instituídos pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro projeto tratará de temas de administração dos tributos, como o Comitê Gestor do IBS, órgão que reunirá representantes de estados e municípios.

Para fechar o texto da regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho. A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pretendia enviar os projetos ao Congresso até o fim da primeira quinzena de abril.

“Me comprometi que, na minha volta, espero receber a devolutiva dos estados para, com base na reação [dos entes], endereçar esse tema para que não precisemos esgotar o prazo”, afirmou o ministro ao lado de Pacheco. A reunião do FMI e do Banco Mundial ocorrerá entre 15 e 20 de abril em Washington. Também haverá um encontro entre os ministros de Finanças do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

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Nesta segunda, Haddad minimizou as divergências com Pacheco e disse que a pauta econômica está “bem alinhada” com o Legislativo. Segundo Pacheco, existe “absoluta convergência” e o que está ocorrendo são debates de ponto de vista. “É um encontro muito saudável do governo com o Legislativo para buscarmos pontos em comum”, afirmou o presidente do Senado.

Negociações

O projeto de renegociação da dívida dos estados beneficia principalmente o Sul e o Sudeste. As negociações têm sido capitaneadas por Pacheco, que pretende federalizar os ativos dos estados, como venda à União de ações de estatais como Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“Queremos reduzir os juros [das dívidas dos estados] de acordo com ativos e recebíveis que são apresentados”, disse Pacheco. A Fazenda estuda a amortização de 10% a 20% do total das dívidas estaduais em troca de ativos. Em março, os governadores do Sul e do Sudeste propuseram a mudança do indexador das dívidas estaduais para Inflação de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano, em vez dos atuais IPCA mais 4% ou Taxa Selic (o que for menor).

Haddad disse estar aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União. “A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro.

Desoneração dos municípios

Pacheco anunciou que nesta semana haverá reuniões com as federações dos municípios para encontrar uma solução para a desoneração a pequenas prefeituras. O governo enviou, no fim de março, um projeto de lei para restringir a ajuda concedida pela medida provisória e socorrer apenas os municípios mais necessitados, mas o presidente do Senado manteve a desoneração.

De acordo com Pacheco, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a buscar um novo modelo de desoneração com os municípios. O presidente do Senado reiterou que o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, que prorrogou por quatro anos a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e desonerou o INSS das prefeituras de pequeno porte, continua valendo.

Pacheco disse que o Congresso compactua com a preocupação de não criar gastos sem lastro nas receitas. Haddad reiterou que qualquer medida que aumente despesas ou diminua receitas exige medidas compensatórias. “Resgatamos esse princípio que foi esquecido por algum tempo que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos enfatizar que é a responsabilidade que vai nos levar a taxas de crescimento melhores”, destacou o ministro.

Somente no último dia 5, foram feitas 201,6 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Diferentemente dos recordes recentes, dessa vez a alta demanda comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas do órgão funcionaram com estabilidade, mas diversas instituições financeiras registraram instabilidade na ferramenta Pix  ao longo de toda a sexta-feira.

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O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de março, com 178,686 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de março, 161,99 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes.  Desse total, 147,95 milhões eram pessoas físicas; e 14,04 milhões, pessoas jurídicas. Em fevereiro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,71 trilhão movimentados.

No momento da contratação do crédito habitacional, o titular da conta vinculada do FGTS deverá autorizar a caução dos depósitos futuros pelo empregador por até 120 meses. Segundo a Caixa, a autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

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Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

Em relação ao licenciamento, o crescimento foi 13,6% ante fevereiro, com 187.731 unidades comercializadas. O licenciamento inclui tanto veículos leves quanto caminhões e ônibus.

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Já a produção cresceu 3,2% em comparação a fevereiro deste ano, com 195.751 unidades montadas. “A produção foi a melhor desde novembro e vai se ajustando à crescente demanda do mercado. Em março, ela se aproximou do patamar de 200 mil unidades”, disse Leite. Mas em relação ao mesmo mês do ano passado foi registrada queda na produção de 11,8%.

“Um detalhe, que não consta ainda desses números: a primeira semana de abril foi a melhor primeira semana do mês de abril desde 2014. Isso é uma tendência de que o mercado vem com crescimento”, acrescentou.

As exportações também apresentaram comportamento positivo na comparação mensal, com aumento de 6,5% no período. “Março teve o melhor resultado em sete meses”, disse o presidente da Anfavea. Na comparação anual, no entanto, houve queda de 28%, com 32.706 unidades embarcadas. “Isso se deve, em especial, à queda nos mercados de destino como Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai e, ao mercado do México, que especialmente em março, por uma questão de sazonalidade, teve uma queda. E isso impactou nas nossas exportações”, acrescentou.

Os empregos no setor, por sua vez, mantiveram uma certa estabilidade, com leve crescimento em relação a fevereiro e uma pequena queda na comparação com março do ano passado. Em março 101.404 pessoas estavam empregadas no setor, o que significou aumento de 0,7% ante fevereiro e queda de 0,2% em relação a março de 2023.

Afogada em dívidas, em recuperação judicial e há mais de um ano sem pagar salários, a companhia é uma das principais empresas da indústria da defesa do Brasil e tem mais de 60 anos de existência.

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O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, diz que o negócio é um “crime de lesa-pátria” e que o governo deveria estatizar a indústria.

Segundo ele, é preciso discutir a defesa das fronteiras e do país. “É a principal indústria de defesa que temos, que fabrica foguetes, não é fábrica de chiclete ou de chocolate. São 60 anos [em] que essa empresa está recebendo dinheiro público do governo. É uma empresa privada que desenvolve produtos para o Estado.”

Weller argumenta que, caso o país entre em guerra, precisará de uma Avibras, e que a venda fere a soberania brasileira. “Que garantia temos de que a empresa vai ficar no Brasil? A empresa da Austrália pode estar comprando e, no primeiro momento, ficar aqui e retomar as atividades e depois transferir tudo para a Austrália”, completa.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também defende a manutenção do capital nacional da empresa. Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Loricardo de Oliveira, a medida prejudica os esforços de reindustrialização do país que o governo tenta avançar.

“É importante que haja uma conversa para que a empresa se mantenha nacional e mantenha a produção aqui, com conteúdo e tecnologia nacional”, afirmou.

A CUT também se preocupa com o passivo trabalhista, que estaria em torno de R$ 600 milhões. Loricardo informa que tem havido negociação com o Ministério da Defesa e que se tenta criar uma frente parlamentar para defender a indústria da defesa.

“Entendemos que não só a Avibrás, mas o conjunto da produção nacional da indústria da defesa precisa estar no olhar do governo como um produto estratégico de conteúdo nacional”, afirma.

Dependência externa

Especialistas da área da defesa alertam que a venda da Avibras pode ampliar a dependência do país de atores internacionais. O pesquisador Eduardo Brick, do Núcleo de Estudos de Defesa, Inovação, Capacitação e Competitividade Industrial da Universidade Federal Fluminense (DefesaUFF), destacou que quanto maior a dependência externa para aquisição de material bélico, menor a soberania do país e mais frágil a defesa nacional.

“Os países sérios não permitem que uma empresa estratégica de defesa seja vendida para uma empresa estrangeira. Não se pode vender sua capacidade de defesa para uma empresa de outro país. Isso não faz sentido”, afirmou o professor aposentado da UFF.

Para Brick, as empresas que produzem material bélico são mais importantes que as unidades de combate. “Se esses meios são fornecidos por outros países, ficamos sujeitos à vontade deles.  Esse outro país pode fornecer, ou não fornecer em determinadas circunstâncias, e isso acontece o tempo todo.”

O especialista citou o caso da Suécia que, após ver suas empresas de defesa compradas por estrangeiros, começou a mudar de postura. “Muitas empresas lá foram compradas por empresas estrangeiras porque tinha acabado a Guerra Fria. Depois, eles concluíram que erraram e estão voltando atrás”, completa Brick.

Governo

O governo ainda não se manifestou oficialmente após a Avibras confirmar a negociação com o grupo australiano. A Agência Brasil questionou os ministérios da Casa Civil e da Defesa para saber se a venda da Avibras é preocupação do governo e se há intenção de interferir nesse caso.

A assessoria do Ministério da Defesa limitou-se a dizer que, sobre esse tema, deveria se procurar diretamente a Avibras”. A Casa Civil não respondeu às perguntas da reportagem.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, que tem base eleitoral na região do ABC Paulista, onde fica a Avibras, por sua vez, diz que o Executivo não teria condições fiscais de estatizar a companhia, que é privada.

“A possibilidade de estatização da empresa exigiria um recurso que o governo hoje não dispõe. Ele teria que garantir o pagamento dessas dívidas, e são quase meio bilhão de dívidas. Não há condições, nesse momento, de financeiramente o governo entrar nessa. Seria uma solução, já que nenhuma empresa nacional se interessou até agora, mas é importante ter a empresa funcionando, né”, afirma.

Sobre a possibilidade de o governo antecipar os recursos dos contratos já firmados com a Avibras, Zarattini disse que o Estado corre risco de não receber os produtos. “O governo antecipa, e a empresa não produz, não entrega, o que já aconteceu. Então, é difícil o governo botar um dinheiro em uma coisa que não recebe o produto”, completou.

Controle operário

O sindicalista Weller Gonçalves lembra que a luta dos trabalhadores da Avibras começou em 18 de março de 2022, quando 400 empregados foram demitidos da empresa.

Em seguida, o Sindicato de São José dos Campos reverteu as demissões na Justiça, mas os 400 trabalhadores ficaram com os contratos suspensos. Como os salários estão atrasados, toda decisão da companhia precisa ser aprovada pelos trabalhadores.  

“Quando tem alguma produção extraordinária, a gente chama os trabalhadores, discute, a turma entra, como teve no ano passado um contrato para a Malásia, teve um contrato para o Mali, mas com a garantia de recebimento do salário. Então é o que a gente chama de controle operário que tem hoje na Avibras”, destacou.

Weller disse ainda que, apesar da posição do sindicato ser contrária à venda para os australianos, os trabalhadores veem o negócio como uma possibilidade de receber os salários atrasados. “Nesse sentido, a gente entende a ansiedade do trabalhador de ver isso como uma coisa boa”, destaca.

A questão do desenvolvimento baseado no equilíbrio ecológico tem sido apresentada pelo governo federal como uma prioridade diplomática desde o lançamento, em dezembro, do Plano de Transformação Ecológica, apresentado por Haddad na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).  

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“E o Brasil vai poder ser um grande fornecedor de energia limpa para o mundo, mas pode também ser um parceiro que se reindustrializa ou neoindustrializa, como queiram, a partir de premissas novas, de economia socialmente sustentável, ambientalmente sustentável e economicamente sustentável”, acrescentou.

China e Estados Unidos

A declaração sobre a Alemanha ocorre após o ministro dizer que o Brasil não está “no radar” dos Estados Unidos e da China “como o Brasil pretende estar”. “Quando nós observamos os discursos desses países em relação ao Brasil, é um discurso que subestima, de certa maneira, o potencial de um país como o Brasil, com as peculiaridades que o Brasil tem e com o potencial inovador que o Brasil tem demonstrado, inclusive do ponto de vista institucional”.

O ministro ressalvou, no entanto, que não vê menosprezo de China e Estados Unidos em relação ao Brasil. “Não há em nenhum momento da conversa com o [presidente da China] Xi Jinping ou com [o presidente dos Estados Unidos], Joe Biden, com o presidente Lula, algum tipo de menosprezo pelo Brasil, [como se fosse] uma potência de segunda categoria, em nenhum momento. Mas a questão da subestimação do potencial de parceria me parece notável”, afirmou.

Haddad lembrou ainda que o país já realizou uma série de parcerias estratégicas com a Alemanha na década de 1970 e que o país europeu tomou a recente decisão, por razões de política interna, de abrir mão da energia nuclear e passar a olhar com mais atenção para o desenvolvimento sustentável.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (5) vendido a R$ 5,065, com alta de R$ 0,024 (+0,29%). A cotação chegou a iniciar o dia em baixa, caindo para R$ 5,03 nos minutos iniciais de negociação, mas disparou após a divulgação de dados do mercado de emprego nos Estados Unidos. Na máxima do dia, por volta das 13h30, a moeda chegou a superar os R$ 5,07.

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No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.795 pontos, com recuo de 0,5%. No ano, a bolsa de valores recua 5,51%. Na semana, o Ibovespa subiu na terça (2) e na quinta-feira (4), mas recuou na segunda (1º), na quarta (3) e nesta sexta-feira.

Nos últimos dias, o mercado financeiro global tem atravessado momentos de tensão com a divulgação de dados que mostram o aquecimento da economia norte-americana. Nesta sexta, foi divulgado que os Estados Unidos criaram 303 mil empregos em março, acima das expectativas.

O bom desempenho da maior economia do planeta aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) só comece a reduzir os juros básicos em julho. Taxas altas em economias desenvolvidas estimulam a fuga de capitais de economias emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

*Com informações da Reuters

Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Segundo a Receita Federal, isso ocorreu por causa de questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa como em processos judiciários.

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No ano passado, a Receita monitorou 8.596 empresas de forma diferenciada. Essas companhias representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Segundo o relatório, o monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários (valores a serem recebidos pelo Fisco) por meio de empresas que autorregularizaram a situação e evitaram sanções ou processos na Justiça. Desse total, foram pagos ou parcelados R$ 5,6 bilhões.

Planejamento

Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização se concentrarão em ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, com as fiscalizações de uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter desconto no Imposto de Renda e no mecanismo aprovado no fim do ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, disse que o órgão pretende ampliar em 2024 as notificações por uso irregular da ajuda, concedida a empresas afetadas pela pandemia. No ano passado, informou a subsecretária “um número muito pequeno” de contribuintes foi notificado, dos quais a metade regularizou a situação voluntariamente. Ela não revelou a quantidade de notificações para o Perse.

Em relação ao JCP, o Fisco pretende concentrar a fiscalização em grandes empresas que usavam o mecanismo, que permite registrar a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tem sido usado por grandes empresas como ferramenta de planejamento tributário, para pagar menos tributos.

Em relação à dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções (ajuda financeira) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado por estados a investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir (comprar máquinas, equipamentos e fazer obras), mas não para gastos correntes.

A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu uma renegociação especial para as empresas que utilizaram o benefício indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. Nesta semana, a Receita publicou a instrução normativa do programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida. O prazo de adesão começa em 10 de abril.

Reforço

O reforço na fiscalização da Receita faz parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do compromisso, a Receita Federal informou que não trabalha com metas de lançamento de autos de infração, apenas com a definição dos temas prioritários de fiscalização a cada ano.

A subsecretária de Fiscalização da Receita admitiu que a greve dos auditores fiscais, no fim do ano passado e no início deste ano, impactou o número de autuações. Ela, no entanto, afirmou que justamente a definição de estratégias de fiscalização ajudou a garantir o recorde de autuações no ano passado.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

“Se depender do governo [federal], a gente vai terminar [a obra], porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras.

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Previsão de conclusão

A empresa privada Transnordestina Logística S/A (TLSA), do Grupo CSN, é a responsável pela construção e operação da ferrovia e prevê que ela seja entregue até o primeiro trimestre de 2027.

A Ferrovia Transnordestina - com 1.206 quilômetros - ligará o sertão do Piauí, a partir da cidade de Eliseu Martins, ao porto de Pecém, no Ceará, passando por 53 cidades. O empreendimento é estratégico para o transporte de grãos, minérios, fertilizantes e combustíveis e deverá atuar com três terminais de carga no Ceará.

A infraestrutura logística atenderá, entre outros, o escoamento de grãos da região do Matopiba, formada pelo estado do Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia, reduzindo o custo e dando mais competitividade à produção brasileira no mercado externo.

A Transnordestina é um dos projetos prioritários do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu, em 2023, investimento de R$ 269 milhões. O empreendimento gera 3,8 mil empregos diretos e indiretos, sendo mais de 90% de mão de obra local.

Segurança hídrica

Durante o evento em Iguatu, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou a ordem de serviços para as obras do Ramal do Salgado, ligado à transposição do Rio São Francisco. A obra de 36 quilômetros vai conectar Cachoeira dos Índios, na Paraíba, a Lavras de Mangabeira, no Ceará, e deve beneficiar a população em uma região frequentemente atingida por períodos de seca.

O empreendimento também atenderá a região metropolitana de Fortaleza, maior centro urbano a ser beneficiado pelo Projeto da Transposição, e permitirá o abastecimento de cidades cearenses de médio porte, como Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro e Icó.

A construção do Ramal do Salgado reduzirá o percurso em cerca de 100 quilômetros para a adução da água do Rio São Francisco ao Açude Castanhão, por meio dos rios Salgado e Jaguaribe. Atualmente, a transferência emergencial das águas do São Francisco para o açude ocorre por meio do Cinturão das Águas (CAC), a partir da transposição na barragem de Jati.

Maior reservatório de água doce do Ceará, é a partir do Castanhão que a região metropolitana de Fortaleza é abastecida.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses - encerrados em fevereiro - as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Esferas de governo

Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.

No total, os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras - tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. 

Dívida pública

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

No mês passado, foram aplicados R$ 324,7 bilhões, contra saques de R$ 323,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 4,9 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é de R$ 975,8 bilhões.

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Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Juros

Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic - a taxa básica de juros - em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano - de agosto de 2022 a agosto de 2023 - a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas para segurar a inflação. De lá para cá, entretanto, o comportamento dos preços fez o BC cortar os juros por seis vez consecutivas, chegando a 10,75% ao ano.

Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida - mais depósitos que saques - recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 25,7% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões registrado em 2023, até agora o melhor resultado da história.

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Em relação à projeção anterior, divulgada em janeiro, as exportações caíram US$ 15,6 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 5,3 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para baixo do superávit comercial à queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), apesar do volume expressivo de embarques.

“Os preços das mercadorias estão em queda, principalmente os bens agrícolas”, disse Brandão. Apesar da queda da projeção, ele ressaltou que este será o segundo ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

As maiores elevações foram registradas no Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). Já as reduções mais expressivas foram observadas no Rio de Janeiro (-2,47%), Porto Alegre (-2,43%), Campo Grande (-2,43%) e Belo Horizonte (-2,06%).

Custo das cestas

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Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 555,22), João Pessoa (R$ 583,23) e Recife (R$ 592,19).

Salário mínimo ideal

Com base no valor da cesta mais cara do país - a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.832,20 em março, valor 4,84 vezes superior ao do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.

O resultado representa queda de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas é o terceiro melhor para meses de março, só perdendo para o recorde de março de 2022 (US$ 10,751 bilhões) e de 2023 (US$ 7,613 bilhões).

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Quanto ao resultado mensal, as exportações caíram em ritmo maior que o da queda das importações. Em março, o Brasil vendeu US$ 27,98 bilhões para o exterior, recuo de 14,8% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 20,498 bilhões, queda de 7,1%. Parte dessa diminuição se deve ao menor número de dias úteis em março desde ano, por causa do feriado prolongado da Semana Santa.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do petróleo e das carnes foram os principais fatores do recuo das exportações. As vendas de alguns produtos, como algodão, café e frutas, subiram no mês passado, mas não em ritmo suficiente para compensar a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, o recuo na aquisição de fertilizantes, de petróleo e derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela diminuição das compras externas.

Após baterem recorde em 2022, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 10,6%, puxado pelo menor número de dias úteis, enquanto os preços caíram 5,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 1%, mas os preços médios recuaram 9%.

Setores

No setor agropecuário, a queda de preços pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 1,5% em março na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 19,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 20,8%, com o preço médio recuando 3,5%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 6,5%, enquanto os preços médios diminuíram apenas 0,2%.

Os produtos com maior destaque na queda das exportações agropecuárias foram soja (-26,7%), milho não moído (-72,5%) e arroz (-99,9%). Em valores absolutos, o destaque negativo é a soja, cujas exportações caíram US$ 1,965 bilhão em relação a março do ano passado. A diminuição do preço caiu 23,1%, enquanto a quantidade média diminuiu em ritmo menor: 4,6%.

Na indústria extrativa, as principais quedas foram registradas em óleos brutos de petróleo (-54%), minérios de cobre (-27,4%) e outros minerais brutos (-54%). No caso do ferro, o valor exportado subiu 3,4%, com a quantidade embarcada caindo 1,9%, e o preço médio subindo 5,4%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as vendas caíram 35,5% na comparação com março do ano passado. Em parte por causa da queda de 10,4% no preço médio e em parte, por causa do recuo de 28% na produção, cujo ritmo varia bastante de um mês para outro.

Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram em carnes de aves (-23,6%); farelo de soja e outros alimentos para animais (-23,8%); e ferro-gusa, spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas (-36,6%). Com a crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, as vendas para o país vizinho caíram 27,9% em março em relação ao mesmo mês do ano passado.

Quanto às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: trigo e centeio, não moídos (-13,5%), café não torrado (-90,5%) e cacau bruto ou torrado (-52,3%), na agropecuária; minérios e concentrados dos metais de base (-28,4%) e carvão em pó, não aglomerado (-24,5%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (-29,7%), e adubos ou fertilizantes químicos (-43,5%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 34,5%, e a quantidade importada recuou 13,6%.

Estimativa

Com a desvalorização das commodities, o governo revisou para baixo a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões, queda de 25,7% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em julho.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações cairão 2,1% em 2024, encerrando o ano em US$ 332,6 bilhões. As importações subirão 7,6% e fecharão o ano em US$ 259,1 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 82 bilhões neste ano.

É o que aponta a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“O momento mais favorável dos juros, com menor custo, tem contribuído para uma maior demanda das famílias por crédito, sobretudo, parcelado”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

O percentual de consumidores considerados “muito endividados” registrou aumento de 0,1 p.p, interrompendo a queda contínua dos últimos quatro meses. Por outro lado, cresceu, em 0,2 p.p., o número de famílias consideradas “pouco endividadas”.

A quantidade de famílias com dívidas atrasadas também aumentou, em 0,5 p.p., após cinco meses em queda, alcançando 28,6% das famílias. Entretanto, o indicador manteve-se abaixo do registrado em março de 2023 (29,4%).

“A alta da inadimplência também é vista pelo crescimento do percentual de famílias que afirmam que não terão condições de pagar as dívidas atrasadas em março, que é o grupo mais complexo dos inadimplentes. Nesse caso, o percentual já supera o do mesmo mês do ano passado”, disse a economista da CNC Izis Ferreira.

Menor renda

As famílias consideradas de baixa renda (até 3 salários mínimos) impulsionaram o endividamento no mês (79,7%), com alta mensal de 0,5 p.p. e anual de 0,8 p.p. Já os outros grupos apresentaram redução ou estabilidade no percentual. Além disso, a faixa de famílias com menor renda foi responsável pelo aumento das dívidas em atraso, na comparação mensal, um acréscimo de 0,6 p.p.

Já o aumento das famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso ocorreu apenas nas faixas de renda intermediárias (de 3 a 5 e de 5 a 10 salários mínimos).

A faixa de baixa renda apresentou a maior necessidade de recorrer ao crédito, assim como a maior dificuldade de amortizar essas dívidas. Porém, teve melhora do indicador de expectativa para pagar essas contas atrasadas, reflexo dos programas sociais e de auxílio ao crédito.

O valor médio das dívidas registrou queda, pelo segundo mês seguido, entre os consumidores que relataram ter mais da metade dos seus rendimentos comprometidos. A redução foi 0,5 p.p. no primeiro trimestre do ano, alcançando 20,7% dessas famílias.

“Para ampliar a renda disponível, as famílias buscaram aumentar o prazo para pagamento das suas dívidas. Tanto que o tempo de comprometimento com dívidas atingiu 7,1 meses em março de 2023, o maior nível desde abril de 2022”, afirma a economista da CNC.

O percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias permaneceu em 47,5% pelo terceiro mês, com aumento daquelas com atraso entre 30 e 90 dias para 28,7%. Dessa forma, o tempo médio de atraso foi 63,9 dias em março.

Cartão de crédito

O cartão de crédito representou 86,9% dos endividados no mês, aumento de 0,8 p.p., na comparação com o mesmo mês do ano passado, e estável diante de fevereiro de 2024.

O crédito pessoal apresentou o maior crescimento (1,6 p.p.), resultado da queda dos juros médios da modalidade, o menor entre os últimos três meses – 41,2% em janeiro de 2024. Os financiamentos imobiliário e de carro vêm logo em seguida, com acréscimo de 1,5 p.p. no volume de endividados, cada.

Em relação ao gênero, o endividamento cresceu 0,3 p.p. entre o público masculino, em relação a fevereiro, mais do que entre as mulheres (+0,2 p.p.). Quando comparado a março de 2023, entretanto, o endividamento entre as mulheres registrou queda de 0,7 p.p. e, por outro lado, aumentou 0,4 p.p. entre os homens.

A estimativa é que o Brasil alcance a produção de 30,88 milhões de toneladas neste ano, com disponibilidade de 21,12 milhões de toneladas destinadas a abastecer o mercado interno. “Além desse aumento na produção, os preços dos insumos para alimentação animal estão menores para o criador. Essa combinação de fatores tende a sustentar os preços das carnes em patamares mais baixos para os brasileiros e as brasileiras”, afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

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A exportação desses produtos também tem projeção de crescimento, de 6,6% para a carne suína, de 0,9% para a carne de frango e 15,7% para a carne bovina.

Para a produção de ovos, também informada pelo quadro de suprimentos da Conab, a expectativa é que este ano haja um recorde com a produção de 41,1 bilhões de unidades para consumo, que deve atender à expectativa de disponibilidade interna de 200,2 unidades por habitante do país.

A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 1,2 bilhão, e do déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas), que diminuiu R$ 343 milhões, contribuindo para melhora do resultado. Em sentido contrário, houve aumento nos déficits em serviços, de US$ 1,5 bilhão.

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De acordo com o BC, as transações correntes têm um cenário bastante robusto, com déficits decrescentes e baixos, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial.

Já no acumulado de janeiro e fevereiro de 2024, o déficit ficou em US$ 9,472 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,318 bilhões no primeiro bimestre de 2023.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 23,855 bilhões em fevereiro, alta de 12,2% em relação a igual mês de 2023. As importações somaram US$ 20,415 bilhões, aumento de 7,3% na comparação com fevereiro de 2023. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 3,440 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de US$ 2,247 bilhões no mesmo período de 2023.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,669 bilhões em fevereiro, ante os US$ 2,149 bilhões em igual mês de 2023. Houve aumento nas despesas em viagens, transporte e aluguel de equipamentos.

O déficit na rubrica de transportes passou de US$ 946 milhões em fevereiro de 2023 para US$ 1,163 bilhão no mesmo mês de 2024, alta de 22,9%. Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 836 milhões, aumento de 46,4% em comparação a fevereiro de 2023, que foi US$ 571 milhões, o que explica, em parte, o aumento de déficit na conta de serviços. Essas duas rubricas estão associadas ao aumento da atividade produtiva e, no caso, do frete do volume importado.

No caso das viagens internacionais, a conta vem em trajetória de recuperação, ainda que com o crescimento do déficit em patamares inferiores ao período antes da pandemia da covid-19. Em fevereiro, o déficit na conta de viagens fechou o mês com alta de 11,8%, chegando a US$ 379 milhões, ante déficit de US$ 339 milhões fevereiro de 2023.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 27,2% na comparação interanual e chegaram a US$ 673 milhões em fevereiro, contra US$ 529 milhões no mesmo mês de 2023. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 868 milhões em fevereiro do ano passado para US$ 1,052 bilhão no mesmo mês de 2024, aumento de 21,2%.

Também contribuíram para o aumento do déficit em serviços as despesas líquidas com serviços de propriedade intelectual, que somaram US$ 681 milhões em fevereiro de 2024, ante US$ 365 milhões em fevereiro do ano passado.

Na mesma base comparativa, as receitas líquidas de outros serviços de negócio totalizaram US$ 230 milhões, ante US$ 749 milhões em fevereiro de 2023. Essa conta inclui serviços de pesquisa e desenvolvimento, serviços jurídicos, de publicidade, engenharia e arquitetura, serviços de limpeza e despoluição.

Rendas

Em fevereiro de 2024, o déficit em renda primária - lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários - chegou a US$ 4,249 bilhões, redução de 7,5% ante os US$ 4,592 bilhões no mesmo mês de 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros passaram de US$ 2,116 bilhões em fevereiro de 2023 para US$ 1,369 bilhão em fevereiro deste ano, redução de 35,3%, influenciadas por menores despesas brutas em operações intercompanhia (redução de US$ 791 milhões), quando a matriz ou filial no país envia recursos para o braço da empresa no exterior, por exemplo.

No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 2,923 bilhões no mês de fevereiro do ano passado, frente aos US$ 2,490 de déficit observado em fevereiro de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 106 milhões no mês de fevereiro, contra superávit US$ 139 milhões em fevereiro de 2023.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) caíram na comparação interanual. O IDP somou US$ 5,012 bilhões em fevereiro, ante US$ 7,168 bilhões em fevereiro de 2023. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 62,006 bilhões (2,8% do PIB) em fevereiro de 2024, ante US$ 64,162 bilhões (2,92% do PIB) no mês anterior e US$ 74,834 bilhões (3,76% do PIB) no período encerrado em fevereiro de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 2,947 bilhões em fevereiro de 2024, compostas por despesas líquidas de US$ 2,090 bilhões em ações e fundos de investimento e de US$ 857 milhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em fevereiro último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 4,4 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 352,705 bilhões em fevereiro de 2024, recuo de US$ 2,4 bilhões em comparação ao mês anterior.

Para descontos concedidos indevidamente até 31 de dezembro de 2022, as empresas deverão apresentar o pedido de adesão de 10 a 30 de abril. Caso o desconto tenha sido concedido em 2023, os pedidos poderão ser feitos de 10 de abril a 31 de julho.

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O pedido de adesão deverá ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A empresa deverá abrir processo digital na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”, disponível no site da Receita Federal.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a Corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

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Segundo Haddad, o governo aguarda uma avaliação da companhia para saber se a Petrobras pode bancar o plano de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa ou se precisará usar parte ou totalmente os dividendos retidos na conta remunerada. O ministro disse que a diretoria da Petrobras “testará” as informações disponíveis.

“Essa reunião foi um desdobramento das outras três reuniões que nós já tivemos”, disse Haddad. “A decisão sobre o dividendo é um desdobramento da execução do plano de investimento. Toda a questão que está para ser debatida pela diretoria e, depois, pelo conselho é se vai ou não faltar recurso para execução do plano de investimentos.”

Na reunião, informou o ministro, o governo definiu um cronograma para que as informações da Petrobras cheguem o quanto antes para que o governo possa tomar uma posição embasada no Conselho de Administração da estatal. Haddad não detalhou o cronograma.

Nordeste

Esse foi o terceiro compromisso de Haddad no Palácio do Planalto, em Brasília,  nesta quarta-feira. Mais cedo, ele se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir ajuda a micro e pequenas empresas exportadoras e participou do encontro com governadores do Nordeste, que pediram auxílio para quitarem dívidas com bancos públicos.

Em relação ao Nordeste, Haddad disse que o Ministério da Fazenda analisará internamente o pedido sobre as dívidas estaduais e vai levar o tema para conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não participou do encontro no Planalto. O ministro destacou que a dívida dos estados nordestinos é “muito pequena” em relação aos débitos dos estados do Sul e do Sudeste.

“Os governadores apresentaram um pleito natural, alguns até antigos, que foram recolocados à luz dessa abertura do presidente Lula de discutir o pacto federativo”, relatou Haddad. “Coloquei os constrangimentos por parte da União, o esforço que nós estamos fazendo aqui pelas contas nacionais. Já há uma compreensão muito grande por parte dos governadores de que não adianta você descobrir um para cobrir o outro. Criar um problema para a União ou criar um problema para os Estados é tudo que nós não precisamos”, acrescentou.

Ele acrescentou que parte dos Estados tem uma dívida com bancos públicos, e que as instituições financeiras precisarão ser consultadas. "Há um pedido de alongamento em alguns casos, mas tem que conversar com os bancos, que têm governança interna."

Pequenos municípios

Em relação à desoneração da folha de pagamento de pequenos municípios, Haddad disse que o debate só deve ser retomado na próxima semana. “Essa semana está um pouco morna ainda, mas, na semana que vem, voltamos à mesa”, afirmou.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda pediu um pacto entre os Poderes. Ele fez a declaração após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não prorrogar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.

A decisão de Pacheco deverá ter impacto de R$ 10 bilhões sobre as contas federais e dificultar o cumprimento da meta de zerar o déficit primário neste ano. O governo tinha enviado um projeto à Câmara dos Deputados para limitar a ajuda aos pequenos municípios, mas o texto nem começou a tramitar com a proximidade do prazo para os parlamentares mudarem de partido antes das eleições municipais de outubro.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

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Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

No ano passado, o Brasil alcançou o recorde de 28.524 firmas vendendo para o exterior, alta de 2% em relação a 2022. No recorte regional, o Norte teve o maior crescimento percentual: 8,8%. Na sequência, aparecem Centro-Oeste (+8%), Sul (+2,6%) e Sudeste (+1,4%).

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Entre as empresas de grande porte, a maior alta percentual ocorreu no Centro-Oeste (+11%). Em relação às microempresas que vendem para o mercado exterior, a maior alta foi registrada no Norte (+10%).

Apesar do crescimento no Norte e no Centro-Oeste, os números absolutos mostram que ainda é muito grande a concentração de firmas exportadoras no Sudeste e no Sul. As duas regiões respondem por 83,6% das microempresas, 88,3% das pequenas e 87,7% das médias e grandes exportadoras.

Ranking

Das 28.524 firmas exportadoras registradas em 2023, segundo o estudo da Secretaria de Comércio Exterior, 59% são médias e grandes, 21,2% são microempresas e 18,9% são de pequeno porte. Há ainda 0,8% de empresas classificadas como não mercantis, categoria que abrange fundações sem fins lucrativos e empresas governamentais.

Em relação ao tamanho da empresa, as médias e grandes exportadoras registraram o maior crescimento percentual em relação a 2022, com 3% de expansão em nível nacional. O número de pequenas exportadoras subiu 1% e o de microempresas caiu 0,1%.

Entre os setores de atividade econômica, o destaque ficou com a agropecuária, com crescimento de 7% nas empresas médias e grandes e de 4,5% nas de pequeno porte. A indústria de transformação também cresceu nesses dois segmentos, com expansão de 2,6% e 1%, respectivamente.

Em relação aos destinos dos produtos, a China lidera em todas as categorias, com crescimentos percentuais de 17% (pequeno porte), 9,8% (médias e grandes) e 1% (microempresas).

Análise do cenário realizada por técnicos da Fiesp mostra que na indústria de transformação é possível observar um movimento espraiado de recuperação, começando por bens de consumo duráveis (+5,2%), seguido por bens intermediários (+4,8%), bens de consumo semi e não duráveis (+5,2%) e bens de capital (+3,6%), dados gerados pela comparação entre janeiro e fevereiro de 2023 nas séries originais.

Queda de juros

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A Fiesp projeta aumento de 2,2% da produção industrial em 2024. Os resultados de estudo sobre a produção divulgado pela federação paulista mostram um pequeno recuo de 0,3% entre janeiro e fevereiro, nos dados com ajuste sazonal. Entretanto, frente a fevereiro de 2023 houve crescimento de 5,0%.

O resultado do mês veio levemente abaixo da projeção mensal da Fiesp (-0,1%) e foi influenciado pela combinação de queda na indústria extrativa (-0,9%) e estabilidade na indústria de transformação.

Em 12 meses, o setor avança 1,0% e permanece defasada em 1,1% na comparação com o patamar pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020.

