Ação Civil Pública busca justiça e igualdade salarial no município de Ibirité
Ministério Público aciona prefeito Willian Parreira por improbidade administrativa e diferenças salariais entre servidores
Reinaldo Rodrigues
Ibirité, 28 de junho de 2023 - Uma Ação Civil Pública de grande repercussão está em andamento na Primeira Vara Cível da Comarca de Ibirité, buscando a condenação do prefeito Willian Parreira por improbidade administrativa. A ação, de número 5004535-95.2020.8.13.0114, foi apresentada pelo Ministério Público após uma denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Município de Ibirité (SINDSP).
A denúncia alega que existem disparidades salariais consideráveis entre os servidores públicos concursados e os contratados/comissionados que desempenham as mesmas funções. De acordo com o Ministério Público, os servidores contratados e comissionados desfrutam de uma diferença salarial superior a 150% em relação aos servidores concursados. Esses funcionários são selecionados diretamente pelo prefeito, sem a necessidade de passar por concursos públicos.
Além das questões salariais, a denúncia aponta a prática de burla à concorrência pública e a violação dos princípios constitucionais da Impessoalidade e da isonomia. O processo não está sob sigilo e pode ser acessado pelo público em geral através do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus.br).
O Ministério Público, acionado pelo SINDSP, busca não apenas a condenação do prefeito Willian Parreira por improbidade administrativa, mas também a cassação de seus direitos políticos. A comunidade local está acompanhando de perto os desdobramentos desse caso, ciente de que a decisão judicial poderá ter um impacto significativo na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A sentença que será proferida ao final do processo poderá estabelecer precedentes importantes no combate à improbidade administrativa e na garantia dos direitos dos servidores públicos municipais de receberem salários dignos. A expectativa é que a justiça seja feita e que medidas efetivas sejam tomadas para resolver as questões levantadas pelo Ministério Público e pelo SINDSP.
O desfecho desse processo terá implicações significativas nas políticas salariais, na eficiência do serviço público e nas futuras ações relacionadas à administração pública do município de Ibirité. A comunidade aguarda com expectativa o julgamento, na esperança de que medidas apropriadas sejam adotadas para corrigir as irregularidades apontadas e garantir uma gestão transparente e justa.
É fundamental que a justiça seja feita para assegurar a igualdade de oportunidades e a valorização dos servidores públicos, além de promover a melhoria dos serviços oferecidos à população de Ibirité. Acompanharemos de perto o desenrolar desse caso e asseguraremos que a voz da comunidade seja ouvida até que a decisão final seja proferida pela Justiça.
