Cassação De William Parreira E Paulo Telles: Breves Considerações
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassa mandatos em Ibirité devido a supostos abusos eleitorais
Paulo Cesar de Souza
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou, em 12/07/2022, os mandatos de William Parreira Duarte e Paulo Telles da Silva. Segundo o tribunal, enquanto prefeito, a partir de agosto de 2020, William Parreira determinou a realização de obras em terrenos particulares, abrindo ruas em imóveis individuais para beneficiar grupos específicos de eleitores, majoritariamente de mesmos grupos familiares.
O caso possui litispendência parcial com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 0600984-79.2020.6.13.0351, ajuizada em 14 de novembro de 2020 pela Coligação Confiança do Desenvolvimento e Antônio Pinheiro Júnior.
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, pois os argumentos apresentados não foram considerados suficientes para cassar os mandatos da chapa vencedora. Entretanto, em segunda instância, o TRE-MG reformou essa decisão.
A Corte Eleitoral entendeu que cabe ao recorrente comprovar não apenas a ilegalidade das obras, mas também que houve um desvio de finalidade da máquina pública para favorecer a campanha de William Parreira e Paulo Telles. Esta interpretação baseia-se no uso de recursos públicos para beneficiar um segmento específico do eleitorado, desviando-se dos princípios de normalidade, legitimidade e igualdade do pleito.
Provas apresentadas evidenciam abuso de poder econômico e político, corrupção e fraude durante o período eleitoral de 2020. Entre julho e dezembro daquele ano, a Prefeitura de Ibirité, em parceria com o CDL, distribuiu benefícios financeiros do Programa Habitar a 641 pessoas, não incluindo os repasses de janeiro de 2021.
Em relação aos fatos, mais de 90% dos recursos foram destinados nos meses antecedentes à eleição. Conforme as normas eleitorais, estabelecidas pelo órgão competente, o foco principal reside nos princípios da moralidade e probidade, levando em conta o histórico do indivíduo.