Entre os setores de atividade que registraram as maiores contribuições positivas no mês de fevereiro destacam-se veículos automotores, reboques e carrocerias (+6,5%) e celulose, papel e produtos de papel (+5,8%). Já as influências negativas mais relevantes no mês de fevereiro foram produtos químicos (-3,5%), indústrias extrativas (-0,9%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%).

Apesar das duas quedas seguidas, no acumulado de 12 meses a indústria nacional apresenta evolução de 1%. Em janeiro de 2024, esse acumulado anual era de 0,4%.

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Atividades

Comparando fevereiro com janeiro deste ano, dez dos 25 ramos industriais pesquisados mostraram redução na produção. As influências negativas mais importantes foram nos itens produtos químicos (-3,5%), indústrias extrativas (-0,9%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%).

Já entre as atividades que apontaram avanço, veículos automotores, reboques e carrocerias (6,5%) e celulose, papel e produtos de papel (5,8%) exerceram os principais impactos positivos.

No recorte das grandes categorias econômicas, o setor de bens intermediários recuou 1,2%, tendo sido a única taxa negativa dos quatro grupos pesquisados.

Entre os crescimentos, há destaque para o segmento de bens de consumo duráveis, que avançou 3,6% e apontou o crescimento mais acentuado nesse mês, após também avançar em janeiro (1,5%) e dezembro de 2023 (6,6%). Bens de capital (1,8%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,4%) também registraram resultados positivos.

Na comparação de fevereiro de 2024 com fevereiro de 2023, houve uma alta de 5%. Nesse tipo de confrontação - mês com o mesmo período do ano anterior - essa foi a sétima alta seguida e a mais expressiva desde junho de 2021 (quando o resultado foi de 12,1%, em um soluço de recuperação parcial dos efeitos da pandemia de covid-19).

“O resultado de fevereiro teve perfil disseminado de taxas positivas e foi o mais elevado desde junho de 2021 (12,1%), sendo influenciado não só pela baixa base de comparação, mas também pelo efeito calendário, já que fevereiro de 2024 teve 19 dias úteis, um a mais que fevereiro de 2023”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo.

A economia anual prevista é de cerca de R$ 1,8 milhão, além de evitar a emissão de 246 toneladas por ano de gases causadores do efeito estufa na unidade. O investimento na planta da Transpetro - subsidiária da Petrobras - é de R$ 12 milhões.

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A usina tem 2.000 kw de potência de trabalho, o que representa o consumo equivalente de cerca de 600 residências. Segundo a Transpetro, a planta produzirá energia suficiente para atender as operações do Terminal de Guarulhos e os dutos de entrega de derivados para as companhias distribuidoras de combustíveis e de querosene de aviação para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, além da Base de Carregamento Rodoviário de Guarulhos (Baguar). 

Impacto positivo

“Para além dos aspectos financeiros, o projeto demonstra que estamos fazendo a gestão do negócio com foco na geração de valor e ampliação do nosso impacto positivo na sociedade. Estamos comprometidos com a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis de modo a acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa nos nossos negócios”, disse, em nota, o diretor de Dutos e Terminais da Transpetro, Márcio Guimarães.

Além da usina solar fotovoltaica, o Terminal de Guarulhos tem projetos para a captação de águas pluviais para utilização como água de serviço; a instalação de um sistema de recuperação de vapor (URV) na Base de Carregamento Rodoviário de Guarulhos (Baguar) e projetos sociais com as comunidades vizinhas.

Segundo a Transpetro, o Terminal de Guarulhos é uma das unidades de referência da empresa para estudos e implantação de iniciativas disruptivas em sustentabilidade e novas tecnologias.

Usina Fotovoltaica Flutuante

O governo de São Paulo entregou, em janeiro deste ano, a primeira etapa de implantação da Usina Fotovoltaica Flutuante (UFF Araucária), na represa Billings, na capital paulista.

Com 10,5 mil placas sobre a lâmina d’água e investimento inicial de R$ 30 milhões, a planta tem capacidade para produzir até 10 gigawatts-hora (GWh) por ano a partir da matriz solar, o equivalente ao consumo de quatro mil residências. Segundo disse o governador Tarcísio de Freitas, na ocasião, o projeto é muito interessante porque foi aproveitado o espelho d’água para gerar energia.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a usina é um dos principais projetos de desenvolvimento de energia sustentável em São Paulo. A conclusão está prevista para o final de 2025, com a entrega de outros 75 megawatts de energia renovável e investimento de R$ 450 milhões.

Essa nova alíquota passaria a ser cobrada já essa semana, pela regra da noventena - que estabelece prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos entre em vigor. Porém, o presidente do Congresso Nacional excluiu trecho e prorrogou a validade da MP por mais 60 dias, já que o texto também trata de outros pontos, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. 

"Imaginem vocês que, a partir do uso indevido de MP para essa finalidade [rever a desoneração aprovada pelo Congresso], nós teríamos uma realidade de três meses do ano de alíquota de 8%, sessenta dias de vigência da MP com alíquota de 20%. Ao final da vigência da MP, voltar à alíquota de 8%, para daí então se discutir um novo modelo que tenha uma alíquota intermediária, a partir de uma proposta do governo negociada com os municípios. Isso é uma insegurança jurídica descabida", afirmou a jornalistas. A prorrogação da MP, com a exclusão da reoneração das prefeituras, foi assinada na noite de segunda-feira (1º) por Pacheco.

Em fevereiro, após forte reação contrária do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia revogado da mesma MP o trecho que reonerava 17 setores da economia, mantendo, no entanto, o aumento da tributação de prefeituras e a revogação do Perse. A insatisfação do Parlamento se deu porque deputados e senadores haviam aprovado a prorrogação, até o final de 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula, mas, em seguida, o Congresso derrubou o veto, promulgando os benefícios tributários. Mesmo assim, o governo editou a MP 1202 reonerando de forma gradual os setores econômicos e as prefeituras, abrindo uma crise política com os legisladores.

"Naturalmente, uma MP que busque desconstituir uma lei recentemente aprovada é manifestamente inconstitucional, foi isso que nós sustentamos desde o início", insistiu o presidente do Senado. "O tema desoneração da folha deve ser tratado pro projeto de lei e não por Medida Provisória", reforçou Pacheco.

Um pouco antes da entrevista de Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, que vai gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”, declarou Haddad no fim desta manhã.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (2) vendido a R$ 5,058, com queda de apenas 0,02%. A cotação chegou a cair para R$ 5,03 por volta das 11h, após o BC ter leiloado US$ 1 bilhão em swap cambial (venda de dólares no mercado futuro). A divisa, no entanto, voltou a acelerar à tarde, chegando a R$ 5,06 por volta das 14h45, antes de fechar na estabilidade.

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No mercado de ações, o dia foi mais tranquilo. Após cair na segunda-feira (1º), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.548 pontos, com alta de 0,44%. O indicador foi impulsionado por papéis de petroleiras e mineradoras, que se beneficiaram da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nesta terça, o BC vendeu US$ 1 bilhão em swap cambial, na primeira intervenção da autoridade monetária no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez em que o órgão tinha atuado no câmbio foi em 27 de dezembro de 2022, quando vendeu dólares com compromisso de recomprar a moeda meses mais tarde para fazer frente à demanda pela moeda norte-americana típica de finais de trimestre.

O leilão desta terça teve como objetivo garantir a demanda por dólares para cobrir US$ 3,5 bilhões em vencimento de um título cambial emitido pelo Tesouro Nacional em 1997. O papel vencerá no próximo dia 15. O BC tem a expectativa de que a procura pela moeda norte-americana suba neste mês.

No entanto, o dólar não tem subido apenas por causa de fatores internos. Dados recentes de aquecimento nos Estados Unidos têm feito os investidores adiarem para julho a expectativa para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos norte-americano) comece a cortar os juros básicos da maior economia do planeta. Nesta terça, foi divulgado que as encomendas para as indústrias nos Estados Unidos aumentaram 1,4% em fevereiro, acima do esperado.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Os investidores preferem aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, pressionando o dólar para cima em outros países.

*Com informações da Reuters

As reservas provadas correspondem à quantidade de petróleo ou gás natural que a análise de dados de geociências e engenharia indica com razoável certeza como recuperáveis comercialmente, na data de referência do Boletim Anual de Recursos e Reservas. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%.

Nas prováveis, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a soma das estimativas das reservas provada e provável deverá ser de pelo menos 50%. No caso das reservas possíveis, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja maior ou igual à soma das estimativas das reservas provada, provável e possível deverá ser de pelo menos 10%.

Foram declarados pelas empresas contratadas para exploração e produção no Brasil 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas; 22,779 bilhões de barris de reservas provadas mais prováveis; e 27,531 bilhões de barris de reservas provadas, prováveis e possíveis.

Dessa forma, o índice de reposição de reservas provadas de petróleo foi de 183,54%, representando cerca de 2,278 bilhões de barris em novas reservas. O índice de reposição de reservas indica a relação entre o volume apropriado e o volume produzido no período considerado.

Posição do Brasil

Segundo a ANP, as mudanças ocorridas no volume das reservas de petróleo e gás natural brasileiras são devidas à produção realizada durante o ano, às reservas adicionais oriundas de novos projetos de desenvolvimento, declarações de comercialidade e revisão das reservas dos campos por diferentes fatores técnicos e econômicos.

Segundo o geólogo e professor Jorge Picanço Figueiredo, do Instituto de Geociências e de Engenharia do Petróleo da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a posição do Brasil no cenário internacional em reservas provadas não é tão significativa. “Os Estados Unidos têm 68,8 bilhões de reservas provadas, Rússia tem 107,8 bilhões, Arábia Saudita, 297 bilhões, o Iraque, 145 bilhões, o Irã, 157 bilhões, a Venezuela, 303 bilhões”, disse, acrescentando que o óleo do Brasil é de boa qualidade.

O professor lembra que o Brasil produz 3,5 milhões de barris de petróleo por dia. “Em 365 dias, produzimos 1,27 bilhão por ano. A gente produz um campo gigante por ano. Nossa produção é alta, está muito acima daquilo que nós consumimos. Nós consumimos em torno de 2,5 milhões de barris por dia. Esse 1 milhão de barris a mais é vendido no mercado externo”.

Figueiredo destaca que o petróleo ainda vai ser a principal matriz energética nos próximos 50 anos. “O mundo consome 105 milhões de barris de petróleo por dia. O Brasil consome 2,5 milhões. Nós contribuímos com 3,4% da produção mundial”.

“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”, declarou Haddad no fim desta manhã.

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Haddad disse não ter sido avisado por Pacheco da decisão. O ministro da Fazenda disse que o presidente do Senado tratou do tema exclusivamente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Para mim, não [Pacheco não avisou]. Ele conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com Pacheco”, respondeu Haddad.

Como parte do acordo fechado em fevereiro, o governo protocolou, na semana passada, um projeto de lei na Câmara dos Deputados para disciplinar o tema e reduzir a ajuda aos pequenos municípios. No entanto, o texto está parado porque o Congresso discute a janela partidária, mudança de partidos pelos parlamentares antes das eleições municipais de outubro. Sem a perspectiva de uma votação tão cedo, Pacheco revogou o trecho da medida provisória.

Com a revogação, o governo terá de encontrar uma alternativa para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024. Outra opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da lei aprovada no fim do ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu a ajuda aos pequenos municípios, mas não previu recursos para compensar as medidas.

Perse

A medida provisória que revogou o projeto de lei também prevê a revogação gradual do Perse, programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetada pela pandemia. O tema também foi transferido para um projeto de lei.

“O Perse é um problema. A desoneração da folha é um problema. A questão dos municípios é um problema. Eu sempre digo. Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, destacou Haddad ao reiterar o pedido de pacto entre os Poderes.

Meta fiscal

O governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Haddad pediu que a pergunta sobre a busca da meta fiscal seja feita também ao Legislativo.

“O importante é que essa pergunta não tem que ser uma questão só do Executivo. Eu sei que vocês às vezes estão constrangidos em fazer as perguntas às pessoas que têm responsabilidade, mas isso é um pacto que tem que ser feito nos Três Poderes”, respondeu Haddad.

Além do relatório simplificado, que já era oferecido pelo Registrato, o cidadão poderá emitir o relatório completo. A versão amplificada do documento fornecerá não apenas as informações sobre as chaves atuais como o histórico de todas as chaves já utilizadas e excluídas pelo usuário, informando a data e a hora de exclusão.

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O BC também ampliou as informações presentes no relatório simplificado. Emitido no momento do pedido, o documento foi melhorado, com a inclusão da hora exata da criação da chave Pix e de uma coluna com a situação de cada chave: ativa, bloqueada judicialmente, em reivindicação de posse e em portabilidade.

No caso da chave em reivindicação de posse, o usuário solicita a posse de uma chave cadastrada no nome de outra pessoa, o que frequentemente ocorre no caso de chaves com números de telefone que mudaram de dono. Na portabilidade, o correntista transfere a chave para outra instituição financeira. Nos dois casos, informou o BC, a situação aparecerá como “em reivindicação de posse ou em portabilidade”.

As novidades, informou o BC, permitem que o cidadão identifique eventuais tentativas de fraude utilizando chaves criadas em seu nome. Para ter acesso aos dois relatórios de chaves Pix e aos demais relatórios do Registrato, o cidadão deve ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

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Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano.

Os juros praticados nas operações de cartão de crédito foram os que mais influenciaram a queda na taxa média de juros cobrada das famílias em fevereiro. Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 6 pontos percentuais no mês e redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses (131,8% ao ano).

Considerando todas as modalidades de crédito com recursos livres às pessoas físicas, a taxa média de juros atingiu 52,5% ao ano, com diminuição mensal de 0,1 ponto percentual e de 6,0 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 21,4% ao ano, declínio mensal de 0,9 ponto percentual e de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1 ponto percentual), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,7 ponto percentual) e cartão de crédito rotativo (38,3 pontos percentuais).

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 40,2% ao ano em fevereiro, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. “A redução no mês foi resultado principalmente da efetiva redução nas taxas de juros (efeito taxa), com pequeno efeito contrário na composição da carteira (efeito saldo)”, explicou o BC.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,4% ao ano em fevereiro, redução de 0,3 ponto percentual no mês e de 0,8 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 0,3 ponto percentual no mês e 1 ponto percentual em 12 meses, para 12,2% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito segue desacelerando e alcançou 27,8% ao ano em fevereiro, redução de 0,4 ponto percentual no mês e de 3,3 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,3% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, também vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com a queda dos preços, o BC já cortou a Selic por seis vezes consecutivas, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas, para conter a demanda aquecida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Saldo da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 501,6 bilhões em fevereiro, decréscimo de 0,3% no mês e aumento de 5,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 5,796 trilhões, um crescimento de 0,2% em relação a janeiro e de 8% em 12 meses. Esse desempenho resultou da diminuição de 0,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,218 trilhões, em contrapartida ao aumento de 0,5% no destinado às famílias, R$ 3,578 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 16,342 trilhões, com alta de 1,2% no mês. O principal fator do aumento mensal foi a elevação de 2,5% do saldo dos títulos da dívida pública.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9,5%, prevalecendo as elevações da carteira de empréstimos do SFN (7,8%), dos títulos de dívida públicos (12,4%), dos títulos de dívida privados (13,4%) e dos títulos de dívida securitizados (26,9%).

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência - considerados atrasos acima de 90 dias - tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,7%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48% em janeiro, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 0,9% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,2% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 25,8% em janeiro, incremento de 0,1 ponto percentual na passagem do mês e redução de0,8% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

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A previsão de cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 permaneceu em 3,75%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em fevereiro, pressionada pelos reajustes de mensalidades escolares, a inflação do país foi 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%), de acordo com o IBGE. Em 12 meses, o IPCA soma 4,5%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela sexta vez consecutiva. Em comunicado, o Copom informou que deverá fazer apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, em maio, o que aumenta a chance de a autoridade pausar ou reduzir o ritmo de cortes a partir de junho.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

“Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

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A Lei 14.120, de 2021, estabeleceu 48 meses para que os novos geradores de energia utilizem descontos nas tarifas. O governo quer estender o prazo em 36 meses porque a maior parte dos projetos não saiu do papel por falta de linhas de transmissão que não foram leiloadas.

De acordo com o ministro, alguns prazos não foram cumpridos porque as linhas de transmissão não tinham sido licitadas. “Já existiam autorizações, mas alguns prazos não foram cumpridos em virtude do fato de que não havia licitação das linhas de transmissão. Como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir para ver se há manifestação de interesse. Na verdade, é aquela coisa de que os cronogramas de geração e transmissão ficaram descasados”, declarou.

A eventual prorrogação dos subsídios para usinas de energia renovável, declarou o ministro, não terá custo para o governo. “A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, justificou Haddad.

Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009, e que desde então possui uma carteira de contratos em vigor que soma R$ 2,5 bilhões. Nos últimos quatro anos, no entanto, o fundo ficou praticamente parado, segundo o governo.

"Saímos do volume de recursos de R$ 400 milhões [em média, por ano] para R$ 10 bilhões, e esses recursos com certeza farão a diferença no processo de mudança da nossa matriz energética, agricultura resiliente, cidades resilientes, com adaptação e outras agendas", destacou a ministra Marina Silva, em entrevista a jornalistas após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que confirmou os valores das taxas de juros dos projetos a serem financiados pelo fundo.

As taxas mais altas serão para projetos na área de energia solar e eólica, que têm um mercado mais bem estabelecido no Brasil, definidas em 8% ao ano. Já a taxa para restauro de floresta será de apenas 1% ao ano. Todas as demais áreas, como financiamento para compra de ônibus elétricos, obras de resiliência para adaptação climática das cidades, descarbonização da indústria e agricultura, entre outros, terão taxa de juros de 6,15% ao ano.

"A taxa de juros que estamos oferecendo é equivalente à de um país que tem grau de investimento, captando recurso em dólar. Com uma diferença: quem pega financiamento não tem risco de câmbio porque a Fazenda garante essa taxa [por meio de um fundo garantidor contra risco cambial]. Então, é uma taxa muito competitiva e a demanda é muito forte. Vamos liberar com muita rapidez esses recursos", afirmou Mercadante. Ele não informou quanto cada segmento vai ter de recurso disponível. O BNDES deve abrir uma plataforma específica com informações sobre cada projeto contemplado, incluindo desembolsos e andamento da iniciativa.  

A carteira de R$ 10,4 bilhões foi viabilizada ainda no ano passado, quando o governo federal realizou, pela primeira vez, uma emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, que rendeu mais de US$ 2 bilhões.

O Fundo Clima tem o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. São disponibilizados recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo BNDES, e não-reembolsável, que são operados pelo MMA.

As áreas de atuação do Fundo serão: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verde.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (1º) vendido a R$ 5,059, com valorização de R$ 0,044 (+0,87%). A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,07.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 13 de outubro do ano passado. No primeiro trimestre, a divisa tinha ganhado 3,34%, ultrapassando a barreira de R$ 5 na última quinta-feira (28).

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 126.990 pontos, com queda de 0,87%. As ações de bancos puxaram o recuo.

O dólar subiu em todo o planeta após a divulgação de que a atividade industrial nos Estados Unidos ficou acima de 50 pontos pela primeira vez desde setembro de 2022. A barreira de 50 pontos separa expansão e encolhimento.

O aquecimento da economia norte-americana pressiona o dólar porque diminui as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros da maior economia do planeta três vezes neste ano. Aumentaram as possibilidades de o Fed reduzir os juros apenas duas vezes em 2024, o que indica taxas altas por mais tempo.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. No caso dos Estados Unidos, as taxas maiores aumentam a rentabilidade dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta. O aumento do interesse por esses papéis atrai recursos financeiros de todo o planeta, pressionando o dólar e as bolsas de valores.

*Com informações da Reuters

“É um edital de eficiência energética, onde o principal impacto é as empresas conseguirem reduzir a conta de luz”, disse nesta segunda-feira (1º) à Agência Brasil a analista do Sebrae Rio, Michelle Vaz de Mello. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 70% do custo das indústrias correspondem à conta de energia. No caso do comércio e serviços, esse percentual reduz, porque o consumo é menor, mas ainda é significativo, destacou Michelle.

A analista do Sebrae Rio chamou a atenção que além da conta de energia, a pauta abrange a redução das emissões de carbono na atmosfera. “Não só a empresa precisa fazer o seu dever de casa, mas também há a cobrança da sociedade no sentido da imagem corporativa, atendimento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, e até mesmo gerar uma oportunidade de competitividade para essas empresas.A partir do momento em que elas conseguem ter menor custo de produção, elas automaticamente vão ter maior lucro, explica Michelle. 

Perfil energético

As inscrições para o edital podem ser feitas pelo site do Sebrae até o dia 30 de novembro ou enquanto houver vagas. As empresas responderão a um questionário para definir o perfil energético. “As empresas que têm menor gasto com conta de luz possivelmente não vão passar para as outras fases. Mas se o consultor entender a realidade dessa empresa, ele vai dar toda orientação, desde ações simples como sair, apagar a luz”.

Caso a empresa tenha imóvel próprio, com teto para colocação de um painel solar e a conta seja condizente com essa realidade, existem linhas de financiamento na qual ela poderá pagar com a redução de custo que a empresa tiver. Caso a empresa não tenha imóvel próprio nem teto para energia solar, ela poderá fazer assinatura de energia solar.

As empresas que têm consumo de energia acima de R$ 8 mil podem migrar para o mercado livre de energia, cuja legislação, a partir deste ano favorece as pequenas empresas. “Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, a redução do custo de energia pode chegar a até 35%, que é um custo muito significativo para essas empresas. Se pensar que uma empresa tem conta de luz de R$ 8 mil por mês, colocar 20% ou 30% a menos é redução expressiva”.

Questão climática

A analista do Sebrae Rio salientou ainda a importância das reuniões do G20, grupo de países com as maiores economias do mundo, que estão ocorrendo no Brasil e que destacam a questão climática e a redução de emissões de gás carbônico na atmosfera. O que cabe às empresas fazerem é reduzir as emissões de gás carbônico (CO2).

Michelle destacou também que o estado do Rio de Janeiro é base de muitas micro e pequenas empresas que são fornecedoras de grandes companhias, como a Petrobras, por exemplo, do setor de óleo e gás, que atualmente seguem um protocolo GHG para redução de emissões de gases poluentes. “Não necessariamente a empresa de grande porte vai reduzir essas emissões na operação dela. Mas consegue reduzir na cadeia de relacionamento. Para as grandes empresas, já virou requisito de contratação que os fornecedores que já estejam reduzindo suas emissões de carbono vão ter mais favorecimento para serem contratados do que outros que não estão preocupados com isso”.

O Protocolo GHG foi lançado em 1998 como uma parceria entre organizações não governamentais (ONGs) e empresas para estabelecer métodos padronizados de contabilização, capazes de atender à necessidade de uma metodologia global comum. Hoje, a estrutura de “três escopos” do GHG Protocol é a base para a contabilização de emissões corporativas. GHG é a abreviação para “greenhouse gas”, ou gases de efeito estufa.

Radiografia

A ideia do Sebrae é fazer também um mapeamento das 800 micro e pequenas empresas do estado do Rio de Janeiro este ano, de modo a ter uma radiografia mais acurada dos setores de comércio, bares, hotéis, para os quais já estão sendo produzidos materiais para orientação dos segmentos. O edital lista 17 segmentos prioritários para entender os que apresentam maiores custos com energia.

Além de ter acesso à primeira fase do edital de perfil energético, elas terão acesso também à segunda etapa de análise da conta de luz. “Dá oportunidade ainda maior de redução dos gastos e de uma orientação maior do que o empresário pode fazer, qual é o horário de ponta. O horário de consumo de energia de 18h às 21h é muito mais caro, mas muitas empresas desconhecem isso”. Segundo Michelle, são informações simples que o empresário não tem conhecimento.

Na terceira fase, as empresas passam por um critério de seleção maior. Os consultores vão nas empresas e fazem um diagnóstico energético, mensurando todos os equipamentos e componentes elétricos para mostrar de modo efetivo onde estão os maiores gastos na conta de luz, identificando os gargalos que provocam o maior custo de energia.

Após as fases de perfil energético, análise da conta de luz e inventário energético, é feita a devolutiva final e mais completa dessa estratégia para que o empresário consiga reduzir seus gastos de energia. Futuramente, será aberta uma rodada de oficinas e palestras para micro e pequenas empresas sobre o tema. O edital não aceita microempreendedores individuais (MEIs). 

Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.

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“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.

A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.

No caso de créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, será aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada. O saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas e o restante em até 115 parcelas.

O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero)

A usina será flexível para a produção de etanol anidro, que pode ser adicionado na gasolina, ou hidratado para o consumo direto, e terá capacidade de 209 milhões de litros/ano, o que equivale a 20% da demanda do Rio Grande do Sul, que hoje tem que importar o produto de outros estados. A nova fábrica vai processar 525 mil toneladas por ano de cereais para produção de etanol e farelo.

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Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “o projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam da nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera”, avaliou. Segundo o diretor, o projeto inclui ainda o reuso de resíduos e a eliminação do lançamento de efluentes líquidos.

Iniciativa arrojada

O presidente da Be8, Erasmo Carlos Batistella, disse que “este financiamento pelo Programa BNDES Mais Inovação é muito importante por reconhecer este investimento como uma iniciativa arrojada, com muita inovação, que também vai representar um incremento na oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais, além de promover investimento em desenvolvimento de tecnologia genética para produção de trigo específico para matéria-prima de etanol”.

Com o projeto, a Be8 vai gerar cerca de 220 empregos diretos na fase de operação, após a conclusão da obra. Serão gerados também 700 empregos na implantação do programa, dando preferência à contratação de mão de obra local, promovendo o treinamento e a capacitação especializada para manutenção e operação da unidade.

Terá também autoprodução de energia elétrica com cogeração a partir de biomassa e a oferta de energia excedente será disponibilizada na rede de distribuição do município. Não haverá lançamento de efluentes líquidos, que serão utilizados para produção de vapor no processo de produção.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior.

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As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.

Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

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Enquadramento

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:

•    soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

•    bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

•    soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

•    bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

•    soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

•    bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.

Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.

Estimativas

A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.

Pronaf

Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.

Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 5,015, com alta de R$ 0,037 (+0,74%). A cotação operou com estabilidade durante a manhã, mas disparou à tarde após a formação da taxa Ptax, taxa de câmbio médio do dia calculada pelo Banco Central (BC) que serve de base para negociações com a dívida pública.

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Ações

No mercado de ações, o dia fechou com ganhos. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores (B3), encerrou aos 128.106 pontos, com alta de 0,33%. O indicador foi puxado pela Petrobras, os papéis mais negociados, que subiram por causa da alta internacional do preço do petróleo. Apesar da alta desta quinta-feira, a bolsa brasileira perdeu 0,71% em março.

As ações ordinárias da Petrobras - com direito a voto em assembleia de acionistas - subiram 2,46%. Os papéis preferenciais - com preferência na distribuição de dividendos - avançaram 2,22%. Nesta quinta-feira, a cotação do barril de petróleo tipo Brent subiu 1,42%, para US$ 86, com a perspectiva de redução de oferta nos próximos meses.

PIB nos Estados Unidos

O dólar subiu em todo o planeta após a revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos no quarto trimestre do ano passado. O aquecimento da atividade complica a tarefa do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, de cortar os juros básicos da maior economia do planeta.

Um dos diretores do Fed, Christopher Waller, disse que o órgão pode começar a reduzir as taxas mais tarde que o previsto. Ele afirmou ainda que o Code fazer menos cortes que o estimado após os dados econômicos norte-americanos.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Com a migração de recursos para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, o dólar ganha força em todo o planeta.

* Com informações da agência Reuters

Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Segundo a Aneel, dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado do leilão. “Estamos trabalhando para transformar o setor de energia elétrica em desenvolvimento econômico e social, garantindo mais segurança energética e oportunidades para a nossa população. Estamos fortalecendo o nosso sistema para escoarmos toda a energia renovável gerada em nosso país”, disse nas redes sociais.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que as obras contratadas hoje se integram aos leilões anteriores e, possivelmente, aos leilões subsequentes que serão realizados pela Aneel. “Essa infraestrutura visa atender o cenário de crescimento da carga brasileira ao menor custo, utilizando a competitividade das renováveis para essa finalidade.”

Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, todos os participantes que venceram têm histórico de bons serviços prestados. “Associado a uma fiscalização diligente por parte da Aneel, contribuirão para a entrega das obras dentro do prazo previsto. Em 2024, alcançamos a marca histórica de geração de 200 GW e precisamos de transmissão para escoar toda essa produção. Por essa razão, o cumprimento dos contratos é essencial”, ressaltou.

Lotes

Foram concedidos à iniciativa privada 15 lotes de linhas de transmissão em 14 estados. A Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) arrematou os lotes 1, 3, 5 e 9, para a construção de linhas de transmissão no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. As obras visam à expansão da rede básica da área norte do Nordeste para possibilitar o escoamento das usinas já contratadas no região, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.

Já a FIP Development Fund Warehouse arrematou os lotes 4, 6 e 14. O Lote 4 é composto por linhas de transmissão nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, para a expansão da rede básica da área leste da Região Nordeste. Já os lotes 6 e 14 são compostos por linhas de transmissão localizadas nos estados da Bahia e Minas Gerais. O objetivo é a expansão do sistema de transmissão da área sul do Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para atender à expectativa de contratação de energia proveniente de empreendimentos de geração renovável na região, com destaque para as usinas eólicas e solares.

Os lotes 2, 7 e 13 do  do Leilão foram arrematados pela EDP Energias do Brasil. A previsão de linhas de transmissão no Piauí, Tocantins, Bahia e Maranhão, para o escoamento das usinas já contratadas no Nordeste, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,32%, passando de R$ 6,176 trilhões em janeiro para R$ 6,319 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 90,75 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 52,37 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 126 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde novembro do ano passado. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 35,25 bilhões, pouco mais de um décimo do valor registrado em janeiro, quando os resgates tinham atingido R$ 311,12 bilhões.

No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,84%, passando de R$ 273,83 bilhões em janeiro para R$ 276,14 bilhões em fevereiro. O principal fator foi o avanço de 0,6% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Após cair em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir. Essa reserva passou de R$ 813 bilhões em janeiro para R$ 885 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,52 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1.252,09 trilhão da DPF.

Composição

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 42,03% em janeiro para 42,64% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 22,93% em janeiro para 23,14% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu, passando de 30,53% para 29,77%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou para baixo, passando de 4,51% para 4,44%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,11 para 4,07 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,8% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,4%, e os fundos de pensão, com 23,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu levemente, de 9,9% em janeiro para 9,8% em fevereiro. O maior percentual recente foi registrado em outubro do ano passado, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,2%. Os demais grupos somam 14,7% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O dado faz parte da análise trimestral feita pelo Ipea, que manteve a expectativa anunciada em dezembro. Porém, houve mudança no comportamento inflacionário esperado.

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“Enquanto a projeção para a inflação de alimentos avançou de 3,9% para 4,1%, impactada pelos aumentos acima dos previstos no primeiro bimestre do ano, a estimativa para os serviços livres recuou de 5% para 4,8%, refletindo um reajuste mais ameno dos serviços de educação (6,3%), antes o projetado anteriormente (7,5%)”, escrevem os técnicos.

No entanto, os pesquisadores não descartam que possa haver fatores internacionais que causem mudança de rumos na inflação, como mais crescimento no exterior e fim de conflitos armados que mexem com cadeias de suprimentos.

A estimativa do órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Ipea identifica um processo de desinflação da economia brasileira. Para justificar essa observação, o instituto aponta que “em fevereiro, a inflação acumulada em 12 meses recuou pelo quinto mês consecutivo, atingindo a taxa de 4,5%”. Essa taxa está 1,1 ponto percentual abaixo da registrada no mesmo período de 2023. O ano passado terminou com IPCA de 4,62%.

O estudo traz projeções também para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que terminaria 2024 em 3,8%. O INPC apura a elevação do custo de vida de famílias com renda de um a cinco salários mínimos, enquanto o IPCA estende a amostra para até 40 salários mínimos.

Meta de inflação

A projeção do Ipea de 4% de IPCA em 2024 está dentro da meta do Banco Central (BC), que é de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A inflação projetada figurar dentro desse intervalo é um dos fatores que ajudam o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Um reflexo de Selic mais baixa é estímulo do crescimento econômico e geração de emprego e renda.

Desde a última reunião do Copom, em 20 de março, a taxa está em 10,75% ao ano.

Nesta terça-feira (26), o IBGE divulgou o IPCA-15, tido como prévia da inflação, que acumula 4,14% em 12 meses.

Na avaliação do Banco Central, a economia brasileira apresentou no início do primeiro trimestre deste ano “dinamismo ligeiramente maior do que o esperado”. As estimativas do BC, no entanto, indicam que o setor agropecuário deverá ter resultados um pouco menores do que em 2023, após uma grande alta observada no ano passado.

Inflação

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“No último um ano e meio, o que a gente vê é que o Brasil está fazendo a inflação convergir [para dentro da meta], ainda que essa última milha seja um pouco mais dolorida”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As metas de inflação têm um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Entre os fatores que mantiveram a inflação de 2023 acima da meta, o relatório aponta o fim das desonerações da gasolina e do etanol. No segundo semestre de 2022, haviam sido reduzidas as alíquotas para combustíveis do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi revertida em fevereiro do ano passado.

Mercado de trabalho

O aquecimento do mercado de trabalho e a queda dos índices de desemprego levaram, de acordo com o relatório, a um aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores “em ritmo superior ao esperado”.

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.

Para Campos Neto ainda há dúvidas se o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da atividade econômica podem ter reflexos na inflação. “Não necessariamente é o fato de ter uma surpresa um pouquinho para cima no crescimento vai afetar a nossa projeção de inflação. A gente precisa ver como é que isso vai ser transmitido para a parte de preços”, disse.

Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O cenário sem mudanças no presente, mas com incertezas em relação aos próximos meses, dificulta, na avaliação do presidente do BC, a previsão é se a taxa básica de juros continuará a ser reduzida no mesmo ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária. Na semana passada, o comitê cortou a taxa em 0,5 ponto percentual, que ficou em 10,75% ao ano. “Existe mais incerteza, mas que não mudou o cenário fundamental”, afirmou Campos Neto ao apontar que as dificuldades de previsão são tanto em relação a economia brasileira, como também sobre o que se passa no exterior.

Houve um aumento de 0,7% em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2023) Segundo o IBGE, não é uma variação estatisticamente relevante e significa estabilidade.

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Em relação ao ano anterior (trimestre encerrado em fevereiro de 2023), por exemplo, foi registrado crescimento de 3,2%, ou seja, mais 1,2 milhão de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.

Esses números não consideram os trabalhadores domésticos, ainda que tenham carteira assinada. Esses se mantiveram estáveis (5,9 milhões de pessoas) em ambas comparações temporais. O mesmo aconteceu com os trabalhadores por conta própria (25,4 milhões) e os empregadores (4,2 milhões).

Os empregados sem carteira no setor privado somaram 13,3 milhões, estatisticamente estável na comparação trimestral. Na comparação com o ano anterior, no entanto, houve crescimento de 2,6%, ou seja, mais 331 mil pessoas.

Informalidade

O número de trabalhadores informais ficou em 38,8 milhões, abaixo dos 39,4 milhões de trimestre anterior, mas acima dos 38,2 milhões de fevereiro de 2023.

A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, apesar da variação negativa, mas estatisticamente não significante, de 258 mil.

“A parte informal da população ocupada caiu em 581 mil pessoas, ou seja, a informalidade caiu mais do que a população ocupada como um todo. Então viramos o ano com uma redução mais acentuada do segmento informal da ocupação”, explica a pesquisadora.

A taxa de informalidade que é o percentual dos trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada ficou em 38,7% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, abaixo dos 39,2% de novembro.

