Quando uma sociedade deixa de perguntar como o poder é exercido, quem o limita e quais mecanismos existem para fiscalizá-lo, ela começa a perder uma das bases mais importantes da própria democracia: a vigilância cidadã. O Supremo Tribunal Federal ocupa uma posição singular no desenho constitucional brasileiro. A Constituição determina que seus ministros sejam nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, e atribui ao Tribunal a guarda da Constituição. Esse modelo, por si só, já revela algo que muitas vezes passa despercebido no debate cotidiano: não estamos falando apenas de pessoas, mas de uma estrutura de poder que atravessa governos, legislaturas e diferentes momentos políticos do país.
A atual composição do STF reúne ministros indicados por presidentes de diferentes períodos e correntes políticas. Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso; Alexandre de Moraes, por Michel Temer; André Mendonça, por Jair Bolsonaro; Cristiano Zanin, por Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte também conta hoje com Edson Fachin na Presidência e outros ministros oriundos de diferentes ciclos políticos. Isso ajuda a compreender por que reduzir toda discussão institucional à pergunta “quem indicou quem?” é insuficiente. A indicação importa, é um dado histórico relevante, mas o exercício da função constitucional não deveria ser analisado apenas pela origem política da nomeação.
É justamente por isso que independência judicial e fiscalização democrática precisam caminhar juntas. Um tribunal constitucional precisa ter autonomia para decidir sem pressão circunstancial, mas autonomia não significa ausência de responsabilidade pública. Decisões de enorme impacto sobre investigações, autoridades, políticas públicas, eleições, liberdade de expressão, relações entre os Poderes e direitos fundamentais precisam ser compreendidas, fundamentadas e submetidas ao escrutínio legítimo da sociedade. Questionar decisões não é necessariamente atacar instituições. Em uma democracia madura, questionar pode ser uma forma de protegê-las, desde que o debate seja construído com fatos, respeito ao devido processo legal e disposição para reconhecer as diferenças entre suspeita, acusação, investigação e condenação.
Também é preciso cuidado com a velocidade das conclusões. Uma referência em relatório, uma controvérsia processual, uma manifestação de defesa, um pedido de vista ou uma divergência entre ministros não equivalem automaticamente a comprovação de irregularidade. O mesmo vale no sentido inverso: a inexistência de condenação não torna ilegítimo o debate sobre transparência, impedimentos, conflitos de interesse, procedimentos ou limites institucionais. A responsabilidade jornalística exige exatamente esse equilíbrio. Informar sem antecipar sentença, contextualizar sem esconder fatos e questionar sem transformar suspeitas em verdades definitivas.
Talvez uma das maiores fragilidades do debate brasileiro seja nossa tendência de mudar de princípio conforme muda o personagem. Quando a decisão favorece alguém de quem gostamos, defendemos a autoridade da instituição. Quando contraria nossas preferências, passamos a considerar o mesmo poder excessivo. Isso ocorre em diferentes espectros políticos e revela um problema maior: princípios democráticos não podem ser utilizados como ferramentas de conveniência. Se defendemos transparência, ela precisa valer para todos. Se exigimos respeito ao devido processo legal, ele precisa proteger inclusive quem rejeitamos politicamente. Se afirmamos que ninguém está acima da lei, essa frase precisa alcançar governantes, parlamentares, magistrados, empresários, agentes públicos e cidadãos comuns com o mesmo rigor.
O Supremo não é uma instituição eleitoral, e essa característica decorre do próprio desenho constitucional. Seus integrantes não recebem mandato popular direto para exercer a jurisdição constitucional. Isso não transforma sua existência em ilegítima, mas torna ainda mais importante compreender quais são os controles, competências e limites previstos pelo sistema. O debate sério não deveria buscar substituir uma instituição por outra, mas perguntar se o sistema de freios e contrapesos continua funcionando como deveria e se as fronteiras entre julgar, investigar, legislar e administrar permanecem suficientemente claras para preservar a confiança pública.
O cidadão consciente também precisa resistir à tentação de transformar qualquer autoridade em personagem acima da crítica. Nenhum presidente da República, parlamentar, ministro de Estado ou magistrado deveria depender de devoção pessoal para exercer legitimamente sua função. Instituições sólidas não precisam de idolatria. Precisam de regras claras, decisões fundamentadas, transparência, previsibilidade e confiança construída pela coerência. A democracia se enfraquece quando as pessoas passam a acreditar que determinadas autoridades precisam ser protegidas das perguntas difíceis.
É nesse ponto que a discussão deixa de ser sobre direita ou esquerda, governo ou oposição, este ou aquele ministro. A pergunta verdadeiramente importante é institucional: os mecanismos que construímos são suficientes para controlar o poder quando ele é exercido por alguém com quem concordamos e também quando é exercido por alguém de quem discordamos? Essa é uma medida muito mais exigente de compromisso democrático, porque nos obriga a aplicar os mesmos princípios independentemente do personagem da vez.
Governos mudam. Presidentes deixam o cargo. Parlamentares encerram seus mandatos. Ministros também chegam e saem das instituições. O que precisa permanecer é a Constituição como referência comum e a certeza de que nenhuma função pública está acima do escrutínio. Democracia não significa desconfiar de todos permanentemente, mas também não significa entregar confiança ilimitada a ninguém. Significa construir instituições fortes o suficiente para que a lei continue funcionando mesmo quando nossos preferidos não estiverem no poder.
No fim, talvez a pergunta mais incômoda seja também a mais necessária: quando defendemos limites ao poder, estamos defendendo um princípio ou apenas tentando limitar o poder exercido por quem não gostamos? A resposta a essa pergunta diz muito sobre a democracia que desejamos construir.
