União Europeia busca apoio em batalha por multa de 13 bilhões de euros contra Apple
União Europeia busca reverter decisão em batalha legal com a Apple sobre multa de 13 bilhões de euros.
Reinaldo Rodrigues
A União Europeia está buscando o apoio do mais alto tribunal do bloco em sua batalha para fazer a Apple pagar uma multa recorde de 13 bilhões de euros em impostos atrasados na Irlanda. Os reguladores de concorrência alegam que a gigante da tecnologia se beneficiou de isenções fiscais injustas concedidas pelo país.
O advogado da Comissão Europeia, Paul-John Loewenthal, argumentou perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta terça-feira (23) que a decisão determinará se os Estados-membros podem continuar a oferecer vantagens fiscais significativas para multinacionais em troca de empregos e investimentos.
Em 2016, a Comissão Europeia tomou a decisão de que duas decisões fiscais da Irlanda reduziram artificialmente a carga tributária da Apple por mais de duas décadas, chegando a apenas 0,005% em 2014. No entanto, em 2020, o Tribunal Geral anulou a multa, afirmando que os reguladores não conseguiram comprovar de forma convincente que a empresa obteve uma vantagem injusta.
Loewenthal argumentou diante dos juízes do TJUE que a decisão do Tribunal Geral foi "legalmente falha" e deve ser anulada. A Apple, por sua vez, contestou as alegações da Comissão, afirmando que pagou sua parcela justa de impostos no país apropriado.
Daniel Beard, representante da Apple, afirmou que os lucros em questão estavam sujeitos ao regime tributário dos Estados Unidos, e a empresa havia construído reservas para o pagamento desses impostos em solo americano. Ele ressaltou que a Apple está pagando cerca de 20 bilhões de euros em impostos nos Estados Unidos sobre os mesmos lucros pelos quais a Comissão argumenta que a Irlanda deveria ter cobrado impostos.
A decisão final sobre o caso será emitida após o parecer não vinculante do advogado-geral do TJUE, Giovanni Pitruzzella, que está previsto para 9 de novembro. Essa batalha jurídica envolvendo a Apple e a União Europeia tem implicações significativas sobre a concessão de benefícios fiscais a multinacionais pelos Estados-membros, e seu desfecho será acompanhado de perto pelos setores público e privado.