Ocupação

Como a população ocupada cresceu 2,2% na comparação anual, a taxa de informalidade de fevereiro deste ano também é inferior à registrada em fevereiro do ano passado (38,9%), mesmo que tenha tido um número absoluto de trabalhadores informais superior (38,8 milhões contra 38,2 milhões).

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação àquelas em idade de trabalhar, ficou em 57,1% em fevereiro deste ano, abaixo dos 57,4% do trimestre anterior mas acima dos 56,4% do ano passado.

Na comparação trimestral, os setores com quedas na ocupação foram agricultura (-3,7%) e administração pública, saúde e educação (-2,2%), enquanto transporte, armazenagem e correio foi o único segmento com alta (5,1%).

Já na comparação anual, foi observada queda apenas na agricultura (-5,6%). Altas foram registradas na administração pública, saúde e educação (2,8%), informação e comunicação (6,5%), armazenagem e correio (7,7%) e indústria (3,1%).

Desemprego

A taxa de desemprego ficou em 7,8% em fevereiro deste ano, 0,3 ponto percentual acima do trimestre anterior (7,5%). Esse crescimento é sempre registrado no início do ano, devido à base de comparação ser o final do ano anterior, quando há mais geração de postos de trabalho por conta do Natal.

Apenas em 2022, quando havia o efeito da pandemia de covid-19, não foi registrada alta da taxa de desemprego de novembro para fevereiro. Por outro lado, na comparação com fevereiro do ano passado (8,6%), a taxa caiu 0,8 ponto percentual.

A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado).

Subutilização

A pesquisa também avalia o total de subutilizados no mercado de trabalho, contingente que soma desempregados, trabalhadores que gostariam de trabalhar mais horas, que gostariam de trabalhar mas estavam impedidos por algum motivo e aqueles que chegaram a buscar emprego mas não queriam trabalhar.

Os subutilizados somaram 20,637 milhões de pessoas, ou seja, 3,4% a mais do que no trimestre anterior, mas 4,5% abaixo de fevereiro de 2023. A taxa de subutilização ficou em 17,8%, 0,5 ponto percentual acima de novembro mas 1 ponto percentual abaixo do ano anterior.

Rendimento

O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.110) cresceu 1,1% no trimestre e 4,3% no ano.

A massa de rendimento real habitual (R$ 307,3 bilhões) atingiu novo recorde da série histórica iniciada em 2012. Não houve variação significativa no trimestre, mas houve alta de 6,7% (mais R$ 19,3 bilhões) na comparação anual.

Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, mas cresceu 2,2% no ano.

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

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Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Trocar o último parágrafo da matéria do Desenrola por estes dois parágrafos, porque o ministério forneceu estatísticas mais atualizadas.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

*Texto atualizado às 20h21

A fala do ministro foi durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, que está sendo realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento conta com a presença do presidente da França, Emmanuel Macron, que é um dos críticos ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele foi recebido no local pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. 

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No evento, que reuniu empresários e representantes dos governos dos dois países, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Ricardo Alvarez Alban, defendeu um avanço no acordo entre o Mercosul e a União Europeia. 

“Reconhecemos alguns desafios que tanto o Brasil quanto a França enfrentam em relação ao tratado. Entretanto, estamos confiantes de que, a longo prazo, os benefícios da integração das duas regiões vão superar as adversidades iniciais, proporcionando expressivos ganhos para Brasil e França e para os demais signatários do acordo”, disse.

A ideia foi reforçada pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes. “O acordo comercial Brasil-Mercosul e União Europeia trará benefícios para as duas regiões, especialmente para a França, país rico em assuntos culturais e de tecnologia”.

Inflação e PIB

Em sua fala, Haddad também citou que a economia brasileira vive um momento macroeconômico favorável, com inflação dentro da meta e crescimento do emprego. “Hoje saiu o resultado do Caged, que apontou que, no mês passado, em apenas um mês, criamos 306 mil novos postos de trabalho no Brasil. Em janeiro, mês regularmente mais fraco, geramos 180 mil postos de trabalho, o dobro do ano passado. Entendemos que a economia seguiu seu curso, sem pressionar os preços se soubermos administrar bem a política econômica”, falou.

Haddad também falou da expectativa do governo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Nesse ano, as estimativas do governo preveem crescimento de 2,2%, mas elas devem ser revistas para um patamar de 2,5% para cima. Devemos surpreender as estimativas do mercado”, disse ele. “Estamos criando a infraestrutura econômica para o Brasil aumentar seu PIB potencial, que todos diziam que era menor que 2% até outro dia. Creio que, se o Brasil crescer menos que a média mundial, com as políticas que estão sendo adotadas, alguma coisa errada está acontecendo”, falou.

Para Haddad, a economia brasileira tende a se manter favorável e em crescimento com as reformas que foram encaminhadas para o Congresso e também com a "vantagem do Brasil na transformação ecológica".

Antes de Haddad, o secretário nacional de transição energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, reforçou a importância da transição energética para o governo brasileiro. “O tema deste encontro, transformação ecológica, é caro para nós. Essa é a visão estratégica que orienta um amplo conjunto de políticas que estamos desenvolvendo [no governo]”, disse ele.

Segundo Barral, com esse processo, o governo brasileiro pretende universalizar e combater a pobreza energética no país. “Esse processo de transição energética precisa ser justo e inclusivo. Estamos falando de investimentos bilionários que vão chegar a várias regiões do país e vão exigir de nós esse compromisso de que o processo seja justo e inclusivo”, acrescentou.

Oportunidades e desafios

Em seu discurso no evento, o presidente da CNI reforçou ainda que o fórum está sendo uma oportunidade para se discutir as oportunidades e os desafios das relações econômicas entre o Brasil e a França. “Além de fortalecer os vínculos entre Brasil e França, podemos oferecer propostas de soluções para questões globais, como a expansão da economia de baixo carbono e o aumento da competitividade das nossas indústrias no cenário mundial”, disse ele, reforçando que o Brasil é o principal mercado para os investimentos franceses em países emergentes.

“Atualmente, a França é o quinto investidor direto no Brasil e tem mais de 1.150 subsidiárias de empresas estabelecidas no país, que empregam 520 mil pessoas e faturam 61 bilhões de euros por ano. A dinâmica das nossas relações econômicas se baseia tanto no comércio quanto no investimento”, falou ele. “Nesse cenário, há espaço para equilibrarmos a balança comercial. A França é o nono maior fornecedor do Brasil. Em contrapartida, o Brasil ocupa o trigésimo sexto lugar na lista dos países que exportam para a França”, completou.

Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

“Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco está mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores.

Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, haverá desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida. Nesse caso, o contribuinte pagará entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em até 115 parcelas.

Se o contribuinte usar prejuízos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para abater o pagamento da dívida, deverá dar entrada de 10% do saldo devedor em até cinco parcelas. Os créditos tributários dos prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2023 serão usados no abatimento, até o limite de 70% do valor da dívida após a entrada. O saldo residual será dividido em até 36 parcelas.

No caso das dívidas consideradas de média ou alta chance de recuperação, o devedor deverá dar entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas e usar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor da dívida depois da entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes. Outra opção será dar entrada de 30% do valor consolidado da dívida em até cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.

>> Para os débitos de até 60 salários mínimos, as dívidas de pessoas físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte poderão ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em até cinco parcelas. O restante poderá ser parcelado nas seguintes opções:

•    em até 12 meses, com redução de 50% da dívida, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 24 meses, com redução de 40%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 36 meses, com redução de 35%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 55 meses, com redução de 30%, inclusive do montante principal do crédito.

Transações individuais

O modelo da nova fase do Litígio Zero diz respeito à transação por adesão, em que a Receita Federal define as regras por meio de edital. Ao anunciar a nova etapa do programa, Barreirinhas apresentou as estatísticas das transações individuais, por meio da qual grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelarem os débitos. Nesse caso, as renegociações ocorrem caso a caso, com o Fisco estabelecendo cláusulas de governança para dar mais transparência ao pagamento de tributos pelas empresas.

De 180 pedidos de renegociação recebidos desde o início do ano, o Fisco fechou 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões foram regularizados apenas por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.

Dos R$ 5,2 bilhões, no entanto, somente R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro nos próximos dez anos, com R$ 45,3 milhões entrando no caixa do governo em 2024. Barreirinhas informou que, do valor original da dívida, a Receita concedeu R$ 2,1 bilhões em descontos de multas, juros e encargos e permitiu o uso de R$ 834,4 milhões de prejuízos de anos anteriores.

“O valor a ser recuperado em dinheiro parece pouco diante do valor total da dívida, mas estamos falando de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, justificou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Mário Dehon. “Estamos trazendo do purgatório, de volta à vida, contribuintes que estavam fora do processo produtivo. São empresas que poderão voltar a produzir e a fazer negócios”, acrescentou.

O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado.

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Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

Os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em fevereiro. Serviços lidera com 193.127 novos postos de trabalho; seguido pela indústria, 54.448 postos; construção, 35.053 postos; comércio. 19.724 postos; e agropecuária que fechou o mês com saldo de 3.759 postos de trabalho.  

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O salário médio de admissão em fevereiro/2024 foi R$ 2.082,79. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 50,42 no salário médio de admissão, uma variação negativa de menos 2,36%. 

Acumulado do ano

No acumulado do ano (janeiro/2024 a fevereiro/2024), o saldo de empregos foi positivo em 474.614 empregos, resultado de 4.342.227 admissões e 3.867.613 desligamentos.

Nos últimos 12 meses (março/2023 a fevereiro/2024), foi registrado saldo positivo de 1.602.965 empregos, decorrente de 23.714.985 admissões e de 22.112.020 desligamentos.

O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.

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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,9% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,1% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 131,459 bilhões no fim de fevereiro, aumento de 1,04% em relação ao mês anterior (R$ 130,09 bilhões) e de 21,6% em relação a fevereiro do ano passado (R$ 108,99 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 217,3 milhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 324,8 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 27.711.491. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 18,7%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.538.900, aumento de 19,7% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,1% do total de 500.399 operações de vendas ocorridas em fevereiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 60,4%. O valor médio por operação atingiu R$ 6.075,78.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 30,9% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 52,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,3% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Para a espécie albacora-branca, também conhecida como atum branco ou voador, o limite é de 3.040 toneladas e para o albacora-bandolim, também conhecido por atum-cachorro ou patudo, é permitida a captura de até 5.639 toneladas.

Espadarte

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As cotas foram determinadas por portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e Mudança Climática, publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo a sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros e atende à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Para a espécie albacora-branca, também conhecida como atum branco ou voador, o limite é de 3.040 toneladas e para o albacora-bandolim, também conhecido por atum-cachorro ou patudo, é permitida a captura de até 5.639 toneladas.

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As cotas foram determinadas por portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e Mudança Climática, publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo a sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros e atende à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Arte calendário Bolsa Família Março - Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

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Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Riscos

Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

Simulações

O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

Em junho de 2022, quando a primeira edição do Atlas foi lançada, a pandemia de covid-19 ainda era uma preocupação global. Desde então, o número de pessoas que passam fome aumentou em 150 milhões, diz o mais recente Relatório do Estado da Segurança Alimentar no Mundo. Isso corresponde a um continente de pessoas famintas equivalente ao dobro de habitantes do Reino Unido.

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"Detrás das múltiplas causas que provocam o crescimento da fome no mundo, está um sistema alimentar e um modo de produção que não priorizam alimentos saudáveis em quantidade e qualidade suficiente para alimentar a população. A crise climática e o crescimento do militarismo aprofundam essa situação. O modelo impõe para os mais pobres a fome ou o consumo massivo de alimentos ultraprocessados, provocando uma série de impactos sociais e na saúde humana", disse Jorge Pereira Filho, um dos organizadores da publicação.

Paradoxo alimentar

Enquanto o Cone Sul é uma região produtora excedente de alimentos agrícolas e de origem animal, milhões de pessoas enfrentam diariamente a escassez alimentar. A grande questão está na prioridade dos grandes produtores pecuaristas. A maior parte de toda a produção é enviada para mercados estrangeiros. 

Apesar do aumento significativo das exportações no setor primário ao longo das últimas décadas no Cone Sul, esse crescimento não foi traduzido em empregos no campo. Pelo contrário, foi observado um êxodo gradual das áreas rurais para as periferias urbanas, resultando em aumento populacional nessas regiões.

A tendência não é exclusiva do Brasil, afetando também países como a Argentina, onde a participação dos produtos industrializados nas exportações caiu de 35% em 1989 para 15%. No Brasil, a participação diminuiu de 59%, em 1993, para 27% atualmente. Essa mudança resulta em impactos abrangentes, incluindo a degradação ambiental, o uso excessivo de agrotóxicos, a expulsão de comunidades tradicionais para liberar terras e o crescimento desordenado das áreas urbanas. 

Nesse contexto, a insegurança alimentar surge como mais uma manifestação das desigualdades sociais, onde os Estados falham em garantir o acesso à alimentação como um direito fundamental, priorizando políticas que favorecem a exploração desenfreada dos recursos naturais, conhecida como neoextrativismo.

“A saída para essa situação passa, necessariamente, pelo reconhecimento de que o modelo aplicado nos países do Cone Sul, de incentivar a produção de commodities para exportação, é incompatível com as necessidades de sua população. Precisamos de políticas públicas que incentivem o plantio de alimentos de verdade, sem agrotóxicos, e que façam essa produção chegar a quem mais precisa. Reconhecer o papel da agricultura camponesa familiar é um ponto de partida, assim como a importância das iniciativas dos movimentos populares organizados. E, sobretudo, é fundamental que o Estado tenha protagonismo na reorganização do espaço agrário com o objetivo de priorizar o combate à fome em cada país”, afirmou Jorge Pereira Filho.

Soberania alimentar

Diante de tal cenário, o Atlas dos Sistemas Alimentares do Cone Sul apresenta possíveis soluções para mudar a realidade. A pesquisa aponta a necessidade da união de forças sociais, tanto do campo quanto das áreas urbanas, em prol da defesa dos territórios, da construção da soberania alimentar e da busca por um país mais justo e democrático. 

O estudo ainda revela a necessidade da construção de um novo modelo para o campo e sua relação com as cidades, garantindo a agricultura familiar, camponesa e indígena, e que esses grupos tenham acesso irrestrito aos recursos comuns, como terra, água e sementes. Sem isso, a soberania alimentar permanecerá inalcançável, conclui a publicação.

Presidido pelo Ministério da Fazenda, o grupo inclui o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O comitê vai implementar um sistema de taxonomia (classificação) de atividades, ativos e projetos conforme o alinhamento à estratégia de desenvolvimento sustentável e ao plano de transformação ecológica.

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“O Ministério da Fazenda avalia que o enfrentamento da crise climática requer soluções compartilhadas e afinadas no sentido da sustentabilidade, de forma a conciliar objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos. Assim como também é fundamental a coordenação entre diferentes agentes: governos, empresas, organizações da sociedade civil, cidadãs e cidadãos, em seus hábitos e na relação com seu entorno”, informou a pasta em comunicado.

Publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a portaria de habilitação baseou-se nas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda em fevereiro.

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Experiência

Segundo as regras publicadas em fevereiro, as certificadoras de apostas precisam comprovar pelo menos três anos de atuação, o que beneficia companhias com experiência internacional. As normas também proíbem que os profissionais dos laboratórios de auditoria tenham contato com as bets (casas de apostas virtuais).

Os profissionais dos laboratórios de auditoria não podem trabalhar para as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil nos 12 meses posteriores à certificação dos sistemas. A empresa auditora deve assinar uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos com interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais.

A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas (FAC) simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas.

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Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) foi repassada, na sexta-feira, a representantes de 90 cidades em situação de maior risco, em uma reunião de alinhamento sobre respostas para os efeitos das chuvas.

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As áreas de maior risco, classificadas como de "grande perigo", concentram-se no litoral norte de São Paulo, região serrana, norte e entorno da capital do Rio de Janeiro, Zona da Mata e sul de Minas Gerais e região sul do Espírito Santo.

No Rio de Janeiro, ao menos sete pessoas morreram em consequência de fortes chuvas. No Espírito Santo, o boletim das 11h da Defesa Civil Estadual dava conta de 1,2 mil pessoas desalojadas.

A reunião contou com mais de 250 pessoas dos quatro estados, além de representantes das Secretarias Nacionais de Assistência Social (SNAS), Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Renda de Cidadania (Senarc) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

As autoridades municipais também foram orientadas a como proceder para ter acesso à transferência, por parte do MDS, do valor de R$ 20 mil para cada 50 pessoas desabrigadas ou acolhidas pelo poder público em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência.

“Um plantão durante todo final de semana foi organizado para monitorar e apoiar os municípios atingidos”, diz comunicado do MDS nas redes sociais.

Medicamentos

Em outra frente de ajuda aos municípios atingidos, o Ministério da Saúde anunciou, neste sábado (23), que estado ou município com declaração de emergência ou de calamidade pública podem solicitar o envio de kits de medicamentos e técnicos para acompanhamento dos sistemas de saúde locais. O apoio também é realizado em caso de decreto reconhecido pela Defesa Civil nacional.

Cada kit é composto por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos (luvas, seringas, ataduras etc.) suficientes para atender a 1,5 mil pessoas durante um mês.

O apoio é realizado no âmbito do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres).

O Ministério da Saúde informou também que, antecipando-se às situações de calamidade agravadas pelas mudanças climáticas, publicou no início de fevereiro uma portaria que ampliou para R$ 1,5 bilhão os recursos destinados a emergências.

Defesa Civil

Outra ajuda federal às regiões atingidas pelas tempestades é realizada pela Defesa Civil nacional. Integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) seguiram para o Rio de Janeiro para ajudar nos trabalhos de resgate e assistência das vítimas.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entrou em contato com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para disponibilizar a atuação das equipes.

A concorrência será internacional e buscará selecionar uma empresa ou consórcio com experiência necessária para concluir as obras da usina, prevendo posterior transferência da operação à Eletronuclear. De acordo com a estatal que administra a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, situada em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio, a consulta pública é etapa necessária para o avanço do projeto e visa recolher contribuições que permitam aprimorar os documentos antes do lançamento do edital de licitação.

Modelagem

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Aberta aos interessados, a consulta pública pode ser acessada neste endereço.

A exploração da região, que inclui áreas marítimas localizadas a cerca de 550 quilômetros da foz do rio Amazonas, sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. 

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Em Brasília, o gerente executivo de exploração da Petrobras, Jonilton Pessoa, defendeu que é preciso mostrar à sociedade que ainda não é possível abandonar a produção de petróleo, e que o objetivo deve ser o de diversificar as fontes renováveis de energia. Ele destacou que é o petróleo que vai financiar a transição energética para fontes menos poluentes.

“Temos que comunicar que é necessário, para sobreviver no futuro, ter uma diversidade de fontes de energia, não acabando com uma determinada fonte. Isso é fato. Não tem como você acabar hoje com o petróleo com a dependência que ainda temos dele em todas as indústrias”, argumentou.

Além disso, afirmou, se o Brasil não descobrir novos campos, precisará aumentar a importação de óleo a partir de 2028. “O pré-sal é pujante. É uma grande descoberta, mas ele é finito. Se a gente não fizer essa descoberta agora, daqui a sete ou dez anos poderemos ter que importar hidrocarboneto”, afirmou.

O encontro da Petrobras, em Brasília, contou com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu os possíveis ganhos para o setor, que a exploração da margem equatorial pode trazer.

Para o superintendente do Observatório Nacional da Indústria, da CNI, Márcio Guerra, o debate contra e a favor da exploração na margem equatorial é uma batalha de comunicação. “Este é um desafio que, geralmente, quem faz tem dificuldade de comunicar. E esse é o desafio não só da Petrobras, é o desafio da indústria como um todo.”  

Energia sem petróleo

Entre as entidades que criticam a expansão da exploração de petróleo na margem equatorial está a WWF Brasil, organização não governamental focada na preservação ambiental. O especialista em conservação do grupo, Ricardo Fujii, contradiz os argumentos da empresa e defende que o Brasil está bem servido de reservas de petróleo.

“A demanda mundial por petróleo pode ser atendida pelos campos já existentes e projetos aprovados, conforme cenário da Agência Internacional de Energia para atendimento do Acordo de Paris”, destacou.

Ricardo Fujii acrescentou que há recursos para transição energética sem precisar de mais poços de óleo e gás. “À medida em que investidores, empresas e governos alocam recursos financeiros na busca e desenvolvimento de reservas de petróleo, diminui a capacidade de investimento em projetos de fontes renováveis de energia”, disse à Agência Brasil.

Questão ambiental

Outra crítica de ambientalistas é para os riscos de um derramamento de óleo na costa brasileira do Norte e Nordeste. Em maio de 2023, a Petrobras teve o pedido para pesquisar próximo à costa do Amapá rejeitado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pediu mais dados sobre os possíveis impactos ambientais de um desastre naquela região.

A petroleira então apresentou recurso ao órgão ambiental com mais informações. 

Em agosto de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que um dos principais estudos solicitados - o da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - não precisa ser feito, uma vez que a área já foi leiloada.

Por enquanto, a Petrobras está explorando um poço no Rio Grande do Norte e aguarda mais autorizações para realizar estudos em outros blocos. 

A gerente de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, defendeu que a empresa tem condições de proteger a fauna e a flora da região e que é preciso investir em comunicação para fazer esse debate com a sociedade.  

“Temos que realmente investir na comunicação, investir nos esclarecimentos, em eventos como esse, e nos aproximar da imprensa”, destacou Lomba, acrescentando que é preciso demonstrar para a sociedade “nossa capacidade de fazer [a exploração] com segurança e com sustentabilidade.”

Para o gerente de exploração da estatal, Jonilton Pessoa, o histórico da empresa comprova que ela opera com a máxima segurança. “Somos referência mundial em águas profundas e ultra profundas. Operando com foco intensivo na segurança, já perfuramos mais de 3 mil poços em águas profundas, sem acidentes com pessoas ou dando ao meio ambiente.”

A margem equatorial brasileira é uma região geográfica que se estende da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas

A exploração da região, que inclui áreas marítimas localizadas a cerca de 550 quilômetros da foz do rio Amazonas, sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. 

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Em Brasília, o gerente executivo de exploração da Petrobras, Jonilton Pessoa, defendeu que é preciso mostrar à sociedade que ainda não é possível abandonar a produção de petróleo, e que o objetivo deve ser o de diversificar as fontes renováveis de energia. Ele destacou que é o petróleo que vai financiar a transição energética para fontes menos poluentes.

“Temos que comunicar que é necessário, para sobreviver no futuro, ter uma diversidade de fontes de energia, não acabando com uma determinada fonte. Isso é fato. Não tem como você acabar hoje com o petróleo com a dependência que ainda temos dele em todas as indústrias”, argumentou.

Além disso, afirmou, se o Brasil não descobrir novos campos, precisará aumentar a importação de óleo a partir de 2028. “O pré-sal é pujante. É uma grande descoberta, mas ele é finito. Se a gente não fizer essa descoberta agora, daqui a sete ou dez anos poderemos ter que importar hidrocarboneto”, afirmou.

O encontro da Petrobras, em Brasília, contou com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu os possíveis ganhos para o setor, que a exploração da margem equatorial pode trazer.

Para o superintendente do Observatório Nacional da Indústria, da CNI, Márcio Guerra, o debate contra e a favor da exploração na margem equatorial é uma batalha de comunicação. “Este é um desafio que, geralmente, quem faz tem dificuldade de comunicar. E esse é o desafio não só da Petrobras, é o desafio da indústria como um todo.”  

Energia sem petróleo

Entre as entidades que criticam a expansão da exploração de petróleo na margem equatorial está a WWF Brasil, organização não governamental focada na preservação ambiental. O especialista em conservação do grupo, Ricardo Fujii, contradiz os argumentos da empresa e defende que o Brasil está bem servido de reservas de petróleo.

“A demanda mundial por petróleo pode ser atendida pelos campos já existentes e projetos aprovados, conforme cenário da Agência Internacional de Energia para atendimento do Acordo de Paris”, destacou.

Ricardo Fujii acrescentou que há recursos para transição energética sem precisar de mais poços de óleo e gás. “À medida em que investidores, empresas e governos alocam recursos financeiros na busca e desenvolvimento de reservas de petróleo, diminui a capacidade de investimento em projetos de fontes renováveis de energia”, disse à Agência Brasil.

Questão ambiental

Outra crítica de ambientalistas é para os riscos de um derramamento de óleo na costa brasileira do Norte e Nordeste. Em maio de 2023, a Petrobras teve o pedido para pesquisar próximo à costa do Amapá rejeitado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pediu mais dados sobre os possíveis impactos ambientais de um desastre naquela região.

A petroleira então apresentou recurso ao órgão ambiental com mais informações. 

Em agosto de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que um dos principais estudos solicitados - o da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - não precisa ser feito, uma vez que a área já foi leiloada.

Por enquanto, a Petrobras está explorando um poço no Rio Grande do Norte e aguarda mais autorizações para realizar estudos em outros blocos. 

A gerente de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, defendeu que a empresa tem condições de proteger a fauna e a flora da região e que é preciso investir em comunicação para fazer esse debate com a sociedade.  

“Temos que realmente investir na comunicação, investir nos esclarecimentos, em eventos como esse, e nos aproximar da imprensa”, destacou Lomba, acrescentando que é preciso demonstrar para a sociedade “nossa capacidade de fazer [a exploração] com segurança e com sustentabilidade.”

Para o gerente de exploração da estatal, Jonilton Pessoa, o histórico da empresa comprova que ela opera com a máxima segurança. “Somos referência mundial em águas profundas e ultra profundas. Operando com foco intensivo na segurança, já perfuramos mais de 3 mil poços em águas profundas, sem acidentes com pessoas ou dando ao meio ambiente.”

A margem equatorial brasileira é uma região geográfica que se estende da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas

Durante a votação no Congresso, a lei foi parcialmente desidratada, com a autorização para que não apenas a indústria, mas também o comércio e os serviços, utilizem o mecanismo. Em troca, o Congresso instituiu uma renegociação especial para que as empresas quitem os cerca de R$ 90 bilhões que deixaram de pagar nos últimos anos. Na época da aprovação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha mantido a estimativa de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões.

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O relatório também eliminou a previsão de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em Imposto de Renda com a manutenção parcial dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). O governo havia editado uma medida provisória propondo a derrubada do mecanismo no ano passado, mas o Congresso manteve parcialmente o benefício, apenas reduzindo a possibilidade de que empresas usem o mecanismo de forma abusiva.

Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo queria extinguir o benefício, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.

Remessa Conforme

O governo também derrubou a previsão de arrecadar R$ 2,86 bilhões com a definição de uma alíquota federal sobre o Remessa Conforme, regime especial da Receita Federal que tributa compras pela internet de produtos importados de até US$ 50. Em agosto do ano passado, o governo federal zerou o Imposto de Importação para as compras de empresas que aderiram ao programa. Os compradores pagam apenas 17% de ICMS, tributo administrado pelos estados.

Na época, o governo pretendia estabelecer uma alíquota de Imposto de Importação ao longo do segundo semestre, mas, no fim do ano passado, o ministro Haddad tinha dito que a taxação federal de compras online tinha sido suspensa e ficado para 2024.

A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, informou que os valores de receitas do Remessa Conforme foram retirados porque o governo federal trabalha com projeções conservadoras. No entanto, ela afirmou que as próximas edições do relatório podem retomar as projeções caso o governo tome alguma decisão sobre o tema.

Compensação

O governo precisa de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário – resultado das contas federais sem os juros da dívida pública – neste ano. Por enquanto, o relatório mantém a estimativa de receitas extras por causa de R$ 24 bilhões de limitações de compensações tributárias da medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamentos.

A reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia já foi retirada da medida provisória. Outros pontos como a revogação da diminuição da contribuição para a Previdência Social por pequenas prefeituras e o fim do Perse, programa de ajuda para empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia, foram retirados da MP. Do texto original, sobrou apenas a limitação das compensações tributárias.

A manutenção da expectativa de arrecadação de R$ 168 bilhões extras enfrenta desafios. O relatório incluiu, em diversas rubricas, a previsão de cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação com o fim do Perse. No entanto, o programa pode ser retomado pelo Congresso Nacional com um processo de transição.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos (foto), afirmou que a revisão de R$ 9 bilhões a R$ 14 bilhões com gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ajudar a compensar uma eventual queda de receitas. O relatório incluiu a estimativa mais baixa, de R$ 9 bilhões, por conservadorismo.

Confira como ficaram as previsões de arrecadação dos R$ 168 bilhões:

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

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Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

“São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma medida em que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão”, justificou Paulo Bijos.

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Bloqueios

Existem R$ 127 bilhões blindados de bloqueios, entre os quais se incluem emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais. O secretário não respondeu se as emendas de comissão, alvo do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, também estão protegidas dos bloqueios

O secretário do Ministério do Planejamento informou, ainda, que o governo não pretende, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica sancionados no Orçamento de 2024. Os líderes afirmam que o veto de Lula será derrubado.

Sem data confirmada, a sessão do Congresso Nacional que deve analisar os vetos presidenciais está prevista para abril. A expectativa é de derrubada do veto. O Orçamento de 2024 tem R$ 53 bilhões em emendas parlamentares – individuais, de bancada e de comissão. O veto de R$ 5,6 bilhões atingiu pouco mais de 10% do total.

"É o que eu sempre falo: hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse o ministro, em entrevista concedida no início da tarde.

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Entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Durante a entrevista coletiva, ele falou sobre o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 2024 em gastos discricionários (não obrigatórios), anunciado pelo Ministério do Planejamento. Para Haddad, os resultados estão próximos do esperado pelo governo federal,

“A cada bimestre, a Receita Federal vai fazendo uma reavaliação das receitas que podem entrar ainda ao longo do ano, os riscos de frustração e avaliações dessa natureza, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. E ela vai reavaliando as outras receitas, as receitas ordinárias, que no nosso entendimento, já desde o ano passado, poderiam estar subestimadas. Mas a minha impressão, e a impressão da equipe, era de que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas. E isso está se comprovando, mas elas estão se compensando razoavelmente bem e até aqui nós estamos com uma projeção para o ano boa.”

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa para este ano de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

Receitas e despesas

O ministro da Fazenda também considerou "bom" o resultado das receitas e despesas do governo federal no primeiro bimestre. Ontem, foi divulgado que a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

Tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando. Foto:  - Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nós tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando com o mesmo rigor a evolução do ano”, afirmou.

Sobre como será feito o remanejamento do bloqueio que foi anunciado hoje, Haddad disse que será o Ministério do Planejamento que vai definir isso. “Agora, o bloqueio, aí é o Planejamento que vai provavelmente oferecer a dotação para poder remanejar, para aumentar a despesa com a Previdência, que veio acima das projeções do ano passado.”

O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.

O Planejamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

Receitas e despesas

O relatório prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Os principais destaques são precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, chegando no acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.

Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.

Limite de gastos

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido unicamente com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor foi definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.

Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Na capital paulista, uma das agências que participaram do Dia D foi o Palácio dos Correios, um prédio histórico localizado no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade. Foi ali que Edmilson Malta Melo da Silva, de 66 anos, conseguiu negociar sua dívida com uma grande loja de departamentos, onde adquiriu um celular.

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Ele conseguiu prazo de uma semana para fazer o pagamento do valor renegociado, que agora ficou em R$ 700.

A manicure Adélia César, de 68 anos, foi até a agência dos Correios tentar renegociar dois empréstimos que fez para a filha, que não está podendo pagar à mãe. “Eu queria negociar, ver se amenizava o valor”, disse Adélia, ainda na fila para ser atendida.

“Quero amenizar um pouco [o valor] porque está difícil. Sou aposentada, recebo um salário mínimo, aí desconta tudo isso, e o que me sobra depois? Espero dividir em várias vezes. Não sei o que eles vão fazer, vou conversar e ver o que é melhor para mim. Meu nome não está sujo, não, só estou com dificuldade [para pagar a dívida]”, contou Adélia, que não conseguiu seu objetivo.

Ela explicou que isso ocorreu porque seu nome ainda não estava negativado e que o mutirão de hoje era exclusivo para pessoas que tinham dívidas e estavam negativadas. Não era o caso de Adélia.

O programa

A negociação de dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil, com descontos que podem chegar até 96%, pode ser feita presencialmente até o dia 28 deste mês em mais de 6 mil agências dos Correios, em todo o país. De forma online, o processo pode ser feito até o dia 31 no site do programa.

Podem negociar as dívidas pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na Faixa 1 estão englobadas as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e que não tenham ultrapassado o valor atualizado de R$ 20 (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).

Além de dívidas bancárias, como as do cartão de crédito, estão incluídas contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, faturas de energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto, ou por Pix ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

“Estamos fazendo uma parceria com o ministério e com os Correios, e a ideia é renegociar o maior número possível de dívidas, trazendo até as agências da empresa os 72 milhões de brasileiros que precisam ajustar as contas. “É claro que também as pessoas que não negociam aqui podem negociar tanto no site quanto no aplicativo da Serasa, porque as mesmas dívidas estarão disponíveis”, disse a gerente de vendas da Serasa, Flávia Cosma.

“Todas as 6 mil agências dos Correios estão oferecendo essa negociação. É só a pessoa chegar, dar o seu CPF e olhar ali quais são as possibilidades de parcelamento, quais são as possibilidades que ela tem de pagamento”, explicou Flávia.

Quem não tem aptidão tecnológica é convidado a ir aos Correios, mas as pessoas que têm familiaridade com ferramentas digitais podem fazer as negociações pela internet. “As possibilidades são iguais, mas as pessoas costumam achar que, vindo aqui, vão conseguir negociar. Na verdade, a possibilidade que elas encontrarem na internet será a mesma oferecida na negociação presencial”, acrescentou.

Segundo a gerente da Serasa, só no estado de São Paulo, quase 17 milhões de pessoas estão inadimplentes e apenas 900 mil acordos foram feitos até agora. “Tem muita gente ainda para vir e fazer essa negociação”, disse Flávia.

Em São Paulo, a média de dívida por pessoa é de R$ 6 mil.

A renegociação pode chegar até 99% do valor da dívida. “No geral, estamos falando de descontos de até 99% na plataforma da Serasa e parcelamentos em até 72 vezes. Vale a pena aproveitar.” E é bom saber que, quando a pessoa divide, se já pagar a primeira parcela, e continuar pagando certinho, o nome dela deixa de ficar sujo, deixa de ser negativado, acrescentou.

Porém, nem todas as pessoas conseguem a renegociação. O controlador de acesso Aurelino do Nascimento Pereira, de 56 anos, por exemplo, foi hoje a uma agência dos Correios em São Paulo e não teve sucesso.

“O que aparece na mídia, na prática, não é verdade. Ou seja, vem o governo, vem a imprensa, e divulga para todo mundo que pode-se parcelar [a dívida] até 70 ou 72 vezes, com a carência de 30 dias. Mas tem coisas que é um dia útil só. Então, na verdade, não contempla os direitos de todas as pessoas”, reclamou.

Apesar disso, Aurelino disse que tentar voltará aos Correios no próximo dia 27 para ver se consegue uma melhor proposta de renegociação de sua dívida.

Números

Entre o dia 4 de março e a última terça-feira (19), foram feitos nas agências dos Correios mais de 60 mil atendimentos presenciais relacionados ao feirão da Serasa e ao programa Desenrola.

O Ministério da Fazenda informou que, até o momento, mais de 12,2 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, o que possibilitou a negociação de cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas. Segundo o governo federal, os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, chegando, em alguns casos, a 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Para acessar o Desenrola pela plataforma, é necessário ter conta no GOV.BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Já usando os canais parceiros, como a Serasa, não há necessidade de uso da conta GOV.BR.

