A Interseção Entre O Artigo Sexto Da Carta Magna De 1988 E O Artigo Quarto Da Lei Orgânica De Ibirité/MG
Análise da relação entre Constituição de 1988 e Lei Orgânica de Ibirité/MG.
Paulo Cesar de Souza
Este trabalho acadêmico individual, intitulado "A Interseção entre o Artigo 6º da Constituição de 1988 e o Artigo 4º da Lei Orgânica de Ibirité/MG", tem como objetivo realizar uma análise crítica e reflexiva de um dos tópicos abordados na disciplina "Tópicos em História Política e Constitucional do Brasil: Democracia, Crise e Estado Constitucional", uma disciplina optativa no curso de Graduação em Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG. A pesquisa foi conduzida sob a matrícula nº 2020430791, sob a orientação da professora Dra. Leticia Regina Camargo Kreuz. A base bibliográfica incluiu a ementa da disciplina, obras de autores como André Ramos Tavares, Clever Vasconcelos, Ana Paula de Barcello, Walber de Moura Agra, Bernardo Gonçalves Fernandes, Letícia Regina Camargo Kreuz, a Enciclopédia Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orgânica do Município de Ibirité/MG e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
