Intimação de Elon Musk pelo STF é Questionada por Juristas: "Procedimento Fere o Devido Processo Legal"
Especialistas criticam a legalidade da intimação de estrangeiros por redes sociais e apontam possíveis violações ao direito internacional e à Constituição brasileira.
Reinaldo Rodrigues
Recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar o empresário Elon Musk através de redes sociais gerou uma onda de críticas por parte de juristas e especialistas em direito internacional. A medida, considerada inédita, levanta sérias questões sobre a legalidade e o respeito ao devido processo legal, conforme previsto na legislação brasileira.
Segundo especialistas, a intimação de Musk, que atualmente reside fora do Brasil, deveria ter sido realizada por meio de uma carta rogatória. Esse é o procedimento legal previsto para citar ou intimar estrangeiros, conforme os Códigos de Processo Civil e Penal brasileiros. A carta rogatória deve ser endereçada ao judiciário do país de residência do intimado e tramitar por meio de cooperação jurídica internacional.
"A intimação de cidadãos estrangeiros por redes sociais é absolutamente ilegal", afirma um jurista que preferiu não ser identificado. "A legislação brasileira não permite a intimação de pessoas, ainda mais estrangeiros, por meios informais como as redes sociais. Isso fere tanto o direito ao devido processo legal quanto os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário."
Além disso, os críticos apontam que, mesmo que Musk fosse brasileiro, ele não possui foro privilegiado, o que significa que qualquer processo contra ele deveria ocorrer na primeira instância e não diretamente no STF. "O STF não tem competência para processar cidadãos comuns que não ocupem cargos públicos com prerrogativa de foro", destacou outro especialista. "Qualquer tentativa de processá-lo ou intimá-lo deve respeitar o princípio da ampla defesa e do contraditório, assegurados pela Constituição."
A controvérsia também reacendeu o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na interpretação das leis e sua atuação em casos que envolvem figuras públicas e internacionais. Alguns críticos alegam que o tribunal está agindo "ao arrepio das leis brasileiras" e que a decisão pode abrir precedentes perigosos para o estado de direito no país.
"Não podemos permitir que a vontade de ministros do STF prevaleça sobre as normas estabelecidas. O nosso sistema legal deve ser baseado no respeito às leis e ao devido processo, e não em decisões que se aproximam de um estado ditatorial de direito", concluiu um dos críticos.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas, mas o debate continua a suscitar discussões acaloradas entre juristas, advogados e defensores dos direitos humanos, preocupados com o impacto dessas ações no futuro do sistema judiciário brasileiro.
