Prefeito de Ibirité Envolvido em Suposta Manipulação de Regularização Fundiária: Denúncia Revela Irregularidades em Plena Campanha Eleitoral

O município de Ibirité, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, está imerso em um escândalo político que pode abalar as eleições municipais de 2024. O prefeito William Parreira Duarte foi formalmente denunciado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostas irregularidades no programa de regularização fundiária "A Casa Tem Que Ser Sua". A denúncia foi apresentada por Paulo César de Souza, sob o protocolo nº 619441082023-2, e expõe uma série de inconsistências que colocam em xeque a condução do programa e a transparência da gestão pública.

O ponto central da denúncia é a alegação de que o prefeito estaria utilizando o programa de regularização fundiária como uma ferramenta política em pleno período eleitoral. Segundo o denunciante, um evento foi marcado para o dia 10 de setembro de 2024, no Estádio Municipal de Ibirité, onde seriam entregues títulos de propriedade a um grupo restrito de moradores do bairro Primavera. A seleção arbitrária de beneficiários e a falta de publicidade adequada sobre o evento levantam suspeitas de que William Parreira Duarte estaria instrumentalizando a regularização fundiária para garantir apoio eleitoral, a apenas 32 dias das eleições.

A denúncia aponta para a troca suspeita do nome do programa de regularização, que originalmente se chamava "A Casa é Sua" e passou a ser chamado "A Casa Tem Que Ser Sua", sem justificativas claras. Paulo César de Souza afirma que a mudança esconde problemas mais graves, como a falta de transparência nos contratos firmados com a empresa Geoline Engenharia, que foi originalmente contratada para conduzir o projeto. O contrato com a Geoline, firmado através do Pregão Presencial nº 059/2015, nunca foi publicado no portal de transparência, assim como os valores pagos e os aditivos firmados ao longo do tempo.

Outro ponto alarmante da denúncia é a substituição da Geoline pela empresa Objetiva Projetos e Serviços Ltda., cuja atuação no município também é cercada de mistério. Segundo Paulo César, a empresa Objetiva não possui qualquer menção no site oficial da prefeitura ou em documentos públicos. Além disso, moradores da região Morada da Serra relataram que equipes da empresa têm visitado residências para coletar documentos e informações, sem fornecer detalhes claros sobre o processo. Esses agentes, segundo os relatos, portavam crachás sem matrícula oficial, o que aumentou a desconfiança da população sobre a legalidade das ações.

A justificativa apresentada pela prefeitura para o recolhimento de novos documentos — alegando inconsistências nos dados do IBGE — também foi contestada na denúncia. O denunciante afirma que essa explicação é uma desculpa esfarrapada para mascarar a desorganização administrativa e o uso indevido do programa de regularização fundiária para fins eleitorais. A população do bairro Primavera, que já sofre com a falta de segurança jurídica em suas moradias, agora se vê envolvida em um jogo político que visa apenas favorecer a eleição do candidato apoiado pelo prefeito.

O Ministério Público de Minas Gerais já tomou conhecimento da denúncia e está investigando as irregularidades através do protocolo nº 619441082023-2. A investigação inclui a apuração de contratos firmados com a Geoline Engenharia, os motivos para a substituição da empresa, e a falta de informações públicas sobre a Objetiva Projetos e Serviços. O denunciante também solicita que o Ministério Público suspenda o evento de entrega dos títulos, marcado para o dia 10 de setembro, até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

A denúncia também questiona a falta de clareza sobre os valores pagos à Geoline Engenharia, a ausência de informações sobre os aditivos contratuais e a falta de transparência da prefeitura de Ibirité em relação ao andamento do programa. Em um contexto onde mais de 20 mil famílias aguardam pela regularização de seus imóveis, o uso político do programa é um ataque direto aos direitos fundamentais da população, que deveria ser tratada com igualdade e respeito.

Com a proximidade das eleições de 2024, o caso de Ibirité ganha ainda mais relevância. A instrumentalização de políticas públicas em períodos eleitorais não é incomum, mas o uso de um programa tão vital quanto a regularização fundiária para garantir apoio político ultrapassa todos os limites éticos e legais. A denúncia feita ao Ministério Público é um passo crucial para garantir que a justiça seja feita e que o processo de regularização fundiária seja conduzido com a devida transparência e lisura.

O futuro do prefeito William Parreira Duarte enfrenta mais uma vez incertezas, à medida que novas investigações avançam. Vale ressaltar que William Parreira, já foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), junto com seu vice, por abuso de poder econômico e político nas eleições, conseguiu se manter no cargo após uma decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No entanto, a denúncia protocolada sob o número 619441082023-2 marca mais um capítulo em um processo que pode redefinir os rumos da política local. A população de Ibirité espera que o Ministério Público atue com rigor e celeridade, garantindo que os direitos dos moradores sejam respeitados e que quaisquer culpados por irregularidades sejam devidamente responsabilizados. A forma como as autoridades lidarem com este caso será crucial para o futuro de Ibirité, podendo estabelecer um novo marco na transparência e responsabilidade política da cidade.