Concurso Público 2024 e o Projeto de Lei 17/2025 em Ibirité: impacto e desafios na gestão pública
A pesquisa analisa a suspensão do Concurso Público 2024 em Ibirité e o impacto do Projeto de Lei 17/2025, que propõe a terceirização de cargos na Administração Pública.
Paulo Cesar de Souza
Uma recente pesquisa analisou a situação do Concurso Público Edital 02/2024 do Município de Ibirité e a tramitação do Projeto de Lei Ordinária 17/2025, que propõe a terceirização de diversas funções na Administração Pública. Entre os cargos afetados estão agentes de atendimento ao público, garis, motoristas, pedreiros, eletricistas, mecânicos, vigias, entre outros.
O certame, que visava o preenchimento de vagas para esses cargos, foi suspenso em outubro de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o que gerou debates sobre o impacto da terceirização no serviço público municipal.
A pesquisa utilizou metodologia exploratória, com base em revisão bibliográfica, análise de dissertações e artigos especializados, além de levantamento legislativo e jurisprudencial. O estudo contribui para a compreensão dos desafios enfrentados na gestão de pessoal do município e os possíveis desdobramentos da proposta legislativa em tramitação.