Aqueles que preferirem renegociar presencialmente a dívida podem encontrar a agência dos Correios mais próxima por meio do site da empresa.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

Nos dois primeiros meses do ano, o governo arrecadou R$ 467,158 bilhões, 8,82% a mais que no mesmo período de 2023, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em vigor desde dezembro, a tributação do estoque de rendimentos de fundos exclusivos, instituída pela lei que taxou os super-ricos, reforçou os cofres federais em R$ 4 bilhões apenas em fevereiro. Ao considerar os dois primeiros meses do ano, a medida arrecadou R$ 8,1 bilhões.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. A lei que mudou a taxação desses fundos permitiu o pagamento de alíquota de 8% para quem antecipasse a regularização dos bens no fim do ano passado, em quatro parcelas. Quem não optou pela antecipação pagará 15%.

Recuperação econômica

A recuperação da economia ajudou a elevar a arrecadação. O Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadou R$ 39 bilhões em fevereiro, com crescimento de R$ 21,37% acima da inflação (R$ 6,9 bilhões) na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão ligados às vendas e a recomposição das alíquotas dos combustíveis. Dos R$ 6,9 bilhões de crescimento em fevereiro, R$ 3,75 bilhões referem-se à reoneração dos combustíveis; e R$ 3,15 bilhões, ao crescimento das vendas de bens e de serviços.

A recuperação do mercado de trabalho também ajudou no recorde da arrecadação. A receita da Previdência Social somou R$ 50,3 bilhões em fevereiro, com crescimento de 4,74% acima da inflação. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,47% da massa salarial.

Desonerações

Em fevereiro, o governo federal deixou de arrecadar R$ 10,184 bilhões por causa de desonerações tributárias. O valor representa queda em relação a fevereiro do ano passado, quando R$ 12,683 bilhões não entraram no caixa da União.

As principais fontes de renúncia do governo federal no mês passado foram as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (-R$ 170 milhões); da tributação sobre lucro presumido (-R$ 149 milhões); entidades beneficentes (-R$ 115 milhões); da folha de pagamento para o transporte coletivo (-R$ 55 milhões) e sobre a cesta básica (-R$ 55 milhões). Os demais benefícios fiscais totalizaram R$ 9,64 bilhões.

Os projetos devem ter como foco a promoção da diversidade e redução da desigualdade, por meio da geração de trabalho e renda, educação, cultura e inclusão social. Serão apoiadas as favelas e periferias listadas no Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades.

Os R$ 50 milhões serão não reembolsáveis e distribuídos em duas iniciativas: Polos BNDES de Desenvolvimento e Cultura e Trabalho e Renda da Periferia. Estima-se que os investimentos totais, considerando captações privadas e públicas, podem chegar a R$ 100 milhões.

“Vamos reforçar nossa atuação na redução das desigualdades a partir da estruturação de polos culturais e iniciativas para geração de emprego e renda. A periferia precisa de um espaço público onde você possa fazer atividade, formação profissional, que tenha equipamentos e um ambiente adequado”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Polos

No âmbito do Polo BNDES de Desenvolvimento e Cultura, o banco irá apoiar a implantação de espaços adaptados para a oferta de serviços à comunidade, como cursos, práticas esportivas e culturais, entre outros. Cada polo terá funcionalidades e usos definidos coletivamente pelas comunidades, com base em suas potencialidades e vocações.

Já na frente Trabalho e Renda da Periferia, serão realizadas capacitação, mentoria e aporte de recursos para negócios comandados por mulheres, jovens e negros. O objetivo do contribuir para melhoria de resultados dos empreendimentos, ampliação de mercados e acesso a financiamentos.

Chamada

A diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, informou que o projeto teve início em 2023 a partir de conversas com as comunidades.

A chamada do primeiro ciclo ficará aberta até 31 de maio. As inscrições para apresentação de projetos podem ser feitas pelo link do banco. Poderão participar da chamada entidades privadas sem fins lucrativos, atuando em rede ou não, que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares nos territórios contemplados pela iniciativa.

“Quando o BNDES nos procura para fazer essa parceria, a gente contribui apontando onde estão esses territórios e quais devem ser priorizados nesse primeiro momento e nessa primeira abordagem”, explicou o secretário de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões.

A diretora Tereza Campello afirmou que o segundo está em construção, envolvendo ações de conectividade, finanças híbridas, fortalecimento de cooperativas e microcrédito produtivo orientado.

O BNDES Periferias foi apresentado a mais de 50 entidades representativas dos movimentos sociais, na sede do BNDES, com a participação de representantes da Central Única de Favelas (CUFA), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Educafro, Movimento Black Money, Banco da Providência, Redes da Maré, Instituto Guetto, Usina de Startups, Museu da Favela e Instituto Gerando Falcões, entre outras organizações.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

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Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Arte/Agência Brasil

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está dentro da meta de inflação  para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3% para 3,1%.

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Os serviços, cuja inflação está desacelerando, também contribuíram para a revisão para baixo da estimativa. Outro fator que contribui para segurar a inflação é a economia internacional. De acordo com a SPE, os preços de bens industriais ainda se beneficiam com o excesso de capacidade ociosa na China.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,25%, no mesmo nível do boletim anterior, divulgado em novembro do ano passado. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 4% para 3,5% este ano.

PIB

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a manutenção da estimativa de alta de 2,2% em 2024 decorre do fato de a SPE esperar um crescimento mais equilibrado neste ano, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica (consumo e importação do país). A SPE, no entanto, destaca que a projeção foi fechada em 13 de março, antes da divulgação de dados recentes que apontaram crescimento acima do previsto no comércio e nos serviços.

Apesar de a projeção para o crescimento ter permanecido estável, houve revisão nas estimativas de PIB por setor produtivo. Para a agropecuária, a estimativa passou de previsão de crescimento de 0,5%, divulgada no boletim de novembro, para queda de 1,3%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra em 2024. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços para 2024 aumentou de 2,2% para 2,4%.

Para a indústria, a previsão passou de alta de 2,4% para 2,5%. De acordo com a SPE, o setor deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos. A partir de 2025, a SPE espera-se crescimento em torno de 2,5%.

A pasta também atribui projeções menos otimistas para o setor de serviços no restante do ano. Para 2024, a estimativa de crescimento econômico caiu de 2,3% para 2,2%.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado nesta sexta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos.

Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Este avanço na classificação do Brasil é primordialmente creditado à aprovação recente de uma reforma tributária abrangente. De acordo com a S&P, esta reforma é um testemunho claro do comprometimento do Brasil com a implementação de políticas pragmáticas e eficazes, uma tendência observada consistentemente ao longo dos últimos sete anos. Além disso, a perspectiva da classificação, anteriormente positiva, foi ajustada para estável, refletindo uma visão mais equilibrada sobre o futuro econômico do país.

Apesar desse avanço, a S&P continua cautelosa, especialmente em relação à situação fiscal do Brasil. A agência enfatiza que os desafios fiscais representam um obstáculo significativo para a qualidade do crédito do país. A perspectiva estável, segundo a S&P, sugere que embora haja expectativas de melhorias, o progresso na resolução dos desequilíbrios fiscais será lento.

No entanto, há aspectos positivos destacados pela S&P. A agência reconhece que o Brasil tem fortalecido sua posição externa e mantém uma política monetária restritiva. Estas estratégias têm sido cruciais para o controle da inflação, realinhando-a com as metas estabelecidas e contribuindo significativamente para a estabilidade econômica do país.

Contudo, a S&P adverte que a má implementação das políticas propostas ou um aumento da dívida além do esperado poderia resultar em um rebaixamento da classificação do Brasil nos próximos dois anos. Em contraste, a implementação bem-sucedida de reformas estruturais e microeconômicas, que impulsionem a trajetória de crescimento de longo prazo do Brasil, poderia levar a uma elevação ainda maior das classificações.

Embora as perspectivas econômicas do país ainda sejam vistas como moderadamente fracas, a S&P acredita que a combinação da forte posição externa do Brasil com uma política monetária restritiva pode proporcionar um equilíbrio eficaz, mitigando riscos e promovendo um cenário econômico mais estável e promissor para o futuro.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente declarou que é improvável alcançar o tão almejado déficit zero no próximo ano, lançando luz sobre um debate que tem mobilizado o governo e a sociedade. Para cumprir essa meta, o governo teria que aumentar suas fontes de receita em aproximadamente R$ 168 bilhões em 2024, uma tarefa desafiadora dada a conjuntura atual.

A principal razão para a dificuldade em atingir essa meta tem sido a queda nas receitas do governo. Nos últimos meses, a arrecadação federal sofreu quedas reais, descontando a inflação, nos impostos e outras receitas. Essa diminuição nas receitas pode ser atribuída a vários fatores, incluindo a taxa de juros, que afeta os lucros das empresas e, consequentemente, a arrecadação de impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Além disso, decisões judiciais de 2017, que foram herdadas pelo governo atual, também contribuíram para a perda de dezenas de bilhões de reais em arrecadação neste ano. Uma delas permite que empresas abatam subvenções concedidas por estados para despesas de custeio, enquanto a outra retirou o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins.

A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a meta do déficit zero como uma maneira de garantir a estabilidade das contas públicas. No entanto, membros do Partido dos Trabalhadores (PT), como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão preocupados com o impacto dessa meta na realização de investimentos públicos, incluindo obras e gastos sociais.

Diante desse impasse, o governo considera a possibilidade de adotar um déficit de "ao menos 0,25%" em 2024, respeitando o Marco Fiscal, que prevê uma margem de tolerância. Essa decisão, no entanto, ainda está em discussão e pode ser alterada por mensagem modificativa do governo ou por parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

A definição final sobre a meta fiscal para 2024 dependerá das negociações entre o Executivo e o Ministério da Fazenda. A votação do PLDO está prevista para ocorrer até o final de novembro no Congresso, e posteriormente, o governo precisará aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. O destino das finanças públicas do Brasil e o equilíbrio entre austeridade e investimento público permanecem como temas centrais a serem resolvidos nos próximos meses.

A SouthRock tomou a decisão de solicitar a recuperação judicial após enfrentar dificuldades que perduram desde o início da pandemia. A empresa contratou a consultoria Galeazzi & Associados para auxiliar na reestruturação e afirmou que a medida visa proteger suas operações no Brasil, ao mesmo tempo em que se adapta à atual realidade econômica.

Essa reestruturação envolverá a revisão do número de lojas em operação, do cronograma de aberturas, dos acordos com fornecedores e partes interessadas, além da organização de sua força de trabalho.

A SouthRock destaca que nos últimos três anos, desde o início da pandemia, enfrentou desafios econômicos no Brasil, incluindo os impactos da pandemia, inflação e taxas de juros elevadas, que afetaram não apenas sua empresa, mas todo o setor varejista.

A empresa assegurou que, durante o processo de reestruturação, todas as suas marcas, incluindo Starbucks e Subway, continuarão operando normalmente. A SouthRock reiterou seu compromisso em colaborar com seus parceiros comerciais para criar as condições necessárias para o crescimento contínuo de todas as suas marcas no Brasil.

Fundada em 2015, a SouthRock se destacou no mercado brasileiro, especialmente após firmar um acordo exclusivo com a Starbucks em 2018 e assumir a gestão das franquias do Subway em maio do ano passado. Além das marcas americanas, a empresa também atua com sucesso com marcas como Eataly e TGI Fridays, consolidando-se como uma figura influente no setor de alimentação fora de casa no Brasil.

Essa reestruturação representa um novo capítulo na história da SouthRock, demonstrando seu compromisso em enfrentar os desafios econômicos e garantir um futuro sólido para suas marcas e operações no país.

Um dos elementos-chave dessa crise foram os Credit Default Swaps (CDSs) e os Collateralized Debt Obligations (CDOs). Os CDSs eram contratos financeiros utilizados para transferir o risco de inadimplência de ativos financeiros, como empréstimos e títulos. Os investidores compravam CDSs de instituições financeiras, pagando taxas periódicas em troca da garantia de pagamento em caso de inadimplência. No contexto da crise, esses instrumentos estavam frequentemente ligados a empréstimos hipotecários de alto risco, conhecidos como "subprime".

Os CDOs, por outro lado, eram títulos de dívida que agrupavam uma variedade de empréstimos ou outros ativos de dívida. Durante a crise de 2008, muitos CDOs continham empréstimos hipotecários subprime. Quando os mutuários subprime começaram a inadimplir em grande escala, os valores dos CDOs entraram em colapso, desencadeando uma crise de liquidez que afetou instituições financeiras em todo o mundo.

A crise financeira de 2008 também ressaltou a importância da regulamentação financeira e da transparência no mercado. A desregulamentação permitiu o crescimento desses produtos financeiros complexos sem a devida supervisão. Como resposta à crise, foram implementadas medidas regulatórias, como a Lei Dodd-Frank nos Estados Unidos e a criação da Autoridade de Supervisão de Mercados Financeiros (ESMA) na União Europeia, para evitar eventos semelhantes.

Além disso, a conversa destacou a economia da informação e do conhecimento como um componente crítico da economia moderna. O acesso à informação e ao conhecimento tornou-se fundamental para a competitividade e o crescimento econômico. No entanto, desafios como a distribuição desigual da informação e a necessidade de adaptação institucional eficaz continuam a ser obstáculos.

Portanto, as lições da crise financeira de 2008 incluem a importância contínua de uma regulamentação sólida, transparência no mercado financeiro, educação financeira e uma compreensão aprofundada dos produtos financeiros complexos. Esses princípios são fundamentais para evitar crises futuras e promover uma economia global mais estável e resiliente.

Segundo o levantamento, o varejo poderia demitir cerca de 2 milhões de trabalhadores até o final deste ano, enquanto a indústria enfrentaria a possibilidade de demitir 500 mil pessoas. Esses números alarmantes levaram as entidades a solicitar a retomada da taxação para as compras online nessa faixa de valor, visando evitar prejuízos à economia.

O presidente da CNI, Robson Andrade, ressaltou a magnitude do volume de pacotes que chegam diariamente contendo produtos no valor de até US$ 50, totalizando aproximadamente R$ 60 bilhões em compras online por ano. Ele estima que a indústria brasileira poderia perder 500 mil empregos, o que representaria uma redução de R$ 20 bilhões na folha salarial.

As entidades defendem a reintrodução da taxação para garantir igualdade entre os produtos importados e os nacionais. Segundo Andrade, se os produtos importados não pagarem impostos, a indústria brasileira ficará sujeita a uma carga tributária desigual, impactando negativamente a perda de empregos e salários.

Além disso, o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, alertou para o risco de aumento da entrada de produtos falsificados no país em decorrência da isenção. Ele destacou que a Receita Federal terá dificuldades em fiscalizar a quantidade de pacotes, resultando em uma perda de controle sobre a procedência dos produtos.

Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Durante o encontro, Durigan considerou o estudo apresentado pelas entidades como produtivo e prometeu analisá-lo cuidadosamente, enfatizando a preocupação com o impacto nos empregos. Ele destacou que o Ministério da Fazenda tem se dedicado à regulamentação desse tema, buscando um tratamento adequado e o equilíbrio entre os varejistas nacionais e as lojas online de produtos importados.

Embora o ministro Haddad tenha mencionado a análise de um imposto federal sobre o comércio eletrônico em uma segunda etapa, ele não comentou se a tributação será reinstituída. No entanto, Haddad afirmou que o "plano de conformidade" está em curso para garantir o equilíbrio entre os varejistas nacionais e as lojas online de produtos importados, evitando desequilíbrios econômicos prejudiciais.

O valor por ação dos dividendos será corrigido pela taxa básica da economia, a Selic, desde 31 de dezembro do ano passado até o dia 16 deste mês, de acordo com cálculos de atualização monetária. O valor total por ação ordinária e preferencial já corrigido pela Selic será de R$ 0,92692932.

É importante ressaltar que sobre o valor correspondente à atualização monetária incidirá imposto de renda à alíquota de 22,5%, conforme a legislação vigente.

A Petrobras informou que os acionistas que não reclamarem os dividendos no prazo de três anos, contados a partir da data de início do pagamento nesta sexta-feira, perderão o direito ao recebimento, e os valores prescritos reverterão em favor da empresa.

O pagamento dos dividendos será realizado pelo Bradesco, que atua como instituição depositária das ações escriturais da Petrobras. Todos os acionistas com cadastro atualizado terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias na data do pagamento.

Para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento dos dividendos será realizado a partir do dia 23 deste mês, por meio do JP Morgan Chase, banco depositário dos ADRs da Petrobras.

Essa segunda parcela dos dividendos de 2022 representa um importante retorno aos acionistas da Petrobras e demonstra a solidez financeira e o compromisso da empresa em recompensar seus investidores. Os dividendos são um mecanismo de distribuição de lucros que beneficiam os acionistas e refletem o desempenho positivo da empresa.

Anteriormente, apenas três estados apresentavam alíquotas maiores do que R$ 1,22 por litro: Alagoas, Amazonas e Piauí. No entanto, com a implementação da alíquota única, a expectativa é que o preço da gasolina aumente em todo o país, exceto nessas unidades federativas.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis), os valores atualizados em 16 de maio já indicavam que a maioria dos estados teria um aumento no preço do combustível. Alguns estados, como Acre (R$ 1,18) e Rio Grande do Norte (R$ 1,20), cujas alíquotas atuais são próximas de R$ 1,22, podem ter um aumento menos expressivo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável pela definição da nova alíquota em março deste ano, confirmou que nos estados com carga tributária atual maior do que a nova alíquota, a tendência será de redução nos preços da gasolina. No entanto, nos estados com situação inversa, a expectativa é de um aumento nos preços do combustível.

Em São Paulo, por exemplo, onde a alíquota atual do ICMS é de 18%, estima-se que o preço médio da gasolina possa chegar a cerca de R$ 5,43, considerando o repasse total do aumento. O professor de direito tributário da FGV Direito de São Paulo, Carlos Eduardo Navarro, destaca que o impacto da alíquota única pode variar de acordo com o preço praticado por cada posto de gasolina, resultando em distorções no mercado.

Navarro ressalta que postos de gasolina que cobram preços mais altos podem ter uma tributação menor, enquanto os que praticam preços mais baixos serão mais impactados pela nova alíquota. Essa mudança no modelo de cobrança do ICMS, com uma alíquota única, cria pressão por aumentos nos preços da gasolina.

Com essa alteração no imposto, os consumidores podem esperar por um aumento nos preços da gasolina em todo o país, o que afetará diretamente o bolso dos brasileiros e terá um impacto significativo nos gastos com transporte e mobilidade. Cabe aos consumidores monitorar os preços e buscar alternativas para mitigar os efeitos desse aumento nos custos do combustível.

De acordo com Antonio Jorge Martins, coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os carros populares do passado eram desprovidos de conforto e segurança. Atualmente, os veículos possuem alta conectividade e itens de segurança obrigatórios. Martins ressalta que a elevação dos custos de peças e componentes, a desvalorização cambial e a inflação contribuíram para o aumento dos preços dos veículos nos últimos anos.

Além disso, as montadoras estão adotando uma nova estratégia que foca mais na rentabilidade do que no volume de produção, o que dificulta a redução dos preços. Para Martins, a redução dos impostos federais, como impostos de importação, IPI e PIS/Cofins, não é suficiente para reduzir os preços dos veículos a um patamar de R$ 50.000, considerando que o preço médio atualmente é de cerca de R$ 70.000.

As montadoras não têm o hábito de baixar os preços, mas podem flexibilizar as formas de pagamento. No entanto, as subsidiárias precisam garantir a margem de lucro exigida pelas matrizes e continuar investindo no desenvolvimento de produtos, o que encarece os custos finais.

As montadoras consultadas pela CNN, incluindo Volkswagen, Stellantis, Renault, GM e Hyundai, afirmaram estar acompanhando as discussões, mas só vão se posicionar após as definições do governo sobre o assunto. A GM ressaltou a importância da redução de impostos como solução eficaz para oferecer veículos mais acessíveis e tecnológicos, alinhados às necessidades dos consumidores brasileiros.

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) também informou que aguardará o posicionamento do governo antes de se manifestar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou que as medidas estão em estudo e serão divulgadas quando concluídas, sem previsão específica para isso.

As diretrizes anunciadas pelo governo nesta quinta-feira serão aguardadas com atenção, pois poderão impactar o mercado automotivo brasileiro e definir os rumos da indústria nos próximos anos.

Para ser elegível a essa dedução, é necessário que o contribuinte possua pelo menos uma fonte de rendimento tributável, independentemente de a origem do pagamento ter sido uma empresa ou uma pessoa física. Rendimentos tributáveis incluem salários, remunerações recebidas de pessoas físicas por serviços prestados e rendimentos provenientes de aluguéis, por exemplo.

Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, ressalta que a dedução está condicionada à existência de um rendimento tributável, uma vez que não é possível deduzir um valor sem uma fonte de renda correspondente.

Para aqueles que recebem pagamentos de pessoa jurídica, é necessário seguir as informações presentes no informe de rendimentos fornecido pela empresa. Nesse caso, a contribuição para a Previdência já é retida na fonte pagadora e deve ser informada como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" no campo "Contribuição previdenciária oficial".

No caso de contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida, é necessário solicitar o informe de rendimentos à empresa para conferir os dados. De acordo com a Receita Federal, divergências nos valores de retenção do imposto na fonte foram a terceira maior causa de declarações retidas na malha fina no ano passado, representando 18,6% dos casos.

Para aposentados que recebem benefícios do INSS, existem diferentes condições a serem observadas. Aqueles com até 65 anos devem declarar seus rendimentos como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", sendo que uma parte desse valor já é retida na fonte e deve ser informada na declaração de acordo com o informe enviado pelo INSS. Por outro lado, aposentados a partir de 65 anos possuem uma isenção limitada a R$ 24.751,74 em 2022 (considerando 12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor) e devem declarar essa parte como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Caso exista renda tributável adicional, ela deve ser declarada como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

Valdir Amorim destaca a importância de ter em mãos o comprovante de rendimentos obtidos do INSS para uma declaração correta.

No caso de autônomos que pagam a contribuição ao INSS por conta própria, o preenchimento deve ser feito na seção "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior". É necessário informar o número do NIT/PIS/Pasep, clicar em "Outras informações" e incluir o valor pago mensalmente no campo "Previdência Oficial".

No entanto, o contribuinte precisa possuir alguma fonte de rendimento tributável para poder deduzir essa contribuição. Richard Domingos explica que, sem essa fonte de renda, não é possível realizar a dedução na declaração.

No caso de dependentes incluídos na declaração, eles só podem deduzir o valor pago por conta própria ao INSS se possuírem uma fonte de rendimento tributável.

Um exemplo disso é um casal que divide a propriedade de um imóvel alugado, e um dos cônjuges é dependente do outro na declaração do Imposto de Renda. A quantia recebida pelo aluguel pertence aos dois. Portanto, o dependente possui um rendimento tributável, o que permite a dedução da contribuição paga por esse dependente ao INSS, mesmo que ele não possua outra fonte de renda.

Nessa situação, o dependente pode se enquadrar como facultativo no INSS, pois não possui uma fonte de renda que se encaixe nas regras do INSS, mas possui um rendimento considerado tributável pelo Imposto de Renda, como é o caso do aluguel.

O pagamento da contribuição ao INSS por parte de pessoas físicas é feito mensalmente por meio de uma guia gerada pela Previdência Social chamada Guia da Previdência Social (GPS). Essa guia pode ser acessada através do site do INSS ou do aplicativo Meu INSS. O contribuinte deve preencher os dados solicitados, emitir a guia e efetuar o pagamento pelo site (https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml). A GPS vence no dia 15 de cada mês e corresponde ao mês anterior. Por exemplo, a contribuição de maio deve ser paga até o dia 15 de junho.

Por fim, em relação à previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), é permitida a dedução de até 12% do rendimento tributável total. No entanto, essa dedução é válida apenas se o titular do PGBL também contribuir para a Previdência oficial ou no caso de dependentes menores de 16 anos, conforme explicado por Domingos.

Veja abaixo o passo a passo para declarar o PGBL:

1. Acesse a seção "Pagamentos Efetuados" e selecione o código 36 (Previdência Complementar, inclusive Fapi).

2. Informe se o plano é do titular ou do dependente, além do nome e CNPJ da entidade de previdência. Na descrição, forneça os dados da conta e informe se houve resgate durante o ano, além de informar o valor pago.

3. Se houve resgate de valores e a tabela de imposto for progressiva, o dinheiro recebido deve ser declarado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Clique em "Novo", insira o nome e CNPJ da fonte pagadora e informe o rendimento recebido.

4. Se houve resgate de valores e a tabela de imposto for regressiva, o dinheiro sacado deve ser declarado na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha 12 (Outros). Indique se é do titular ou dependente, preencha o nome e CNPJ da fonte pagadora e o valor recebido. No campo de discriminação, informe que se trata de "resgate de Previdência PGBL".

5. Para cada conta diferente, abra uma nova ficha na seção "Bens e Direitos".

É essencial que os contribuintes sigam corretamente os procedimentos e orientações fornecidos pela Receita Federal para realizar a declaração correta do Imposto de Renda 2023, garantindo a dedução adequada das contribuições ao INSS e demais benefícios fiscais disponíveis.

Se for considerado apenas o primeiro mês, de 30 de janeiro a 28 de fevereiro, as vendas somaram R$ 189 milhões. O valor equivale a 11% do volume vendido em todo o Programa Tesouro Direto nesse período.

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Segundo o Tesouro Nacional, os papéis preferidos pelos investidores até 1º de março foram os títulos com vencimento em 2030, o mais curto, com R$ 80,3 milhões em compras liquidadas (39% do total). Em seguida, vêm os papéis com vencimento em 2035, com R$ 38,1 milhões (18% do total), e em 2040, com R$ 27,5 milhões (13% do total).

Na divisão por faixa etária, dois grupos se destacam: entre 25 e 39 anos (48% do total) e na faixa etária entre 40 e 59 anos (43% do total). Os investidores acima de 60 anos representam apenas 3%. Entre os mais jovens, o grupo de 19 a 24 anos é responsável por 5% e abaixo de 18 anos 2% do total de investidores do produto.

A faixa entre 40 e 59 anos concentra 65% de todo o estoque do RendA+. No recorte por gênero, 68% dos títulos foram adquiridos por homens e 32% por mulheres.

Complemento

Com valor inicial de R$ 30, o RendA+ é oferecido pelo Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet. O papel permite que o investidor planeje uma data para a aposentadoria e receba uma renda extra mensal por 20 anos. O valor investido será corrigido mensalmente pela inflação mais uma taxa de juros que varia conforme as condições da economia, garantindo o poder de compra do investidor.

O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais que amortizarão todo o dinheiro investido no produto. O Tesouro Nacional espera a adesão de até 3 milhões de trabalhadores, o que ampliaria o público do Tesouro Direto para cerca de 5 milhões de investidores.

Acumulação

O período de acumulação de capital, equivalente à vida desse título, é de 7 a 42 anos, dependendo do vencimento escolhido pelo investidor. Existem oito datas de vencimento do papel, de 15 de janeiro de 2030 a 15 de janeiro de 2065, sempre com intervalos de cinco anos entre um título e outro (2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065).

O Tesouro Nacional esclarece que os títulos públicos funcionarão como um complemento para a aposentadoria e não substituirá o regime de Previdência por repartição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem o regime especial de Previdência para o funcionalismo público.

Melhorias

O sistema tem novidades, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

O sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

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Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

O Índice de Preços ao Produtor das Indústrias Extrativas e de Transformação do IBGE mede os preços de produtos na porta de fábrica, sem impostos e fretes, e engloba as grandes categorias econômicas como bens de capital, bens intermediários e bens de consumo (duráveis, semiduráveis e não duráveis).

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O IPP mostra também que a principal influência entre as grandes categorias econômicas foi exercida por bens intermediários, cujo peso na composição do índice geral atingiu 57,42%, respondendo por 0,20 ponto percentual da variação de 0,29% nas indústrias extrativas e de transformação.

Extrativas

De acordo com os pesquisadores do IBGE, o setor industrial de maior destaque na composição do resultado agregado, na comparação entre janeiro e dezembro, foi o de indústrias extrativas, cujos preços variaram 9,62%, em média. Esse é o primeiro resultado positivo desde maio de 2022, quando alcançou 12,55%. A atividade respondeu por 0,42 ponto percentual de influência na variação de 0,29% da indústria geral, em janeiro deste ano. No acumulado de 12 meses findos em janeiro de 2023, indústrias extrativas tiveram redução de 7,85%, resultado que os técnicos do IBGE consideraram “um pouco menos intenso” do que o observado no fechamento de 2022, de menos 7,92%.

No acumulado em 12 meses, a alta atingiu 2,24% em janeiro, contra 3,16% em dezembro. Na comparação de janeiro de 2023 com igual mês do ano passado, os setores que apresentaram as quatro maiores variações de preços foram perfumaria, sabões e produtos de limpeza (16,66%); bebidas (16,54%); impressão (16,07%); e fabricação de máquinas e equipamentos (13,64%).

O IPP revela ainda que, no acumulado em 12 meses, os setores de maior influência no resultado agregado foram alimentos (1,34 p.p.); outros produtos químicos (-1,32 p.p.); refino de petróleo e biocombustíveis (0,79 p.p.); e metalurgia (-0,74 p.p.).Também na avaliação dos últimos 12 meses encerrados em janeiro, a variação de preços de bens de capital foi de 9,21%. Já os preços dos bens intermediários mostraram variação negativa de 0,47% no intervalo de um ano, enquanto bens de consumo cresceram 5,50%.

Destaques

Os preços do setor de alimentos variaram, em média, 0,48% em janeiro de 2023, em comparação a dezembro de 2022, com expansão no relativo à passagem de novembro para dezembro (0,28%). Com isso, o acumulado em 12 meses, que fechou 2022 em 5,03%, subiu para 5,74% em janeiro deste ano. Em relação a dezembro de 2022, três grupos apresentaram variações acima de 0,48%: laticínios (5,86%), moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais (1,39%) e fabricação e refino de açúcar (3,22%). No sentido inverso, o destaque foram os preços de abate e fabricação de produtos de carne, com queda de 2,90%. Na comparação de janeiro de 2023 ante janeiro de 2022, o IPP revela que tiveram preços acima do resultado do setor (5,74%) os setores de laticínios (24,80%) e moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais (16,90%). Mais uma vez, o índice aponta que a variação dos preços de abate e fabricação de produtos de carne teve variação negativa em 12 meses de 2,91%.

O setor de bebidas, por sua vez, teve aumento de preços em janeiro de 2023 de 5,30%, em relação ao mês anterior. Na comparação com janeiro de 2022, houve elevação de 16,54% dos preços. No setor de refino de petróleo e biocombustíveis, os preços variaram, em média, em queda de 1,50% na passagem de dezembro de 2022 para janeiro de 2023, continuando com resultado negativo, embora com menor intensidade do que em dezembro (5,48%). A variação em 12 meses ficou em 6,99%.

Em janeiro, os preços da indústria química recuaram pelo sétimo mês consecutivo na comparação com o mês imediatamente anterior, destacou o índice divulgado pelo IBGE. O setor apresentou variação negativa de 1,18%, acumulando queda de 19,51% nos preços desde julho do último ano. Em 12 meses, a variação acumulada do setor totalizou taxa negativa de 13,04%.

Na comparação entre janeiro de 2023 e dezembro de 2022, a variação de preços da atividade metalúrgica foi de 0,11%. Esse foi o primeiro resultado positivo após sete meses consecutivos de queda, salientaram os pesquisadores do Instituto. Já nos últimos 12 meses, a variação acumulada para o setor foi de queda de 10,59%, distante do resultado apurado em janeiro de 2022, quando acumulou crescimento de 31,65% nos últimos 12 meses.

O grupo econômico siderúrgico seguiu negativo, apresentando, em janeiro, o oitavo mês consecutivo de queda ante o mês anterior, da ordem de 0,10%. Com isso, nos últimos 12 meses, o grupo acumulou variação também negativa de 10,22%. Da mesma forma que ocorreu com a atividade metalúrgica, o resultado registrado para a siderurgia foi bastante diferente do observado em janeiro de 2022, quando o grupo acumulou alta de 37,06%, indicou o IPP.

Com a habilitação, sobe para 446 o número de companhias autorizadas a exportar o produto à China. Segundo o Mapa, a segunda maior economia do planeta faz parte da estratégia para impulsionar as exportações de milho, que devem bater recorde neste ano e podem ultrapassar as exportações dos Estados Unidos.

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Desde o ano passado, cabe ao Ministério da Agricultura registrar as empresas brasileiras que atendem aos requisitos estabelecidos pela China para a exportação de milho. A habilitação consta de acordo fechado entre os dois países em 2022.

Após o registro no Brasil, o Ministério da Agricultura envia a lista de empresas habilitadas à Administração Geral de Alfândegas da China (GACC na sigla em inglês). Assim que as autoridades chinesas confirmarem a lista, as empresas podem embarcar o grão àquele país.

O Ministério da Agricultura oferece uma página na internet para as empresas que desejarem exportar milho para China. Para obterem a habilitação, as companhias devem acessar o site do ministério.

Ao todo, são ofertadas 6 mil vagas, sendo 2 mil de escriturário-agente comercial e 2 mil para escriturário- agente de tecnologia com contratação imediata; e 2 mil vagas para cadastro de reserva, 1 mil para cada cargo. Há vagas em todos os estados e no Distrito Federal, porém as de tecnologia são apenas para Brasília e São Paulo.

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Inscrição

Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de hoje. A inscrição tem valor de R$ 50 e deve ser feita no site da Fundação Cesgranrio. Podem pedir isenção de pagamento as pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), membros de famílias com baixa renda e doadores de medula óssea.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a Unidade Federativa onde deseja trabalhar e uma das 190 cidades com locais de aplicação das provas. Os exames serão realizados em 23 de abril.

Pessoas com deficiência

O banco anunciou também que ampliou o número de vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Agora, são 825, das quais 299 para contratação imediata e 226 para formação de cadastro de reserva.

Remuneração

O salário inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais, além de auxílio alimentação/refeição de R$ 1.014,42 e cesta alimentação de R$ 799,38, que são pagas mensalmente.

O funcionário terá participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; previdência complementar; planos de saúde e odontológico básico e acesso a programas de educação e capacitação.

A avaliação é de economistas ouvidos pela Agência Brasil, que também alertam que a decisão pode gerar impacto inflacionário, atingindo as famílias mais pobres, se não houver mudanças na política de preços da Petrobras. Atualmente, os valores no Brasil seguem o mercado internacional.

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Desoneração

No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis, em 1º de janeiro de 2024.

Com a confirmação, nesta semana, da reoneração parcial dos combustíveis e anúncio de redução de preços pela Petrobras, a estimativa para a gasolina é de aumento de até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02.

Políticas públicas

A economista chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, lembra que PIS e Cofins são contribuições que têm vinculação constitucional obrigatória e são para o financiamento da seguridade social. Para ela, a decisão vai além do reequilíbrio das contas públicas: "é, sobretudo, reequipar a capacidade do estado de promover políticas públicas universais”. “A medida refinancia o caixa da seguridade social, o que vai garantir que todos nós possamos nos aposentar, acessar auxílios de natureza assistencial e também saúde, que é um ponto importante do sistema universal brasileiro”, acrescentou.

A economista afirma que a decisão é acertada ainda do ponto de vista da sustentabilidade, já que retira subsídios de combustíveis não renováveis, e mostra disposição do governo de seguir em direção a uma economia de baixo carbono. “Não faz sentido não onerar, em termos de tributos, combustíveis de origem fóssil, se o objetivo é rumar para transição da matriz energética”.

Estratégia

Juliane Furno ressalta que, no atual cenário econômico, há espaço para a reoneração dos combustíveis, já que o preço do barril de petróleo está em baixa, e a inflação dos alimentos apresenta sinais de arrefecimento. No entanto, ela discorda da maneira como o governo implementou a volta dos impostos. 

