PERSEGUIÇÃO POLÍTICA EM IBIRITÉ/MG

Em alguns casos a perseguição política não se dá apenas contra os opositores de um regime, mas se estende até mesmo para a população geral. Vale ressaltar que a Lei 14.132/2021, que cria o artigo 147-A no Código Penal, institui no ordenamento jurídico o crime de "perseguição", com o seguinte preceito primário: "Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade"