Cassação do Mandato do Prefeito e Vice-Prefeito de Ibirité Gera Controvérsia
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou o mandato do Prefeito e Vice-Prefeito de Ibirité em julho de 2022. O Prefeito afirmou que continuaria no cargo, alegando vontade divina, mas legalmente sua declaração não tem respaldo.
Paulo Cesar de Souza
Em 12 de julho de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) emitiu um veredito que gerou grande controvérsia na cidade de Ibirité. Por maioria de votos, o tribunal decidiu pela cassação do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito do município, levando a um pronunciamento inusitado do então Prefeito William Parreira Duarte.
Em seu pronunciamento, William Parreira Duarte afirmou que continuaria no cargo de prefeito, justificando sua permanência como uma vontade divina e um clamor popular. Esta declaração surpreendeu muitos, uma vez que, em julho de 2021, após a primeira instância proferir a decisão de cassação, o então prefeito expressou publicamente sua confiança de que a decisão seria revertida em segunda instância.
No entanto, do ponto de vista jurídico, a declaração de William Parreira Duarte é considerada irrelevante. A vontade individual de um agente político não se sobrepõe às leis e às decisões judiciais. A cassação de um mandato político é um processo legal que segue procedimentos e critérios estabelecidos na legislação eleitoral e é decidido pelo poder judiciário.
A litispendência, alegada como motivo para o recurso, refere-se à pendência de uma ação judicial, que em nada altera o resultado da cassação se os critérios legais forem cumpridos. Nesse caso, o TRE-MG julgou a cassação com base nos fundamentos legais e processuais aplicáveis ao caso.
A decisão do tribunal eleitoral reflete o cumprimento da legislação eleitoral e dos princípios democráticos, buscando garantir a legitimidade das eleições e a correta aplicação das leis eleitorais. Portanto, a continuação de William Parreira Duarte no cargo como prefeito com base em sua vontade pessoal não tem respaldo legal e pode acarretar em consequências legais.
Esta situação levanta questões importantes sobre o respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito, destacando a importância de que todas as partes envolvidas respeitem as decisões judiciais e atuem de acordo com a lei para preservar a integridade do processo democrático.