“Acho que deveria ser uma estratégia gradualista. Tenho um certo desacordo com a reoneração total dos combustíveis em uma tacada só. Acho que isso vai ter um impacto inflacionário que pode atingir inclusive a popularidade do presidente, o que pode minar um pouco o meio de campo com relação à necessidade de levar adiante uma série de outras políticas importantes”, disse.

De acordo com a economista, a volta da taxação dos combustíveis e a permanência da política de preços da Petrobras poderão acabar penalizando os mais pobres. “Podem surgir impactos inflacionários na medida em que a retomada dos tributos, não modificando a política de preços [da Petrobras], vai seguir deixando o combustível mais elevado em um período de estagnação econômica, penalizando mais as famílias mais pobres, tendo elas ou não automóvel”.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marco Antônio Rocha concorda com a reoneração dos combustíveis pelos impostos federais. Entretanto, ele afirma que o governo perdeu a oportunidade de colocar em debate a política de preços da Petrobras. Atualmente, a empresa precifica os combustíveis com base no valor internacional do barril de petróleo, e não no custo local de produção. O modelo é uma média dos preços estimados pela S&P Global Commodity Insights para gasolina, diesel, querosene de aviação e GLP.

“Acho que o primeiro passo importante seria o governo ter anunciado junto com isso [a reoneração] o que seria uma nova política de preços da Petrobras. Foi um tema caro durante a campanha [o debate sobre a política de preços da Petrobras], o governo poderia ter incluído toda essa discussão neste momento”, disse.

Rocha ressalva que a atual política de preços da Petrobras, em razão do valor internacional do petróleo estar estabilizado, não se apresenta como um problema imediato. Mas poderá se tornar, em uma mudança do cenário externo.  

“Nesse momento, em que você teve uma certa estabilidade do preço internacional, isso não se torna um problema tão grande. Mas pode voltar a ser, dependendo do que acontecer no cenário internacional. E aí fica sempre a questão do que o governo vai fazer quando isso começar a pressioná-lo politicamente”.

Segundo o governo do estado, as empresas contribuintes dessas cidades deverão continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês. “No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do mês de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados”, informou o governo.

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Segundo o governo do estado, até o momento, 65 óbitos foram confirmados em razão das fortes chuvas na região: 64 em São Sebastião e um em Ubatuba (SP). Já foram identificados e liberados para o sepultamento 57 corpos: 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças. 

A Secretaria de Estado da Saúde informou que sete pessoas ainda estão internadas no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN), em Caraguatatuba (SP). O estado de saúde delas é estável. Outros 16 pacientes já receberam alta hospitalar e cinco foram transferidos para outras unidades. O governo ainda contabilizada 1.090 desalojados e 1.126 desabrigados na região.

Um homem que teria desaparecido na Baleia Verde, na Costa Sul de São Sebastião, ainda não foi localizado. De acordo com a prefeitura do município, os setores de inteligência das polícias Federal e Civil estão investigando se ele pode estar em outra localidade. 

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue totalmente interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do quilômetro 82, em Biritiba Mirim (SP). As obras emergenciais foram iniciadas no último dia 21, com previsão de liberação do trânsito em dois meses e conclusão em até seis meses. No km 174 da Rio-Santos (SP-055), a via está sujeita a interrupções temporárias, de acordo com a condição climática.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.

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Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.

Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

A campanha é uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Passo a Passo

Veja algumas dicas da Senacon e da Febraban para a negociação:

1 – Consulte a plataforma Registrato, do Banco Central, para saber empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e o valor atual da dívida

2 – Estipule um valor para pagar todo mês e que caiba no seu bolso. Para isso, veja as entradas e saídas de dinheiro, incluindo as despesas mensais fixas, como aluguel, prestações, financiamentos; e as variáveis (contas de água, luz, gás, supermercado, transporte e outras). Some os gastos e veja quanto sobre para pagar a dívida.

3 – Na hora de negociar, pergunte quais as condições oferecidas para quitar a dívida. Se concordar, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, o consumidor pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo.

4 – Se tiver condições, tente pagar as dívidas de uma única vez para conseguir maiores descontos e prazos.

No caso dos superendividados, pessoas que não têm condições de pagar a dívida sem comprometer o pagamento de despesas essenciais, a recomendação é procurar os órgãos de defesa do consumidor para que tenham acesso à Lei do Superendividamento, que prevê um tratamento especial aos que se enquadram no perfil. 

Nos dois primeiros meses do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 5,446 bilhões. Isso representa 19,2% a mais que o registrado nos mesmos meses do ano passado pelo critério da média diária. O saldo acumulado é o segundo melhor para o período desde o início da série histórica, em 1989. Só perde para o superávit de US$ 6,722 bilhões no primeiro bimestre de 2017.

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No caso das exportações, a queda deve-se mais à diminuição do volume comercializado do que dos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu em média 12,3% na comparação com fevereiro do ano passado, enquanto os preços médios recuaram 0,8%.

Nas importações, a quantidade comprada caiu 6,3%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 1,2%. A alta dos preços foi puxada principalmente por compostos químicos e medicamentos, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os preços dos fertilizantes químicos, que subiram fortemente no ano passado, caíram 19,7% de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023.

Setores

No setor agropecuário, o atraso de embarques pesou mais na queda das exportações, apesar da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). O preço médio avançou 8,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o volume de mercadorias embarcadas caiu 13,1%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada caiu 5,4%, com o preço médio aumentando 4,2%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 29,4%, e os preços médios recuaram 17,3% em relação a fevereiro do ano passado.

O petróleo bruto voltou a puxar a queda das exportações, com o volume recuando 58,8% e os preços caindo 22%. Isso ocorreu por causa da manutenção de plataformas da Petrobras. Após um ano de altas contínuas, os preços do petróleo estão caindo porque os efeitos da guerra na Ucrânia e da recuperação econômica após a fase mais aguda da pandemia da covid-19 já foram incorporados às cotações.

Na comparação entre fevereiro do ano passado e deste ano, os produtos com maior destaque na queda das exportações agropecuárias foram algodão em bruto (73,1%), café não torrado (44,3%) e soja (3%) na agropecuária.

Na indústria extrativa, as maiores quedas foram registradas nas exportações de pedra, areia e cascalho (68,4%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (67,9%) e minérios de níquel e seus concentrados (100%). Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram em laminados de aço (57,6%) e carne bovina (27%), refletindo a suspensão das exportações para a China após a descoberta do caso de mal da vaca louca no Pará, e açúcares e melaços (19,2%).

Quanto às importações, as maiores quedas foram registradas no trigo e centeio, não moídos (21,6%); produtos hortícolas (24,7%) e látex (41,4%), na agropecuária; outros minérios e concentrados dos metais de base (16,1%), carvão (31,2%) e gás natural (85%), na indústria extrativa; e adubos ou fertilizantes químicos (39,2%), caldeiras (98,1%) e válvulas e tubos termiônicos (26,1%), na indústria de transformação.

Estimativa

Diferentemente do habitual, a Secretaria de Comércio Exterior não divulgou uma estimativa para o saldo da balança comercial neste ano. Tradicionalmente, as projeções são divulgadas no primeiro mês de cada trimestre. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 57,35 bilhões neste ano.

Segundo o site Downdetector, que monitora reclamações de serviços, até as 11h o número de queixas por minuto estava dentro da média. No entanto, houve uma explosão das reclamações a partir das 11h11, quando foram registradas 159 reclamações simultâneas. O pico das reclamações foi registrado às 12h11, quando havia 1.075 queixas simultâneas.

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Por volta das 13h, os clientes voltaram a conseguir entrar no aplicativo e no site do banco, mas as ferramentas têm momentos de instabilidade por causa da demanda represada de atendimento. O número de reclamações por minuto no site Downdetector subiu novamente das 13h32 às 13h47 e voltou a cair em seguida, estando por volta de 230 queixas por minuto desde as 14h.

Em nota, o BB informou que está tomando providências e que os demais canais de atendimento continuam funcionando normalmente. “O Banco do Brasil informa que identificou intermitência no acesso ao app, envolvendo parte de seus clientes na manhã desta quarta-feira. Os demais canais de atendimento continuam operando. O BB está tomando todas as providências para a normalização do ocorrido”, informou a instituição financeira.

O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato. A ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas segundo ela, a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade.

“Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse após evento, no Palácio do Planalto, para abertura do mês da mulher. “A lei é o primeiro passo, mas nós sabemos que a discriminação ela é cultural, ela é estrutural, e depois, a médio prazo, par e passo com políticas públicas, com divulgação através da mídia, nós conseguiremos alcançar essa igualdade salarial que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”, argumentou.

Em 2021, o Palácio do Planalto, na gestão de Jair Bolsonaro, chegou a devolver ao Congresso um projeto de lei, que estava pronto para sanção, que aumentava essa multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Segundo Tebet, estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais apontam que é possível erradicar a miséria no mundo apenas igualando salário entre homens e mulheres nos mercados de trabalho. “Você aumenta o PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país] com essa igualdade salarial porque você redistribui a renda e a receita. A mulher quando recebe salário, sabemos, nós colocamos praticamente 100% desse salário na conta da família, fazemos girar a economia naquilo que mais precisa: comida na mesa, um sapato [roupas] pra criança, material escolar, proteção dos nossos filhos e das nossas famílias”, afirmou.

Empoderamento

A convite da primeira-dama, Janja Lula Silva, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o evento, no Palácio do Planalto, reuniu as ministras do governo e as presidentas do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Na ocasião, foi apresentada a marca da campanha do governo federal para o 8 de Março.

Segundo Cida, devem ser anunciadas na semana que vem ações transversais de mais de 30 ministérios, políticas públicas que alcançam a pauta das mulheres em diversas áreas. “Porque somos nós mulheres que estamos abaixo da linha da pobreza, principalmente mulheres negras que estamos passando fome, somos mãe solos, somos mortas e temos nossos corpos violados todos os dias”, afirmou.

Durante sua fala no encontro, a primeira-dama Janja destacou que diminuir o feminicídio, assim como acabar com a fome são “obsessões” do presidente Lula.

Para Cida Gonçanlves, o governo do presidente Lula está fortalecendo a democracia com a ampliação dos espaços de poder para as mulheres. Na composição do seu ministério, o presidente nomeou o recorde de 11 mulheres ministras, além das presidentas da Caixa e do Banco do Brasil.

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, é a primeira mulher a assumir o comando do banco, em toda sua história, e, segundo ela, isso não deve ficar apenas no simbolismo.

“Quando uma mulher vem, ela traz outras. No Conselho Diretor temos mais três mulheres, somos oito [diretores] no total, então estamos no caminho da equidade. Esse é o primeiro passo, estamos compondo as diretorias e traremos mais mulheres”, disse. “Todas as políticas públicas para as mulheres elas são estruturantes, esse lugar já é nosso e nunca mais deixará de ser. E essa visão do presidente [Lula] traz a materialidade da diversidade”, completou.

Para a ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a superação da desigualdade passa pela elevação do nível de consciência da opressão, no caso às mulheres, e pela vontade política do Estado. No campo da ciência e da pesquisa, segundo ela, os anúncios que serão feitos no próximo dia 8 vão no sentido de garantir o acesso, a ascensão, a permanência e a valorização do papel das mulheres nessa área.

É preciso ainda, para Luciana, dar visibilidade à história de mulheres para inspirar as meninas cientistas. Ela citou Alves Marques que, em 1945, tornou-se a primeira mulher a concluir o curso de engenharia no estado do Paraná e a primeira engenheira negra do Brasil; e, mais recentemente, a cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, uma mulher negra, foi uma das responsáveis pelo sequenciamento genético do novo coronavírus dos primeiros casos de covid-19 na América Latina.

Reparação

Também em celebração o mês do Dia Internacional da Mulher, a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e a Rede de Mulheres Negras do Nordeste lançaram hoje a 5ª edição do Março de Lutas, um movimento que, este ano, traz o tema da reparação como mote central de reflexões.

“Mulheres negras são o maior grupo demográfico do país e tê-las ocupando os piores rankings sociais é o retrato de um Brasil que ainda insiste em não querer discutir os efeitos do racismo enquanto motor da nação, Estado e sociedade”, diz o comunicado das entidades.

Para os organizadores do movimento, é preciso “jogar luzes sobre o longo período escravista” do Brasil que “ajuda a entender a realidade de desigualdades e opressões contra a população negra em geral, e contra as mulheres negras em particular – visto que assim como o racismo, o sexismo e as violências de gênero são igualmente fruto do colonialismo”.

“Nesse sentido, é importante expandir o diálogo sobre políticas de reparação no Brasil, último país do mundo a abolir o regime escravagista. Uma abolição falsa, incompleta, sem oferecer meios para pessoas negras libertas construírem vida digna, adotando na ciência e na legislação que imperou em quase todo século 20, teses eugenistas que defendiam e acreditavam que não chegaríamos vivos até aqui, e hoje, o Brasil seria um país branco”, diz o documento.

Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.

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A queda de 1,4% na comparação com janeiro foi puxada principalmente pelas avaliações dos empresários do comércio em relação à situação atual, que recuaram 2,8%. A avaliação sobre a economia foi a que teve a maior perda (-5,1%).

As intenções de investimentos caíram 1,5%, puxadas pelas quedas nas intenções de contratação de funcionários (-2,2%) e de investir na empresa (-2,6%). Já as expectativas do empresário em relação ao futuro recuaram 0,2%.

Na comparação com fevereiro do ano passado, as expectativas caíram 9,3%, principalmente devido às avaliações sobre a economia (-13,7%). As intenções de investimentos apresentaram perda de 2,4%, puxada pelas intenções de contratações de funcionários (-10,7%).

Por outro lado, as avaliações sobre as condições atuais subiram 4,7%, influenciadas pelas altas de 9,4% nas opiniões sobre a economia e de 5,5% nas avaliações sobre a empresa.

A queda de janeiro para fevereiro foi puxada por quatro dos oito grupos de despesas pesquisados, entre eles alimentação, que caiu 0,51 ponto percentual (pp), ao passar de 0,48% em janeiro para -0,03% em fevereiro.

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Alimentação e saúde sobem

Ao mesmo tempo, quatro grupos tiveram alta na taxa de janeiro para fevereiro: habitação (0,34 pp), ao passar de 0,26% para 0,60%, vestuário (0,44 pp), indo de -0,08% para 0,36%, saúde e cuidados pessoais (0,42 pp, ao passar de 0,42% para 0,84%) e despesas diversas (0,04 pp), indo de 0,97% para 1,01%.

O IPC-S calcula, semanalmente, a variação de preços no período de um mês, em sete capitais: Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

O ICE consolida os quatro índices de confiança setoriais medidos pela FGV: indústria, comércio, serviços e construção.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, subiu 1,9 ponto e chegou a 87,9 pontos. Já o Índice da Situação Atual, que mede a percepção dos empresários sobre o presente, caiu 1 ponto e atingiu 89,9 pontos, menor nível desde fevereiro do ano passado (88,1 pontos).

A alta do ICE em fevereiro foi puxada pela confiança do comércio, que cresceu 3 pontos. Apesar do avanço o setor continua tendo o menor índice de confiança entre os quatro segmentos pesquisados (85,8 pontos).

Também teve alta o setor da construção (0,8 ponto), o qual se mantém como o segmento com maior confiança (94,4 pontos).

Por outro lado, a indústria recuou 1,1 ponto e atingiu 92 pontos, enquanto os serviços caíram 0,4 ponto e chegaram a 89,2 pontos.

Nesta fase, os supervisores técnicos do IBGE podem determinar retornos pontuais ao campo. Isso significa que determinados bairros em algumas cidades podem passar por ações específicas de recenseamento para conferência de dados ou mesmo para determinar se domicílios originalmente encontrados vazios estão, de fato, desocupados.

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Yanomami

Ao mesmo tempo em que iniciará a etapa de apuração de milhões de dados, o IBGE realizará este mês uma operação pontual final de coleta de dados para o censo junto aos moradores da Terra Indígena Yanomami. A operação começa no próximo dia 6 e, a depender das condições climáticas no território que passa pelos estados de Roraima e Amazonas, será concluída entre 20 e 30 dias depois.

Durante o censo, os recenseadores já coletaram dados de 50% dos moradores do território Yanomami. Agora, resta a metade final, que vive em áreas de acesso especialmente complexo.

Para viabilizar a operação, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, liderou uma frente interministerial de apoio que envolveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Em reuniões, a ministra defendeu a centralidade que o censo exerce para as políticas públicas nacionais e regionais.

Após despachos diretos entre os ministros, Tebet colocou o corpo técnico do Ministério do Planejamento para, junto do presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, viabilizar detalhes logísticos da viagem de recenseadores e supervisores do instituto até a Terra Indígena Yanomami.

Segundo o Ministério do Planejamento, entre recenseadores e supervisores do IBGE, experientes em coletas junto a terras indígenas, e técnicos militares e policiais de apoio, o IBGE estima 38 pessoas que usarão, em diferentes turnos, helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizada para a viabilização do censo a partir de decisões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Divulgação em abril

Desde o censo de 1960 que o IBGE realiza revisões técnicas sobre os dados coletados junto à população.  A expectativa é de que as informações do censo sejam divulgadas no fim de abril. “Com o censo podemos definir políticas públicas mais focalizadas e, portanto, mais efetivas”, disse a ministra Simone Tebet.

“Ao conhecermos com clareza quantos somos em cada município, como cada um de nós vive, como são nossas famílias e nossas realidades, passamos, também, a pensar em aprimoramento de políticas em áreas como saúde, educação, benefícios sociais, infraestrutura urbana, logística e tecnológica”, afirmou a ministra do Planejamento.

A queda está relacionada ao recuo na capacidade instalada do setor. No mês passado, as indústrias operaram com 75,5% da capacidade. Conforme os dados, houve uma queda de 2% na capacidade instalada em relação a janeiro do ano passado. "A piora observada nas atividades da indústria de forma geral e no setor agrícola levou a contração nos investimentos em máquinas e equipamentos nos últimos meses. Esse movimento continuou no início deste ano", afirma a entidade. 

“Com isso, o ano de 2023 inicia-se com o pior desempenho dos últimos três anos, reforçando a percepção de desaceleração do setor”, diz. Para a Abimaq, o desempenho do setor este ano irá depender da economia nacional, da quantidade de crédito disponível e do custo aos produtores.

Emprego

Mesmo com a queda no faturamento, a associação informa que o setor manteve os processos de contratação em janeiro. O quadro de pessoal cresceu 0,7% quando comparado ao número de trabalhadores de dezembro de 2022. A alta representa mais de 390 mil pessoas empregadas na indústria de máquinas e equipamentos.

Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, as vagas abertas foram de aproximadamente 5 mil.

Exportações

Neste início do ano, foi registrada alta das exportações de todos os tipos de máquinas no comparativo interanual, com mais de US$ 1 bilhão em vendas. O destaque é para  maquinário de logística e construção civil, que teve crescimento de 59,9% no período. Este setor correspondeu a 32,6% do total das exportações no período.

Já as importações apresentaram queda de 4,1% em relação ao mês anterior. No entanto, houve alta de 15,5% na comparação com janeiro. “O patamar das importações voltou ao nível observado em período anterior à crise financeira iniciada em 2015, cerca de US$ 2 bilhões”, diz nota da Abimaq.

Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

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No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. 

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. "Esse valor [de 1%] está na medida provisória", destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados

Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

Colchão

Após dois meses de alta, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu em janeiro. Essa reserva passou de R$ 1,176 trilhão em dezembro para R$ 953 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a concentração de vencimentos em janeiro.

Atualmente, o colchão cobre 7,62 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,418 trilhão em títulos federais.

Composição

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Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 27,3% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,4%, e os fundos de pensão, com 23,6%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, passando de 9,4% em dezembro para 9,8% em janeiro. A alta ocorreu, apesar da turbulência nos mercados externos. Os demais grupos somam 14,9% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será em média de R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Quanto ao diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, explicou a empresa.

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A empresa diz ainda que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, procura “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 64,1% do total. Papéis vinculados à inflação tiveram participação de 22,4% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, representaram 13,5%.

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Investidores

Quanto ao número de investidores, 540.601 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 23.023.837, alta de 35,9% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.096.907, aumento de 14,7% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 32.289 investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 79,9% do total de 588.080 operações ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56,2%. O valor médio por operação foi de R$ 7.428,40.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de 1 a 5 anos representaram 57,6% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 30,8% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 11,6% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Os trabalhadores por conta própria - formais ou informais - somaram 25,5 milhões no ano, altas de 2,6% em relação ao ano anterior e de 27,3% na comparação com 2012 - o menor patamar da série histórica.

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A população ocupada, por exemplo, atingiu recorde de 98 milhões de pessoas, e a taxa de desocupação ficou em 9,3%, o menor índice desde 2015. Os trabalhadores com carteira assinada também aumentaram em relação a 2021, apesar de em proporção menor àqueles sem carteira (9,2%). Cerca de 35,9 milhões de pessoas estavam nessa situação em 2022.

A própria taxa de informalidade, que é o percentual de informais dentro da população ocupada, caiu de 40,1% em 2021 para 39,6% em 2022.

“Diversas atividades ultrapassaram seu nível de ocupação pré-pandemia. É um ano de consolidação da recuperação do impacto que a pandemia da covid teve no mercado de trabalho brasileiro e mundial”, disse Adriana Beringuy.

“Algumas questões ainda temos que monitorar, como a população fora da força de trabalho, que ainda não conseguiu voltar ao nível pré-pandemia”, acrescentou.

O número médio anual de trabalhadores domésticos atingiu 5,8 milhões, um crescimento de 12,2% em relação ao ano anterior.

Setores

Em relação aos setores que mais influenciaram o mercado de trabalho em 2022, os destaques ficam com os setores do comércio e dos serviços. O segmento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas cresceu 9,4% no ano. Entre os serviços, houve crescimentos relevantes nos outros serviços (17,8%) e alojamento e alimentação (15,8%).

De acordo com o IBGE, o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi o único com queda percentual da população ocupada (1,6%).

Subutilização

A média anual da taxa composta de subutilização foi estimada em 20,8%, redução de 6,4 pontos percentuais em relação a 2021, quando a taxa era estimada em 27,2%. Esse indicador foi de 28,2% em 2020, 15,1% em 2014 e 18,4% em 2012.

A média anual da população subutilizada (pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial) chegou a 24,1 milhões em 2022, 23,2% a menos do que em 2021.

Apesar dessa queda em relação a 2021, o patamar da subutilização está 54,7% acima do nível de 2014, que foi de 15,6 milhões.

A população desalentada diminuiu 19,9% em relação a 2021. Em 2022, havia 4,3 milhões de pessoas nessa situação, ou seja, queria trabalhar e estavam disponíveis mas não buscaram trabalho por vários motivos como não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade.

De 2020 para 2021, a renda média do trabalhador já havia caído 7% ao passar de R$ 2.949 para R$ 2.743, uma perda de 7,9% em seu poder de compra em dois anos.

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Massa

A massa de rendimento real do trabalhador em 2022, a soma da renda de todos os trabalhadores, atingiu R$ 261,3 bilhões, uma alta de 6,9% em relação a 2021. É o maior valor da série histórica iniciada em 2021. O recorde é resultado do aumento da população ocupada, já que o rendimento médio caiu no ano.

A proposta, de acordo com a pasta, é facilitar que empreendedores turísticos da região inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) tenham acesso a R$ 196 milhões disponíveis via Fundo Geral de Turismo.

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Dados da pasta mostram que cidades como Guarujá, São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba contam com cerca de 2 mil prestadores de serviços turísticos regulares.

O texto define que financiamentos concedidos a empreendimentos situados nesses municípios poderão ser renegociados a fim de prorrogar seus períodos de carência e amortização em até seis meses.

No caso de obras, a carência pode chegar a 66 meses, o capital de giro, a 24 meses e a compra de equipamentos, a 18 meses.

Além disso,  agentes financeiros poderão conceder o benefício da suspensão dos pagamentos dos financiamentos ou em amortização até o fim da vigência do decreto que considera o estado de calamidade pública.

Podem acessar o Fundo Geral de Turismo empreendimentos registrados no Cadastur, incluindo meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias e bares.

“Com forte vocação para o turismo, o litoral norte de São Paulo sofre, desde meados de fevereiro, com as intensas chuvas que resultaram em 65 vítimas fatais, desalojaram mais de 1.090 pessoas e desabrigaram 1.346 pessoas”, destacou o ministério.

“Neste momento, o governo federal tem como prioridade absoluta a localização dos desaparecidos e o atendimento à população afetada. No entanto, para um segundo momento, o Ministério do Turismo entende ser crucial garantir condições de recuperação do setor de turismo, responsável pela geração de emprego e renda na região”, completou.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

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Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 79,405 bilhões ante o superávit de R$ 77,430 bilhões em janeiro de 2022. A receita líquida da União cresceu puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, como a Petrobras.

O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 78,326 bilhões em janeiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 17,268 bilhões, ante superávit de R$ 18,283 bilhões em janeiro de 2022. Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 4,504 bilhões em janeiro deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,694 bilhão para esses entes.

No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 21,772 bilhões em janeiro de 2022 contra resultado positivo de R$ 19,977 bilhões no mesmo mês de 2022. O aumento pode ser explicado pelo crescimento das transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, resultado natural do aumento da arrecadação federal.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 2,164 bilhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 52,320 bilhões no mês passado, contra R$ 59,007 bilhões em dezembro e R$ 17,772 bilhões em janeiro de 2022.

Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 16,1 bilhões, contra ganhos R$ 31,9 bilhões em janeiro de 2022.

Na comparação interanual, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 9,25% ao ano em janeiro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se reduziu. Em janeiro, o superávit nominal ficou em R$ 46,692 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 84,061 bilhões em igual mês de 2022. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 497,802 bilhões, ou 5,02% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,613 trilhões em janeiro, o que corresponde a 56,6% do PIB. Em dezembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,5%.

Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do PIB, contra 73,4% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Essa também é a menor taxa de desocupação desde 2015 (8,6%). A menor taxa da série histórica, iniciada em 2012, foi registrada em 2014 (6,9%).

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O nível médio de ocupação, ou seja, o percentual de pessoas em idade de trabalhar que estão efetivamente ocupadas, ficou em 56,6% em 2022, segundo ano de crescimento consecutivo depois de atingir o menor patamar em 2020 (51,2%).

Último trimestre

Considerando-se apenas o último trimestre de 2022, a taxa de desocupação ficou em 7,9%, a menor taxa para um quarto trimestre desde 2014 (6,6%). No último trimestre de 2021, o indicador havia ficado em 11,1%. Já no terceiro trimestre de 2022, a desocupação atingiu 8,7%.

No último trimestre de 2022, a população desocupada chegou a 8,6 milhões de pessoas, quedas de 9,4% (menos 888 mil pessoas) ante o terceiro trimestre daquele ano e de 28,6% (menos 3,4 milhões de pessoas) ante o quarto trimestre de 2021.

A população ocupada atingiu 99,4 milhões de pessoas, estável em relação ao terceiro trimestre e com alta de 3,8% (3,6 milhões de pessoas) ante o último trimestre de 2021.

Já o nível da ocupação do trimestre ficou em 57,2%, igualando-se ao trimestre anterior (57,2%) e subindo 1,6 p.p. na comparação com o quarto trimestre de 2021 (55,6%).

Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Os interessados podem fazer a consulta no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.

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Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os comprovantes por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site https://sougov.economia.gov.br/sougov/ ou no aplicativo SouGov.br.

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Comprovantes na internet

Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir deste ano, porém, a declaração poderá ser enviada de 15 de março a 31 de maio. Segundo a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer a declaração retificadora.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

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O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 0. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastou R$ 667,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI). “[O uso do colchão] dentro do PPI significa respeitar o PPI. Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, declarou Haddad ao deixar o ministério.

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Arrecadação

Mais cedo, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda anunciou que a reoneração manteria a arrecadação de R$ 28,88 bilhões até o fim do ano. A medida havia sido anunciada por Haddad em janeiro, como parte do pacote para aumentar as receitas e diminuir para cerca de R$ 100 bilhões o déficit neste ano.

O ministério também informou que a proposta em discussão estabelece que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, para onerar mais os combustíveis fósseis. A assessoria de imprensa da pasta acrescentou que a reoneração buscará ter caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar o ganho de arrecadação inicialmente previsto.

Reunião

Nesta segunda-feira (27) à tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, reuniram-se na sede da estatal, no Rio de Janeiro, para discutirem os detalhes finais da desoneração. Inicialmente, havia a previsão de que a decisão sairia hoje e que o ministro da Fazenda concederia uma entrevista coletiva, mas a conversa foi cancelada e Haddad só falou brevemente com os jornalistas ao encerrar o expediente no ministério.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Em valores nominais, esse é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o segundo melhor da série histórica. O resultado de janeiro só é inferior ao do mesmo mês em 2022.

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O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Receitas

Apesar da arrecadação recorde de janeiro, as receitas começaram o ano crescendo em ritmo menor que o das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 8,3% em relação a janeiro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, o crescimento atingiu 2,4%. Impulsionadas pelo Bolsa Família no valor de R$ 600, as despesas totais subiram 12,1% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 9,87 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda (+11,1% acima da inflação), motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas retido na fonte. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo. A arrecadação da Previdência Social subiu R$ 3,88 bilhões acima da inflação (+9,2%), refletindo a melhoria do mercado de trabalho.

Com a queda do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties caíram R$ 2,57 bilhões (-13,4%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 74 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, houve queda de R$ 3,5 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a Emenda Constitucional da Transição, que oficializou o valor mínimo do Bolsa Família para R$ 600. A medida teve impacto de R$ 5,7 bilhões acima da inflação nos gastos em janeiro.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 2,9% em janeiro descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 1,667 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 109,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Essa alta se deve à Emenda Constitucional da Transição, que garantiu espaço fiscal para a recomposição dos investimentos públicos.

Não só a inadimplência cresceu, como o valor das dívidas também. Em média, cada inadimplente deve R$ 4.612,30. Em janeiro de 2018, era R$ 3.926,40. Houve um crescimento de 19% no período.

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As mulheres estão com mais dívidas a pagar em relação aos homens. Entre elas, a alta foi de 18% no valor das dívidas; e entre eles, 16%. As dívidas que mais subiram foram as financeiras, com elevação de 71%.

De acordo com a Serasa, a inflação e os juros altos são os fatores que impulsionaram o aumento da inadimplência no país no período analisado.  

Os dados foram divulgados no anúncio de uma edição extraordinária do Feirão Limpa Nome, que teve início hoje. Geralmente, o feirão ocorre em novembro. Na ação, os consumidores podem renegociar dívidas com bancos, financeiras, telefônicas e outras empresas. Em alguns casos, é possível quitar a dívida com 99% de desconto ou por até R$ 100, segundo a Serasa.

A negociação pode ser feita pelo site www.serasa.com.br, app Serasa no Google Play e App Store, 0800 591 1222 (ligação gratuita) ou WhatsApp 11 99575–2096. Haverá atendimento presencial nas mais de 11 mil agências dos Correios distribuídas, com pagamento de uma taxa de R$3,60.

O governo federal anunciou que vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão.

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Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.

Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.

O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.

Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

O programa prevê, entre outras ações, auxiliar essas mulheres a obter renda e autonomia financeira, ofertar educação financeira, estimular regularização fiscal e apoiar projetos sociais focados nesse público.

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O programa será executado pelos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF) em parceria com instituições de ensino. O objetivo é levar assistência fiscal, jurídica e financeira gratuita às mulheres em risco social, microempreendedoras e produtoras rurais.

A portaria prevê ainda doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para organizações da sociedade civil, que atuam na ressocialização de presas. “As doações serão estimuladas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, pela transformação do produto do crime em ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade”, conforme o texto.

O comitê gestor será formado por dois representantes da Secretaria-Executiva do ministério, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Políticas Econômicas. O grupo terá reuniões bimestrais e a participação é não remunerada.

Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

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• Valores esquecidos a receber de até R$ 1 representam 42,8% dos casos.
• Em janeiro, juros médios cobrados pelos bancos chegam a 43,5% ao ano.
• Pix e declaração pré-preenchida garantem prioridade na restituição .

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito atingiu 25,3% ao ano, alta de 2,2 pontos percentuais no mês e 4 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 56,6% ao ano, aumento de 1,2 ponto percentual no mês e 10,3 pontos percentuais em 12 meses.

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No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,4% ao ano em janeiro, estável em relação ao mês anterior e com alta de 2,1 pontos percentuais em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 1,5 ponto percentual no mês e 2,5 pontos percentuais em 12 meses, indo para 13,5% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 11,9% ao ano, alta de 0,3 ponto percentual no mês e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses.

A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta 5,77% em 12 meses.

O BC avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito, mas o Copom não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado. A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito

Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 2 pontos percentuais no mês e 27,3 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 94,9% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de 3,8 pontos percentuais em de dezembro para janeiro e aumento de 65,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 411,5% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 2,5 pontos percentuais no mês e 9,6 pontos percentuais em 12 meses, para 182,1% ao ano.

A taxa do crédito consignado teve variação de 0,2 ponto percentual no mês e 3,6 pontos percentuais em 12 meses (26,7%). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 2,4 pontos percentuais no mês de janeiro e 4,5 pontos percentuais em 12 meses (84,3% ao ano).

Já no cheque especial, houve variação negativa de 0,1 ponto percentual no mês, com aumento de 6,3 pontos percentuais em 12 meses, indo para 132% ao ano.

Alta das contratações

Com a manutenção dos juros em alta, em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,317 trilhões, com uma variação negativa de 0,3% em relação a dezembro. O resultado refletiu, a redução de 2,4% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,094 trilhões) e o aumento de 1,1% no de pessoas físicas (R$ 3,223 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 13,6% em janeiro, evidenciando desaceleração ante os 14% de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 7,9%, ante 9% em janeiro de 2022. Em sentido contrário, o volume de crédito às famílias cresceu 17,8% nos doze meses até janeiro, comparativamente a 17,7% em dezembro do ano anterior.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,646 trilhões, reduzindo 1,3% no mês, devido principalmente à redução dos títulos de dívida pública, que tiveram queda de 3,3%. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 8,2%, prevalecendo com destaque para os aumentos da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro, 13,9%, e dos títulos de dívida, 8,1%.

Endividamento

De acordo com o BC, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,2% em janeiro. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, está em 6,1% e para pessoas jurídicas em 2,3%.

Neste mês, o BC não divulgou os dados de endividamento e comprometimento de renda em razão do adiamento de divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O BC utiliza esses dados para como calcular os denominadores, por isso são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação.

O último mês apresentado foi de novembro de 2022. Naquele mês, o endividamento das famílias, relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses, ficou em 49,5, nível que reflete o aumento das concessões de empréstimos. Houve queda de 0,2% no mês e alta de 0,3% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 31,5% no mês de novembro.

Já o comprometimento da renda, relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período, ficou em 27,7% em novembro, com estabilidade no mês e aumento de 1,6% em 12 meses.

A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas.

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• Mercado financeiro prevê crescimento da economia em 0,84% neste ano.
• Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março.
• Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda.

A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo Pix, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.

“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.

Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento.

A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior.

Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita. O recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declarações de outros membros da família, por exemplo.

A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas.

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• Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março.
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A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave PIX, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo PIX, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.

“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.

Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento.

A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior.

Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita. O recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declarações de outros membros da família, por exemplo.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%, a mesma previsão há nove semanas seguidas. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% e 2%, respectivamente.

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Para 2023 a previsão está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro dos intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o IPCA ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Com as projeções para a inflação acima das metas para 2023 e 2024, o BC prevê que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto. A autarquia não descarta a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta definida pelo CMN, como o esperado, em meados de 2024.

