Prefeitura de Ibirité propõe parcelamento de dívida milionária com o IPASI enquanto cidade enfrenta crise financeira

A Prefeitura de Ibirité enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que busca autorizar o parcelamento de débitos previdenciários acumulados junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ibirité (IPASI). Esses débitos, que incluem encargos legais, multas e valores já vencidos, são referentes a contribuições descontadas dos servidores municipais, mas que não foram repassadas ao instituto pela atual gestão. A proposta prevê o pagamento dessa dívida em até 60 parcelas mensais, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidas de juros simples de 0,5% ao mês e multa de 1% sobre os valores devidos. Além disso, a Prefeitura planeja vincular parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento.

Essa situação tem gerado forte insatisfação entre os servidores municipais, que afirmam estar sendo duplamente prejudicados. Muitos ressaltam que os valores foram descontados de suas folhas de pagamento e deveriam ter sido repassados diretamente ao IPASI, conforme determina a legislação, garantindo a sustentabilidade do regime previdenciário. Agora, os servidores temem que a regularização dessa dívida comprometa ainda mais os cofres públicos, colocando em risco o futuro do instituto e o acesso a benefícios previdenciários. Essa prática de não repassar os valores descontados é vista como uma grave violação da confiança depositada nos gestores públicos e no sistema previdenciário.

O cenário atual de endividamento também evidencia uma crise financeira mais ampla na administração municipal. Comparações com gestões anteriores têm surgido, destacando que o município possuía, em outros momentos, maior estabilidade fiscal e infraestrutura em melhores condições. Hoje, além do problema enfrentado pelo IPASI, há denúncias de que a cidade acumula uma dívida superior a R$ 90 milhões, o que, segundo alguns moradores e especialistas, é reflexo de uma gestão financeira pouco eficiente e descolada das reais necessidades da população.

A proposta de parcelamento, apesar de necessária para regularizar a situação fiscal, é alvo de críticas por não abordar de forma direta os impactos a longo prazo para os servidores e para o instituto previdenciário. Especialistas apontam que o parcelamento dessas dívidas pode se tornar um fardo para os próximos gestores e reduzir ainda mais a capacidade de investimento em outras áreas essenciais, como saúde e educação. Além disso, a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios pode comprometer o orçamento municipal, gerando impactos em serviços básicos e na manutenção da cidade.

O envio do Projeto de Lei à Câmara reflete a tentativa da administração de regularizar a dívida acumulada, mas a medida não elimina as preocupações sobre a sustentabilidade do IPASI e a confiança da população na gestão pública. Servidores municipais e a sociedade civil acompanham de perto os desdobramentos dessa situação, exigindo maior transparência e responsabilidade fiscal, especialmente em um momento em que a cidade enfrenta visíveis dificuldades financeiras e estruturais. A expectativa agora recai sobre a análise do projeto pelo Legislativo Municipal, que terá o desafio de equilibrar a necessidade de regularização da dívida com a proteção dos direitos previdenciários dos servidores e a sustentabilidade financeira da cidade.