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic termine o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica cai para 10% ao ano. E para 2025 e 2026, a previsão é Selic em 9% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,30.

Em 14,9% das negociações do primeiro mês do ano, o reajuste ficou igual à inflação. Em 7,1% dos acordos, os trabalhadores tiveram perdas reais no salário. O piso mediano ficou em R$ 1.400.

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• Metade dos reajustes negociados em novembro superou a inflação.
• IBGE: prévia da inflação fica em 0,76% em fevereiro.
• Dólar encosta em R$ 5,20 com inflação nos EUA.

A prévia de fevereiro aponta na mesma direção: 85,7% dos reajustes devem ficar acima do INPC. Até o fechamento do boletim, 49 instrumentos foram tabulados. A Fipe destaca que esses resultados preliminares estão sujeitos a flutuações amostrais e podem se alterar.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

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Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Na pesquisa por estados, o maior valor foi registrado no Distrito Federal, de R$ 2.913. Na sequência, estão São Paulo (R$ 2.148), Rio Grande do Sul (R$ 2.087), Santa Catarina ((R$ 2.018) e Rio de Janeiro (R$ 1.971). Os menores valores estão no Maranhão (R$ 814), Alagoas (R$ 935), Amazonas (R$ 965), Bahia (R$ 1.010) e Pernambuco (R$ 1.010).

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De acordo com pesquisa realizada entre os dias 1º e 9 de fevereiro, com 1.979 empresas, a confiança avançou em 21 de 29 setores consultados. O resultado coloca 19 setores industriais em  estado de confiança.

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 O economista explicou que ainda não foi possível recuperar a falta de confiança dos últimos três meses. O Icei é formado por dois indicadores: um trata dos próximos seis meses e o outro avalia as condições atuais frente aos seis meses anteriores.

A avaliação quanto à situação atual ainda é negativa. O Índice de Condições Atuais mostra que 27 de 29 setores apontam que as condições atuais são piores do que as observadas nos últimos seis meses.

Regiões

O Icei de fevereiro mostrou confiança em quatro regiões do país, exceto no Sul. As principais altas ocorreram nas regiões Sudeste, que passou de 47,7 pontos para 50,3 pontos, e Norte, onde o Icei subiu de 51,7 pontos para 54,2 pontos. O indicador varia de 0 a 100, com um corte em 50 pontos. Dados acima desse corte indicam confiança e, abaixo, desconfiança. Ao cruzar a linha divisória, o Sudeste migrou para um estado de confiança, indica a pesquisa.

As regiões Centro-Oeste, com 52,1 pontos, e Nordeste, com 54,4 pontos, seguem confiantes. Apenas as indústrias da região Sul, que chegaram a fevereiro com 46,3 pontos, se mostram pessimistas.

O Icei de fevereiro ficou positivo entre as grandes empresas, mas continua negativo para pequenas e médias indústrias. A pesquisa da CNI comprova que a confiança avançou em indústrias de todos os portes. Entretanto, o único avanço capaz de levar à mudança do quadro de desconfiança para confiança foi registrado entre as grandes empresas, com mais de 250 funcionários. Entre elas, o índice passou de 49,7 pontos para 52 pontos.

No caso das pequenas e médias indústrias, os índices ficaram abaixo de 50 pontos, o que mostra que estão sem confiança. Entre as pequenas e médias empresas, o índice subiu de 48,8 pontos para 49,6 pontos e, entre as médias, de 48,6 pontos para 49,7 pontos.

Os setores identificados como mais confiantes são produtos farmoquímicos e farmacêuticos (60,4 pontos), produtos de limpeza, perfume e higiene pessoal (57,1 pontos), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (53,5 pontos) e extração de materiais não-metálicos (53,3 pontos). Entre os setores pessimistas estão produtos de madeira (43,3 pontos), produtos de minerais não-metálicos (45 pontos), confecção de artigos do vestuário e acessórios (46,4 pontos) e móveis (47 pontos). 

“Mantendo o foco na prosperidade compartilhada e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), devemos aprofundar as discussões sobre reformas nos bancos multilaterais de desenvolvimento que reforcem seu papel de formar parcerias e canalizar recursos para lidar com o nexo clima, alimentação e pobreza”, disse Haddad na sessão de abertura da reunião do G20.

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“A elevação dos juros em meio à fragilidade da economia mundial agrava o cenário. Devemos continuar o trabalho que está sendo realizado no Marco Comum e outros esforços de coordenação coletiva. Ter mecanismos para uma reestruturação ordenada e oportuna é do interesse de credores e devedores”.

Haddad disse ainda que o Brasil estava “isolado”, mas que agora vai reconstruir sua presença internacional para promover entendimentos baseados na inclusão e em um futuro sustentável, com redução das desigualdades e no alcance das metas de redução de emissões de carbono, em especial, para projetos dos países em desenvolvimento e emergentes.

“O financiamento climático é mais caro e apresenta taxas de risco mais altas para esses países, o que dificulta o alcance das metas de redução de emissões de carbono”, disse.

O ministro abordou os desafios mundiais enfrentados atualmente, como as consequências da pandemia da covid-19, guerras, conflitos, aumento da pobreza e das desigualdades, obstáculos ao abastecimento de alimentos e de energia limpa. Ele enfatizou que deve haver mais diálogo entre as maiores economias para que se obtenha resultados concretos.

Haddad disse ainda, em 2024, quando o Brasil estará na presidência do G20, trabalhará para fortalecer o multilateralismo, mantendo o foco na prosperidade compartilhada e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando o compromisso do governo em acabar com o desmatamento até 2030.

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As receitas de estrangeiros no Brasil totalizaram US$ 604 milhões, no mês, com aumento de 43,3% na comparação com janeiro de 2022.

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Com o aumento de gastos no exterior, o saldo negativo da conta de viagens internacionais subiu de US$ 269 milhões, em janeiro de 2022, para US$ 642 milhões, no mês passado.

No balanço das transações correntes, a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou o maior saldo negativo, ao chegar a US$ 7,808 bilhões, no mês passado.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo com US$ 2,274 bilhões.

Por outro lado, a conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou resultado positivo de US$ 82 milhões.

A balança comercial contribuiu para reduzir o déficit das contas externas, ao apresentar superávit de US$ 1,208 bilhão.

Financiamento

Quando o país tem déficit nas contas externas, é preciso financiar esse resultado negativo com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.

No mês passado, o IDP chegou a US$ 6,877 bilhões e não foi suficiente para cobrir todo o déficit em transações correntes.

Em 12 meses, o déficit em transações correntes chegou a US$ 55,355 bilhões, o que correspondeu a 2,87% de tudo o que é produzido no país – Produto Interno Bruto (PIB). O IDP somou US$ 92,345 bilhões ou 4,78% do PIB.

Em janeiro deste ano, o país registrou entrada líquida (descontadas as saídas) de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil, em fundos de investimento e em títulos de dívida, no total de US$ 4,156 bilhões. Em 12 meses encerrados em janeiro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 4,8 bilhões.

Segundo dados divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de inflação de 1,31% nos dois primeiros meses do ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 5,63%, abaixo dos 5,87% acumulados nos 12 meses imediatamente anteriores.

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O grupo habitação, com uma variação de preços de 0,63%, teve a segunda maior contribuição para a prévia da inflação em fevereiro. Houve inflação em itens como aluguel residencial (0,89%), condomínio (0,62%), taxa de água e esgoto (1,32%), gás encanado (1,50%) e energia elétrica (0,35%).

Os alimentos e bebidas subiram 0,39% na prévia do mês, com destaque para itens como  cenoura (24,25%), hortaliças e verduras (8,71%), leite longa vida (3,63%), arroz (2,75%) e frutas (2,33%). 

Vestuário foi o único grupo de despesas com deflação (queda de preços): -0,05%. Os demais grupos apresentaram as seguintes variações: comunicação (0,78%), artigos de residência (0,71%), despesas pessoais (0,63%), saúde e cuidados pessoais (0,55%) e transportes (0,08%).

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (23) e constam do Boletim Mensal da Produção elaborado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Criada em 2013, a PPSA atua na gestão dos contratos de partilha de produção, e representa a União nos acordos de individualização da produção e gestão da comercialização de petróleo e gás natural.

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A produção nesse regime foi iniciada no final de 2017 na Área de Desenvolvimento de Mero e, desde então, vem mantendo ritmo de crescimento acelerado. O pico de produção está previsto para ocorrer em 2030, de acordo com estudo da PPSA.

Os principais produtores em 2022 foram os campos de Búzios e Mero, com 152 milhões de barris de petróleo e 34 milhões de barris de petróleo, respectivamente. Juntos, os campos somaram 80% da produção.

Quando analisada a parcela da União, os dois campos também foram os que mais contribuíram, respondendo por 74% da produção. Os volumes de petróleo natural da União são comercializados pela PPSA à medida que as cargas são disponibilizadas. Em 2022, foram arrecadados R$ 4,71 bilhões para o Tesouro Nacional.

A produção de gás natural também teve resultado significativo no ano passado, disponibilizando para comercialização 602 milhões de metros cúbicos (m³), superando em mais de três vezes os 187 milhões m³ obtidos em 2021.

O Campo de Búzios foi o principal produtor, sendo responsável pela produção de 528 milhões m³. A União contou com 48 milhões m³. Mais de 80% do gás natural da União são oriundos do contrato de Entorno do Sapinhoá. Desde 2017, a produção acumulada soma 990 milhões de m³ de gás natural com aproveitamento comercial.

Dezembro

O boletim mensal da PPSA revela que, em dezembro, a produção média dos sete contratos atingiu 761 mil barris de petróleo por dia (bpd), resultado 4% menor do que no mês anterior. Os três maiores produtores foram os campos de Búzios (49% do total, com 376 mil bpd), Mero (187 mil bpd) e Sépia (104 mil bpd).

O destaque do mês foi o início da produção, no dia 21, do campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 quilômetros (km) da costa do Rio de Janeiro, com o navio plataforma P-71. A produção média foi de 8 mil barris de petróleo por dia.

A média diária de petróleo da União atingiu, em dezembro de 2022, valor recorde de 41,79 mil barris. Os destaques ficaram com os campos de Mero (28,41 mil bpd), Búzios (5,31 mil bdp) e Entorno de Sapinhoá (4,34 mil bpd).

A produção do gás natural com aproveitamento comercial apresentou média de 1,9 milhão de m³/dia, sendo 1,7 milhão de m³/dia em Búzios, 154 mil m³/dia em Entorno de Sapinhoá e 25 mil m³/dia do Sudoeste de Tartaruga Verde. O resultado é 12% superior ao registrado em novembro, devido à melhoria de performance operacional nos campos de Búzios, mostra o boletim.

A União teve direito a uma produção média de 127 mil m³/dia, apresentando expansão de 34% em relação a novembro. A maior parte foi proveniente do Entorno de Sapinhoá (101 mil m³/dia), seguido de Búzios (25 mil m³/dia) e Sudoeste de Tartaruga Verde (300 m³/dia).

Até essa decisão do BC, todas as instituições detentoras de conta (corrente, pré-paga e poupança) eram obrigadas a participar do open finance. Agora, as instituições que oferecem conta, mas não permitem a movimentação por meios eletrônicos (como aplicativos e sites) poderão escolher não fazer parte do sistema.

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As resoluções entram em vigor em 1º de abril.

Justificativas

Em nota, o BC explicou que as mudanças pretendem tornar “mais eficiente a participação das instituições na fase de iniciação de pagamento”. Aplicada em larga escala para cartões de crédito, a iniciação de pagamento permite que uma empresa cobre por um serviço ou mercadoria por meio de um link, sem que o cliente precise acessar o aplicativo do banco.

A ampliação das iniciadoras de pagamento para transações como transferência bancária ou Pix depende do compartilhamento de dados oferecido pelo open finance. Segundo o Banco Central, a permanência de instituições que não fazem pagamentos por meios eletrônicos ou que só atuam com grandes empresas estava atrasando a evolução do serviço.

No primeiro caso, explicou o BC, as instituições que trabalham com perfis de clientes que não usam canais eletrônicos de pagamento inviabilizam a execução de fases previstas no open finance, como consentimento, autenticação e confirmação. Essas etapas só podem ser realizadas por meios eletrônicos.

No segundo caso, as instituições foram desobrigadas de integrar o open finance porque só têm grandes grupos empresariais como clientes, que fazem pagamentos em lotes. De acordo com o BC, o open finance, no momento, não abrange esse tipo de transação. O órgão prometeu reavaliar a dispensa quando for desenvolvida uma solução tecnológica que permita o compartilhamento de dados para esse modelo de negócio.

Casos específicos

As novas regras preveem outras duas situações específicas em que instituições poderiam ser dispensadas de integrar o open finance. A primeira ocorre quando elas ofertarem contas de livre movimentação apenas a um conjunto específico e limitado de clientes pessoas físicas, como seus próprios colaboradores e assemelhados ou quando a obrigatoriedade da participação não traga benefícios significativos aos clientes.

Na segunda situação específica, a dispensa do open finance ocorrerá quando as instituições oferecerem aos clientes a movimentação de contas por canais eletrônicos somente em situações de contingência.

Definição

O BC também mudou as definições sobre o diretório de participantes e sobre a responsabilidade do gerenciamento de suas informações. Agora, a exclusão de uma instituição participante do open finance ou a mudança de modalidade de participação precisam aval prévio da autoridade monetária.

Uma das resoluções atualizou a denominação do sistema financeiro aberto, cujo nome mudou de open banking para open finance em março de 2022. “As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à estrutura de governança responsável pela implementação do open finance. Já é previsto que a Resolução nº 32 passe por revisões periódicas a fim de refletir a própria evolução do ecossistema”, informou o BC.

De acordo com a Petrobras, o volume representa 25% do total de reinjeções do gás carbônico feitas em todas as operações de petróleo do mundo.

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Nos últimos anos, no entanto, a indústria do petróleo tem feito esforços para reduzir seu impacto no meio ambiente, buscando reaproveitar o dióxido de carbono e evitar que parte dele se disperse na atmosfera (já que essa dispersão contribui para as mudanças climáticas).

Uma das formas de reduzir as emissões poluentes é colocar esse gás de volta nos depósitos subterrâneos. Além do impacto positivo para o meio ambiente, essa ação gera resultados para a empresa.

Para fazer com que o petróleo suba à superfície é preciso pressioná-lo em seu reservatório. Essa pressão é feita com a reinjeção de outro produto no reservatório, que pode ser água ou gás carbônico.

“A solução desenvolvida pela Petrobras é pioneira pois, ao mesmo tempo em que evita emissões, promove um aumento na quantidade de óleo que pode ser extraído do reservatório, a chamada Recuperação Avançada de Petróleo, ou Enhanced Oil Recovery (EOR). O gás natural e o CO2 são separados na plataforma e a reinjeção do CO2 no reservatório é realizada de forma alternada com água (tecnologia de injeção alternada de água e gás – Water Alternating Gas - WAG), ajudando a manter a pressão interna e melhorando a recuperação de petróleo”, informa a Petrobras, em seu site.

Segundo a Petrobras, atualmente as 21 plataformas que produzem no pré-sal da Bacia de Santos e são operadas pela Petrobras incorporam a tecnologia de CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage ou Armazenamento, Uso e Captura de Carbono) associada à recuperação avançada de petróleo.

O projeto foi implantado em 2008. Desde então, já foram reinjetados cerca de 40 milhões de toneladas de gás carbônico no subsolo. A meta da Petrobras é reinjetar esses mesmos 40 milhões, só que anualmente, a partir de 2025.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

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O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família

O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.

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Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Benefício

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Confira o calendário original de liberação

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.

A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados hoje, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.

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Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Benefício

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Confira o calendário original de liberação

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

“Em hipótese alguma, faríamos qualquer tipo de manipulação de mercado para afetar nossas relações internacionais com a China, em detrimento de querer abaixar por alguns dias o preço da nossa carne [por meio do aumento da oferta interna]. O Brasil é um país de princípios, que respeita o mercado, que garante credibilidade nas suas relações e nunca participaria de nenhum tipo de ação como essa”, declarou o ministro.

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Resultados do teste

Fávaro informou que o resultado do teste das amostras enviadas ao exterior sairá até metade da próxima semana. O ministro admitiu que haverá um pequeno atraso porque ontem (22), dia em que o material chegou ao Canadá, também era feriado no país da América do Norte. Segundo ele, o governo está num procedimento final de desembaraçar (liberar) a amostra na alfândega canadense, para que ela possa chegar ao laboratório até domingo (26).

“Estamos trabalhando nossa diplomacia, nossos contatos para que o laboratório [canadense] dê atenção especial e agilidade, o que deve acontecer em dois ou três dias a partir do momento em que a amostra está lá. Aí nós teremos o resultado. Imediatamente, a informação será disponibilizada ao mercado”, disse.

Embora a doença tenha sido confirmada pelos laboratórios brasileiros, o exame no Canadá, mais sofisticado, informará se o caso era atípico (gerado espontaneamente na natureza, sem transmissão) ou clássico (transmitido entre animais por ingestão de ração contaminada). Fávaro explicou que a propriedade em Marabá (PA), onde foi detectada a doença, poderá voltar a comercializar o gado bovino assim que sair a confirmação do caso atípico, e reiterou que a carcaça do animal foi incinerada, sem contato com o restante do rebanho.

“É importante ressaltar que o Brasil até hoje só teve casos atípicos da doença. O animal não comia ração, só foi criado em pasto numa pequena propriedade e já era considerado idoso, com 9 anos. Não há sintomas em nenhum outro animal de rebanho que conviveu com ele. Tudo isso indica que [o caso de vaca louca] é uma evolução natural da degeneração de células [do sistema nervoso] que alguns indivíduos apresentam. Por isso, a expectativa é que deva ser considerado mais um caso atípico”, declarou.

China

Na última vez em que foram confirmados casos da vaca louca no Brasil, em 2021, as exportações para a China ficaram suspensas por cerca de 100 dias, de setembro a dezembro daquele ano. Apesar de reconhecer que a suspensão trará prejuízos para a balança comercial brasileira, o ministro disse esperar que o processo seja breve.

“Já houve casos em que a exportação [à China] ficou suspensa por 13 dias. A palavra de ordem do presidente Lula, que não seria diferente por parte do ministério, é transparência total na informação, agilidade, cumprir os protocolos. Isso é fundamental para ter credibilidade, e estamos fazendo isso imediatamente a partir da suspeita”, disse. O protocolo de suspensão das exportações à China está em vigor desde 2015.

Hoje pela manhã, Fávaro reuniu-se com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, para prestar todos os esclarecimentos. O ministro disse ter tido boa receptividade da parte do governo chinês.

“Estive conversando hoje com o embaixador chinês. Comunicamos o tema e coloquei à disposição os nossos secretários de Relações Internacionais e de Defesa para irem pessoalmente à China. Obtivemos como resposta do governo chinês que não há necessidade. Que eles estão satisfeitos com a forma com que o processo está sendo conduzido. Isso é um indício muito claro que essa suspensão não deve durar muitos dias”, comentou Fávaro.

A confirmação do caso de vaca louca ocorreu num momento em que as exportações de carne bovina para a China estavam em alta. Em janeiro, as exportações cresceram 7% na receita e 17% no volume em relação ao mesmo mês de 2022, totalizando US$ 851,2 milhões e 183.817 toneladas, tanto em carne in natura como congelada. As vendas para a China corresponderam a 57% do total, com receita US$ 485,3 milhões e 100.164 toneladas exportadas.

*Com informações da Agência Reuters

“Em hipótese alguma, faríamos qualquer tipo de manipulação de mercado para afetar nossas relações internacionais com a China, em detrimento de querer abaixar por alguns dias o preço da nossa carne [por meio do aumento da oferta interna]. O Brasil é um país de princípios, que respeita o mercado, que garante credibilidade nas suas relações e nunca participaria de nenhum tipo de ação como essa”, declarou o ministro.

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Resultados do teste

Fávaro informou que o resultado do teste das amostras enviadas ao exterior sairá até metade da próxima semana. O ministro admitiu que haverá um pequeno atraso porque ontem (22), dia em que o material chegou ao Canadá, também era feriado no país da América do Norte. Segundo ele, o governo está num procedimento final de desembaraçar (liberar) a amostra na alfândega canadense, para que ela possa chegar ao laboratório até domingo (26).

“Estamos trabalhando nossa diplomacia, nossos contatos para que o laboratório [canadense] dê atenção especial e agilidade, o que deve acontecer em dois ou três dias a partir do momento em que a amostra está lá. Aí nós teremos o resultado. Imediatamente, a informação será disponibilizada ao mercado”, disse.

Embora a doença tenha sido confirmada pelos laboratórios brasileiros, o exame no Canadá, mais sofisticado, informará se o caso era atípico (gerado espontaneamente na natureza, sem transmissão) ou clássico (transmitido entre animais por ingestão de ração contaminada). Fávaro explicou que a propriedade em Marabá (PA), onde foi detectada a doença, poderá voltar a comercializar o gado bovino assim que sair a confirmação do caso atípico, e reiterou que a carcaça do animal foi incinerada, sem contato com o restante do rebanho.

“É importante ressaltar que o Brasil até hoje só teve casos atípicos da doença. O animal não comia ração, só foi criado em pasto numa pequena propriedade e já era considerado idoso, com 9 anos. Não há sintomas em nenhum outro animal de rebanho que conviveu com ele. Tudo isso indica que [o caso de vaca louca] é uma evolução natural da degeneração de células [do sistema nervoso] que alguns indivíduos apresentam. Por isso, a expectativa é que deva ser considerado mais um caso atípico”, declarou.

China

Na última vez em que foram confirmados casos da vaca louca no Brasil, em 2021, as exportações para a China ficaram suspensas por cerca de 100 dias, de setembro a dezembro daquele ano. Apesar de reconhecer que a suspensão trará prejuízos para a balança comercial brasileira, o ministro disse esperar que o processo seja breve.

“Já houve casos em que a exportação [à China] ficou suspensa por 13 dias. A palavra de ordem do presidente Lula, que não seria diferente por parte do ministério, é transparência total na informação, agilidade, cumprir os protocolos. Isso é fundamental para ter credibilidade, e estamos fazendo isso imediatamente a partir da suspeita”, disse. O protocolo de suspensão das exportações à China está em vigor desde 2015.

Hoje pela manhã, Fávaro reuniu-se com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, para prestar todos os esclarecimentos. O ministro disse ter tido boa receptividade da parte do governo chinês.

“Estive conversando hoje com o embaixador chinês. Comunicamos o tema e coloquei à disposição os nossos secretários de Relações Internacionais e de Defesa para irem pessoalmente à China. Obtivemos como resposta do governo chinês que não há necessidade. Que eles estão satisfeitos com a forma com que o processo está sendo conduzido. Isso é um indício muito claro que essa suspensão não deve durar muitos dias”, comentou Fávaro.

A confirmação do caso de vaca louca ocorreu num momento em que as exportações de carne bovina para a China estavam em alta. Em janeiro, as exportações cresceram 7% na receita e 17% no volume em relação ao mesmo mês de 2022, totalizando US$ 851,2 milhões e 183.817 toneladas, tanto em carne in natura como congelada. As vendas para a China corresponderam a 57% do total, com receita US$ 485,3 milhões e 100.164 toneladas exportadas.

De acordo com a Abras, tradicionalmente, o mês de janeiro registra o menor consumo na comparação com o mês imediatamente anterior, por causa do aumento do consumo nas festas de fim de ano. No entanto, a série histórica da Abras, principalmente o período que abrange os últimos dois anos, mostra que janeiro de 2023 teve a menor variação de queda no consumo na comparação com dezembro. Para a Abras, isso indica que o consumo está centrado nos lares, mesmo com a abertura de bares, restaurantes e setor hoteleiro.

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Além disso, o resgate do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) (de fevereiro a dezembro) e o pagamento (a partir de março) de R$ 150 por criança de até 6 anos para famílias inscritas nos programas de transferência de renda devem contribuir para o consumo doméstico.

Para 2023, a Abras projeta crescimento de 2,50% no consumo nos lares.

Variação de preços

O Abrasmercado, indicador que mede a variação de preços nos supermercados, manteve-se estável (+0,08%) em janeiro na cesta composta por 35 produtos de largo consumo, como alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza e itens de higiene e beleza.

As principais altas foram puxadas por batata (14,14%), feijão (5,69%), tomate (3,89%), arroz (3,13%) e farinha de mandioca (2,75%). Já as quedas foram na cebola (22,68%), carne bovina corte dianteiro (1,93%), frango (1,29%), óleo de soja (0,46%), leite em pó (0,45%), leite longa vida (0,3%), carne bovina corte traseiro (0,12%). O recuo nos preços do corte dianteiro foi mais expressivo no Sul (4,58%) e no Sudeste (3,19%).

No recorte da cesta de alimentos básicos, composta por 12 produtos, houve alta de 0,25% em janeiro/2023 ante dezembro/2022 e o preço médio da cesta passou de R$ 317,56 para R$ 318,35. Os itens básicos que pressionaram a alta da cesta foram feijão (5,69%), arroz (3,13%) e derivados do leite – queijo muçarela (0,46%) e queijo prato (0,46%).

Na categoria de higiene e beleza, as variações de preços foram altas no xampu (0,53%), sabonete (0,37%), creme dental (0,98%) e queda no preço do papel higiênico (0,05%).

Na cesta de limpeza as principais variações foram: desinfetante (1,09%), sabão em pó (0,6%), detergente líquido para louças (0,35%). Na análise regional, houve deflação nos preços das cestas do Sudeste (-0,06%) e do Sul (-0,41%). Nas demais regiões as variações foram: Centro-Oeste (+0,54%), Norte (+0,13%), Nordeste (+0,08%).

Cestas regionais

Quanto ao preço médio da cesta Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, a mais cara em janeiro foi a da Região Sul, R$ 839,93. Em seguida, aparecem as regiões Norte, R$ 833,7, Sudeste, R$ 759,81, Centro-Oeste, R$ 707,26, e Nordeste, R$ 685,03.

De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, segundo a Receita, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57,931 milhões), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo comportamento das desonerações vigentes.

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Além disso, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas ligadas ao setor de commodities de exploração mineral.

A Receita informou ainda que, em janeiro, houve perda na arrecadação do PIS/Cofins sobre combustíveis no montante de R$ 3,75 bilhões e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 1,9 bilhão, na comparação com mesmo período do ano passado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

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O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 7. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Em função da estiagem, destinamos R$ 430 milhões para ações emergenciais nas áreas da agricultura, desenvolvimento social e defesa civil no Rio Grande do Sul. E amanhã uma comitiva de ministros irá ao interior do estado para conferir a região afetada. https://t.co/0LwV4wu4Dy

— Lula (@LulaOficial) February 22, 2023

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Segundo a coordenadora de Projetos do Instituto Phi, Julia Rampini, neste ano serão selecionadas 30 ONGs, incluindo organizações que participaram de turmas anteriores, continuam aplicando a metodologia do programa e recebendo apoio financeiro para impactar seus beneficiários. O objetivo é que cada uma das ONGs tenha uma turma de capacitação com 25 pessoas inscritas.

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Fases

Este é o terceiro ano consecutivo do (Re)conquista, que investe no desenvolvimento local para combater a pobreza e gerar impactos positivos na sociedade, com o estímulo ao empreendedorismo. A formação tem foco em ONGs que atuem ou planejem atuar com inclusão social produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com duração aproximada de seis meses, o (Re)conquista adota a metodologia das três fases, desenvolvida pelo Banco da Providência e certificada como uma tecnologia social.

Na primeira fase, o objetivo é o desenvolvimento humano, com valorização do indivíduo e retomada da autoestima, pois são pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. A ideia é que a pessoa se enxergue como agente transformador da própria história. A segunda etapa é a capacitação profissional em diferentes segmentos, como construção civil, artesanato, corte e costura, beleza e cuidados pessoais e culinária.

Na terceira fase, são desenvolvidas as habilidades e capacidades empreendedoras dos participantes. O objetivo é que aprender a gerar recursos e renda com base no que foi ensinado nas fases anteriores. Essa etapa oferece mentoria de seis meses aos participantes.

Expansão

Em 2021, primeiro ano do (Re)conquista, 173 organizações participaram do processo seletivo feito pelo Instituto Phi e 18 foram selecionadas para o projeto, com quase 400 pessoas participando da capacitação. Dessas, 372 receberam capital semente para o dar início a seus negócios. No primeiro ano, o programa investiu mais de R$ 1 milhão entre capacitação e capital inicial para os participantes.

No ano passado, as ONGs participantes aumentaram 22%. Foram 22 ONGs desempenhando 27 turmas e crescimento de 17% no total de empreendedores selecionados para a Fase 1, com 724 pessoas alcançadas pelo (Re)conquista. Após a formação no método das três fases, as ONGs tiveram período de mentorias com consultores do Instituto Visagio Iniciativas Sociais (VIS), no Rio de Janeiro, para implementação dos aprendizados do curso.

Braço social da empresa de consultoria Visagio, o VIS oferece profissionalização da gestão no terceiro setor, por considerar que a maturidade de gestão na área é um desafio no cenário brasileiro. Durante oito semanas, é oferecida uma formação com aulas gravadas, sessões de tira-dúvidas, exercícios propostos e oficinas aos participantes da capacitação.

Para as próximas edições do (Re)conquista, o Reforço em Gestão do Instituto VIS foi incorporado como um módulo de formação das organizações não governamentais no início do programa.

Rede

O (Re)conquista também gerou braços importantes para o crescimento do programa e consolidação de marca. Um deles é a (Re)une, rede criada em 2022 para potencializar a troca entre empreendedores sociais. De acordo com Júlia Rampini, é possível ter muitas trocas e encontros por temáticas de cursos. ONGs da área de costura, por exemplo, podem ter boas práticas e ver o que as outras têm de dificuldades, aprendizado, soluções, tecnologias sociais para que possam acrescentar.

Segundo Julia, embora tenha trabalhado inicialmente em todo o Brasil, este ano, o programa tem recorte específico no Nordeste e Sudeste. “O público em vulnerabilidade que busca empreender tem sempre perfis parecidos, e estamos sempre buscando que essas organizações se conectem, se fortaleçam e estreitem laços de parceria”. Ela destacou que a metodologia desenvolvida pelo Banco da Providência foi testada na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense e agora está sendo levada para outras regiões, inclusive para entender melhor as características de cada uma delas.

SOS Reviver

Como resultado do programa, o Instituto SOS Reviver criou, em Nilópolis, município da Baixada Fluminense, um coworking de beleza, espaço compartilhado para prestação de serviços de alunas formadas no (Re)conquista e outros cursos profissionalizantes. Para captar mais recursos para a instituição, o lugar também foi aproveitado para venda de roupas doadas.

O gestor financeiro da ONG, Maicon Francisco Oliveira de Souza, disse que, para a a organização, o (Re)conquista veio como uma novidade e contribui para o desenvolvimento humano dos beneficiários. A ONG atuava até então no assistencialismo, mas, logo de início, destacou-se a necessidade de desenvolvimento socioemocional, que era a principal causa do bloqueio nos beneficiários. “Trabalhando isso, elas deram um boom de repente e começaram a se ver como pessoas de direito. Hoje, temos alguns casos de sucesso. A gente vê que existem pessoas antes do (Re)conquista e depois do (Re)conquista. Elas nos passam uma segurança, como se tivessem vindo ao mundo agora.”

A SOS Reviver atende mais de 220 famílias. Após o (Re)conquista, foi que a ONG viu necessidade do desenvolvimento socioemocional e humano, além do profissionalizante, disse Souza. A organização cuida também da formação de jovens, direcionando-os para o mercado de trabalho, com aulas de reforço escolar e esportes, como xadrez e judô.

Instituto Phi

O Instituto Phi é uma organização não governamental que assessora indivíduos e empresas para que façam de maneira estratégica o planejamento de sua filantropia, fortalecendo, ao mesmo tempo, a gestão de projetos sociais e criando soluções inovadoras e customizadas para potencializar o Terceiro Setor.

Em sete anos, o Phi já apoiou mais de 1.300 projetos sociais em todo o país, movimentou mais de R$ 154 milhões para o Terceiro Setor e impactou a vida de mais de 2 milhões de pessoas.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,02%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,78% e 3,7%, respectivamente.

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Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o IPCA ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) . A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também subiu de 0,76% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,29.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

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No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

As contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos que venceram nos dias do feriadão poderão ser pagos sem acréscimo de juros e multas nesta quarta-feira. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Os sites e aplicativos dos bancos continuam funcionando normalmente para realização de operações bancárias, como transferências via PIX e pagamentos de contas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

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O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e Direito Tributário, diz que o elevado endividamento da empresa indica que a provável fraude contábil durou anos. “Ou houve má-fé, fraude, por trás, ou incompetência geral, por todos os lados”, critica.

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Em relação à auditoria, o advogado estranha como nunca houve desconfiança do alto volume de empréstimos com bancos numa empresa que tinha lucros elevados. “Quando se audita uma empresa, é necessário verificar se ela continuará existindo. Mesmo que a companhia tenha apresentado números bonitos, caberia à auditoria perguntar por que a Americanas buscava tanto recurso financeiro se apresentava tanto lucro. É uma contradição”. diz.

O advogado Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, diz que existe um mistério em relação ao caso. “O Grupo Americanas tinha uma dívida alta, mas aparentemente pagável. Estava num fluxo de pagamento aparentemente equilibrado”, ressalta. Mesmo assim, aponta falhas dos bancos e da auditoria e até dos órgãos públicos de fiscalização.

“A gente tem uma participação das instituições financeiras, que não fizeram a análise de risco como deveriam ter feito. Teve uma falha nas empresas de auditoria, certamente. Teve uma falha nos órgãos de controle e de fiscalização. Teve uma falha no conselho fiscal [da empresa], que não conseguiu enxergar isso. E a gente teve atos fraudulentos na contabilidade”, destaca.

Títulos vencidos

Considerada um caso atípico de recuperação judicial por envolver suspeitas de fraude em vez de uma crise comum, a situação atual das Lojas Americanas, segundo os especialistas, não se gerou da noite para o dia. A relação da empresa com as instituições financeiras, apontam os especialistas, merece ser investigada com o mesmo destaque que os procedimentos internos do Grupo Americanas.

Embora ainda não seja possível apontar de onde partiram as ordens para as irregularidades contábeis, Wilhelm disse que as informações divulgadas até agora permitem traçar um fluxo de como o rombo se originou e cresceu com o tempo. Segundo ele, a triangulação entre a empresa, os bancos e os fornecedores que recebiam com atraso é um elemento central das dificuldades financeiras das Lojas Americanas.

Na versão de Wilhelm, tudo começa com o estilo de administração das Lojas Americanas e de outras empresas que estiveram sob o controle do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Com gestões marcadas pela redução agressiva de custos, as empresas costumam esticar o pagamento a fornecedores, pagando em média com 6 meses de atraso. Em alguns casos, os atrasos se estendiam por até 2 anos.

Com um comitê interno para renegociar as dívidas com fornecedores, as Americanas faziam empréstimos com bancos, num tipo de operação conhecida como risco sacado, onde a empresa repassa o título vencido (uma espécie de promissória) aos fornecedores, que vão aos bancos e usam o documento como lastro para sacar o dinheiro, disse o especialista.

Problema duplo

Os fornecedores conseguiam o dinheiro original, que era registrado como dívida com fornecedores no balanço das Americanas. No entanto, aponta Wilhelm, a partir daí ocorreram dois problemas. Primeiramente, os débitos deveriam ter sido trocados para dívida financeira no balanço após o fornecedor sacar o valor no banco. Além disso, os juros desses títulos vencidos deixaram de ser contabilizados por anos, sendo essa a provável origem da dívida bilionária.

“Essa questão não está totalmente esclarecida, mas a conclusão a que chego é que o fornecedor X vendeu R$ 1 mil para as Americanas. Como a empresa não tinha recursos, ela fazia esse desconto, mas colocava na planilha um título vencido de R$ 1,1 mil, para que o fornecedor pudesse receber os R$ 1 mil da venda. Então, esses juros para cima cuja responsabilidade a Americanas acabou assumindo pode ter gerado esse buraco que não foi contabilizado”, explica Wilhelm.

Outra crítica apontada pelo advogado diz respeito a que as Lojas Americanas repassavam aos bancos a lista de títulos vencidos por meio de uma planilha de Excel, sem que as instituições financeiras se preocupassem com a veracidade dos números. “Qual empresa consegue mandar aos bancos uma planilha Excel, sem segurança nenhuma de que aqueles números batem com as notas fiscais emitidas, com os vencimentos dos títulos?”, questiona. “As instituições financeiras, como sabiam que havia um grupo de bilionários por trás, emprestaram o dinheiro sem o devido cuidado. O mesmo vale para as auditorias”, critica.

Lincar matéria Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americanas no parágrafo do subtítulo “Títulos vencidos”

O tipo de empréstimo firmado entre os bancos e Lojas Americanas gerou uma briga que pode atrapalhar a recuperação judicial da companhia. Desde a descoberta do rombo contábil, as instituições financeiras, que concentram de 65% a 70% dos créditos da varejista, passaram a

Alguns bancos conseguiram liminares com o bloqueio de valores do grupo retido em bancos, mas parte do montante foi liberado pela Justiça. Na semana passada, o trio de bilionários que controlava a companhia propôs um aporte de R$ 7 bilhões, mas os bancos recusaram e pediram um valor maior.

Segundo o advogado e jurista Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, a origem da briga dos bancos com as Lojas Americanas está no tipo de contrato de empréstimo. As cláusulas estabeleciam o vencimento antecipado em caso de mudanças bruscas na situação financeira das Americanas.

“Quando as Lojas Americanas divulgaram o fato contábil, os contratos venceram, e os bancos foram todos em cima do que havia ainda de saldo nas contas-corrente da empresa. O grupo tinha números consistentes, mas, em razão das fraudes no balanço, toda a dívida que estava equacionada venceu antecipadamente”, explica.

O advogado e mestre em direito empresarial e cidadania Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que as “inconsistências contábeis” que resultaram na descoberta do rombo nas Lojas Americanas botou os credores em lados opostos, com os bancos aproveitando a antecipação dos vencimentos dos empréstimos para travar a recuperação judicial e avançarem, o mais rápido possível, sobre o saldo nas contas-correntes da empresa.

“Os bancos concentram de 65% a 70% dos créditos. Pouco antes de as Lojas Americanas divulgarem o fato contábil, a companhia tomou crédito junto a essas instituições e fez caixa. Os bancos se sentiram traídos e agora brigam para que haja a quebra da empresa. Se os principais acionistas não colocarem um valor significativo de dinheiro ali dentro, a recuperação será improvável porque os bancos votarão contra na assembleia de credores”, justifica Wilhelm.

Principais prejudicados

Os principais prejudicados, diz Scardoa, são os fornecedores e os funcionários, principalmente os de menor porte, que ficaram sem caixa pelos próximos seis meses. “As Lojas Americanas pagavam num fluxo de 180 dias. Essas empresas trabalhavam para receberem daqui a seis meses. E agora esse estoque de seis meses se sujeita a uma recuperação judicial. Os grandes fornecedores pelo menos têm uma estrutura de capital que suporta esse tipo de situação. Existe todo um ecossistema ameaçado”, diz.

Em relação aos funcionários, Wilheim ressalta que as Lojas Americanas têm uma função social, sendo um grupo grande demais para falir. “O Grupo Americanas, entre trabalhadores diretos e indiretos, envolve 100 mil pessoas. Por ano, vinha recolhendo R$ 2 bilhões em tributos. A empresa tem uma função social muito importante, que tem que ser preservada. Para isso, serve a recuperação judicial”, explica.

Estratégia

Apesar da atuação recente dos bancos, Scardoa discorda de que as instituições financeiras estejam contrárias à recuperação judicial. Ele interpreta os pedidos de liminar para bloquear bens das Americanas como uma forma de pressionar o trio de bilionários que controlava a companhia até 2021, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, a injetar dinheiro na empresa.

“No aspecto econômico, acho difícil que os bancos não busquem uma solução negocial para a recuperação da empresa. Porque, em caso de falência, esses bancos não vão levar nada. Um plano [de recuperação judicial] agressivo é melhor do que se a empresa quebrar. A recusa de um plano não parece ser a melhor alternativa [para os bancos]”, argumenta.

Precedentes

Controladores das Lojas Americanas por quase 40 anos, os bilionários Lemann, Telles e Sicupira tornaram-se sócios da companhia em 1983. Em 2021, saíram do controle, reduzindo a participação nas ações de 53,3% para 29,2%, mas ainda são considerados os acionistas de referência. Ao longo dos últimos anos, eles acumulam polêmicas em gestões de empresas compradas por eles, não apenas no Brasil.

Em 2015, a América Latina Logística (ALL), companhia criada com base na compra de ferrovias privatizadas, teve de retificar os balanços de 2013 e 2014 após ser vendida para a Cosan. A nova controladora detectou inconsistências contábeis que elevavam o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.

Em 2021, a Kraft Heinz, gigante alimentícia norte-americana com participação dos bilionários, foi multada em US$ 62 milhões pela Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos. O acordo veio após dois anos de investigação da SEC por erros contábeis em compras que mascaravam o custo com fornecedores e inflaram o Ebtida. A Kraft Heinz teve de republicar o balanço com uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões.

Apesar dos precedentes em relação a outras companhias e das suspeitas de fraudes nas Lojas Americanas, Scardoa diz que as informações disponíveis até agora não permitem apontar o trio de bilionários como culpado. “Quem olha de fora pergunta por que esses caras [os ex-controladores] não põem o [dinheiro] deles na empresa se teve fraude. Porque o patrimônio deles e da empresa são distintos. Para nós e para a economia é bom que seja assim, é bom que haja essa segregação, salvo nos casos em que haja envolvimento direto na fraude”, pondera.

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

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“Em tese, a recuperação judicial é um processo onde os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exceção. A gente ainda não pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade. Isso é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios”, diz Wilhelm.

O advogado defende mudanças na legislação para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, com a empresa mantendo as atividades. “Precisaríamos ter uma legislação que punisse os maus empresários, em vez da empresa”, destaca.

“Nesses casos, o dono seria afastado da administração, perderia o controle dela, o Judiciário colocaria um administrador judicial para continuar as operações e pôr a companhia à venda. Ela cobre todos os prejuízos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário recebe. Seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio”, explica.

Segundo Wilhelm, se essas mudanças valessem, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. “As Lojas Americanas são uma empresa grande, com importante função social. A separação entre as pessoas físicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades”, avalia.

Minoritários

Jurista que participou da elaboração da nova Lei de Falências e está envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, o advogado Renato Scardoa considera necessária a reformulação da legislação societária. Segundo ele, as mudanças devem conceder mais direitos a acionistas minoritários, afetados pela gestão dos administradores e controladores.

“Hoje, a gente não tem uma ferramenta mais célere e efetiva para que os acionistas minoritários possam processar administradores que ajam de maneira indevida. É muito difícil um acionista minoritário responsabilizar uma conduta indevida dos administradores. O ideal é uma ferramenta que facilite uma ação coletiva dos acionistas minoritários contra os administradores. E, havendo uma participação ou omissão indevida dos controladores, também contra os controladores”, explica.

Em relação a fornecedores, Scardoa diz que a nova Lei de Falências suprimiu um artigo que dava prioridade a micro e pequenas empresas no recebimento de créditos dentro da classe de credores composta por empresas. A nova lei acabou com a distinção, fazendo os fornecedores de menor porte receberem junto das grandes empresas. Segundo ele, o projeto do novo Marco do Empreendedorismo, destinado a criar uma legislação especial para negócios de menor porte, buscará restabelecer a preferência.

Divergências

Apesar da necessidade de mudanças na legislação, os especialistas divergem sobre como ela se daria. Wilhelm defende a separação entre a atuação de executivos, diretores e controladores do restante da empresa. “Nos meios doutrinários, começou-se a questionar se o instituto da recuperação é para uma empresa que possa ter cometido um crime ou uma fraude em relação a seus credores ou se a falência deveria ser buscada diretamente nesses casos, com a venda da companhia para terceiros”, disse.

Scardoa não concorda com uma reformulação da Lei de Falências. Para ele, o principal problema não está na legislação atual, mas no fato de que as Lojas Americanas têm o controle pulverizado, nas mãos de muitos acionistas em vez de poucos donos. “As respostas nesse caso estão na legislação. Na verdade, o que poderíamos encontrar seria talvez uma alteração na legislação societária, para que os acionistas minoritários processem os controladores e os administradores, e não necessariamente mexer na recuperação judicial”, diz.

Segundo o ministro, são mais de R$ 11 milhões em roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, higiene pessoal, material de limpeza e utensílios de cozinha. 

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AGU

Em outra frente de trabalho do governo federal para lidar com os impactos das chuvas, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, colocou o órgão à disposição de todos os gestores da área de defesa civil para auxiliar na adoção das medidas necessárias para rápida resposta e auxílio aos atingidos.

A AGU solicitou apoio às entidades de classe das carreiras jurídicas que compõem a instituição para promover campanhas de ajuda às vítimas. Segundo o órgão, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deverão divulgar campanha para auxílio aos atingidos.

“Acerca do caso suspeito de Encefalopatia Espongiforme Bovina (Mal da "vaca louca"), todas as medidas estão sendo adotadas pelos governos. A suspeita já foi submetida a análise laboratorial para a confirmação ou não e, a partir do resultado, serão aplicadas imediatamente as ações cabíveis”, informou o ministério em comunicado.

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Os últimos casos de vaca louca registrados no Brasil ocorreram em 2021, em Minas Gerais e no Mato Grosso. Na ocasião, os casos também foram atípicos, mas a China, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu a compra de carne bovina brasileira por três meses, de setembro a dezembro daquele ano.

Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocado pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa também chamada de encefalite espongiforme bovina. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja.

Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras. A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), no interior do estado, a média é de 92,65% dos quartos reservados para o carnaval. No topo da lista, está o município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, com 100% de ocupação, seguido por Miguel Pereira, com 99,30%.

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Otimismo

O presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, mostrou-se otimista com o feriado de carnaval. Segundo Lopes, a hotelaria carioca espera que a ocupação no período alcance 100%, pois ainda há reservas chegando. “Como aconteceu no réveillon 2022/2023, o percentual de estrangeiros apresenta aumento e deve ficar em torno de 35%, com destaque para norte-americanos e argentinos, seguidos de franceses e chilenos”, disse Lopes.

Entre os turistas nacionais, predominam os de São Paulo e Minas Gerais, embora Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Goiás e o próprio estado do Rio de Janeiro tenham participação expressiva, acrescentou o presidente do HotéisRIO.

Já a diretoria executiva de relacionamento institucional e sustentabilidade deverá ser ocupado por Clarice Coppetti. As duas novas indicações foram informadas em nota divulgada hoje (17) pela companhia.

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Segundo informa a nota divulgada pela companhia, Sergio Caetano é mestre em economia e gestão e administrador de carteiras e fundos de investimentos. Ele também acumula experiência de 15 anos como consultor no setor de petróleo. "Recentemente, atuou como subsecretário do Consórcio Nordeste responsável pelas Câmaras Temáticas de Saneamento, de Energias (Energias Renováveis, Petróleo e Gás), e de Infraestrutura e Investimentos", acrescenta o texto.

Clarice, por sua vez, é graduada em Ciências Contábeis e em Ciências Econômicas e pós-graduada em Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação. Ela foi diretora comercial da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Também foi diretora financeira da empresa Norte Energia S/A. Na Caixa Econômica Federal, já desempenhou funções variadas. Entre elas, foi vice-presidente de tecnologia da informação e atualmente integra o comitê de auditoria.

No início do mês, Jean Paul Prates já havia indicado outros cinco nomes. Indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, Prates assumiu a companhia no final do mês passado em substituição ao seu antecessor, Caio Paes de Andrade, que havia sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e renunciou após a troca de governo.

Desde 2016 não havia reuniões dessa mesa de negociações entre governo e servidores. A MNPN foi criada em 2003. Segundo o ministério, sua retomada demonstra, o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.

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Durante o encontro, Mendonça lembrou a condicionante de limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para “reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário”.

Segundo o ministério, a proposta será agora formalizada e enviada às entidades representativas, para ser debatida em assembleias. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta”, informou em nota a pasta.

O Ministério da Fazenda avalia que, assim como foi decisivo na resolução da crise financeira de 2008, o Brasil pode ter um papel importante no atual cenário mundial, de problemas econômicos que também são atravessados por questões climáticas e do pós-pandemia da covid-19.

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A pauta principal do encontro multilateral, no entanto, foi definida pela anfitriã Índia, que está presidindo o G20. Entre os principais temas estão a governança das criptomoedas e a governança da dívida internacional. Os países emergentes aumentaram seu endividamento nos últimos anos e a Índia busca soluções para a questão.

Para o Ministério da Fazenda, a expectativa em relação ao Brasil é grande, diante do retorno ao cenário internacional e da liderança do país nas próximas grandes cúpulas. O Brasil presidirá o G20 em 2024 e o Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em 2025. O governo brasileiro também se candidatou para sediar a 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025.

O evento do G20 na Índia ocorre nos próximos dias 22 a 25 de fevereiro. Haddad viaja na quarta-feira (22) e o primeiro compromisso oficial é o jantar de recepção das autoridades na quinta-feira (23). Na sexta-feira (24) pela manhã acontecem os dois principais eventos multilaterais do G20 e à tarde, Haddad se dedica às reuniões bilaterais. A previsão é que o ministro retorne ao Brasil no sábado (25).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também viaja para Índia para participar da reunião de ministros do G20. Ele profere palestra em um dos simpósios do evento, sobre infraestrutura pública digital.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

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O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS de final 5. O benefício, que tem valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição permitiu que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o auxílio.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Os números foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Em janeiro, o agronegócio respondeu por 44,4% das exportações brasileiras. De acordo com a pasta, o valor recorde decorreu do aumento de 10,5% nos preços de exportação e de 5,5% da quantidade embarcada.

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Principais destaques

O maior destaque no recorde de exportações foi o milho, cujas vendas para o exterior somaram US$ 1,8 bilhão, alta de 166,4%. O volume exportado correspondeu a 6,2 milhões de toneladas, recorde para meses de janeiro.

Segundo o Ministério da Agricultura, diversos fatores influenciaram o resultado. A pasta cita o ritmo lento da colheita de soja, que viabilizou a logística de transporte para o cereal; a continuidade do conflito na Ucrânia, que reduziu a produção de um importante fornecedor mundial de milho; e a demanda da China, a partir da autorização para comercialização em novembro do ano passado.

As vendas externas de carne (bovina, suína e de frango) atingiram quase US$ 2 bilhões e também bateram recorde para meses de janeiro. As exportações de frango foram favorecidas pela gripe aviária em outras regiões do planeta, o que aumentou a quantidade embarcada pelo Brasil. Além disso, a demanda chinesa por carne continuou alta, influenciada pelas comemorações do ano-novo lunar no país asiático.

Com alta de 68% em relação a janeiro do ano passado, as exportações de açúcar totalizaram US$ 870 milhões. Os principais compradores foram Argélia, Nigéria, Marrocos, Egito e China.

Atraso na colheita

O desempenho da balança comercial do agronegócio poderia ser melhor não fosse a soja. O complexo soja (grãos, farelo e óleo) exportou US$ 1,5 bilhão, recuo de 26,6%. Em relação aos grãos, o volume exportado caiu 66% em relação a janeiro do ano passado.

Segundo o Ministério da Agricultura, o volume de chuvas atrasou a colheita nas principais regiões produtoras. Mesmo assim, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima produção recorde de 152,9 milhões de toneladas do grão no levantamento mais recente, divulgado neste mês.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (16) vendido a R$ 5,212, com queda de 0,16%. A moeda iniciou o dia em alta, chegando a subir para R$ 5,26 na máxima do dia, por volta das 10h45. No entanto, reverteu o movimento a partir das 15h, influenciado pela perda de força da moeda norte-americana no exterior. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a cair para R$ 5,20.

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No mercado de ações, o dia terminou com ganhos, apesar de turbulências no início da sessão. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.941 pontos, com alta de 0,31%. A bolsa começou o dia sob o impacto de balanços de diversas empresas que apuraram lucro menor que o previsto. No entanto, o ambiente melhorou ao longo da tarde, com a redução das tensões entre o governo e o Banco Central.

O mercado passou o dia aguardando a primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro terminou sem alteração da meta de inflação para 2023. Uma declaração de Lula durante a tarde dizendo que não tem interesse em brigar com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, amenizou os ânimos.

Nos Estados Unidos, o mercado financeiro começou o dia pessimista após a divulgação de que a inflação aos produtores norte-americanos subiu acima do previsto em janeiro e de que os pedidos de seguro-desemprego caíram mais que o esperado. Os dados aumentaram as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) manter os juros elevados por mais tempo para conter a inflação.

Taxas mais altas em economias avançadas pressionam países emergentes, como o Brasil. No entanto, o dólar perdeu força durante a tarde em todo o planeta, após um diretor regional do Fed dizer que a tendência é que a inflação perca força e o desemprego aumente nos próximos meses, o que dispensaria um aperto monetário maior que o previsto.

* Com informações da Reuters

De acordo com relatório da instituição financeira, a deficiência de conhecimento nas crianças de até 5 anos pode se traduzir em queda de 25% nos ganhos na vida adulta. Nas crianças em idade escolar, a perda pode ser de até 10% dos rendimentos. A pandemia, ressaltou o Banco Mundial, impactou o capital humano, definido como conhecimento, competências e saúde acumulada ao longo da vida.

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A deterioração repete-se nas matrículas. No fim de 2021, as matrículas em diversos países estavam mais de 10 pontos percentuais abaixo do observado antes da pandemia. As crianças em idade escolar (6 a 14 anos) perderam 32 dias de aprendizagem para cada 30 dias de fechamento das escolas. Isso porque os alunos não apenas deixaram de aprender, mas esqueceram parte do que haviam aprendido.

O efeito é ainda mais cruel nos países de média e de baixa renda, que não puderam implementar políticas eficientes de ensino remoto. A insuficiência de aprendizagem aumentou e, agora, cerca de 70% das crianças de 10 anos não conseguem entender um texto básico. Quase 1 bilhão de crianças perdeu pelo menos um ano de ensino presencial e mais de 700 milhões perderam pelo menos um ano e meio nesses países.

Jovens

Em relação aos jovens (15 a 24 anos), a covid-19 traduziu-se em menos empregos e menores salários. No fim de 2021, o nível absoluto de emprego jovem recuperou-se em relação a antes da pandemia, mas a recuperação não foi suficiente para incorporar quem acabou de entrar no mercado de trabalho. Cerca de 40 milhões de pessoas que teriam emprego não fosse a pandemia estavam desempregadas.

Os rendimentos dos jovens caíram 15% em 2020 e 12% em 2021. O relatório estima em até 10 anos o impacto do desemprego ou de empregos mal remunerados para quem entra no mercado de trabalho, com remunerações 13% mais baixas em média. Segundo o Banco Mundial, as pessoas com menos de 25 anos hoje, que compõem a população mais afetada pela pandemia, representarão mais de 90% da força de trabalho ativa em 2050.

No Brasil, o número de jovens da categoria “nem-nem”, que não estudavam nem trabalhavam, subiu significativamente e atingiu 22% no último trimestre de 2021.

Na América Latina, as crianças perderam 1,7 ano de aprendizado por causa de fechamentos escolares particularmente longos. No Brasil, as escolas ficaram totalmente fechadas por 44% do tempo de 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2022 e 90% do tempo parcialmente fechadas. As matrículas no pré-escolar caíram mais de 13 pontos percentuais no fim de 2021 em relação ao período pré-pandemia, com recuo maior em crianças de faixas mais baixas de renda.

Medidas

O Banco Mundial listou medidas de curto e de longo prazo para lidar com a deterioração do capital humano. No curto prazo, os países devem promover e apoiar campanhas de vacinação e de suplementação nutricional das crianças pequenas; aumentar o acesso à pré-escola e aumentar a cobertura dos programas de transferências de renda a famílias vulneráveis.

Para crianças em idade escolar, o relatório sugere o aumento do tempo de instrução, a avaliação da aprendizagem para adequar o ensino ao nível dos alunos e a simplificação dos currículos com foco na aprendizagem básica. Para os jovens, o Banco Mundial sugere apoio para à capacitação adaptada, à intermediação de empregos, a programas de empreendedorismo e a novas iniciativas voltadas para a força de trabalho.

No longo prazo, destaca o relatório, os países devem construir sistemas de saúde, educação e proteção social ágeis, resilientes e adaptáveis a choques atuais e futuros, como novas pandemias ou desafios decorrentes da mudança climática. Caso isso não seja feito, alertou o Banco Mundial, haverá não apenas uma, mas várias gerações perdidas.

Os financiamentos do Grupo Banco Mundial para lidar com a pandemia somaram US$ 72,8 bilhões entre abril de 2020 e junho de 2022. Desse total, US$ 37,6 bilhões referem-se a linhas de crédito do próprio Banco Mundial e US$ 35,1 bilhões em financiamentos da Agência Internacional de Desenvolvimento. No mesmo período, 300 projetos de desenvolvimento de capital humano (ações de educação, capacitação e saúde) em países de média e baixa renda receberam apoio do grupo, num total de US$ 47,5 bilhões.

O Grupo Americanas teve pedido de recuperação judicial aceito pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no mês passado, após inconsistências contábeis alegadas pelo grupo terem gerado um montante de mais de R$ 40 bilhões em dívidas.

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A proposta incluía ainda recompra de dívida por parte da companhia da ordem de R$12 bilhões e a conversão de dívidas financeiras no montante total de cerca de R$ 18 bilhões de reais, parte em capital e parte em dívida subordinada.

Em relação aos gastos essenciais, por exemplo, alimentação e combustível mostraram peso de 41% no orçamento doméstico, para todas as faixas de renda, nos últimos 12 meses, em comparação aos 12 meses anteriores. Para os brasileiros de baixa renda a margem sobe para 46% no período, sendo que as compras presenciais, nessa faixa de renda, atingem quase 98%. Entre os mais ricos, alimentação e combustível têm peso de 26% no orçamento.

Em relação às compras feitas no comércio eletrônico, a sondagem apurou que houve expansão de 44% nos gastos pelo público de maior renda após a pandemia do novo coronavírus. Enquanto os mais ricos e a classe média gastaram pelo menos R$ 199 por compra, na classe de menor poder aquisitivo, o valor caiu para R$ 59 por compra. O valor médio desse tipo de transações evoluiu 23% no período pesquisado. De acordo com a pesquisa, a opção por compras online é a favorita dos brasileiros de qualquer classe econômica, revelando que 91% das compras no comércio digital são feitas no crédito.

“A digitalização se tornou protagonista na vida dos brasileiros, abrangendo os hábitos de consumo, trabalho, socialização, alimentação, transporte e entretenimento. Nossa pesquisa mostra que a transição para pagamentos não presenciais ou digitais tem se propagado rapidamente para novos setores e categorias, incluindo onde o consumo sempre foi historicamente presencial”, afirmou o presidente-executivo da Elo, Giancarlo Greco.

Expansão

Os gastos com reformas e melhorias residenciais, englobando construção, reformas, eletrodomésticos, móveis e decoração, cresceram na opção de compra dos brasileiros durante a pandemia, constatou o levantamento. Pessoas com maior renda gastaram até 33% a mais em itens, produtos e serviços nesse setor, com média de gastos de R$ 504. Na renda mais baixa, o gasto médio foi de até 18%, em compras no valor de R$ 141. Os pagamentos digitais responderam por 45% do total, o que significa que quase a metade do valor investido pelos brasileiros no segmento migrou para o formato online. Destaque para o crédito parcelado para pagamentos, que foi a modalidade mais comum nessa opção, respondendo por 30%.

De acordo com a sondagem, o setor de turismo e viagens mostrou forte retomada no consumo, com alta de 48% em compras efetivadas e aumento de até 45% no valor médio dos gastos. Segundo os pesquisadores, isso significa que os consumidores estão gastando para viajar mais. O crescimento do setor foi liderado pelo público de maior poder aquisitivo: 91%. “São pessoas que puderam arcar com a alta nos preços das passagens e pacotes de viagens após o período de restrições da pandemia”, constata a pesquisa.

O encarecimento do transporte e, consequentemente, das passagens, é explicado pelos efeitos do câmbio, inflação e conflitos internacionais sobre o preço dos combustíveis. A preferência pela modalidade crédito, com predomínio de compras parceladas, subiu 85%, destacando o comércio digital, com 99% das compras realizadas pela internet. O crédito parcelado representou 89% das compras nessa modalidade.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o órgão a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia – a indústria, o comércio e os serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

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Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Até o terceiro trimestre de 2022, o indicador avançou 3,2%.

Dados de dezembro

O IBC-Br de dezembro teve aumento de 0,29% em relação ao mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período). Na comparação com dezembro de 2021, houve crescimento de 1,42% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em 2022, os resultados do IBC-Br mantiveram trajetória de alta, com pequenas oscilações até o mês de julho, quando passou a cair. Em dezembro, o índice fechou em 143,62 pontos.

Segundo a CNI, esse comportamento é próximo ao esperado para um mês de janeiro, com os indicadores permanecendo próximos às suas médias para o período.

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“Embora tenha registrado queda na produção, o índice avançou 3,3 pontos em janeiro, indicando que a queda foi menos disseminada do que a registrada em dezembro”, disse a CNI.

Para as pequenas empresas, esse indicador ficou no mês de janeiro em 40,7 pontos. Nas médias empresas, o índice registrado foi 45,5 pontos e, nas grandes, 49 pontos.

Emprego

Em relação ao emprego industrial, o levantamento registrou queda na passagem de dezembro de 2022 para janeiro de 2023, comportamento que, segundo a CNI, é usual para o período. O índice de evolução do número de empregados foi 47,8 pontos, o que corresponde a uma diminuição de 0,9 ponto na passagem de dezembro para janeiro.

“O resultado está abaixo da linha divisória dos 50 pontos desde outubro de 2023, indicando que a percepção de queda do emprego industrial que marcou o último trimestre de 2022 se manteve no início de 2023”, disse a confederação.

Capacidade de produção

Em relação à utilização da capacidade instalada (UCI), o indicador apontou estabilidade na comparação com dezembro de 2022, ficando em 67%. A CNI disse que esse resultado indica uma desaceleração, após a indústria registrar atividade mais forte que o habitual em 2022.

“O índice de utilização da capacidade instalada efetiva em relação ao usual registrou 42,5 pontos em janeiro, o que equivale a um leve avanço de 0,3 ponto, em relação ao mês anterior. Na comparação com dezembro de 2022, o índice mostra estabilidade, situando-se próximo à média para meses de janeiro (42,3 pontos)”, disse a CNI.

Estoques

Em janeiro, o índice de evolução do nível de estoques foi 49,8 pontos, ficando pouco abaixo da linha divisória de 50 pontos, indicando pequena queda dos estoques em relação a dezembro de 2022.

O índice do nível de estoque efetivo em relação ao planejado registrou 51,6 pontos em janeiro, o que significa que indicador está acima do nível planejado pelas empresas. Desde julho de 2022, os resultados desse índice se encontram acima dos 50 pontos, mostrando a persistência dos estoques acima do planejado.

Expectativas

A CNI disse ainda que para fevereiro de 2023, todos os índices de expectativas aumentaram, mostrando maior otimismo dos empresários com expectativas de crescimento para os próximos seis meses.

“Após piora das expectativas dos empresários em novembro e dezembro de 2022, os dois primeiros meses de 2023 registraram recuperação das expectativas”, disse a entidade.

Para o levantamento, a CNI consultou 1.646 empresas, entre pequenas, médias e grandes, entre o período de 1º a 9 de fevereiro.

Em nota, a pasta explicou que a portaria ajusta programações orçamentárias no valor de R$ 965 bilhões, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual. O valor total do Orçamento da União de 2023 é de R$ 5,2 trilhões.

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Ainda segundo o ministério, outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados para adequação do orçamento às competências de cada pasta e às necessidades da sociedade brasileira.

“Destaque-se que as modificações decorrentes desta alteração orçamentária não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 [teto de gastos], e nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas”, explicou.

As dotações orçamentárias dos órgãos na nova estrutura do governo federal estão disponíveis no site do ministério e poderão ser consultadas também no Painel do Orçamento.

O presidente do banco disse ainda que não tomará nenhuma decisão a respeito da companhia. Segundo afirmou, compete agora à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central avaliar com rigor o que aconteceu, “inclusive porque os sócios principais têm um volume de capital bastante expressivo para aportar e salvar a empresa e, sobretudo, proteger os fundos de investimento, 40 mil trabalhadores e micro e pequenas empresas que são fornecedoras”.

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O Presidente do BNDES disse que vai discutir com o Ministério da Fazenda e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a abertura de linha de crédito para os pequenos e médios fornecedores da Americanas, “que são vítimas dessa (suposta) fraude. Era uma empresa em que havia muita fidelização no fornecimento e você tem que dar alternativa para não agravar a crise e essas empresas poderem continuar as suas atividades. Elas não têm nenhuma responsabilidade com a crise da Americanas. Ela foram vítimas. Os indícios de fraude no balanço são muito graves, estão sendo apurados. Vamos aguardar”. Para ele, o problema da Americanas junto ao banco está resolvido. “Não há possibilidade de tratar da crise da Americanas. O que nós tínhamos que fazer já fizemos: executamos a fiança e recuperamos o nosso capital”.

Ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara e presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, falam do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. - Fernando Frazão/Agência Brasil

Hospital de empresas

Aloízio Mercadante assegurou que o BNDES não vai voltar a ser hospital de empresas. Deixou claro que o BNDES não tem que concorrer com o setor privado. O BNDES pode desenvolver novos mercados, e atuar, sobretudo aonde o mercado não chega. “Esse é o papel fundamental”.

O presidente do BNDES também esclareceu que o banco não pode tratar uma pequena e micro empresa ou uma cooperativa de crédito do mesmo modo que vai tratar um projeto de infraestrutura de 35 anos. “São dois clientes totalmente diferentes, duas situações diversas e nós precisamos de instrumentos específicos”.

Ele assegurou que o período histórico de subsídios com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do Tesouro Nacional para o banco ficou para trás, porque isso criou instrumentos de transferência de recursos do BNDES para o Tesouro. O BNDES não pode continuar a ser um grande financiador do Tesouro, disse Mercadante. “Nós já transferimos R$ 678 bilhões para o Tesouro. E não é esse o papel do BNDES. Ele é um banco de fomento, de desenvolvimento. É um banco para gerar emprego, inovação, apoiar micro e pequena empresa, para fazer a transição para a economia verde, para financiar a transição energética, para fortalecer uma agricultura de baixo carbono. Esse é o papel histórico de 70 anos dessa casa e vai voltar a ser assim, enquanto eu estiver aqui”.

Mercadante prometeu ainda que o BNDES vai voltar a debater o Brasil, como fazia no tempo do falecido ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Veloso, do mesmo modo que não vai haver mais censura intelectual na instituição. “Cada um pode ter a sua visão, a sua concepção. Nós queremos pluralidade e diversidade, mas vai debater Brasil e pensar no futuro”, concluiu.

No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.

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Desde dezembro de 2021, o Porto de São Sebastião estava no Programa Nacional de Desestatização (PND). O porto de Itajaí foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em junho de 2020. A autorização do TCU joga a decisão sobre as privatizações para o Ministério de Portos e Aeroportos, que informou que não pretende prosseguir com as vendas neste governo, no máximo leiloar os terminais portuários e alguns serviços, como dragagem, sem deixar de controlar os portos.

Copel

O TCU também aprovou hoje que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano.

A antecipação permite que a usina continue sobre controle da Copel após a privatização, em vez de terem a concessão revertida para a União. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a privatização da Copel, com um modelo de golden share, que permite ao governo estadual ter poder de veto em decisões da companhia. Neste momento, o Tribunal de Contas do Paraná analisa o modelo de privatização.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 5,22, com alta de R$ 0,021 (+0,41%). A cotação teve um dia de volatilidade, chegando a R$ 5,24 na máxima do dia, por volta das 10h30, e chegando a R$ 5,19 quase uma hora depois.

A moeda norte-americana acumula alta de 2,82% em fevereiro. A divisa, no entanto, cai 1,14% em 2023.

O mercado de ações teve um dia mais otimista. O índice Ibovespa fechou aos 109.600 pontos, com alta de 1,62%. O indicador iniciou o dia com leve baixa, mas inverteu o movimento ainda durante a manhã.

Em relação ao câmbio, o dólar subiu em todo o planeta após a divulgação de que as vendas no varejo dos Estados Unidos subiram após dois meses de queda. O bom desempenho do comércio da maior economia do planeta aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros básicos em 0,5 ponto na reunião do fim de março. Na última reunião, o órgão tinha elevado a taxa em apenas 0,25 ponto.

No Brasil, a moeda norte-americana só não subiu mais porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pode antecipar o envio da proposta de novo marco fiscal de abril para março . A declaração ocorreu durante seminário promovido por um banco de investimentos.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse não ver possibilidade de a Casa aprovar mudanças na lei que garantiu autonomia ao Banco Central. As declarações de Haddad e Lira impulsionaram a bolsa de valor no Brasil.

* Com informações da Reuters

O presidente do banco disse ainda que não tomará nenhuma decisão a respeito da companhia. Segundo afirmou, compete agora à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central avaliar com rigor o que aconteceu, “inclusive porque os sócios principais têm um volume de capital bastante expressivo para aportar e salvar a empresa e, sobretudo, proteger os fundos de investimento, 40 mil trabalhadores e micro e pequenas empresas que são fornecedoras”.

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O Presidente do BNDES disse que vai discutir com o Ministério da Fazenda e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a abertura de linha de crédito para os pequenos e médios fornecedores da Americanas, “que são vítimas dessa (suposta) fraude. Era uma empresa em que havia muita fidelização no fornecimento e você tem que dar alternativa para não agravar a crise e essas empresas poderem continuar as suas atividades. Elas não têm nenhuma responsabilidade com a crise da Americanas. Ela foram vítimas. Os indícios de fraude no balanço são muito graves, estão sendo apurados. Vamos aguardar”. Para ele, o problema da Americanas junto ao banco está resolvido. “Não há possibilidade de tratar da crise da Americanas. O que nós tínhamos que fazer já fizemos: executamos a fiança e recuperamos o nosso capital”.

Ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara e presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, falam do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. - Fernando Frazão/Agência Brasil

Hospital de empresas

Aloízio Mercadante assegurou que o BNDES não vai voltar a ser hospital de empresas. Deixou claro que o BNDES não tem que concorrer com o setor privado. O BNDES pode desenvolver novos mercados, e atuar, sobretudo aonde o mercado não chega. “Esse é o papel fundamental”.

O presidente do BNDES também esclareceu que o banco não pode tratar uma pequena e micro empresa ou uma cooperativa de crédito do mesmo modo que vai tratar um projeto de infraestrutura de 35 anos. “São dois clientes totalmente diferentes, duas situações diversas e nós precisamos de instrumentos específicos”.

Ele assegurou que o período histórico de subsídios com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do Tesouro Nacional para o banco ficou para trás, porque isso criou instrumentos de transferência de recursos do BNDES para o Tesouro. O BNDES não pode continuar a ser um grande financiador do Tesouro, disse Mercadante. “Nós já transferimos R$ 678 bilhões para o Tesouro. E não é esse o papel do BNDES. Ele é um banco de fomento, de desenvolvimento. É um banco para gerar emprego, inovação, apoiar micro e pequena empresa, para fazer a transição para a economia verde, para financiar a transição energética, para fortalecer uma agricultura de baixo carbono. Esse é o papel histórico de 70 anos dessa casa e vai voltar a ser assim, enquanto eu estiver aqui”.

Mercadante prometeu ainda que o BNDES vai voltar a debater o Brasil, como fazia no tempo do falecido ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Veloso, do mesmo modo que não vai haver mais censura intelectual na instituição. “Cada um pode ter a sua visão, a sua concepção. Nós queremos pluralidade e diversidade, mas vai debater Brasil e pensar no futuro”, concluiu.

Alguns exemplos são os motoristas de aplicativo, os entregadores de moto ou bicicleta, e os mototaxistas. Nos dois últimos trimestres de 2021, havia 1,5 milhão de pessoas no país nessa modalidade. No terceiro trimestre do ano passado, o número chegou a 1,7 milhão.

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A reportagem da Agência Brasil conversou com alguns motoristas de aplicativo. Os motivos para não contribuir com o INSS podem incluir problemas financeiros, falta de conhecimento sobre os benefícios da Previdência e até desconfiança sobre o sistema de seguro social.

Falta dinheiro para pagar contribuição ao INSS, afirmam trabalhadores de entrega por aplicativo - Tomaz Silva/Agência Brasil

Este é o caso de Gabriel João, de 29 anos, morador da Penha, na zona norte do Rio, que trabalha de 8 a 11 horas por dia no serviço de entrega de comida por aplicativo. Antes da pandemia, ele era atendente de telemarketing e, depois de ficar desempregado, viu nas entregas de bicicleta uma oportunidade de ter renda. Gabriel diz que todo mês sobra um dinheiro que poderia ser direcionado para o INSS, mas prefere investir em aplicações como fundos imobiliários. Ele pensa em voltar a pagar a Previdência quando terminar os estudos e conseguir um trabalho com carteira assinada na profissão dos sonhos.

“No momento, estou estudando para passar no vestibular e fazer psicologia. Eu só trabalharia na minha área. Tirando isso, não sairia do trabalho no aplicativo. Já me prometeram mundos e fundos. Cheguei a largar o trabalho com aplicativo em 2021 e não fui bem-sucedido. Eles não conseguiriam me oferecer o mesmo que eu ganhava no aplicativo”, lembra.

Rodrigo Lopes, de 30 anos, que mora no Catete, zona sul do Rio, também trabalha com entregas de bicicleta. Assim como Gabriel, ele ficou desempregado no início da pandemia. Era atendente de telemarketing. Rodrigo diz que gostaria de contribuir para o INSS, e só não o faz por falta de dinheiro excedente. Ele mora com o pai, e a renda do trabalho é dividida entre pagar as contas de casa e as contas pessoais.

“Eu penso em contribuir para a Previdência, só que tem tantas outras coisas para pagar por fora, que não tem como encaixar esse dinheiro. Depende do planejamento de cada um, mas eu pretendo pagar quando as coisas melhorarem. Aqui, a gente tem um trabalho bem remunerado, mas o gasto é alto. E aí, acabo priorizando outras coisas, em vez do INSS.”

O pesquisador do Ipea Geraldo Góes reforça que os números baixos de contribuintes na modalidade gig economy aumentam a vulnerabilidade dos trabalhadores, que ficam desprotegidos ante eventuais riscos. Além da aposentadoria, os que contribuem para a Previdência têm direito a benefícios como os auxílios-doença, reclusão e acidente.

“É importante pensar em termos de regulação. Na União Europeia, nos Estados Unidos e no México, já se pensa em alguma maneira de essas pessoas terem uma proteção social. É uma modalidade de trabalho muito importante, mas tem essa característica de vulnerabilidade. Daí, a necessidade de regulação”, afirma Góes.

Após coordenar hoje (15), no Itamaraty, a reunião interministerial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), Alckmin disse que o Brasil “tem de aproveitar todas as oportunidades para gerar emprego, fazer a economia crescer e baixar juros”.

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“Temos 2% do PIB mundial. Isso significa que 98% do comércio está fora do Brasil”, argumentou.

Comércio intrarregional

Alkcmin voltou a falar sobre a necessidade de valorizar o Mercosul, e lembrou que em diversos blocos regionais, a maior parte do comércio é praticada internamente, entre os países associados.

“Se pegar EUA, México e Canadá, mais de 60% do comércio é praticado ali mesmo, mas quando você vem para a América Latina, é menos de 30%. Então a primeira tarefa é fortalecer o comércio regional, porque o mundo, embora seja globalizado, é fortemente intrarregional. Precisamos fortalecer aqui as relações de comércio e aproveitar todas as oportunidades na nossa própria região”, complementou.

Geraldo Alckmin coordena reunião no Itamaraty - Antonio Cruz/Agência Brasil

Tratados bilaterais

A “outra tarefa” citada por ele é a de avançar com os tratados bilaterais.

“O que está mais adiantado é o Mercosul-União Europeia, mas não há dúvida de que há muitas oportunidades de termos entendimentos entre Mercosul e EUA ou China”.

Ao deixar o Itamaraty, Alckmin se dirigiu aos jornalistas para falar de duas recentes conquistas brasileiras que contribuem para ampliar as relações comerciais com o exterior. A primeira foi o fato de os EUA terem retirado o Brasil da “lista antidumping” para placas de aço carbono, uma liga metálica bastante usada na indústria automobilística; de eletrodomésticos; e pela construção civil.

A outra, foi a desburocratização de um procedimento para a exportação de carne de frango. “Antes, [para exportar esse produto] tínhamos de fazer uma emissão de certificado em papel que era emitido pelo Banco do Brasil a um custo de R$ 160 cada. Só no ano passado foram feitas 14,5 mil emissões. Essas licenças passam agora a ser feitas de forma digital e a custo zero. Ganha tempo, desburocratiza, tira papel e reduz custos. Tudo para facilitar a vida do empreendedor”.

Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Cooperação no Palácio Itamaraty, em Brasília - Antonio Cruz/Agência Brasil

Cosban

A Cosban, reuião da qual Alckmin participou no Itamaraty, foi criada em 2004 durante o primeiro governo Lula. Trata-se, segundo Alckmin, de “uma comissão de alto nível para relação Brasil - China, que é o nosso maior parceiro comercial”.

O comércio bilateral entre os dois países é de US$ 150 bilhões, com um superavit, para o lado brasileiro, de US$ 28 bilhões. “Há US$ 70 bilhões em investimentos da China no Brasil”, disse o vice-presidente que acredita no aumento desse valor.

“Há muitas possibilidades em energias renováveis, hidrogênio verde, infraestrutura; no complexo da saúde; nas áreas aeroespacial; de educação, ciência e tecnologia; agricultura; indústria e turismo. Não tem uma área onde não pode ser implementado um aumento e a diversificação do comércio bilateral”, acrescentou.

Histórico de paz

Perguntado sobre as manifestações do presidente Lula, no sentido de evitar que o Brasil venda munições para a Alemanha, para ajudar a Ucrânia na guerra contra a Rússia, Alckmin disse concordar com Lula: "precisamos  promover a paz”.

“O Brasil tem histórico de trabalhar pela paz, e Lula pode fazer a diferença”, complementou.

O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família. Atualmente, o sistema conta com mais de 40 milhões de famílias cadastradas, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais. O Bolsa Família, por exemplo, atende 21,9 milhões de famílias.

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Em declaração recente, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

A partir desse pente-fino, o governo quer abrir espaço no orçamento do Bolsa Família para iniciar o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, que ainda não começou. A previsão é de que isso aconteça em março.

Em comunicado, o MDS explicou que o objetivo da revisão também é incluir quem está de fora e corresponde aos critérios. Além disso, dentre os irregulares no programa de transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais. A ideia é entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados.

Cadastros unipessoais

O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o MDS. Segundo a pasta, o desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.

Ainda segundo diagnóstico, em 2021, a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%. Uma das razões pode ter sido o cadastramento para o pagamento do Auxílio Emergencial, durante a pandemia de covid-19, que foi feito individualmente.

O MDS explicou que as pessoas serão chamadas para esta revisão, portanto não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social. O cronograma começa em março e se estende até dezembro. Os beneficiários serão chamados por técnicos municipais para realizar a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, por mensagens no extrato do programa ou via mensagem de texto no celular.

O governo federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. Nesse sentido, o aplicativo do CadÚnico está sendo corrigido e terá novas funções. Caso o cidadão perceba que não preenche as exigências para fazer parte do Bolsa Família, poderá pedir o próprio desligamento pelo aplicativo.

Reestruturação

Ontem (14), foi homologado acordo judicial entre MDS, Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) para reestruturar o CadÚnico e a rede Suas. Com isso, entre outras medidas, será possível a busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aquelas em situação de rua e em comunidades indígenas.

Em parceria com os municípios, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país. Cerca de R$ 200 milhões serão destinados pelo MDS para a contratação e treinamento desses cadastradores, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no Suas.

A Ação Civil Pública da DPU, de 2020, questionava a gestão anterior do governo federal sobre a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico durante a pandemia de covid-19; a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.

Segundo o MDS, a retomada do pacto federativo é parte das ações da pasta para essa reestruturação do SUAS. Ao longo do ano, o governo federal destinará R$ 2,2 bilhões de cofinanciamento para estados e municípios.

“Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houve falhas de orientação e de checagem de dados”, explicou o MDS.

Outra novidade será a integração do CadÚnico e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos. Essa integração será mensal e fará o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda e, também, irá otimizar os serviços nos centros de Referência de Assistência Social (Cras), “uma vez que o cidadão não precisará se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o governo já tem”.

A etapa seguinte deste trabalho será tornar a integração online, de forma sistêmica, a partir de 2024. A busca ativa, em contrapartida, continuará sendo realizada pelos municípios, com o apoio do governo federal e dos estados.

Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve a Medida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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"Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo", disse.

Haddad acrescentou que, em encontro com representantes do governo, técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertaram para a importância da mudança. A equipe disse, na ocasião, que, sem a mudança na configuração do Carf, o Brasil deve ter mais dificuldades ao tentar garantir sua entrada no grupo.

Orçamento

Durante o evento em São Paulo, Haddad disse também ter consciência de que o governo federal lidará com limitações de orçamento, ao buscar equilíbrio entre as contas e as demandas da população. Sobretudo, segundo ele, em virtude dos rombos deixados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, em conversa com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a ressaltar a ele que a população talvez se frustre diante da expectativa de que tudo melhore imediatamente, “o que não deve acontecer tão cedo”.

O ministro da Fazenda disse que o quadro das verbas federais piorou ainda mais com as alocações de recursos na reta final do governo Bolsonaro, autorizadas pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. "O começo vai ser duro. Não sei se as pessoas se deram conta da herança que o senhor está recebendo", revelou Haddad, em referência à conversa que teve com Lula.

"O governo anterior só fechou a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com a PEC da Transição. Não conseguiria fechar as contas do ano passado, se não fosse a PEC. Essas coisas não são ditas. Agora, 40 dias passados, a gente começa a apresentar à sociedade a realidade dos fatos e as ações necessárias para correção de rota e o plano de voo", disse.

Banco Central

O ministro também comentou a relação entre o governo e o Banco Central (BC). Em sua avaliação, o estremecimento resulta de "ruído" na comunicação, o que, para ele, faz com que "o nervosismo tome conta".

Como solução, Haddad apontou abertura no diálogo. "A comunicação nunca deixou de existir. Não há como você governar sem essa tranquilidade de poder pegar no telefone", disse.

Otimismo

Haddad também disse que o Brasil tem "pujança" e que a economia do país reage rapidamente, quando estimulada de modo adequado. Nessa linha, o ministro antecipou que o governo federal anunciará diversas ações para facilitar o acesso ao crédito e destravar investimentos.

"Nós somos um bom candidato, um forte candidato no mundo atual. Estou muito preocupado com a desaceleração global. Eu concordo com essas preocupações", disse, acrescentando que "desde 2018 está acontecendo um troço estranho. A gente não resolveu aquela crise e já tem mais duas, uma em cima da outra".

Com a alta calculada, o índice acumula aumento de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. No mesmo mês do ano passado, o indicador acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.

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De acordo com Braz, na inflação dos consumidores, o destaque foi a variação de preços dos serviços: passagem aérea (de -0,15%, em janeiro, para -3,86%, em fevereiro), aluguel residencial (de -0,44% para -0,55%) e tarifa de telefone móvel (de 0,92% para -0,94%).

Componentes do IGP-10, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,14% em fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,55%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,33%.

A informação consta de uma manifestação apresentada pelo BC ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos de uma ação proposta pelo Partido Verde (PV). A legenda questiona trecho de uma lei de 2013 que possibilita a compra de ouro na base da boa-fé.

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São as distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central, as responsáveis legalmente pela compra do ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores. Essa é justamente a atribuição questionada na ação do PV.

Ouça na Radioagência Nacional

AMN

Assim como o BC, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também foi questionada pelo STF na mesma ação sobre o comércio de ouro de garimpo ilegal. A agência informou que é membro definitivo da principal rede institucional brasileira sobre o tema, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Em nota, a AMN informa que, dentro da agenda estabelecida pelo grupo, teve destaque a ação que buscou aprimorar a supervisão da lavagem de dinheiro na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas. O tema passou a compor a Agenda Regulatória 2022/2023 da AMN.

Nesta terça-feira (14), a Polícia Federal deflagrou uma nova operação contra o comércio de ouro ilegal em Roraima. A Operação Avis Aurea investiga a movimentação de mais de R$ 420 milhões relacionados ao financiamento ilegal do ouro na terra indígena Yanomami.

*Produção de Salete Sobreira.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

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Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento        Data do pagamento
Janeiro e fevereiro           15 de fevereiro
Março e abril                    15 de março
Maio e junho                     17 de abril
Julho e agosto                  15 de maio
Setembro e outubro          15 de junho
Novembro e dezembro      17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição        Data do pagamento
0                                    15 de fevereiro
1                                    15 de março
2 e 3                              17 de abril
4 e 5                              15 de maio
6 e 7                              15 de junho
8 e 9                              17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

“Existe uma coisa chamada Comoc [Comissão Técnica da Moeda e do Crédito], que define a pauta do CMN”, disse o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Ele deu a declaração antes de sair para encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Por tradição, o Comoc reúne-se na véspera da reunião do CMN.

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Juros

O ministro repetiu declarações recentes de que os juros básicos atuais, de 13,75% ao ano, criam dificuldades para a economia crescer e ampliam o déficit nominal do governo. “Temos que buscar harmonizar o fiscal [as contas públicas] e o monetário [a política de juros do Banco Central]”, declarou.

Haddad comentou a entrevista de ontem (13) do presidente do BC ao programa Roda Vida, da TV Cultura. O ministro disse que Campos Neto reconheceu que as medidas fiscais apresentadas até agora pelo Ministério da Fazenda “estão na direção correta” e podem reduzir as pressões sobre os juros, resultado em possíveis cortes antes do fim do ano.

“Nós obtivemos o reconhecimento ontem na entrevista do presidente do Banco Central de que as medidas que estão sendo tomadas estão na direção correta. Isso é muito importante para nós, obter esse reconhecimento”, declarou.

Na avaliação de Haddad, os resultados fiscais ajudarão o Banco Central a “recuperar a trajetória de queda” da taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, disse que os juros atuais, a partir do qual a taxa começará a cair, estão altos. “Como os resultados virão, e eu posso afirmar que virão, tenho certeza que isso vai ajudar a autoridade monetária a concluir que nós estamos talvez com uma taxa de juros neste momento que compromete os objetivos do país”, disse.

Sobre o possível aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, Haddad não deu informações. Apenas disse que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar medidas sobre o salário mínimo.

O acordo foi fechado em reunião entre Haddad e o presidente da OAB federal, José Alberto Simonetti. Por volta das 17h, os dois levaram a proposta ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ação da OAB que questiona o retorno do voto de qualidade do governo no Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas tributárias na esfera administrativa.

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Para reverter a situação, o governo editou uma outra medida provisória em janeiro restabelecendo o voto de qualidade no Carf, com a expectativa de reforçar a arrecadação em até R$ 70 bilhões em 2023 (R$ 20 bilhões como receitas extraordinárias para este ano e R$ 50 bilhões por ano em receitas permanentes daqui em diante). Partidos e entidades públicas estão contestando a mudança no STF.

A retomada do voto de qualidade atinge de 100 a 200 contribuintes, todos grandes empresas. Pelo acordo fechado hoje, as empresas derrotadas ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.

A dívida principal poderá ser dividida em até 12 parcelas, com as empresas abatendo prejuízos de anos anteriores, por meio de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Caso o contribuinte recorra à Justiça, volta a cobrança de multa e de juros.

Impacto

Após reunir-se com Dias Toffoli, Haddad retornou ao Ministério da Fazenda e saiu novamente para encontrar-se com o ministro Ricardo Lewandowski no STF. Em entrevista na portaria do ministério, Haddad afirmou que espera que o acordo permita à União arrecadar até R$ 50 bilhões neste ano.

O ministro reconheceu críticas de auditores da Receita Federal de que o acordo significaria um benefício a contribuintes que não pagaram em dia. No entanto, disse que esse era o possível a fazer neste momento para corrigir distorções no Carf e recuperar o caixa do governo. “A crítica é válida, mas tenho que reverter uma situação que não fui eu que criei nem este governo”, declarou. “Nós íamos perder tudo. O empate zerava a dívida.”

Haddad não estimou quanto o governo perderá em arrecadação sem a multa e os juros, mas disse acreditar ser possível que a medida provisória após o acordo com a OAB resulte numa arrecadação de R$ 50 bilhões. “Acho que é possível mirar esse valor [de R$ 50 bilhões]. Dizia-se que poderia ter uma queda, e houve ceticismo em relação a essa iniciativa. Penso que, com esse acordo, o ceticismo dará lugar às boas expectativas”, destacou. O ministro informou que apenas uma estatal tem um litígio de R$ 100 bilhões no Carf, mas não especificou a empresa.

Atualmente, a TLP é calculada com base na inflação oficial mais os juros dos títulos públicos atrelados a índices de preços. Mercadante defendeu que a taxa seja calculada com base em uma média móvel da inflação, de forma a reduzir a volatilidade da inflação mensal.

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O presidente do BNDES fez o pedido dois dias antes da primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da TLP, os financiamentos do BNDES eram corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era fixado a cada três meses pelo CMN.

Mercadante defendeu que o Conselho Monetário Nacional possa flexibilizar a TLP para empresas de menor porte. “Também [pedimos] flexibilizar a TLP no Conselho Monetário Nacional para que a gente tenha, dependendo da linha, flexibilidade para ter taxas mais favoráveis para financiar micro e pequenas empresas. É diferente do financiamento de uma linha de infraestrutura, de 30 a 35 anos”, disse.

Obras no exterior

Sobre financiamentos de obras no exterior, Mercadante afirmou que o banco não financia diretamente os empreendimentos, mas sim empresas brasileiras que participam de obras em outros países. O presidente disse que o banco não financia obras no exterior, mas pode financiar empresas que fazem este tipo de projeto fora do país. “Nesse momento não tem nenhuma empresa de construção civil pedindo qualquer linha de financiamento no BNDES. Essa agenda não é com o BNDES”, disse.

Em viagem à Argentina no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção do BNDES de voltar a financiar projetos e engenharia e de desenvolvimento em países vizinhos. Os financiamentos ocorreriam por meio de empresas brasileiras que atuem no exterior, nos moldes do financiamento de exportações de serviços. No encontro de hoje, Mercadante defendeu que o Brasil tenha um EximBank, banco público que financia exportações.

Dividendos

Mercadante disse também ter pedido a Haddad a redução de 60% para 25% da parcela de dividendos paga pela instituição ao Tesouro Nacional. De acordo com ele, a mudança poria o BNDES em condições de igualdade com o Banco do Brasil e liberaria recursos para o financiamento a micro e pequenas empresas, a projetos de energia limpa e para inovação tecnológica.

“Historicamente, as empresas públicas distribuem em dividendos 25% [do lucro]. O BNDES pagava 25%. No período em que o BNDES tinha a TJLP e recebia muitos subsídios, o governo aumentou para 60%. Só que hoje o BNDES não recebe mais subsídios do Tesouro, ao contrário. O BNDES pagou, de 2015 para cá, R$ 678 bilhões de recursos transferidos ao Tesouro. Nós estamos acabando esse ciclo. Estamos indo para uma relação de equilíbrio entre o Tesouro e o BNDES”, explicou.

Além dos dividendos, nos próximos meses, o BNDES ainda fará um pagamento de R$ 22 bilhões ao Tesouro Nacional, após determinação do Tribunal de Contas da União. Essa será a última parcela do ressarcimento de mais de R$ 500 bilhões feito nos últimos seis anos. Segundo Mercadante, esse é um capítulo que está sendo encerrado.

Conflito de interesses

Sobre a indicação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para o Conselho de Administração do BNDES, Mercadante disse não ver conflito de interesse. "Não acho que haja conflito de interesses, ao contrário. Acho que isso [a nomeação] aproxima a experiência do secretário da Receita. O banco é público, 100% público, então é compatível com a função que ele exerce”, afirmou.

Tradicionalmente, o Conselho de Administração do BNDES tem representantes do Ministério da Fazenda. No entanto, essa é a primeira vez em que o secretário da Receita ocupa essa função numa estatal. Especialistas apontam possível conflito de interesses porque a Receita Federal, por definição, está interessada em arrecadar o máximo possível das empresas, o que pode comprometer o lucro das companhias.

“A desigualdade, quando a gente combina dados do imposto de renda com as pesquisas domiciliares, ela se apresenta bem mais alta, e a mudança dela na pandemia não foi de queda como se acreditava, mas de um pequeno aumento”, explicou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

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Conforme o cálculo do Gini, quanto mais perto de 1 está o indicador, maior é a desigualdade. A pandemia também é responsável por influenciar a desigualdade. Diferente do que se pensava, mesmo com o Auxílio Emergencial, a desigualdade brasileira não recuou durante a pandemia. Com a metodologia usual do Gini o patamar teria passado de 0,6117 para 0,6013. No entanto, com a combinação das bases, o indicador vai de 0,7066 para 0,7068.

Neri destacou que as perdas dos mais ricos (os 1%) foi de 1,5%, nível menor do que a metade da classe média, que ficou em 4,2%, e se tornou, segundo o professor, a grande perdedora da pandemia.

“Embora a renda dos mais pobres tenha sido protegida pelo Auxílio Emergencial, a renda da classe média teve uma queda quase três vezes maior do que a do topo da distribuição. Foi [queda de] 4,2% para a classe média e menos 1,2% para o topo da distribuição. A fotografia da desigualdade e o filme da pandemia são piores do que imaginavam. Essa é uma imagem mais macro da pesquisa”, explicou.

Unidades da federação

As rendas mais altas do imposto de renda por habitante no Brasil foram notadas em Brasília (R$ 3.148), São Paulo (R$ 2.063) e Rio de Janeiro (R$ 1.754). Nas capitais, Florianópolis ficou na frente (R$ 4.215), seguida de Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Também tiveram destaque os municípios de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897); São Caetano, na Grande São Paulo (R$ 4.698) e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeuiro (R$ 4.192).

A menor declaração de patrimônio por habitante foi registrada no Maranhão (R$ 6,3 mil). Ao contrário, a maior é a do Distrito Federal (R$ 95 mil), onde há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhão). A renda apresentada no IRPF por habitante no Lago Sul é R$ 23.241. O valor, segundo a pesquisa, é três vezes maior que o alcançado em Nova Lima, o município mais rico do Brasil.

O estudo mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do último IRPF disponível. Para o professor Neri, a avaliação é útil para formulação de reformas nas políticas de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. “A gente lança informações que são úteis para desenho de reforma de imposto de renda, taxação sobre patrimônio, sobre herança”, disse.

Futuro

Neri avaliou que a perspectiva de melhoria na desigualdade é o pagamento de um novo Bolsa Família, que é importante para os mais pobres, com um orçamento maior este ano, mas para os anos seguintes ainda não está definido.

Ainda na redução de impactos da desigualdade, o professor citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, reincluindo a população da faixa 1, que tem rendimentos menores. “Tem essa agenda social na base que é importante e determinante da desigualdade”, disse.

“Dá pra fazer [uma política] fiscal responsável com uma parte social. O Brasil já tinha problemas sociais, a pandemia agravou muito, gerou muita desigualdade. Acho que dá pra casar as duas coisas. Tem que ter uma priorização de gastos, conversei com a ministra Simone [Tebet, do Planejamento] e ela falou muito sobre isso, sobre melhorar a qualidade de gastos com uma avaliação de programas existentes”, disse durante evento com investidores promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Programas sociais

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Campos Neto avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

“O investidor é muito apressado, muito afoito. A gente tem que ter um pouco mais de boa vontade com o governo, 45 dias é pouco tempo. Acho que tem tido uma boa vontade enorme do ministro Haddad de falar: ‘temos aqui um princípio de seguir um plano fiscal com disciplina, tem um arcabouço que está sendo trabalhado, já foram elaborados alguns objetivos”, declarou Campos Neto.

Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar ao Legislativo proposta de lei complementar que estabelece um novo marco fiscal para o país. O governo acredita que isso ajudará a criar um ambiente de atração de investimentos, da mesma forma que o debate da reforma tributária e outros esforços do governo em equilibrar as contas públicas.

O presidente do BC avalia que a recuperação da economia no pós-pandemia deve ser inclusiva e sustentável e que a eleição de Lula para a Presidência da República tirou dois impeditivos para investimentos globais no país, que era a agenda ambiental, deteriorada no exterior no governo de Jair Bolsonaro, e o questionamento institucional das eleições.

“Levantei muito essa bandeira em 2019 [sobre a questão ambiental], que era um tema que definiria se o dinheiro vai voltar ou não. Depois o ângulo institucional teve uma percepção e incerteza em relação a isso. Mas tem a boa vontade, o Brasil fez várias reformas que, no efeito cumulativo, vão trazer capital e acho que precisamos entender que o papel do mercado é muito importante”, disse.

Juros altos e autonomia

Na semana passada, o presidente Lula voltou a criticar o nível da taxa Selic, juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na sua última reunião, o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para Campos Neto, é justo e legítimo o questionamento sobre juros altos e “é importante ter alguém que faça esse papel no governo sempre, faz parte do jogo do equilíbrio natural”. Ele entende que é trabalho do Banco Central esclarecer e melhorar a comunicação sobre a política monetária e que isso poderia ser feito com mais frequência e de forma mais didática.

Pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo é importante para ter um crescimento econômico sustentável, explicou o presidente do BC.

“Acho que o governo está na direção certa, tem tido um debate bom, a gente precisa ter boa vontade, falar de juros e ter a crítica [isso] é natural. Quanto mais fortes são as instituições, mais esse debate pode ser intenso sem afetar preços de mercado e expectativas porque as pessoas entendem que esse é um debate natural”, argumentou, defendendo a autonomia do Banco Central.

Segundo ele, o BC quer ser colaborativo, entendendo que é uma instituição de estado, mas que serve como auxiliar em vários tipos de políticas, inclusive prestando opiniões técnicas.

Meta de inflação

A taxa básica de juros, a Selic, é o principal instrumento utilizado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Na ata da última reunião, o Copom apresentou projeções de inflação de 5,6% para 2023 e 3,4% para 2024 e indicou piora das expectativas.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%. Já a projeção para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista - 3% -, mas ainda dentro dos intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Uma das saídas que estão sendo discutidas para colocar a inflação nos rumos é a elevação da meta pelo CMN. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A próxima reunião do grupo é nesta quinta-feira (16).

Para Campos Neto, o sistema de metas brasileiro funciona bem, mas como o BC tem apenas um voto em três, na prática quem determina a meta é o governo. Ele reforça, entretanto, que “qualquer coisa que vá no sentido de mudar a regra do jogo não é bom”.

“Se você não está batendo a meta e simplesmente aumenta, o que vai acontecer naturalmente é que os agentes [de mercado] vão precificar a inflação futura na nova meta, mas vão colocar um prêmio de risco maior. Não só não ganha folga, como perde”, argumentou. “Aperfeiçoamentos no sistema de metas são bem-vindos e vão gerar melhorias operacionais e melhorias de eficiência. O BC pode até propor, mas quem tem que decidir é o governo”, disse.

O presidente do BC acrescentou que a meta de inflação não é instrumento de política monetária, mas sim os juros. “É importante respeitar as instituições e jogar as regras do jogo. A regra do jogo é clara, quem determina a meta não é o BC, o BC segue a meta e tem um conjunto de instrumentos disponíveis e tem autonomia operacional dentro desses instrumentos para seguir a meta”, finalizou.

Segundo a empresa, a paralisação já estava planejada desde o ano passado e faz parte da “estratégia da montadora de flexibilização nos processos produtivos devido ao fornecimento de componentes.”

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As atividades da fábrica de automóveis em Taubaté seguem normalmente em fevereiro, com dois turnos de produção, segundo informou a montadora. Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, esta unidade produz o Polo Track, substituto do modelo Gol.

A indústria automotiva mundial enfrenta a falta de semicondutores desde 2021. Não é a primeira vez que a montadora paralisa a produção por falta de componentes. Em 2022, foram, pelo menos, duas interrupções, em maio e em junho.

Os dados, divulgados hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que a menor taxa foi observada entre as famílias de renda muita baixa e baixa (0,47%), enquanto a maior ficou com as famílias de renda média-alta (0,59%).

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“Na desagregação por grupos, alimentos e bebidas, transportes e comunicação seguem como os de maior pressão inflacionária para praticamente todas as faixas de renda. Cabe observar que, em janeiro, as deflações das roupas (-0,7%) e dos artigos de higiene pessoal (-1,3%) amenizaram a alta da inflação para todas as classes de renda”, diz o Ipea.

No caso dos alimentos, apesar da queda de preços das carnes (-0,47%) e de aves e ovos (-1,2%), a alta dos cereais (3,5%), das hortaliças (6,4%), das frutas (3,7%) e dos produtos da cadeia do trigo – farináceos (0,98%) e panificados (0,55%) – explica o impacto deste grupo para a inflação no primeiro mês do ano.

Quanto aos transportes, em janeiro, os aumentos das tarifas dos ônibus urbano (0,91%) e interestadual (2,1%), além da gasolina (0,8%), foram os principais focos inflacionários. 

Para as famílias de renda mais alta, o que ajudou a reduzir o impacto provocado pela alta dos combustíveis e das despesas com emplacamento, seguro e manutenção veicular foi a queda no preço das passagens aéreas (-0,51%) e dos transportes por aplicativo (-17%).

Quanto ao grupo comunicação, a pressão decorre dos reajustes dos planos de assinatura de TV (11,8%) e dos combos de TV, telefonia e internet (3,2%). Ainda para as famílias com maior renda, além do aumento no preço dos alimentos, transportes e comunicação, em janeiro, o reajuste de 0,75% nos serviços pessoais e de 0,89% na recreação impactou o grupo despesas pessoais do segmento, que usa esses serviços em maior proporção que as faixas de renda mais baixa.

“Na comparação com janeiro do ano passado, as três faixas de renda mais baixas tiveram recuo da inflação, fruto, em grande parte, da melhora no comportamento dos alimentos no domicílio – cuja alta em janeiro deste ano (0,60%) ficou abaixo da registrada no mesmo mês do ano anterior (1,44%). O desempenho mais favorável das roupas e dos artigos de higiene em janeiro deste ano – com quedas de 0,69% e 1,3%, ante variações positivas de 0,78% e 1,4%, respectivamente, em 2022 – completa o cenário de inflação menos acentuada para esse segmento de famílias”, informa o Ipea.

Segundo o estudo, ainda na comparação com janeiro do ano passado, as três faixas de maior poder aquisitivo apresentaram aceleração inflacionária não apenas por causa da queda mais moderada das passagens aéreas em 2023 (-0,51%), relativamente a 2022 (-18,4%), mas também pelos reajustes de 0,81% da gasolina e de 1,2% dos planos de saúde – em contraste com as deflações de -1,14% e de -0,69%, respectivamente, no ano passado.

A rede apresentou um rombo de R$ 43 bilhões em seu balanço, o que fez com que entrasse em um processo de recuperação judicial, em janeiro.

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Compromisso social

Tarciana Medeiros reiterou o compromisso da instituição com o âmbito social, posição que já sinalizou em sua posse, em meados de janeiro. Na ocasião, evidenciou-se que uma das orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao designá-la ao cargo, é que conduza as ações do banco sem perder de vista as contrapartidas à população.

"Sabemos fazer ajustes de rota, nos adaptarmos às exigências de mercado e da economia. Mas, independentemente do cenário, a estratégia da nossa empresa não abre mão da gestão equilibrada de capital, do acompanhamento rigoroso da qualidade de nossa carteira e o retorno adequado aos nossos acionistas", disse hoje aos jornalistas.

Balanço

O BB teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 31,8 bilhões em 2022, com crescimento de 51,3% em relação a 2021. Segundo balanço divulgado ontem (13) à noite pela instituição financeira, no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 9 bilhões, alta de 52,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na concessão de crédito com inadimplência controlada. O banco também atribui o lucro recorde à diversificação de receitas, à disciplina na gestão de custos e à solidez na estrutura de capital.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

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O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o programa.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

No acumulado de 2022, a corrente de comércio brasileira somou US$ 607 bilhões, mostrando aumento de 21% em comparação com 2021.

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O destaque foram as compras de partes de motores e de turbinas para aviação (US$ 2,9 bilhões) e de motores e turbinas para aviação (US$ 2,2 bilhões).

Quanto às exportações fluminenses, houve a alta de 33%, totalizando US$ 44,3 bilhões. A expansão atingiu diversos setores, e os embarques de petróleo e gás natural representaram 77% do total. Doze entre os 15 principais produtos da pauta subiram, entre os quais, naftas (+127%) e óleos combustíveis (+70%).

O coordenador da Firjan Internacional, Giorgio Luigi Rossi, disse que a evolução do preço internacional do barril de petróleo, que bateu US$ 130, muito por conta da guerra na Ucrânia, impactou o resultado. A China se manteve como principal destino dos óleos brutos de petróleo brasileiro, enquanto a Arábia Saudita respondeu por 95% das importações brasileiras do produto.

O boletim ressalta ainda que as exportações, excluindo o petróleo, aumentaram 23%. Os Estados Unidos mantiveram-se como principal parceiro tanto nas exportações como nas importações.

Houve incremento na exportação para os principais destinos, à exceção do Mercosul, que mostrou redução de 8%, devido ao recuo nas vendas para a Argentina. As importações, com exceção de petróleo, cresceram 6% frente ao ano anterior.

A informação foi divulgada hoje (13) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A arrecadação de PE no quarto trimestre do ano passado alcançou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 13,12 bilhões no terceiro trimestre.

Entenda

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Já a participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural em campos de grande volume, sendo apurada trimestralmente com base na receita líquida da produção de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei.

Em um recorte por campo de exploração, o de Tupi foi o que apresentou a maior arrecadação de PE no período de apuração (R$ 8,49 bilhões), mas obteve queda de 15% em comparação com terceiro trimestre anterior, quando atingiu R$ 10 bilhões.

Os únicos campos que apresentaram expansão em relação ao terceiro trimestre foram os de Jubarte, com arrecadação de PE da ordem de R$ 213,28 milhões, contra R$ 200,35 milhões no trimestre anterior; e de Sururu, com R$ 178,09 milhões, ante R$ 127,18 no terceiro trimestre. Os aumentos foram, respectivamente, de 6% e 40%.

A finalização da proposta foi anunciada hoje (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.

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